PSD critica mais uma ‘venda directa de património’, agora na Av. 24 de Julho

PSD critica mais uma ‘venda directa de património’, agora na Av. 24 de Julho

Os deputados municipais do partido acreditam que a hasta pública para a alienação do “triângulo dourado” tem um destinatário: a José de Mello Saúde, que fez pedido de informação para a construção de um hospital

Inês Boaventura / 3/12/2014 / PÚBLICO

O PSD na Assembleia Municipal de Lisboa acusa o executivo camarário de estar a promover “uma grande farsa” ao lançar uma hasta pública para a venda de um terreno, na Avenida 24 de Julho, para o qual a José de Mello Saúde já apresentou um Pedido de Informação Prévia. O deputado Victor Gonçalves afirma que a câmara “está a fazer vendas directas de património municipal, à semelhança do que aconteceu no terreno onde está instalado o quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros”, que foi vendido à Espírito Santo Saúde.

Ontem, a assembleia municipal apreciou o Plano de Urbanização de Alcântara (PUA) e, logo depois, uma proposta que visa o lançamento de uma hasta pública para a venda de um prédio na Rua do Jasmim e de um terreno na Avenida 24 de Julho. A alienação desse lote, conhecido como “triângulo dourado” e ao qual foi atribuído um valor-base de licitação de 20,350 milhões de euros, estava, nos termos da proposta, “condicionada à prévia aprovação” daquele plano.

As primeiras críticas vieram do bloquista Ricardo Robles, que considerou que se tivesse havido “bom senso e respeito democrático” as duas propostas não teriam sido apreciadas praticamente em simultâneo. O deputado acusou o executivo camarário de ter cometido “um erro político”, ao promover “um urbanismo à medida dos interesses”, e acrescentou que “este plano não devia chamar-se Plano de Urbanização de Alcântara, mas plano do lote dos 20 milhões”.

Já Margarida Saavedra, do PSD, sublinhou que “três quartos do plano caíram sob o manto diáfano da fantasia”, na medida em que muitos dos investimentos nele previstos, como a ligação em túnel entre as linhas ferroviárias de Cascais e de Cintura, não têm sequer uma data prevista de concretização. Uma ideia que foi depois corroborada pelo seu colega de bancada Victor Gonçalves, para quem o PUA mais não é do que “uma abstracção criativa do vereador Manuel Salgado, que não tem nada que ver com a realidade”.

Além de críticas, Margarida Saavedra fez perguntas: a deputada quis saber se o vereador do Urbanismo confirmava que tinha dado entrada na Câmara de Lisboa um Pedido de Informação Prévia (PIP) para a construção de um hospital no “triângulo dourado”. Depois de alguma insistência, Manuel Salgado admitiu que sim, mas desvalorizou o procedimento, desencadeado pela José de Mello Saúde.

Déjà vu

“Eu posso meter um PIP para uma propriedade sua e não tenho de pedir autorização a ninguém. Foi efectivamente o que aconteceu”, respondeu o vereador do Urbanismo a Margarida Saavedra, confirmando depois que está em causa a construção de um hospital, que chegou a estar previsto para um outro terreno também incluído no PUA.

“Esta hasta pública não é mais do que uma venda directa”, concluiu Victor Gonçalves, acrescentando que “não é a primeira vez que isto acontece”. Também António Arruda, do MPT, admitiu que durante a discussão que teve lugar ontem sentiu estar “a ter um déjà vu”, dada a semelhança com o que aconteceu com o lote contíguo ao Hospital da Luz, cuja venda à Espírito Santo Saúde foi confirmada na segunda-feira.

“Qualquer pessoa pode concorrer. Ninguém sabe se aparece um, dois ou quatro interessados”, reagiu Manuel Salgado, que recusou a ideia de que o PUA tenha sido feito para permitir a alienação do terreno. O vereador frisou ainda que 45% da área na Avenida 24 de Julho que o município pretende alienar até ao fim do ano regressará depois à sua posse, para criação de uma área verde com “uma bacia de retenção”.

O PUA foi aprovado com os votos contra do PSD, BE e PEV e a abstenção do CDS, MPT, PAN e PCP. Já a alienação em hasta pública do “triângulo dourado” teve a oposição do PSD, CDS, MPT, PCP, PEV e BE e a abstenção do PAN.

Também aprovada nesta reunião da assembleia municipal foi a realização de uma permuta de terrenos entre o município e a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) e a companhia de seguros Lusitânia, que, como sublinhou o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, vai permitir resolver uma situação que se arrastava desde o final da década de 80 do século passado. Esta proposta teve os votos contra do PSD, MPT, PCP, PEV e BE, a abstenção do CDS, do PAN e de cinco deputados dos Cidadãos por Lisboa e os votos favoráveis dos restantes eleitos.

Nos termos desta proposta, a CEMG transmitirá para o município um terreno na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro e na Praça de Espanha com 1461m2, enquanto a Lusitânia transmitirá um prédio na Praça de Espanha com 1245m2. Além disso, estas entidades entregarão à autarquia quase 12 milhões de euros. Em troca, a Câmara de Lisboa entregar-lhes-á, em regime de copropriedade, um terreno municipal na Praça de Espanha, Avenida de Berna e Avenida Santos Dumont, com 6332m2.

No lote camarário estão hoje localizados o restaurante La Gondola e uma esquadra da PSP, que terão de abandonar o local até 31 de Dezembro de 2016. O vereador Manuel Salgado garantiu que a esquadra será relocalizada num edifício municipal na mesma artéria em que se encontra actualmente, a Avenida Santos Dumont.