CORONAVÍRUS
TAP vai suspender acordo de empresa com trabalhadores
Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil
(SNPVAC) diz que o ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, informou,
sem explicações, que o acordo de empresa em vigor na TAP vai ser suspenso.
Isso, diz o presidente do SNPVAC, virá piorar o “rácio entre trabalho e
descanso”.
Luís Villalobos
Luís Villalobos 4
de Dezembro de 2020, 6:58
Plano tem de ser
entregue até ao dia 10 de Dezembro em Bruxelas
O acordo de
empresa (AE) que foi assinado entre a TAP e o Sindicato Nacional do Pessoal de
Voo da Aviação Civil (SNPVAC), e está em vigor, vai ser suspenso. E, de acordo
com este sindicato, quem informou os representantes dos tripulantes de cabine
da transportadora aérea controlada pelo Estado foi o ministro das
Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos. O ministro socialista está esta semana a
receber os sindicatos, depois de estes terem sido confrontados com alguns dados
do plano de reestruturação por parte da administração da TAP na sexta-feira
passada.
Este plano, a ser
entregue em Bruxelas até ao próximo dia 10, implica, de acordo com os
sindicatos, o despedimento de 2000 trabalhadores efectivos (750 tripulantes,
500 pilotos e 750 trabalhadores de terra), a que se juntam muitos outros cujos
contratos não são renovados, bem como um corte de 25% nos salários.
Na sequência do
encontro que decorreu esta quarta-feira ao final do dia com o ministro, o
SNPVAC enviou um curto comunicado aos seus associados dando-lhes conta de que
“o ministro informou o sindicato que o AE será suspenso”. O sindicato “repudiou
o despedimento de mais 750 tripulantes de cabine (número que continua por
explicar), assim como os 25% de redução salarial”. E defende que “os argumentos
apresentados pelo ministro não clarificaram os números apresentados pela
empresa”.
Em declarações ao
PÚBLICO, o presidente do SNPVAC, Henrique Louro Martins, afirmou que não foi
dada nenhuma explicação para a suspensão do acordo de empresa por parte do
ministro. “A perda de um acordo de empresa é sempre trágica para um grupo
profissional”, adiantou este responsável, destacando que o AE em vigor na TAP
tem claras melhorias face à legislação base do sector.
A suspensão não
provoca alterações salariais, refere, mas vem “mexer com a qualidade de vida
dos tripulantes em termos de rácio entre trabalho e descanso”, numa
perspectiva, por parte da TAP, de conseguir optimizar mais as tripulações.
O presidente do
SNPVAC diz ainda que ainda ninguém apresentou quaisquer critérios para os
despedimentos.
O PÚBLICO enviou
várias questões à TAP e ao Ministério das Infra-estruturas, mas ficou sem
resposta. O SNPVAC foi o único a mencionar de forma objectiva a suspensão do
acordo de empresa, mas dificilmente este será um caso isolado.
“Não esperem que
o SITAVA” escreveu este sindicato do pessoal de terra no comunicado próprio
emitido na terça-feira, após a reunião que teve com o ministro, “a propósito de
uma crise sanitária grave, é certo, mas temporária, assista impávido a mais
este violento ataque ao seu acordo de empresa” que, diz, “consagra apenas os
direitos fundamentais”.
Dos encontros com
a administração ou com o ministro não parece ter havido espaço para negociações
com os sindicatos antes de se enviar o plano para Bruxelas. Por parte do
SNPVAC, Henrique Louro Martins diz ter demonstrado ao ministro “que não existe
qualquer relação entre o número de tripulantes que é dito que tem de sair e o
número de aviões que ficam”. “Não podem dizer que ficam com os aviões, 88 no
ano que vem e 101 até 2025, e que mandam 750 pessoas embora”. Isto se se quer
“ter aviões operacionais numa retoma que se crê rápida”.
Já o Sindicato
dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) avançou na segunda-feira com uma
providência cautelar a exigir que lhe seja prestada informação sobre o plano de
reestruturação da TAP, nomeadamente sobre os despedimentos.
O plano que tem
que ser apresentado até ao dia 10 é uma exigência da Comissão Europeia pela
concessão de um empréstimo do Estado de 1200 milhões de euros, para fazer face
às dificuldades da companhia. E, para o ano, estão já preparados pelo menos 500
milhões de euros, via garantia pública, para ajudar a empresa a financiar-se.
Este plano é
necessário, diz Bruxelas, porque a transportadora aérea já tinha resultados
negativos antes da pandemia, apesar de ter sido o impacto de covid-19 a afundar
a empresa, juntamente com o sector.
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