Sombras no Paraíso ...

As coisas não parecem estar a correr bem para Judite de Sousa e Fernando Seara … mas mais do que a exploração “fofoca” destes acontecimentos e rivalidades … estes acontecimentos merecem ser enquadrados, em parte, como sintoma na transição dolorosa e insondável nas suas consequências, da revolução Digital e aquilo que está a provocar nos Media … A transição da Imprensa Escrita para o Digital e as suas consequências para os Jornalistas Profissionais … os despedimentos progressivos … os dramas pessoais … a importância progressiva e o crescimento na Internet do cidadão/jornalista … a partilha espontânea de informação directa na Net …
 António Sérgio Rosa de Carvalho

Manuela Moura Guedes arrasa atitude de Judite de sousa
Escrito por Pedro Santos. Publicado em Destaques, Jornal das 8, Notícias, TVI
http://www.zapping-tv.com/manuela-moura-guedes-arrasa-atitude-de-judite-de-sousa/

Judite Sousa e Manuela Moura Guedes voltam a estar, juntas, na ordem do dia e de novo graças a declarações da ex-responsável da informação da TVI em relação à atual.
Depois das graves acusações de censura, vindas da parte da jornalista da redação Ana Leal, Judite de Sousa enfrentou ainda a polémica relacionada com o facto de ter a da a sua Carteira Profissional de Jornalista desatualizada e exercer, mesmo assim, funções de direção.
A juntar-se a estes casos, surgiu ainda um outro fator desconfortável. A pivô do “Jornal das 8” foi recentemente vaiada na “Gala TVI 20 Anos”, que foi transmitida em direto pela estação no dia de aniversário. Judite de Sousa entrou em palco acompanhada por José Alberto Carvalho, diretor de informação do canal, e foi vaiada. Na situação oposta estava Manuela Moura Guedes, presente na bancada ao lado de José Eduardo Moniz, ex-diretor-geral da TVI. O casal foi aplaudido de pé e muitas menções diretas e indiretas, de índole elogiosa, foram proferidas por várias personalidades da casa que foram subindo a palco.
Depois destas polémicas e situações menos desconfortáveis, Judite de Sousa volta a estar no centro de uma polémica, graças às declarações d Manuela Moura Guedes. A atual subdiretora de informação da TVI moderou uma conferência entre banqueiros e essa atitude levantou várias dúvidas deontológicas junto dos colegas de profissão. Manuela Moura Guedes foi o rosto principal das críticas a Judite de Sousa.
À TV Guia desta semana, Manuela Moura Guedes não se coíbe de classificar a atitude de Judite de Sousa como «incompreensível» porque moderar uma conferência daquelas é uma atitude de «promiscuidade intolerável» e «não devia acontecer».
A ex-responsável da TVI vai mais longe e, à mesma revista refere que «as pessoas têm de assumir, perante aqueles que trabalham – que, no caso dos jornalistas, são os leitores ou espectadores – aquilo que se faz. Isto é o tipo de coisas que não se deve fazer. Tanto mais que se tratou de um banco, entidades de que damos diariamente notícias e que, como muito bem sabemos, são uma das principais causas da crise em que vivemos».

A página do Facebook da jornalista Manuela Moura Guedes.

POLÉMICA

Moura Guedes ataca José Alberto Carvalho e Judite Sousa

por Ana Lúcia Sousa15 abril 2011 / http://www.dn.pt/inicio/tv/interior.aspx?content_id=1831361&seccao=Televis%E3o
A jornalista comentou no Facebook o facto de TVI proibir a passagem de imagens da gaffe de Sócrates em São Bento: "Beto e Judas fazendo o trabalhinho de casa. Que vergonha!".

Judite Sousa e José Alberto Carvalho assumiram o cargo de directores de informação na TVI há cerca de15 dias e Manuela Moura Guedes já os criticou publicamente.
A jornalista da SIC postou hoje (sexta-feira) no seu Facebook: "Para quem tinha ainda dúvidas sobre a "filosofia editorial" da TVI agora com a sua nova direcção de Informação, penso que isto ajuda a esclarecer. Beto e Judas fazendo o trabalhinho de casa. Que vergonha!".
O comentário que fez na sua página pessoal da Internet estava acompanhado da notícia avançada pelo Correio da Manhã, que a TVI tinha proibido a gaffe de José Sócrates durante os testes de imagem em São Bento antes de anunciar ao país o pedido de ajuda externa.
A notícia refere-se a um comunicado enviado através de um sistema interno da estação, que o mesmo diário teve acesso: "A pedido da direcção de Informação da TVI venho informar que as imagens do primeiro-ministro a testar o som, no púlpito, em São Bento, fornecidas pela RTP, não são para utilizar". O comunicado estava assinado por Paula Costa Simões, editora de Política.
José Alberto Carvalho, director de Informação, explicou que indicação era no sentido de não utilizar as imagens nos spots permanentes do dia. Mas que estavam no arquivo e que podiam ser utilizadas.

Pantomima pura no PS.

 Palhaçada total no Congresso do PS.

Simulacro de entendimento entre Costa e Seguro.
Costa, mais determinado e convicto, espera na sua gaiola dourada de Lisboa, cumpre o seu segundo mandato e aguarda o inevitável afundamento de Seguro, para surgir mais tarde.
"Politiqueira" pura e dura. Só Sousa Pinto, não inocentemente, tentou gritar o “Rei vai nú”…
Comparar estes jogos erosivos com a fadiga e a deslesgitimação instalada na opinião pública e a tendência crescente e  necessidade imperativa dos cidadãos em participar … em suma,  com o crescimento da Democracia Participativa ilustrada em baixo …
António Sérgio Rosa de Carvalho

"Sem qualquer laivo comicieiro na voz, Sousa Pinto foi inflexível. "Não podemos pretender ser rigorosos no diagnóstico dos males da Europa e estridentes na sua denúncia, mas depois furtarmo-nos por conveniência a enfrentar os sinais da nossa própria mediocridade. A complacência com interesses minúsculos trouxeram-nos a este irrespirável impasse",

Costa assegura unidade a Seguro, mas Sousa Pinto quebra unanimismo

Por São José Almeida e Nuno Sá Lourenço in Público
28/04/2013

O dia foi de Seguro. A unanimidade em torno do líder esteve lado a lado com as críticas a Cavaco e a recusa de diálogo com o Governo. Costa rendeu-se. Só Sérgio Sousa Pinto estragou a festa
O XIX Congresso do PS anunciava-se assim: o palco e o momento oficial para enterrar o machado de guerra entre António José Seguro e António Costa, que equacionou e depois desistiu de se candidatar a secretário-geral contra o líder, reeleito há quinze dias pelo voto directo dos militantes. E o presidente da Câmara de Lisboa fez questão de o fazer logo ontem de manhã ao afirmar que Seguro tem perante si "todo o Partido Socialista" e apontando para as próximas eleições autárquicas, europeias e legislativas, garantiu: "Estamos aqui todos juntos, porque juntos temos confiança de que saberemos vencer, juntos somos fortes, juntos somos imbatíveis."
Com esta afirmação de pacificação interna, Costa dava também um passo em relação ao futuro, já que ao falar expressamente em unidade para o ciclo eleitoral que inclui legislativas, afastava formalmente a hipótese de se vir a candidatar a secretário-geral antes das próximas eleições para a Assembleia da República, sejam estas antecipadas ou não.
Mas se a imagem que transparecia do congresso era a de paz e harmonia entre os dois homens que há décadas e desde a JS são adversários, o verniz da pacificação interna foi quebrado por Sérgio Sousa Pinto, que também começou o seu percurso partidário na JS, de que foi líder, tal como Seguro. Em tom calmo e pausado, mas sem hesitar um segundo no que ali queria dizer e sem poupar nas palavras, Sousa Pinto disparou, referindo-se ao próprio PS: "O nosso principal problema é de credibilidade. Enquanto não nos apresentarmos diante do país como protagonistas credíveis de mudança e de ruptura, estaremos a faltar ao povo português. Quando fingimos que o problema não existe, por cálculo, por manha, prestamos um péssimo serviço ao país e ao partido."
Ao início da tarde e mesmo que o Congresso tivesse feito de conta que não ouviu e que Sousa Pinto tenha ficado sem resposta, ficava assim exposto que permanece uma desconfiança larvar em relação à direcção de Seguro. Ficou claro que há quem não se conforma com os consensos internos e com a unidade cimentada pela possibilidade da eventual conquista do poder.
Sem qualquer laivo comicieiro na voz, Sousa Pinto foi inflexível. "Não podemos pretender ser rigorosos no diagnóstico dos males da Europa e estridentes na sua denúncia, mas depois furtarmo-nos por conveniência a enfrentar os sinais da nossa própria mediocridade. A complacência com interesses minúsculos trouxeram-nos a este irrespirável impasse", declarou o agora deputado à Assembleia da República ex-eurodeputado.
De resto, os elogios a Seguro multiplicaram-se como uma constante nos discursos: a referência a que o actual secretário-geral do PS vai ser o próximo primeiro-ministro de Portugal. Tanto quanto foi reproduzida em vários tons e com registos diversos a ideia de que o PS recusa entrar em "consenso" com o Governo e aceitar os convites que tem recebido do Executivo para dialogar e entrar em acordo sobre a reforma do Estado.
O novo porta-voz do Governo
A recusa da ideia de acordo com o Governo do PSD e do CDS foi uma constante ao longo do dia, no qual os socialistas não pouparam as críticas ao Presidente da República em que se destacou Pedro Silva Pereira que disse ser Cavaco o "novo porta-voz do Governo". Isto depois de, logo de manhã, a eurodeputada Ana Gomes ter dado o tom, parafraseando uma frase usada há décadas pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva em relação ao Presidente Mário Soares: "Está dito que o PS só volta ao poder com eleições mas pode voltar mais cedo do que o Presidente da República deseja. Presidente que só tenho a desejar que termine com dignidade o seu mandato."
De resto, o dia foi de Seguro, que até teve direito a um elogio laudatório que pôs o Congresso a bater-lhe palmas pela primeira vez de pé. O seu par de direcção Álvaro Beleza, em tom emotivo e pessoal, afirmou: "Para além das propostas, para além dos debates, és uma pessoa excepcional." E rematou: "Conseguiste unir o partido, vais conseguir o país."
A unidade entre Seguro e Costa foi elogiada ainda por Francisco Assis, que no último Congresso se candidatou a líder e perdeu para Seguro e que no processo do actual congresso foi o principal obreiro da paz entre Seguro e Costa. Assis foi o segundo orador a pôr a sala de pé a aplaudir Seguro, mas agora também Costa, depois de elogiar a unidade entre ambos. Falou da "lucidez" e da "humildade" de Costa. Sobre Seguro garantiu: "Trabalhámos juntos com lealdade, com respeito e um objectivo: afirmar o PS." E ostentando a unidade de que foi obreiro, rematou: "Chegámos unidos a este congresso, temos condições para sair entusiasmados."
Já alguns dos que foram outrora vozes críticas de Seguro alinharam como Costa ao lado do actual líder. O ex-presidente do governo regional dos Açores, Carlos César, subiu ao palco para afirmar o seu apoio a Seguro, ainda que pedindo "um PS que procure ser o menos dogmático possível".
E os apelos a que o unanimismo não afogue o debate interno nem a diversidade política foram reafirmados pelo deputado Eduardo Cabrita: "Para pensar a Europa temos de ouvir tanto Luís Amado como Pedro Nuno Santos. É esta a nossa riqueza na pluralidade democrática."

Costa dá apoio a Seguro já a pensar nas eleições autárquicas e legislativas

Por Liliana Valente, publicado em 27 Abr 2013 in (jornal) i online
  O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, falou hoje no Congresso nacional do PS para mostrar o apoio a António José Seguro. Não falou do Presidente da República nem entusiasmou os congressistas que timidamente o aplaudiram e no fim, apenas parte da sala se levantou para o aplaudir. Num discurso morno, António Costa colou-se a António José Seguro, acabando, pelo menos para fora, com a ideia de desunião do partido. Depois de quase quinze minutos a dizer os vários pilares em que se deve basear a alternativa do PS, no final, Costa dirigiu-se a Maria de Belém, presidente do partido e a António José Seguro, para mostrar o seu apoio já a olhar para o calendário eleitoral: “Têm perante vós todo o PS. Estamos aqui juntos porque juntos temos confiança e conseguiremos vencer todas as batalhas”. E mencionou as próximas batalhas eleitorais desde as autárquicas este ano, às europeias, e também legislativas. Com estas palavras, Costa dá a Seguro a estabilidade do próximo ciclo eleitoral dentro do partido.
António Costa não falou do Presidente da República que na cerimónia do 25 de Abril criticou aqueles que pensam em termos de “calendário eleitoral”, nem falou do pedido de consenso feito pelo governo, mas no final lembrou que um dos pilares do PS deve ser o de “criar condições para uma grande estratégia de concertação social para tornar o dialogo político possível em Portugal.”
Mas numa altura em que o governo discute o programa de corte de quatro mil milhões de euros nas funções do Estado, Costa quis demarcar-se desta política dizendo que “bem sabemos que a crise demográfica exige reformas que garantam a sustentabilidade do nosso modelo social”, mas “queremos reformar para garantir a sustentabilidade do nosso modelo, não como um pretexto para destruir o Estado social e não para empobrecer mais Portugal e os portugueses”.
Na intervenção, António Costa elencou os vários pilares em que se deve apoiar a política socialista dos próximos tempos. O primeiro pilar é a da renegociação do Memorando de entendimento com a troika que, diz “é necessária e possível”. Necessária porque “a manter-se esta trajectória não cumpriremos nenhum dos objectivos do Memorando, nem os limites do défice, nem a dívida”. Até porque alguns dos pressupostos do Memorando falharam, como por exemplo o facto de as exportações estarem a baixar por causa da redução da procura externa.
O segundo pilar para Costa é o da estabilização da economia que liga com o terceiro pilar de negociar o próximo quadro plurianual de fundos europeu. E até neste plano menos político-partidário e mais político virado para o que deve ser a alternativa de governo do PS, o autarca de Lisboa se aproximou do discurso de António José Seguro, começando por referir a importância da política europeia para Portugal: “Há mais Europa para além da troika e mais Alemanha para além da senhor a Merkel”, lembrando as palavras do convidado do congresso, o alemão presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz.
O quarto e último pilar é mais virado para a política interna, referindo a necessidade de “criar condições para uma grande estratégia de concertação social para tornar o diálogo político possível em Portugal”.

António Costa é segundo da lista de Seguro

Por Liliana Valente, publicado em 28 Abr 2013 in (jornal i online O presidente da Câmara de Lisboa é o número dois da lista à Comissão Nacional do PS, o órgão máximo entre congressos. O primeiro nome da lista única é o ex-ministro da justiça Alberto Martins, tal como foi há dois anos.
A lista que tem sido negociada nos últimos dias é constituída por nomes próximos de Seguro, de António Costa e de Francisco Assis. Os apoiantes de Seguro têm dois terços dos nomes da lista e a até agora oposição interna um terço dos membros que vão constituir a lista única que vai ser votada amanhã de manhã. Ou seja, entre os lugares efetivos, integrará 169 elementos próximos de António José Seguro e 81 que há dois anos apoiaram a candidatura derrotada de Francisco Assis que são também, alguns próximos do presidente da Câmara de Lisboa.
A lista única formaliza a unidade que o PS quis transmitir neste congresso. António Costa deu apoio claro a Seguro e prolongou as tréguas a uma oposição interna pelo menos enquanto dure o próximo ciclo eleitoral entre eleições autárquicas, europeias e legislativas.

Afinal a cidadania pode estar bem perto.

A tendência para participação cresce por parte dos cidadãos …

A Democracia Participativa cresce portanto … mas o maior desafio vai ser, simultâneamente com o seu crescimento, aceitaçào e sucesso, a sua “organisação” e forma de funcionamento … Não irão surgir “novos líderes” , que se aproveitando da base desenvolvida na boa vontade e espontâneadade dos cidadãos e que posteriormente, em sintonia com a classe política estarão prontos para o compromisso e relativização …? …!
Daí eu ter sempre afirmado : a Cidadania não vai a votos ! A Cidadania exerce-se !
A manutençào do Espírito Crítico, Independente e Livre não exclui a participação … pelo contrário …
A Internet com a sua total liberdade de expressão, continua a ser a plataforma mais forte e efectiva de participaçào directa, escrutinio e crítica destes processos …

António Sérgio Rosa de Carvalho.

Afinal a cidadania pode estar bem perto

Editorial Público
28/04/2013 -

Os orçamentos participativos são uma experiência a ter em conta no desenvolvimento da cidadania
O tema não é novo mas neste 25 de Abril voltou à ribalta: a falta de qualidade da democracia representativa (mais pelo lado dos representantes do que dos representados) e a necessidade de criar novas formas de democracia participativa. Isso mesmo foi dito e repetido não apenas em inquéritos, como o que o PÚBLICO então promoveu, mas também em artigos de opinião e intervenções públicas. Ora desde há uma década que em Portugal tem vindo a ser experimentada, nas autarquias e um pouco por todo o país, uma forma de democracia participativa com a abertura dos orçamentos camarários a sugestões dos cidadãos de concelhos ou freguesias. 71 casos, registados até hoje, uns com sucesso, outros fracassados por razões previsíveis: restrições orçamentais, pouco interesse dos munícipes, uma conjuntura pouco propícia a planear novos investimentos. Curiosamente, a mesma crise que nalguns casos foi pretexto para travar os chamados Orçamentos Participativos (OP) noutros serviu de incentivo a mantê-los e até a ampliar-lhes o âmbito. Convém dizer, antes de mais, que as autarquias recorrem ao expediente de consultar as populações dos seus concelhos e freguesias de duas formas diferentes: mera auscultação (são entregues propostas mas cabe à autarquia escolher quais fará, como e quando) e repartição de responsabilidades, pondo realmente nas mãos dos cidadãos a possibilidade de apresentarem e votarem propostas dentro de um montante previamente definido, sendo as mais votadas depois obrigatoriamente cumpridas pela autarquia que lançou o desafio. Um pequeno exemplo, mas ainda assim elucidativo de como funciona este mecanismo, é a da freguesia de Sá, no concelho de Monção (ver págs. 12 a 15): chamados a apresentar propostas para ver como seriam gastos 85% dos 108 mil euros do orçamento autárquico, cerca de um terço dos habitantes (74 num total de 200) apresentaram 166 propostas. Na hora do voto, foram escolhidas duas: uma para atrair ou não afugentar os poucos jovens que visitam a terra, o acesso a wireless, ou Internet sem fios (já conseguida); a segunda para satisfazer ou apaziguar os mais velhos da aldeia, a criação de um rebanho comunitário (ainda à espera de concretização). Se isto se verificou num microcosmos como a aldeia de Sá, em urbes de maior dimensão as experiências são díspares: Lisboa já vai no sexto OP; em Tavira, Portimão, Trofa e Lousã os jovens marcam pontos nas escolhas; em Aveiro, com debate popular concorrido, a câmara vai pôr em marcha dez propostas dos cidadãos; o OP de Odemira foi muito participado e os dos Açores muito pouco.
Daqui, que lições será possível tirar para o futuro? Que os orçamentos participativos são uma boa forma de os cidadãos participarem, de facto, nos investimentos das autarquias a que pertencem. Por outro lado, essa participação deve ser controlada pelos próprios cidadãos, para evitar que a coberto da "participação" popular se dê depois andamento a projectos alheios às suas escolhas. Mas há um caminho útil aqui, e deve continuar.

A crise parece não prejudicar a afirmação desta forma de democracia directa, em que a população é chamada a decidir o destino de parte do orçamento da respectiva autarquia. Pelo contrário, dizem três especialistas

Projectos autárquicos estão a mudar de pele e tendem a crescer em Portugal

Por Álvaro Vieira e Lurdes Ferreira in Público
28/04/2013

A crise económica e financeira, as sucessivas restrições à capacidade de investimento das autarquias, os níveis incipientes de participação cívica e até o facto de este ser um ano de eleições autárquicas: nada disto parecia fazer muito pelo sucesso das experiências portuguesas de Orçamento Participativo (OP), essa forma de democracia directa em que a população é chamada a pronunciar-se sobre o destino de uma parte do orçamento da autarquia. Três especialistas na matéria ouvidos pelo PÚBLICO rejeitam, contudo, esta ideia. Nelson Dias, Giovanni Alegretti e João Ferrão convergem noutra tese. A crise actual não implicou uma redução do número de OP nos municípios portugueses nem os impediu de fazerem uma espécie de mudança de pele, de passarem a outro estádio de desenvolvimento que, revelam os dados conhecidos, lhes proporciona mais resistência e capacidade de desenvolvimento: a passagem de consultivos (mera auscultação) a deliberativos (os participantes decidem, de facto, o destino das verbas postas à sua consideração). Tão pouco parece ter ocorrido, sequer, um emagrecimento generalizado do orçamento posto à consideração dos cidadãos. É certo que, de 2011 para 2012, o OP de Lisboa caiu para metade, de cinco para 2,5 milhões de euros, mas são mais os casos de municípios em que a dotação do OP até cresceu no ano passado. E outras formas de democracia deliberativa começam a germinar.
Sociólogo e consultor do Banco Mundial, Nelson Dias é o português que há mais tempo investiga e desenvolve projectos de OP no país. Presidente da associação In Loco, que presta serviços de formação e consultoria sobre projectos de desenvolvimento local a autarquias, governos e instituições supranacionais, Nelson Dias não tem dúvidas de que o número de OP em Portugal vai crescer em 2014. Actualmente, são cerca de 30, praticamente os mesmos de 2012 (ainda não há um número certo, porque o ano ainda nem a meio chegou), mas o investigador aponta uma conjugação de factores que contribuirá para a disseminação desta prática. "Em 2014, teremos uma renovação, por força da limitação de mandatos, mesmo nos casos em que a liderança da autarquia passe para um vice-presidente ou vereador. Mesmo esses vão querer marcar a diferença", prevê.
Por outro lado, a própria crise, sustenta Nelson Dias, vai levar os autarcas a concluírem que "mais vale gerir as dificuldades com a população do que de costas voltadas para ela, para decidir onde cortar e aplicar os recursos". É que "nos próximos anos", sublinha, já não haverá margem para grandes promessas eleitorais e muito menos para a concretização de novos equipamentos, que há-de abrandar "drasticamente"
"Mais força" à proximidade
Também João Ferrão, investigador da área do território e desenvolvimento local do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (entre 2005 e 2009), acredita que a falta de recursos levará os autarcas a "socializar a responsabilidade". "A crise dá mais força às soluções de proximidade", diz João Serrão, observando que os casos de fome e desemprego interpelam os serviços das autarquias, obrigando-as também a relacionarem-se de forma mais próxima com as Instituições Particulares de Solidariedade Social e com os próprios cidadãos.
O OP já não é uma experiência exótica em Portugal. Desde 2002, esta ideia implementada pela primeira vez em 1989 na prefeitura de Porto Alegre, no Brasil, já conheceu 71 aplicações no país, contando já com os de Guimarães e Oliveira do Hospital, acabados de chegar: 45 foram municipais; 19 de freguesia; e sete sectoriais (dedicadas aos jovens em municípios e freguesias). Ao longo de uma década, 54 dos OP portugueses foram consultivos e 17 deliberativos. Estes últimos geriram qualquer coisa como 35 milhões de euros, valor que, segundo Nelson Dias, deve chegar aos 45 milhões no final de 2013. Calcula-se que existam hoje no mundo cerca de 2700 OP activos, com os polacos a liderarem na União Europeia.
Nelson Dias afirma que o OP em Portugal chegou a um "momento de clarificação", com a afirmação de uma "segunda geração" de projectos. No mesmo sentido, o italiano Giovanni Alegretti, investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e colaborador há vários anos da In Loco, afirma que "há um ADN até 2008 e outro a partir daí". Há uma primeira vaga, de 2002 a 2008, de câmaras comunistas, com OP consultivos, sem equipas técnicas nem montantes definidos à partida. E uma segunda vaga desde então, que aposta cada vez mais em orçamentos deliberativos, com proposta e decisão na mão dos cidadãos, com equipas técnicas que fazem o crivo da exequibilidade e asseguram a execução dos projectos e montantes definidos por projecto e "bolo" total. O trabalho de formação técnica junto dos municípios, que a equipa CES/InLoco fez por altura de 2008, contribuiu para mudar de página, atenuar a carga política do processo e torná-lo "mais técnico"
Um processo "imparável"
Hoje, a maior parte dos OP está em autarquias PS, mas o projecto mais bem sucedido até está num município PSD: Cascais. Para Nelson Dias, esta despartidarização é uma força da experiência portuguesa do OP, nascido do espírito do Fórum de Portalegre, com a marca de esquerda do PT brasileiro. Em Espanha, o OP esteve sempre associado à Izquierda Unida, e caiu com o partido nas últimas eleições locais. Em França, foi aproveitado por políticos populistas como fonte de credibilidade.
Segundo Giovanni Alegretti, a aprendizagem portuguesa também está a ser feita em relação à votação das propostas, para prevenir subversões. Entre o voto presencial, via Internet ou por SMS, o caminho estreito faz-se entre maior segurança e segurança q.b., refere. "Nos países em que se puseram muitos filtros, os OP foram caindo porque as pessoas se chateavam com tanto filtro, mas também não se pode facilitar tanto que se descredibilize o processo." João Ferrão alerta para a necessidade de se prevenir a usurpação do OP por forças políticas organizadas ou outros grupos de interesse: em Lisboa, por exemplo, uma proposta relativa à criação de um campo de críquete foi das mais votadas...
Nelson Dias e Giovanni Alegretti alertam ainda para duas características muito portuguesas. A primeira é que as quatro dezenas de OP até agora eliminados foram-no "pelo mesmo partido e pelo mesmo presidente" que os criou, à excepção do de Alvito. A segunda é que a linguagem clara exigida aos OP "ainda não contagiou os orçamentos camarários gerais", ao contrário do que aconteceu noutros países. Também há uma novidade este ano: a prática de suspender OP num ano eleitoral não se está a verificar, desligando-se assim este instrumento dos ciclos político-eleitorais.
Para João Ferrão, uma coisa é certa: apesar de as autarquias portuguesas não terem sido preparadas para tal, o avanço da democracia deliberativa, como complemento da democracia representativa, "é imparável". Seja através do OP seja através de novas formas menos estruturadas, como "júris de cidadãos", que decidem por onde passa determinada via, como workshops, em que moradores decidem como será o jardim do bairro, como o programa Bip/Zip de Lisboa, que permite aos munícipes escolherem a localização de uma paragem de autocarro.

Participantes pedem uma Câmara de Braga mais interessada na cultura, nos espaços verdes e na participação dos cidadãos

Fórum vai discutir propostas para a lista de independentes em Braga

Por Samuel Silva
28/04/2013

Assembleia de cidadãos aprova por unanimidade candidatura autárquica. Escolha dos nomes para as listas não é uma prioridade. Próxima reunião do grupo marcada para 10 de Maio

Primeiro as ideias, depois as pessoas. Será esta a ordem de prioridades da candidatura independente às autárquicas em Braga. A entrada na corrida eleitoral foi aprovada por unanimidade numa assembleia de cidadãos realizada na noite de sexta-feira. No próximo mês terá lugar um fórum para debater as ideias para o programa do movimento. Só depois disso começarão a ser desenhadas as listas que prometem baralhar as contas nas próximas eleições.
O grupo de independentes não está, para já, preocupado em encontrar os nomes que vão constar nas listas à Câmara e Assembleia Municipal de Braga. "Aqui existirão todas as lutas possíveis, menos lutas de galos", ilustrou José Manuel Barbosa, um histórico militante do PS local, que presidiu à sessão de anteontem. Na reunião, os primeiros signatários do manifesto que lançou a candidatura de cidadãos sublinharam por várias vezes que não há nomes definidos, respondendo à especulação dos últimos dias em Braga.
Manuel Carlos Silva, professor da Universidade do Minho, que foi apontado como candidato do movimento, negou que essa escolha esteja feita: "Nada foi decidido e está tudo em aberto nesta assembleia e noutras que venham a realizar-se". Mas foi ao catedrático de Sociologia que coube a intervenção de apresentação das ideias do movimento na sessão. Silva defende ser necessário "contrariar os processos e as formas de gestão do bem público", numa crítica à gestão de Mesquita Machado, que leva 37 anos à frente da Câmara de Braga, que foi repetida por outros intervenientes.
Para o sociólogo, este movimento de independentes tem condições para ser uma "iniciativa exemplar" capaz de "devolver a esperança a cidadãos desiludidos com os políticos estabelecidos e os interesses instalados". Manuel Carlos Silva é um dos independentes - a maioria dos quais ligados ao tecido associativo local e à Universidade do Minho - que assinou o manifesto que está na base da candidatura. Entre os subscritores há também autarcas da CDU, de que é exemplo o presidente da junta de freguesia da Sé, e dirigentes do Bloco de Esquerda, como Paula Nogueira, uma das vozes mais activas do BE na cidade.
A intervenção de Carlos Silva lançou o debate no qual foram apresentadas ideias para a candidatura. A palavra Esquerda foi muitas vezes repetida pelos intervenientes durante a sessão em que foram também recolhidos contributos por escrito. Nas paredes do auditório da junta de freguesia da Sé - pequeno para acolher os mais de 130 participantes na assembleia - estiveram espalhadas folhas de papel-cenário com o título "Se Braga fosse minha...". Ao longo da noite, começaram a surgir as respostas, pedindo maior aposta na cultura, a criação de espaços verdes e uma maior participação dos cidadãos nas discussões da cidade.
No final, os participantes aprovaram, por unanimidade, a decisão de constituírem listas para as próximas eleições autárquicas em Braga. Ficou também definida a organização de um fórum de ideias, em Maio, de onde sairão as propostas para o programa eleitoral com que o movimento independente vai concorrer às Autárquicas deste ano. O modelo do fórum será preparado nas próximas semanas por uma comissão de cinco pessoas. Esta terá que apresentar uma proposta de organização no dia 10 de Maio, data para a qual foi marcada a próxima reunião do grupo de cidadãos.
Na reunião foi também escolhida uma outra comissão, constituída por oito pessoas, que ficou responsável por começar a preparar as questões formais respeitantes à candidatura. Até finais de Julho, será necessário recolher 4000 assinaturas para formalizar a apresentação de listas de independentes.

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Cidadãos por Coimbra já têm candidatos

28/04/2013

Ferreira dos Santos e José Reis hoje confirmados

O advogado José Augusto Ferreira da Silva e o economista José Reis serão os cabeças de lista do movimento de cidadãos independentes que vai disputar as próximas autárquicas em Coimbra. Presidente da direcção da associação jurídica República do Direito e ex-presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, entre 1999 e 2004, José Augusto Ferreira da Silva vai ser proposto neste domingo aos membros do Movimento Cidadãos por Coimbra (MCC), no decorrer da iniciativa Jornadas Cidadãs. O mesmo evento deverá confirmar José Reis, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, ex-presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro e ex-secretário de Estado do Ensino Superior, no segundo Governo de António Guterres, como candidato do MCC à presidência da assembleia municipal. O MCC refere que "mais de 500 pessoas" subscreveram um "documento de apoio à candidatura" independente ao município de Coimbra. A.V.

Passos não desmente. Lobby do sector eléctrico despediu secretário de Estado da Energia.

Passos não desmente. Lobby do sector eléctrico despediu secretário de Estado da Energia

Por António Ribeiro Ferreira, publicado em 27 Abr 2013 in (jornal) i online

Henrique Gomes já tinha dito que relatório confidencial foi parar às mãos da EDP uma hora depois de ter chegado a S. Bento e que a sua saída do governo foi festejada com garrafas de champanhe
Foi preciso mais de um ano para o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, ter revelado esta semana que o seu primeiro secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, foi demitido por pressões do lobby da energia quando já tinha elaborado um relatório sobre os cortes das rendas excessivas no sector eléctrico, previstos no Memorando de entendimento.


A demissão foi anunciada no dia 12 de Março de 2012, mas o pedido de demissão de Henrique Gomes já tinha sido formulado uma semana antes, quando foi impedido de fazer uma intervenção no ISEG sobre a matéria. Já depois da demissão, Henrique Gomes veio a públidenunciar um acontecimento grave. O seu relatório, com as propostas de cortes e a imposição de um imposto especial sobre as rendas excessivas, foi enviado para o gabinete do primeiro-ministro Passos Coelho e uma hora depois já estava na posse da administração da EDP, liderada por António Mexia. Mais ainda. Henrique Gomes afirmou também que o anúncio da sua demissão foi festejado com champanhe numa empresa do sector, leia-se, a EDP.
Todos estes factos nunca foram desmentidos e só agora, depois da apresentação do memorando para o crescimento, é que o ministro da Economia, numa entrevista à SIC Notícias, esclareceu as verdadeiras razões da demissão de Henrique Gomes. Facto que levou Pacheco Pereira, no programa Quadratura do Círculo, quinta-feira à noite, na SIC Notícias, a voltar ao tema de uma forma contundente: “O ministro Álvaro Santos Pereira disse uma coisa que teria provocado imediatamente uma enorme discussão pública se vivêssemos num país a sério: até um dos meus colaboradores foi afastado e provocou por parte de certas pessoas a abertura de garrafas de champanhe. O que é que ele está falar? Do afastamento do seu secretário de Estado, o engenheiro Henrique Gomes e obviamente está a falar do CEO da EDP António Mexia. Está a dizer que o afastamento de um colaborador seu se deveu a um mecanismo de interesses que levou a esse afastamento e que esses interesses festejaram a saída de um membro seu”. E Pacheco Pereira recordou que Henrique Gomes entendia que as rendas que a EDP recebe eram excessivas, fez um relatório e propôs ao ministro uma taxação, um imposto sobre essas rendas. Entregou o relatório ao ministro que mandou ao primeiro-ministro e uma hora depois já era do conhecimento de António Mexia. Ou seja, adianta Pacheco Pereira, “o que ele está a dizer foi que do gabinete do primeiro-ministro foi passado um documento confidencial que se destinava a propor uma política a uma das partes e essa parte moveu as suas influências no sentido em que fosse afastado do governo”.

E a verdade é que o processo das rendas excessivas foi dado por concluído pelo novo secretário de Estado da Energia, Artur Trindade. Um corte de 1800 milhões de euros que deixou a EDP de António Mexia, já vendida aos chineses, praticamente ilesa.

Tribunal de Oeiras rejeita pedido para libertar Isaltino.

Tribunal de Oeiras rejeita pedido para libertar Isaltino


27/04/2013 in Público

Quando foi detido, Isaltino Morais estava a sair da Câmara de Oeiras para ir almoçar com o presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara

Autarca preparava-se para almoçar com Fernando Seara quando foi detido. Autoridades não deixaram charutos entrar na cadeia

O Tribunal de Oeiras rejeitou o pedido de libertação imediata de Isaltino Morais, detido na quarta-feira para cumprir uma pena de dois anos de prisão por fraude fiscal e branqueamento de capitais. O autarca poderá vir a recorrer da decisão.
A decisão de indeferir o requerimento solicitando a libertação foi emitida logo na quarta-feira. O advogado de Isaltino Morais, Rui Elói Ferreira, defendeu, nesse mesmo dia, que a detenção do autarca de Oeiras era "ilegal" por considerar que existiam questões pendentes em instâncias superiores, tendo pedido de imediato, ao Tribunal de Oeiras, a sua libertação.
Isaltino Morais foi detido após a Relação de Lisboa ter rejeitado uma nova reclamação do presidente da Câmara Municipal de Oeiras. O mandado de detenção do autarca foi emitido pela juíza do Tribunal de Oeiras Marta Rocha Gomes.
Entretanto, os dois vereadores do PSD que tinham aceitado pelouros na Câmara de Oeiras, Ricardo Lino e Ricardo Júlio Pinho, decidiram abdicar deles, na sequência da detenção. Ricardo Lino tinha os pelouros de Iluminação Pública, Parques Infantis e Cemitérios, enquanto Júlio Pinho era responsável pela Juventude e pelas Contra-Ordenações. O PSD de Oeiras emitiu ontem um comunicado em que considera, "além de ilegal, moral, ética e politicamente reprovável" a possibilidade de Isaltino Morais ficar a governar o concelho de Oeiras a partir da cadeia. Para os sociais-democratas de Oeiras, "uma hipotética continuidade do Dr. Isaltino Morais como presidente da câmara, a concretizar-se", causará "evidentes prejuízos à gestão autárquica e à imagem do concelho".
A concelhia apela ainda "a quem ficar a governar a autarquia" para assegurar a gestão do município de forma "sensata e equilibrada até à realização das próximas eleições autárquicas que decorrerão daqui a poucos meses". O PSD-Oeiras adianta ainda que os seus vereadores "continuarão a contribuir para a governabilidade do actual executivo durante este período, sem no entanto, e por razões óbvias, estarem disponíveis para assumir quaisquer pelouros".
Os sociais-democratas dizem lamentar profundamente "estes recorrentes e infelizes acontecimentos que têm envolvido o bom nome de Oeiras" e esperam que a situação "se resolva em breve e em definitivo".
Isaltino Morais está detido no estabelecimento prisional das instalações da Polícia Judiciária em Lisboa, donde será mais tarde transferido para outra cadeia. Conseguiu autorização para que lhe levassem medicamentos, roupa e artigos de higiene pessoal, mas as autoridades não permitiram a entrada dos charutos que costuma fumar. Quando foi detido, Isaltino Morais estava a sair da Câmara de Oeiras para ir almoçar com o presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara. Isaltino Morais começou por ser condenado, em Agosto de 2009, a sete anos de prisão, pena que viria a ser reduzida mais tarde para dois anos.

Carrilho da Graça quer aproximar o Campo das Cebolas do rio e da cidade.

No espaço que é hoje ocupado por automóveis vai nascer uma nova praça

Carrilho da Graça quer aproximar o Campo das Cebolas do rio e da cidade

Por Inês Boaventura in Público

27/04/2013

O arquitecto, vencedor de um concurso promovido pela Câmara de Lisboa, propõe para este espaço "incaracterístico" uma intervenção "discreta", que acredita que será "bastante consensual"

O arquitecto João Luís Carrilho da Graça projectou para a antiga Praça da Ribeira Velha, conhecida como Campo das Cebolas, "uma intervenção que, com o mínimo, potencia o máximo". A intenção é que este troço da frente ribeirinha de Lisboa, que hoje é "um espaço urbano incaracterístico, um somatório de situações, espaços sobrantes e necessidades", se aproxime simultaneamente do Tejo e da cidade.
O arquitecto foi o vencedor de um concurso público lançado pela Câmara de Lisboa no ano passado, para a elaboração do projecto do Campo das Cebolas/Doca da Marinha. Antes disso, Carrilho da Graça tinha já sido escolhido, no âmbito de um outro concurso público da responsabilidade da Administração do Porto de Lisboa, para a construção de um terminal de cruzeiros em Santa Apolónia.
Na memória descritiva do projecto para "a antiga Ribeira Velha, hoje erradamente denominada Campo das Cebolas", o arquitecto explica que no essencial aquilo que propõe é a "criação de um espaço urbano de conforto, através de um conjunto de operações sobre o território muito contidas, de grande serenidade". "Uma intervenção discreta", continua Carrilho da Graça, pensada para um espaço que apesar de "uno" tem "duas partes constituintes, com histórias diferentes".
Numa dessas partes, "o quarteirão triangular entre a Rua da Alfândega e a Rua dos Bacalhoeiros", serão plantadas árvores exóticas, "de várias origens e cores" que constituirão um contraponto à oliveira do memorial a José Saramago, explicou ao PÚBLICO o arquitecto. "Tem que ver com as plantas que fomos trazendo com os Descobrimentos", completa o arquitecto paisagista Victor Beiramar Diniz.
Na memória descritiva acrescenta-se que se propõe "uma entrada na Fundação José Saramago mais suave, através da modelação do pavimento e a definição de um novo banco, que confere ao memorial o espaço de reserva e recato de que é digno". No remate desse quarteirão vai nascer um edifício, destinado à loja da fundação. "É um volume translúcido, com um alpendre prolongado, cujo extremo pousa no dorso de um elefante de pedra", lê-se no documento.
Do outro lado da Rua da Alfândega, no rectângulo entre esta artéria e a Avenida Infante D. Henrique que hoje está entregue aos automóveis, vai nascer uma nova praça, pensada para devolver ao lugar "a capacidade de ser palco de vida urbana". O plano existente será deformado, adquirindo uma forma côncava, criando-se "um desnível suave que nos conduz ao interior da praça", diz-se na descrição do projecto. Aí serão plantados pinheiros-mansos.
Quanto à Avenida Infante D. Henrique, a ideia é que, como explica Victor Beiramar Diniz, esta passe a ter "um perfil bastante mais estreito do que hoje", sendo o trânsito junto ao edifício do Ministério das Finanças reservado aos transportes públicos. Na sobreposição com a Praça da Ribeira Velha, o pavimento será diferente, para mostrar que este é "um espaço do domínio do peão, onde o automóvel pode passar", diz o arquitecto paisagista.
Quanto à Doca da Marinha, a ideia da Câmara de Lisboa sobre a qual a equipa de arquitectos trabalhou, mas que pode não ser a solução a concretizar, foi a de que este espaço seria dividido em dois: metade para embarcações históricas e a outra metade para a Marinha. Atendendo a isso foram projectados dois edifícios. Um equipamento cultural junto à Estação Fluvial Sul e Sueste, com espaço de restauração e esplanada, e outro no extremo oposto da doca para instalar serviços da Marinha e da Administração do Porto de Lisboa.
Promover uma "relação mais directa" do Campo das Cebolas com o Tejo é, confessa Carrilho da Graça, uma das ambições deste projecto. Sendo certo que, como constata Victor Beiramar Diniz, "aqui o rio não tem uma presença tão encenada como no Terreiro do Paço nem tão próxima como na Ribeira das Naus".
Mas quer-se também aproximar da própria cidade um sítio que "está um bocado perdido", acrescenta Carrilho da Graça. "Com este tipo de intervenção em que se dá importância ao espaço público dá-se a ver a cidade a quem lá vive e a quem a utiliza. E há uma espécie de onda positiva", percepciona o arquitecto.
Questionado sobre a possibilidade de este projecto, que embora tenha sido publicamente apresentado em Fevereiro foi ainda pouco divulgado, ser contestado (como aconteceu no Terreiro do Paço), o seu autor afasta essa possibilidade. "Acho que é bastante consensual. Não me parece que possa gerar polémica."
O PÚBLICO perguntou a Manuel Salgado, vereador da Reabilitação Urbana da Câmara de Lisboa, quando se prevê que a requalificação do Campo das Cebolas se concretize, e a única resposta que obteve foi que ainda havia questões financeiras a acertar.

Estacionamento em estudo

Depois de a assembleia municipal ter rejeitado, em Fevereiro, a construção de um silo automóvel no Campo das Cebolas, a câmara e a equipa de Carrilho da Graça estão à procura de uma alternativa. "Felizmente, a assembleia municipal chumbou", diz o arquitecto, adiantando que uma hipótese em cima da mesa é criar um estacionamento subterrâneo com "volumes de apoio acima do solo". Questionado sobre se o seu projecto prevê o abate de árvores, questão que muita polémica tem provocado na Ribeira das Naus, Carrilho da Graça adiantou que as palmeiras hoje existentes irão ser transplantadas para outro local, ainda por definir, dentro da área de intervenção.

Swaps tóxicos de 1600 milhões levam Santander e JP Morgan a tribunal.

Swaps tóxicos de 1600 milhões levam Santander e JP Morgan a tribunal


Por Raquel Almeida Correia in Público
27/04/2013

Governo vai mover acção judicial contra os dois bancos, que não aceitaram reduzir perdas dos produtos que venderam. BNP Paribas, Goldman Sachs e Deutsche Bank ainda em negociações

Ao fim de dois intensos meses de negociações, o Governo conseguiu chegar a acordo com apenas três das oito instituições financeiras que venderam produtos tóxicos a seis empresas públicas, alcançando poupanças de 170 milhões de euros de um bolo de perdas potenciais que alcança perto de 2600 milhões. O executivo vai mesmo avançar para tribunal contra dois dos bancos com os quais as negociações encerraram definitivamente e que representam prejuízos de 1600 milhões, o Santander e o JP Morgan.
O maior rombo está ainda por resolver, sendo que, apesar de estas duas últimas instituições terem sido já dadas como casos perdidos, decorrem ainda conversações com outras três para diminuir os danos causados com a contratualização de derivados financeiros tidos como especulativos. Foram concedidos mais alguns dias ao Goldman Sachs, BNP Paribas e Deutsche Bank para reconsiderarem a última proposta feita pelo executivo.
O Governo tem vindo a apontar a fasquia dos três mil milhões de euros para quantificar as perdas potenciais associadas aos produtos subscritos pelas seis empresas públicas: Metro de Lisboa, Metro do Porto, STCP, Carris, Egrep e CP (que só agora surgiu na listagem, em lugar da Águas de Portugal). Os três mil milhões foram ontem novamente referidos pela secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, numa conferência de imprensa já depois das 20h sobre o desfecho das negociações.
Mas esse montante refere-se a todos os contratos: swaps considerados adequados e swaps identificados como tóxicos na auditoria conduzida pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). Nessa investigação, iniciada em meados de 2012, verificou-se que, dos 140 produtos subscritos, 57 eram altamente especulativos. E a estes estão associadas, neste momento, perdas potenciais que rondam os 2600 milhões de euros. Este prejuízo só se torna efectivo quando os contratos são denunciados.
Negociações continuam
O Santander é a instituição responsável pela maior fatia, tendo sido estimados em 1300 milhões os danos associados aos instrumentos de especulação que vendeu. Outros 300 milhões cabem ao JP Morgan. E, portanto, os bancos que o Governo quer agora levar a tribunal, por já não haver mais margem para negociações, representam perdas potenciais de cerca de 1600 milhões.
O executivo fez chegar ontem toda a informação sobre este caso à Procuradoria-Geral da República para dar entrada com acções nos tribunais. Nesta sede, o Estado irá reclamar que todos os contratos assinados com os dois bancos sejam declarados nulos, para que não seja obrigado a pagar qualquer valor ao Santander e ao JP Morgan.
Ontem, o banco espanhol emitiu um comunicado no qual afirma que os produtos que vendeu "tiveram como finalidade a defesa das empresas, diminuindo os custos dos financiamentos", acrescentando que os contratos "tiveram como subjacente financiamentos contraídos pelas empresas e não operações de natureza especulativa". O Santander diz ainda que apresentou ao Governo propostas "muito favoráveis ao Estado, que infelizmente foram rejeitadas".
Não é certo que a contestação judicial se vá cingir apenas ao Santander e ao JP Morgan, uma vez que as negociações vão prosseguir com outros três bancos, que pediram ao executivo mais alguns dias. Trata-se do Goldman Sachs, do BNP Paribas e do Deutsche. Estas três instituições financeiras, que representam perdas potenciais de cerca de 800 milhões, têm até meados da próxima semana para dar uma resposta final ao Governo.
Nos dois meses de negociações que antecederam o anúncio feito ontem pela secretária de Estado do Tesouro, o executivo conseguiu apenas chegar a acordo com três bancos: o japonês Nomura, o suíço Crédit Suisse e o britânico Barclays (este último durante o dia de ontem). Estas entidades representavam, no entanto, uma das fatias mais pequenas do bolo dos prejuízos potenciais que as seis empresas públicas acumulam.
Maria Luís Albuquerque explicou que, com este acordo, o Governo conseguiu "poupar 170 milhões de euros em juros", do montante global de 2600 milhões, ou seja, 6,5%. Esta poupança foi conseguida com a negociação de reduções médias de 20% nas perdas potenciais associadas a swaps comercializados pelas três instituições financeiras, especulativos e não especulativos.



Responsabilidades a apurar
O Governo chegou a pedir aos bancos cortes de 100% nos prejuízos de alguns contratos (caso do Santander). A média para os produtos tóxicos fixou-se nos 30% e para os swaps "normais" foram pedidos descontos entre 5% e 10%. Os últimos dias foram de negociações intensas, que terminaram às 19h59 de ontem, alguns minutos antes de a secretária de Estado fazer o balanço público numa conferência de imprensa.
À Procuradoria-Geral da República chegou também ontem informação relacionada com o contexto em que estes produtos foram subscritos, de modo a que também seja possível apurar as responsabilidades dos gestores envolvidos na sua contratualização. Este apuramento será feito com base numa auditoria conduzida pela Inspecção-Geral de Finanças, que está praticamente concluída.
Houve, para já, uma consequência imediata desta investigação: a saída dos dois secretários de Estado Paulo Braga Lino (Defesa), ex-director financeiro da Metro do Porto, e Juvenal da Silva Peneda (adjunto do ministro da Administração Interna), ex-administrador da mesma empresa e antigo presidente da STCP. Mas é provável que os afastamentos não se fiquem por aqui.

As seis empresas públicas "explosivas"

Metro de Lisboa e Metro do Porto subscreveram a maioria dos produtos considerados tóxicos

Metro de Lisboa
Em fusão com a Carris desde o final de 2012, a Metro de Lisboa é a empresa que se destaca na lista das seis entidades públicas que subscreveram produtos que o IGCP concluiu serem altamente especulativos, não servindo o propósito a que os swaps se destinam (cobrir o risco de variação das taxas de juro). O relatório que a Direcção-Geral de Tesouro (DGTF) revelou em Setembro dava conta de que a transportadora acumulava, até essa data, perdas potenciais superiores a 1100 milhões de euros. A empresa contratualizou estes produtos com instituições financeiras como o Santander, o Goldman Sachs e o JP Morgan, entre 2003 e 2011. Durante esse período, foi presidida por Carlos Mineiro Aires e Joaquim Reis - este último foi depois presidente da Parpública, a holding que gere as participações do Estado em empresas.
Metro do Porto
O segundo lugar no grupo das empresas públicas que mais subscreveram estes produtos cabe à Metro do Porto, que o relatório da DGTF reportava ter acumulado prejuízos potenciais que ultrapassam os 800 milhões de euros. A transportadora, que subscreveu swaps considerados tóxicos entre 2003 e 2009, foi liderada nessa altura por Manuel de Oliveira Marques e, mais tarde, por Ricardo Fonseca. Foi nesta empresa que trabalhou, como director financeiro, o ex-secretário de Estado da Defesa (Paulo Braga Lino) e, como administrador, o ex-secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna (Juvenal da Silva Peneda). Também o actual secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, foi administrador não executivo da Metro do Porto, mas continua em funções.
Carris
O caso da Carris tem causado polémica pelo facto de o gestor que liderava a empresa no período em que contratualizou swaps tóxicos (2005 a 2009), José Silva Rodrigues, ser hoje líder do grupo que resultou da fusão entre a transportadora e a Metro de Lisboa. A Carris tem quatro swaps activos e dois foram considerados especulativos pelo IGCP. As perdas potenciais estavam avaliadas em 116,5 milhões até Setembro.
STCP
O afastamento de Silva Peneda de secretário de Estado adjunto de Miguel Macedo também esteve relacionado com o facto de ter sido administrador da STCP entre 2004 e 2008, quando foi em 2007 que esta transportadora subscreveu dois swaps - um deles considerado tóxico na auditoria do IGCP. No caso desta empresa, que foi fundida operacionalmente com a Metro do Porto no ano passado, as perdas potenciais rondavam os 107,2 milhões até ao terceiro trimestre de 2012, ultrapassando inclusivamente o valor dos contratos (50 milhões).
Egrep
A gestora nacional de reservas de produtos petrolíferos subscreveu apenas um swap em 2009, mas a operação foi considera especulativa. A contratualização foi feita com o JP Morgan, estando os prejuízos potenciais estimados em 174,5 milhões. João Pedro Teixeira era presidente, função que mantém.
CP
A transportadora liderada por Manuel Queiró, que substituiu José Benoliel, surgiu ontem inesperadamente na lista das Finanças em lugar da Águas de Portugal. Desconhece-se o número de produtos especulativos, bem como o período em que foram subscritos. De acordo com a DGTF, as perdas potenciais rondavam 140,8 milhões até Setembro.