terça-feira, 2 de outubro de 2018

Do elétrico para a rua: como os carteiristas estão a mudar de táctica em Lisboa / Estão a aumentar os furtos em apartamentos de Alojamento Local no centro histórico de Lisboa



Do elétrico para a rua: como os carteiristas estão a mudar de táctica em Lisboa

No primeiro semestre do ano, os carteiristas roubaram 4,5 milhões de euros. Sabendo onde a lei é mais branda, os "profissionais" saltaram do elétrico e do metro para tirar carteiras a turistas na rua. De mapa na mão, são mestres a abrir mochilas.

Carlos Ferro
30 Setembro 2018 — 06:23

Ela ajeita-lhe a camisola e faz-lhe uma festa no rosto. Ele ajuda-a com a mochila que leva às costas e que parecia estar mal colocada. De seguida seguem rua acima para a zona do Castelo em Lisboa. Assim contado, parece ser um final de tarde normal de um jovem casal estrangeiro, que se passeia de mapa na mão numa das zonas mais turísticas da capital, parando de vez em quando para uma selfie.

Mas a realidade está longe do quadro perfeito de um casal enamorado. A dupla é conhecida na zona: são carteiristas e estão a tentar perceber se há "clientes" por perto.

Reparam que estão a ser observados. Os olhares dos moradores e de quem por ali trabalha, que os conhecem bem, obrigam a mudar de planos. E desta vez alguém ficou com a carteira intacta na mochila.

Um final feliz para um turista mais distraído - pelo menos naquele momento, junto à Sé. Mas este não foi o fim ideal da passagem por Lisboa para cerca dos cinco mil visitantes que nos primeiros seis meses do ano ficaram sem a carteira numa qualquer rua da Baixa lisboeta.

O furto de carteiras na rua - os tradicionais em transportes públicos estão a desaparecer, pois a sua penalização é mais forte - passou a ser um dos maiores problemas de segurança na capital. Por isso a PSP apostou em equipas à paisana, a "imitar" visitantes pelas zonas mais turísticas, campanhas de alerta online e com panfletos sobre a forma como os carteiristas atuam e até teve em agosto um carro que circulou nas áreas mais visitadas pelos estrangeiros com um painel onde em vários idiomas era feito o seguinte alerta: "Cuidado com os carteiristas."


Mesmo assim, com base nos dados apresentados na altura em que foram apresentadas queixas - que são menores do que os furtos pois há muita gente que não denuncia a situação -, a polícia refere que no primeiro semestre do ano foram roubados na zona da Baixa de Lisboa 4,5 milhões de euros por carteiristas. Um milhão de euros mais do que no período homólogo de 2017, adiantou ao DN o intendente Resende da Silva, comandante da Divisão de Investigação Criminal da PSP.

Furtar carteiras na rua não dá prisão
Mesmo com o reforço da vigilância policial, a vida dos cerca de 200 carteiristas referenciados em Lisboa - a grande maioria de Leste (romani, búlgaros, croatas), com idades entre os 18 e os 30 anos, um terço deles mulheres - é muito rentável.

Muito turista a passear com carteiras recheadas - a capital terá recebido cerca de três milhões de visitantes estrangeiros nos primeiros seis meses do ano - acaba por ser um chamariz. Um exemplo: "Já tive um cliente que chegou aqui a dizer que lhe tinham roubado a carteira com três mil euros dentro. Só lhe disse "como é que anda com esse dinheiro na carteira?"." O episódio é contado por um dos comerciantes da zona de Alfama, que acrescenta: "E nós avisamos sobre a presença dos carteiristas e para levarem a carteira no bolso da frente. Mas..."

Quando o DN esteve nesta semana na zona do Castelo a movimentação de assaltantes estava mais direcionada para o Rossio e os Restauradores, ao ponto de pelo menos três mulheres terem sido detidas por um polícia fardado.

Tal como sempre acontece, foram levadas para a esquadra, identificadas e, depois de presentes a juiz, saíram em liberdade, pois o furto de carteiras na rua é considerado furto simples, logo não pode ser punido com prisão preventiva. Se fosse no interior de um transporte público, aí sim, seria um crime qualificado punível com pena de prisão superior a cinco anos, dando a hipótese ao juiz de decretar a prisão preventiva até ao julgamento.

Obviamente que a nuance da legislação não escapa aos carteiristas que apesar de serem maioritariamente estrangeiros - "os portugueses estão a desaparecer, talvez exista ainda uma meia dúzia e com alguma idade", adianta Resende da Silva - estão bem informados.

Apesar de a polícia garantir que não há grupos organizados, existe quem forneça apoio logístico: "É claro que há indivíduos a lucrar com isso, recebem pelo apoio que dão aos que chegam, mas não são estruturas organizadas, apenas familiares."

"Há carteiristas a trabalhar sempre com os mesmos advogados. Quando são detidos pedem logo para os chamar e quando se vão embora passam os nomes aos que vêm para cá", acrescenta o comandante da divisão de investigação criminal que defende a necessidade de uma mudança legislativa para que possa ser possível punir com prisão preventiva quem é detido a furtar carteiras.

As queixas relacionadas com o furto de carteiras têm estado a diminuir - em 2017 foram efetuadas 8476 e, até agosto deste ano, 5668, tendo sido detidas 179 pessoas -, mas os dados estatísticos não batem certo com o aquilo a que os agentes da PSP assistem diariamente.

"Temos a perceção de que é um crime a aumentar. Nos últimos dois a três anos as queixas subiram muito, mas também há muita gente que não apresenta queixa, pois tem um tempo limitado para estar em Lisboa. Muitos só apresentam porque precisam do comprovativo para poderem tratar dos documentos pessoais", frisou ao DN Resende da Silva.

Da Baixa à Mouraria com mapa e tudo
"Aquele ali está de volta. Já não o via cá há muito tempo. Isto quer dizer que os antigos estão a voltar a Lisboa." Voltámos ao nosso passeio pelas ruas de Lisboa com um profundo conhecedor das movimentações que existem por Alfama. Deparamo-nos, pelos vistos, com um "velho conhecido".

O homem - que estava acompanhado - também identificou a pessoa, e decidiu passar para o outro lado da rua, olhando e seguindo com o companheiro que até tinha um mapa na mão, como um verdadeiro turista.

O mapa é uma das ferramentas essenciais para este "trabalho". Os carteiristas atuam em trio, com uma tática simples - há sempre um terceiro que passa primeiro na zona e depois diz aos companheiros se vale a pena ir para aquela área ou se há polícia por perto.

Um fica uns metros atrás a ver as movimentações na rua - por exemplo se os moradores estão atentos ou se há polícias conhecidos por perto -, enquanto o outro abre o mapa junto da mochila que um turista incauto leva às costas. Com o mapa aberto esconde a mão e abre o fecho retirando o que puder. Este esquema funciona melhor em ruas mais apertadas e com muita gente, como algumas nos bairros históricos, nomeadamente em Alfama, a caminho do Castelo. Um dos locais obrigatórios para quem sai dos navios de cruzeiro que atracam no terminal em Santa Apolónia. E até junho passaram por Lisboa 166 barcos, com um total de 259 mil passageiros.

Além da zona do Castelo, miradouro de Santa Luzia e Portas do Sol, os carteiristas têm como áreas de atuação Bairro Alto, Cais do Sodré, Graça, Alfama, Mouraria. Estão também referenciados nos Jerónimos, na Torre de Belém e no Restelo. Sempre na rua, e em movimento, e cada vez mais raramente nos elétricos 15 e 28, devido à tipificação do crime já referida.

Alertas aos turistas
A atuação da PSP - que pouco mais pode fazer do que deter os carteiristas, tirar-lhes fotografias para a base de dados e ir referenciando o aparecimento de novos, enquanto os mais conhecidos vão para outra zona turística da Europa - tem nos bairros a colaboração de alguns moradores e trabalhadores no comércio local. Há, até, uma página de Facebook (Carteiristas Lisboa/Pickpocket Lisbon) onde são colocadas fotografias e alertas para as movimentações destas duplas.

No Castelo, por exemplo, há quem vá a sair de casa de carro e buzine para avisar da sua presença, quem esteja à porta de estabelecimentos comerciais e grite ou assobie quando vê que se preparam para meter as mãos numa mochila ou numa mala de senhora, ou quem, como fazem os condutores de tuk-tuk, alerte os turistas que vão transportar.

"Todos os dias faço denúncias. Sei quem eles são, onde moram. Vejo todos os dias à minha frente assaltos." Eduardo Vieira trabalha com um tuk-tuk e conhece bem esta questão. Diz que este "ataque" já existe "há uns quatro anos. Mas em Paris é igual, Barcelona também".

Lidando diariamente com esta questão, Eduardo sabe os pontos mais sensíveis para quem visita Alfama. "O Panteão, a subida para a Sé, ou da Sé para as Portas do Sol, neste caso o passeio é muito estreito e as pessoas têm de seguir mais juntas. É o paraíso", adianta.

Problemas com os carteiristas não tem, recorda mesmo que só por uma vez houve problemas com condutores de tuk-tuk. "Foi nas Portas do Sol, mas foi só dessa vez."

"Nós sabemos bem quem eles são, as roupas são sempre iguais. Chamamos a polícia, só que eles largam as coisas ou então metem-se num táxi e fogem", conclui.


Ou disfarçam, como contou um outro comerciante ao DN. "Estava com uma cliente aqui à porta e de repente ela percebeu que aquele [e aponta para um homem que passa casualmente do outro lado da rua] lhe estava a mexer na mala. Quando percebeu isso, ele só lhe disse: 'I'm joking, I'm joking.' E fugiu."



Estão a aumentar os furtos em apartamentos de Alojamento Local no centro histórico de Lisboa
Samuel Alemão
Texto

2 Outubro, 2018

“Da primeira vez, os assaltantes conseguiram abrir a portada da cozinha, a partir de fora, entraram saltando sobre o lava loucas, roubaram os bens que estavam à mão – máquinas fotográficas e dinheiro -, e voltaram a sair pelo mesmo sítio. Da segunda vez, depois de alertarmos os hóspedes seguintes para manterem as janelas fechadas, os assaltantes entraram por uma janela que fica por cima da porta de entrada, rasgaram a rede mosquiteira e conseguiram abrir a janela. Conseguiram descer pelo interior, apoiando-se nos armários, sempre sem fazer barulho, e recolheram os bens, boas máquinas fotográficas, lentes avaliadas no valor de 1000 euros, e dinheiro. Pegaram nas chaves que estavam à vista e saíram pela porta de entrada, levando as chaves consigo”. O relato é feito por Susana Mendes, 40 anos, dona de um apartamento em alojamento local, na zona da Bica, assaltado duas vezes este Verão. E reflecte um fenómeno crescente na cidade de Lisboa, sobretudo nos bairros históricos.

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) reconhece a relevância do problema e tem reunido com a Polícia de Segurança Pública (PSP) para tentar encontrar soluções para o mesmo. “Temos notado, desde há um ano e meio, o crescimento deste fenómeno, que se caracteriza sobretudo por um roubo não violento e de oportunidade. Tem muito que ver com a distracção ou pura negligência em relação a algumas precauções básicas de segurança por parte das pessoas que se instalam nos alojamentos locais”, diz a O Corvo Eduardo Miranda, presidente da associação, dando como exemplo o facto de muitos turistas não trancarem as portas ou fecharem as janelas dos seus apartamentos. Comportamento para o qual também muito contribuirá a percepção de que Portugal é um país seguro e com baixos níveis de criminalidade. “Estamos a falar de crimes de oportunidade, propiciados pelo facilitismo das pessoas. Não aparentam ser crimes altamente organizados”, afirma o dirigente associativo.

O fenómeno é, há algum tempo, conhecido nos bairros históricos, onde vai alimentando as conversas. “Neste bairros, têm-se vindo a multiplicar os relatos de assaltos a casas que estão a arrendadas a turistas, não a moradores. Ouvem-se relatos de casos em que os roubos acontecem, muitas vezes, com as pessoas dentro de casa, quando estão a dormir. Só este verão já soube se 11 assaltos a amigos meus, sempre da mesma forma, sempre em AL de andares baixos, rés-do-chão ou primeiro andar”, conta a O Corvo Elsa Faria, 46 anos, proprietária de diversos apartamentos, na zona da Madragoa e de Belém.

Muitos dos furtos relatados à empresária por amigos e conhecidos acontecerem nos dias mais quentes do Verão, quando muita gente optava por dormir com a porta e as janelas dos aparamento abertas. “Nalguns bairros, consta que são os próprios moradores, pois não há assaltos a habitantes locais. Há casas assaltadas várias vezes, dá ideia de que são pessoas que conhecem as rotinas”, comenta, dando conta de casos

Disso mesmo dá conta Eduardo Miranda, o presidente da ALEP. “Sendo um crime de pequena escala, caracterizado pela oportunidade, podemos presumir que são pessoas que são pessoas que conhecem os horários, marcam certos e alvos e actuam, quando as condições se propiciam”, explica, salientando a melhor forma de enfrentar o problema é assumir uma atitude preventiva. “Não vale a pena criar alarmismo, esta é uma realidade concreta, que tem de ser trabalhada, com a colaboração da autoridades, mas sobretudo através da minimização dos riscos”, afirma. Para além dessa atitude, há quem já tenha optado por reforçar os mecanismos de protecção.

 Como Susana Mendes, que no mesmo dia em que a casa sofreu o segundo furto mudou a fechadura mudada. Dois dias depois, já tinha a janela gradeada e um cadeado no gradeamento da portada da cozinha e, três dias depois, um alarme instalado. “Espero mesmo que estas medidas sejam suficientes para afastar qualquer tentativa de assalto”, diz, sem deixar de admitir que tal aparato “acabará por afastar os turistas e oferecer um péssima experiência a quem vem visitar o nosso país”. E acrescenta: “Não deixa de ser estranho, agora, cada vez que recebemos alguém em casa, ter de os alertar para o perigo iminente dos assaltos em Lisboa e ver as casas nos bairros históricos ganharem novas nuances com as janelas e varandins gradeados. Coisa que era impensável há uns anos, a câmara não permitia este tipo de alterações à fachada dos prédios antigos”.

Questionada por O Corvo sobre o crescimento deste tipo de criminalidade, e apesar de ainda não possuir “dados sustentados e consolidados” sobre tal realidade, a PSP admite que “exista, de facto, uma tendência de aumento, pela análise empírica dos dados denunciados”. Considerando que isso reflectirá, de “forma proporcional”, o aumento de turistas e de ofertas no âmbito do Alojamento Local (AL) na capital portuguesa, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP assume que as zonas com maior incidência serão “todos os Bairros da Baixa de Lisboa que são mais turísticos”, com especial incidência em Alfama, Encosta do Castelo, Mouraria e Bica.

 Por causa desta realidade, a polícia e a ALEP têm vindo a trabalhar para, a breve prazo, levarem por diante uma campanha de sensibilização junto dos proprietários de Alojamento Local. O objectivo passa por alertá-los para a necessidade de melhoria das condições de segurança activa e passiva, mas também para o aconselhamento de comportamentos preventivos por parte dos hóspedes. “Tanto pode ser o aconselhar as pessoas a tomarem atitudes básicas como fechar bem as portas e as janelas, sobretudo se forem no rés-do-chão e no primeiro andar, como os alojamentos passarem a disponibilizar um cofre para que os hóspedes possam guardar os seus pertences”, explica Eduardo Madeira a O Corvo. Medida a que a PSP acrescenta o conselho para a colocação de fechaduras de código electrónico, associadas às fechaduras com chave, “com a preocupação de os códigos serem mudados sempre que recebam novos hóspedes”.



Eduardo Madeira reconhece que o surto de furtos nos alojamentos locais nos bairros históricos acaba por ser prejudicial não apenas para o sector, como para as comunidades onde ocorre. Cria-se uma má imagem junto dos turistas. “Quando estas coisas acontecem, muitos não acreditam que tenha sido alguém que entrou furtivamente. Acham que foi uma pessoa que tinha a chave do apartamento, até chegam a culpar a senhora da limpeza”, diz. Reflectindo sobre a necessidade de colocar gradeamento nas janelas, Susana Mendes não esconde o desapontamento : “Só de pensar que vivi tantos anos nesta casa na Bica com as janelas abertas, sem nunca nada se ter passado…o perigo estava na rua, mas não dentro de casa”.

segunda-feira, 1 de outubro de 2018

O primeiro dia da Conferência do Partido Conservador / VIDEO:Brexit clashes on day one of Tory Party conference




Brexit: UK gives up on hope of Merkel's help
By Nicholas Watt
Newsnight political editor



For well over a decade British political leaders have expended enormous amounts of energy trying to divine the thoughts of Angela Merkel.

Britain has calculated that it is worth making a special effort with the German chancellor on the grounds that she leads the pre-eminent power in Europe.

Throw in a classic German instinct about the need to temper French protectionism, goes the thinking, and Britain has a friend.

David Cameron can testify, however, that the Merkel calculation has produced mixed results after she rejected his idea of an emergency hand brake to limit EU migration.

Even with this varied track record, British political leaders have once again assumed that Merkel would help out. Iain Duncan Smith told me on Newsnight recently that "Mutti" would deliver in the Brexit negotiations.

There are some encouraging signals from Berlin. Last week the German chancellor moved to repair the damage after the Salzburg summit when she spoke of how she hopes Brexit can be negotiated in a "friendly way" to keep the UK as close as possible to the EU.

But Angela Merkel did also question a central element of the prime minister's Chequers plan when she told German business that an outside country cannot join only one part of the single market. Theresa May wants to follow a common rule book for goods and agri-products while opting out of the free movement of people and the single market on services.

Amid this background senior members of the cabinet are now reaching a settled view about Merkel: she is highly unlikely to come riding to the rescue over Brexit.

They believe that, at best, she is now so weak domestically she is unable to make any bold moves. At worst Merkel is such a stickler for EU rules she will not allow any compromises on the core principles of the EU for a "third country", a non member.

Ministers now believe that the UK is entering the Brexit endgame with a potentially dangerous power play at the heart of the EU. The fear is that Emmanuel Macron is now the foremost EU leader with a difference: the French president is politically unrestrained by the German chancellor.

One senior cabinet minister told me that, for all his talk during his trip to Britain of forging a bespoke deal for the UK, Macron has spotted a chance to advance French interests. Macron also has an interest in making Brexit look painful as he seeks to cast himself as the only European leader capable of defeating populism.

Macron regards Brexit as the British version of populism surging across Europe. In his eyes he is the only mainstream leader to have defeated a populist candidate in a presidential election. And on the anniversary of his Sorbonne speech, in which he diagnosed the problem and set out his vision to combat populism, he wants to ensure there can be no rewards for those offering what he calls simple solutions.

One weary cabinet member told me: "The EU has a real problem if they dismiss Brexit as populism. It means they will never understand what is going on in their own countries."

So Britain enters the final phase of the negotiations with a French president keen to use Brexit to show what he regards as the folly of governing through easy rhetoric. In the background stands a German chancellor who has reportedly been heard to mutter that Britain must be made to suffer a bit to show you cannot leave the club and keep all the benefits.

Theresa May will be hoping to limit the suffering to "a bit". Brexiteers will say: seize your chance to break free from leaders who fail to understand the newly emerging world around them.



Theresa May unveils new UK immigration system
The plan is designed to cut low-skilled migration to the UK from the European Union.

By TOM MCTAGUE 10/2/18, 12:29 AM CET Updated 10/2/18, 12:41 AM CET

BIRMINGHAM, England — Theresa May has pledged to overhaul Britain’s immigration system, ending freedom of movement and replacing it with a new visa regime which treats EU citizens no differently to those from elsewhere in the world, No. 10 Downing Street said Monday evening.

In a statement, the U.K. prime minister said a single new system would be introduced to reduce low-skilled immigration from the EU.

A long-standing home secretary before she became prime minister in 2016, May has long advocated tighter restrictions on immigration. She is one of the Conservative party’s most vocal supporters of a target to reduce immigration to the tens of thousands a year, something that dates back to her predecessor David Cameron’s 2010 manifesto, though a target that’s been consistently missed.

The announcement, though widely expected in both in the U.K. and in Brussels, risks further antagonizing EU leaders ahead of a crucial final few months of Brexit negotiations. The plan will also likely face criticism from those who argue the U.K. should use the immigration system to negotiate preferential trade deals once it has left the European Union.

According to the statement, the U.K. will introduce new “e-gate visa checks” for tourists and business travelers coming to the country for short stay trips from “low risk” countries.

In words released alongside the statement, May said: “Two years ago, the British public voted to leave the European Union and take back control of our borders. When we leave we will bring in a new immigration system that ends freedom of movement once and for all. For the first time in decades, it will be this country that controls and chooses who we want to come here.”

“It will be a skills based system where it is workers’ skills that matter, not where they come from. It will be a system that looks across the globe and attracts the people with the skills we need,” she said. “Crucially it will be fair to ordinary working people. For too long people have felt they have been ignored on immigration and that politicians have not taken their concerns seriously enough.”

An official government white paper detailing how the new system will work will be published later this autumn, ahead of a formal Immigration Bill next year, according to the statement. Those wanting to stay in the U.K. long term will have to prove they have the skills to “meet Britain’s needs.”

“Applicants will need to meet a minimum salary threshold to ensure they are not competing for jobs that could otherwise be recruited in the U.K.,” the press release said. “Successful applicants for high-skilled work would be able to bring their immediate family but only if sponsored by their future employers.”

The new system will not include a cap on student visas.

Authors:
Tom McTague



Brussels rejects Theresa May's plea to break Brexit deadlock

EU response comes as Jean-Claude Juncker claims people in UK are only now finding out about scale of Brexit problems

Jennifer Rankin and Daniel Boffey in Brussels
Mon 1 Oct 2018 19.14 BST First published on Mon 1 Oct 2018 17.29 BST

EU diplomats have rejected Theresa May’s conference pitch that Brussels must move first to break the deadlock over negotiations as Jean-Claude Juncker said British people were only “finding out now” about the scale of the problems caused by Brexit.

The European commission president told an audience in Germany that he regretted that the voters had not been properly informed ahead of the Brexit referendum in 2016. He claimed that UK ministers were only now discovering the costs.

“What I really regret is there was no real Brexit campaign in terms of actual information,” Juncker said. “In Great Britain the people are finding out now, also British ministers and ministers on the continent, they’re finding out now how many questions it actually poses, all the things that we need to resolve.”

Juncker said British tourists’ pets would face four days of quarantine, and flights could indeed be grounded despite claims to the contrary emanating from Whitehall.

“So if I start to even ask myself what’s going to happen to the 250,000 dogs and cats that leave the European continent every year,” Juncker told an audience in Freiburg. “Right now they just pass through customs, all these dogs and cats coming to mainland Europe every year. There are lots of people in Europe who just want people and animals to cross borders but I think we’re just going to have four-day quarantine and if you want to go to Brittany for eight days for vacation then maybe you need to leave the dog or the cat at home but maybe you’ll just stay home altogether.”


He added: ‘“What’s going to happen to air traffic in Europe? If everything goes wrong British planes will not be able to land on the European continent; people don’t know that. Somebody should’ve told them that beforehand.”

The comments made in at a “citizens dialogue” event came as diplomats in Brussels raised doubts over a possibility of a substantive counter-offer being made by the EU.

While the British government insists the ball is in the EU’s court in the talks, European diplomats speak of a more complex diplomatic dance, in which both sides publish papers during an intense negotiating period leading up to a crunch summit on 18 October.

Officials also repeated warnings that the EU would not accept the economic part of May’s Chequers plan, fearing it would hand British business a permanent competitive advantage over EU rivals.

In interviews before the conference, the prime minister said the EU had to tell the British government what “detailed concerns” it had about her Chequers compromise plan. “If they’ve got counter-proposals, let’s hear what those counter-proposals are,” she told the BBC’s Andrew Marr show.

On Monday the Brexit secretary Dominic Raab told Tory delegates that the EU’s “theological approach” allowed no room for serious compromise. “If the EU want a deal, they need to get serious. And they need to do it now.” In an interview with the Sun, he said the EU had not offered credible alternatives to the UK government proposals. “The ball is in their court.”

Rejecting this characterisation, an EU source said both sides had to move if the talks were to progress: “In a way the ball is just as much in the UK’s court as the EU’s. We are at a point in the negotiations when neither side can say ‘the ball is in your court’. If the UK doesn’t pick up the ball, we will.”

A senior source said the Brexiter campaign to “chuck Chequers”, was driving May to a free-trade agreement with the EU – the Canada-style deal that the prime minister has rejected as not good enough. “I can’t see how May the week after [party conference] can say: ‘You wanted to chuck Chequers. Well, we can stay in the customs union and single market.’ I think the dynamics are driving the UK to an FTA rather than an upgraded form of Chequers.”

The EU’s chief negotiator, Michel Barnier, is drafting a non-binding political declaration on the future relationship with the UK. A senior diplomat said “counter-proposal would be “too strong a word” to describe this document, which has been planned for a long time.

Linked to that text, Barnier is drawing up “improved” proposals on the Irish backstop. The backstop is the European commission’s fallback plan to prevent a hard border on the island of Ireland, but May has said no British prime minister could ever accept Barnier’s version, which would keep Northern Ireland subject to many EU rules.

The text of both documents is being tightly guarded by the European commission, leaving EU member states in the dark.

Meanwhile the EU awaits the British government’s own counter-offer on the Irish backstop, after May promised alternatives that “preserve the integrity of the UK”, in an angry speech after her bruising experience at last month’s Salzburg summit.

The British government’s complaints that the EU has not explained its reasons for rejecting the economic and customs plan of Chequers has been given short shrift in Brussels. “[May] said the EU had never explained, which is in fact not true,” said one diplomat.

According to Brussels insiders, Barnier gave Raab a detailed briefing of the EU’s objections to the common rulebook, the centrepiece of the Chequers’ economic plan, allowing free movement of goods between the EU and UK.

Barnier’s briefing notes, a three-page paper of “defensive points”, explain the commission’s problems with the common rulebook, across different industries. “The UK proposal would lead to a diversion of trade and investment in the UK’s favour and to the disadvantage of member states’ business,” states the unpublished document.

It outlines how the UK could gain an advantage in some industries, if it only had to follow EU product standards, rather than broader social and environmental protection rules. In the European steel industry, for example, only 1% of the cost of regulation is linked to EU product standards, while 99% comes from EU rules on energy and climate change, according to the document.

The document also explains why the commission is ready to hand an economic advantage to Northern Ireland, by keeping it in the customs union and subject to many (but not all) single market rules. EU insiders have worried that its Northern Ireland plan is a form of “cherry-picking”, but conclude it is necessary to preserve peace, while the size of the region means there is no serious risk. “With a population of 1.8 million, Northern Ireland is much less of a competitive threat than the 60 million UK.”

“Não é o turismo que está a criar o problema da habitação” Fernando Medina no Expresso !?



Imagem do Dia / OVOODOCORVO

Afirmação que marca um ano de mandato:
“Não é o turismo que está a criar o problema da habitação”
Fernando Medina no Expresso .



Os efeitos da Turistificação de Lisboa


Cada vez mais gente e menos lisboetas. Câmara entrega a gestão da habitação ao aluguer online de alojamento para férias


ANTÓNIO SÉRGIO ROSA DE CARVALHO
23 de Novembro de 2016, 9:45

Fernando Medina não acompanha a Imprensa internacional. Se o fizesse, ter-se-ia apercebido de uma avalanche de notícias na Imprensa local de Nova Iorque e de várias cidades Europeias sobre os efeitos perversos conjugados e interactivos da Turistificação desenfreada, da Globalização desmedida e da Gentrificaçào galopante na vida quotidiana dos habitantes locais nestas cidades.

Um clamor profundo, uma agitação permanente de insatisfação e um desejo urgente e imperativo de mudança, de regulamentos, de fiscalização e de liderança por parte dos habitantes, ameaça traduzir-se em consequências políticas, e faz acordar os autarcas.

Temos ouvido sobre as situações em Barcelona e Berlim e das condições impostas à AIRBNB que vão desde a proibição total na capital alemã até à imposição de um rigoroso regulamento na cidade da Catalunha.

Numa longa luta do Municipal com a Airbnb [aluguer de alojamento para férias], Nova Iorque quer agora proibir o aluguer de alojamentos através da AIRBNB por um período inferior a 30 dias. Medida destinada a proteger a cidade dos efeitos perversos das estadias curtas / low cost do turismo barato, massificado, predador e desinteressante. Densidade intensa de ocupação do espaço físico sem interesse económico e mais valias financeiras, a não ser, para os estabelecimentos também eles “predadores” do comércio tradicional, ou seja, “comes e bebes” e “quinquilharia” pseudoturística em dezenas de lojas asiáticas e afins.

A 6 de Outubro, o “Guardian” publicou um conjunto de três artigos sobre a interligação destes temas, tendo um deles sido dedicado à relação de Amsterdão com a AIRBNB.

Embora Amsterdão tenha imposto um regulamento claro à Airbnb, ocupação máxima de 60 dias por ano e o máximo de quatro pessoas por edifício, os efeitos sociais de descaracterização dos bairros têm sido devastadores. O investimento especulativo junto à forte subida do preço da habitação (também no aluguer a “expats” do mundo empresarial ) está a expulsar progressivamente os habitantes locais, transformando os bairros em plataformas rotativas e contínuas de “idas e vindas” de forasteiros híper individualizados e indiferentes aos locais, e a transformar os antigos bairros em locais alienados onde ninguém se conhece e onde reina o anonimato.

Amsterdão tem fiscalizado intensamente a ocupação através da Airbnb mas é confrontada com a recusa pela própria Airbnb de fornecimento de dados. Num espaço limitado fisicamente como a pitoresca Amsterdão, a invasão turística low-cost / aluguer Airbnb, está a levar a efeitos explosivos no trânsito, no comércio local onde pululam as lojas de vocação turística e de souvenirs e está a provocar uma avalanche de insatisfação traduzida em irritação ou animosidade explícita para com o turismo.

De tal forma que, muito recentemente, a autarquia fez um discurso explícito inteiramente dedicado a estes temas, onde anunciou uma atitude de exigência e fiscalização ainda mais rigorosa para com a Airbnb, medidas legislativas em conjunto com Haia que tornem possível a escolha do tipo de lojas a instalar em cada rua e uma atitude nítida de selecção do tipo de turismo, numa definição e escolha dirigida à clara diferenciação entre o turismo desejável e indesejável.

Numa entrevista publicada a 18 de Janeiro no PÚBLICO, o Director Ibérico da Airbnb anunciava orgulhoso: “A evolução em 2015 face ao ano anterior foi de 65%. Portugal está no 11.º lugar mundial em termos de anúncios na Airbnb, num ranking liderado pelos EUA. A Airbnb captou um milhão de pessoas em 2015.”

Orgulhoso, e claro, satisfeito. A Airbnb não está sujeita a qualquer tipo de regulamento, exigência ou fiscalização em Portugal. Mais. A AIRBNB colabora com a Autarquia e o Governo, de forma a que os impostos sejam cobrados ao Alojamento Local. Estes aumentaram.

Mas os efeitos devastadores são ignorados ou mesmo negados por Fernando Medina que se tem mostrado irónico ou furtivo sobre estes problemas fundamentais para o presente e o futuro estratégico da cidade de Lisboa.

Que este se torne o tema fundamental de discussão de todas as forças políticas em direcção às eleições autárquicas, é um imperativo. Não se trata de cor política, mas de um tema Universal de Ecologia Urbana e de equilíbrio salutar no organismo vivo que constitui uma verdadeira cidade.

A Turistificação desenfreada, a Globalização desmedida e a Gentrificação galopante estão a matar as cidades.

Historiador de Arquitectura



Sector imobiliário assegura que os preços dificilmente cairão em Lisboa e Porto
“A má notícia é que estão cada vez menos acessíveis às famílias portuguesas”

Por outras palavras a Economia Global a colonizar Portugal e transformar os Portugueses em ‘habitantes de segunda’ no seu próprio País …
OVOODOCORVO
(…) “Os preços em Lisboa ou no Porto dificilmente cairão, “porque estas cidades estão hoje inseridas num mercado global e deixaram de estar circunscritas ao investimento nacional”.
O mesmo responsável reconhece que este fator “representa um problema para as famílias portuguesas, uma vez que o seu poder de compra não está nem perto do poder de compra dos demais cidadãos estrangeiros, pelo que urge a necessidade de introduzir no mercado ativos a preços acessíveis, que saciem as carências habitacionais que hoje se verificam”.

Oferta continua a subir e até 2020 vão surgir 120 novos hotéis em Portugal




“Investidores continuam otimistas em relação ao crescimento do setor”!?
Medina também continua “otimista” ( sem p, mas também sem qualquer tipo de sensibilidade ou visão estratégica para não falar em responsabilidade política ) Assim Medina afirmou no Expresso:  “Não é o turismo que está a criar o problema da habitação”
(…) “A esta oferta tradicional há que juntar ainda o aparecimento de novas unidades de alojamento local (AL) – mais do que duplicou em dois anos e, em número de camas, já ultrapassa as que são disponibilizadas pela hotelaria. As contas são simples: 72 500 unidades, um valor que fica bem acima dos 1200 hotéis existentes no país.”
OVOODOCORVO

Oferta continua a subir e até 2020 vão surgir 120 novos hotéis em Portugal
SÓNIA PERES PINTO
27/09/2018 21:57

Investidores continuam otimistas em relação ao crescimento do setor

Apesar dos sinais de abrandamento do turismo já serem visíveis, os investidores continuam a apostar “em força” no setor. Portugal prepara-se para receber mais 130 novos projetos hoteleiros com abertura prevista até 2020, que deverão trazer ao país mais de 10 mil novos quartos, revelam os dados da consultora Cushman & Wakefield.

As cidades de Lisboa e do Porto e a região do Algarve contam com o maior volume de oferta futura. Este reforço surge depois de nos últimos 18 meses terem sido inaugurados mais de 80 unidades hoteleiras, trazendo ao mercado nacional cerca de 4200 novos quartos.

Os dados vão ao encontro do que já tinha sido avançado pelo Confidencial Imobiliário: só no ano passado entraram em licenciamento 80 novos projetos de hotéis no mercado nacional. Lisboa e Porto mantêm-se como os dois concelhos que apresentam maior número de novos projetos em pipeline, embora municípios adjacentes, como Sintra ou Matosinhos, também tenham beneficiado de um acréscimo do número de novos projetos, principalmente em 2017, com três novos hotéis em carteira cada um. “A dinâmica temporal mostra que o investimento hoteleiro tem cada vez mais saído de Lisboa, dispersando-se geograficamente e dinamizando mercados menos centrais. De facto, 60% do crescimento no número de novos projetos em carteira observado em 2017 teve lugar nas regiões não metropolitanas”, revela Ricardo Guimarães, diretor da Confidencial Imobiliário.

A esta oferta tradicional há que junttar ainda o aparecimento de novas unidades de alojamento local (AL) – mais do que duplicou em dois anos e, em número de camas, já ultrapassa as que são disponibilizadas pela hotelaria. As contas são simples: 72 500 unidades, um valor que fica bem acima dos 1200 hotéis existentes no país.

"É grave que os partidos não percebam que a exigência imposta ao povo tem que ser acompanhada por idêntica exigência imposta a si mesmos"




Cinco anos de ilegalidades dos partidos em “gravíssimo risco” de prescrever

Entidade das Contas declara-se em “situação de quase ruptura” e dá prioridade à fiscalização dos processos desde 2015. Nova lei de financiamento dos partidos já levou à prescrição das processos relativos a 2009.

Leonete Botelho
LEONETE BOTELHO 29 de Setembro de 2018, 6:43

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) publicou esta semana uma deliberação onde se declara em “situação de quase ruptura” e decide dar prioridade aos processos de fiscalização das contas anuais dos partidos e das campanhas desde 2015. Isto apesar do “gravíssimo risco de prescrição” dos 14 processos que estavam nas mãos do Tribunal Constitucional e que este acabou por não julgar, enquanto esperava pela nova lei de financiamento dos partidos.

A deliberação é inédita e muito clara. A ECFP decidiu “concentrar os seus esforços e a alocução dos recursos humanos disponíveis” nos processos instruídos desde a tomada de posse da nova direcção, em Outubro do ano passado, “com prejuízo da análise das contas anuais dos partidos” que estavam pendentes. A Entidade refere-se especificamente às contas de 2010 (que prescrevem em Dezembro) e 2011, que já foram devolvidas. Mas avisa que, sem a criação de uma equipa de recuperação de pendências, não será possível dar conta do resto dos processos que irá receber.

Em causa estão os 14 processos que estavam pendentes no Tribunal Constitucional (TC) antes da entrada em vigor da nova lei de financiamento dos partidos. As contraordenações detectadas nas contas anuais de 2009 já prescreveram. Nas mãos do TC, ainda sem decisão (que será de devolução à Entidade por força da nova lei), estão ainda as contas anuais de 2012, 2013 e 2014, as omissões das contas de 2015 e 2016, e as contas das campanhas das regionais dos Açores de 2012, das autárquicas de 2013, do Parlamento Europeu de 2014, das regionais da Madeira de 2015, das presidenciais de 2016 e da câmara de S. João da Madeira desse mesmo ano.

Sem reforço de meios, a nova lei pode resultar, na prática, numa amnistia de seis anos aos partidos, contando com as de 2009, cuja prescrição o TC já declarou em Julho. Só em relação a estas, a última decisão do Tribunal Constitucional antes da prescrição datava de Janeiro de 2015. O Ministério Público determinou a aplicação das coimas, mas quem determinava os valores a pagar era o TC. E isso nunca aconteceu.

Nos cinco anos anteriores, entre 2005 e 2009, as coimas aplicadas ascenderam a 2,26 milhões de euros, com as contas dos partidos a representarem multas sempre acima dos 330 mil euros por ano.

Pesada herança
Na deliberação, a Entidade refere-se em particular ao risco de prescrição das irregularidades nas contas de 2010 e 2011, que o TC já devolveu para reanálise, agora que esta estrutura ficou com a responsabilidade total de decidir sobre os processos. Se antes a ECFP apenas fiscalizava e fazia um relatório para o Constitucional, que por sua vez julgava as irregularidades e aplicava as multas (coimas) aos partidos, por proposta do Ministério Público, com a nova lei todas essas fases competem à Entidade, ficando o TC como mera instância de recurso.

Como se não bastasse, a lei que entrou em vigor em Abril determinou também que as novas regras para o financiamento dos partidos e campanhas se aplicam retroactivamente, a todos os processos que ainda se encontravam por julgar no TC. Ou seja, o trabalho já efectuado pela anterior ECFP de pouco vale, pois tudo tem de ser reanalisado de início. Uma pesada herança à qual não correspondeu nenhum reforço de meios.

“Se a extrema limitação da ECFP em termos de recursos humanos já era evidente antes da remessa dos processos pendentes no TC, com a efectivação dessa remessa a mencionada limitação atingiu um ponto crítico, impedindo a Entidade de dar resposta aos procedimentos já a decorrer e aos agora remetidos pelo TC”, escrevem os membros da direcção, o presidente José Eduardo Figueiredo Dias e as vogais Tânia Cunha, magistrada, e Carla Curado, revisora oficial de contas.

“Necessidades imperiosas”
A deliberação recorda que, em Março, ainda antes da publicação da actual lei, enviou ao presidente do TC, Manuel da Costa Andrade, um memorando sobre os recursos humanos em que identificou “duas necessidades imperiosas”: a definição de um “quadro de pessoal próprio, reforçado” para dar resposta adequada às “significativamente reforçadas atribuições e competências”. A ECFP tem apenas três técnicos superiores e duas assistentes técnicas, tendo neste momento uma sexta pessoa emprestada pelo TC, que ali presta serviço esporádico.

A segunda necessidade consiste numa “equipa de recuperação” com três técnicos superiores durante dois anos para permitir “em tempo útil a resolução das situações pendentes junto do TC”, ou seja, os 14 processos de prestação de contas anteriores a 2015 que deverão ser devolvidas pelo Tribunal por força da nova lei. A Entidade estima que só estes processos “darão origem a várias centenas de procedimentos”.

Primeiro-ministro foi informado
Segundo o texto publicado no site da ECFP, o presidente do TC “assumiu como suas as preocupações da Entidade” e transmitiu-as ao primeiro-ministro. Seis meses depois, nada aconteceu.

Neste momento, a ECFP tem em mãos as contas dos partidos de 2015, 2016 e 2017, bem como as contas das campanhas legislativas de 2015, regionais dos Açores de 2016, autárquicas de 2017 – só estas últimas incluem mais de 1500 processos de prestação de contas. Para estas últimas, foi contratada uma empresa de auditoria externa que começa o seu trabalho a 1 de Outubro.

A Entidade está ainda preocupada com o que vai acontecer em 2019, ano que vai ser marcado por três actos eleitorais, pelo que tem de começar a elaborar as recomendações.

tp.ocilbup@ohletobl


 Nós, os tansos fiscais, e eles, os partidos

É grave que os partidos não percebam que a exigência imposta ao povo tem que ser acompanhada por idêntica exigência imposta a si mesmos

Paulo Ferreira
30 Setembro 2018

Sei que me vou repetir em relação a artigos recentes – como este ou este – mas em minha defesa tenho a dizer que a realidade é que teima em ser tristemente repetitivo. Há pouco mais de dois meses ficámos a saber que o Tribunal Constitucional deixou prescrever multas de 400 mil euros que 12 partidos e 24 dirigentes partidários tinham que pagar ao Estado por irregularidades no financiamento da campanha eleitoral de 2009. Nada aconteceu, porque quando se trata do cartel partidário nada acontece.

Este sábado, o Público contou-nos que multas semelhantes por irregularidades nas contas dos partidos e das campanhas eleitorais, não quantificadas, correm o sério risco de prescrever para o período de 2010 a 2015. Os partidos decidem para si próprios uma permanente amnistia no cumprimento das regras financeiras.

Como fazem?

Primeiro, contam com a cumplicidade do Tribunal Constitucional, cujos juízes são por si nomeados. Depois, colocam a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos numa conveniente falta de meios para que esta não consiga actuar dentro dos prazos. Por fim, fazem frequentes alterações à lei que decidem aplicar a si próprios, obrigando os processos a regressar ao início, para garantir que os prazos são mesmo ultrapassados e que as multas ficam por pagar.

Compare-se este regime que os partidos políticos escolhem para si com o que impõem aos cidadãos, sobretudo através da Autoridade Tributária. Basta recordar a recente tentativa de imposição de multas aos contribuintes que não tinham aderido ao Via CTT ou a passagem para a AT da cobrança de dívidas a algumas ordens profissionais.

Já para não falar do que acontece diariamente com milhares de contribuintes individuais ou empresariais que se atrasam um dia no cumprimento das suas obrigações fiscais. É certinho que a multa vai chegar, que não é pequena e, sobretudo, que nunca beneficia de qualquer prescrição na secretaria.

Se o Estado conseguiu resolver o problema da fuga ao fisco, criando para isso uma máquina legislativa e informática implacável, só por premeditação mantém cirúrgicas zonas onde reina a impunidade, a lentidão de processos e a eterna falta de meios para fazer cumprir a lei. Sem surpresa, os partidos políticos e seus dirigentes que tomam estas decisões são os principais beneficiários deste vergonhoso regabofe.

Há poucas décadas a fuga ao fisco era um desporto nacional de que alguns até se gabavam nas páginas dos jornais. A impunidade era então relativamente generalizada e o sentimento de injustiça por tratamento diferenciado era muito mais atenuado.

Foi nessa altura que Leonardo Ferraz de Carvalho, nas páginas do Independente, cunhou a expressão “tansos fiscais”, precisamente para sublinhar a diferença de estatuto entre os que tinham que pagar e os que podiam fugir impunemente.

Mas hoje somos todos “tansos fiscais”, sempre à disposição para pagar bancarrotas, suportar as cargas fiscais mais elevadas de sempre, estar sujeito a multas e taxas por tudo e mais alguma coisa e, claro, para pagar do nosso bolso aquilo que outros, como os partidos, recusam pagar.

É grave e representa um enorme tiro no pé que os dirigentes políticos não percebam que os tempos mudaram e que, a prazo, isto lhes cairá violentamente em cima.

É grave que não percebam que a exigência imposta ao povo tem que ser acompanhada por idêntica exigência imposta a si mesmos.

É grave que não entendam que a sua legitimidade política é minada pela imoralidade que escolhem para si, perpetuando comportamentos abjectos como este.

Fácil é darem-se ao papel de virgens ofendidas, querendo passar por vítimas dos seus próprios comportamentos.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico

Nova crise a caminho?





(…) “Em abril deste ano, os republicanos (com o apoio de alguns democratas) aprovaram um enorme retrocesso dos regulamentos de supervisão bancária que remontavam ao tempo de Obama. Agora, os bancos que detenham menos de USD 250 mil milhões de ativos deixam de estar perante uma supervisão apertada das autoridades e a grande maioria deixa de ter que reportar informações sobre o crédito concedido, bem como sobre as hipotecas. Para agravar a situação, o Presidente Trump nomeou para os organismos fiscalizadores direções que terão como missão cancelar ações de fiscalização em curso, bem como suspender a aprovada contratação de funcionários que se destinavam a intensificar ações fiscalizadoras.
As recentes tendências perigosas do populismo e do protecionismo (veja-se a recente guerra comercial entre os EUA e a China), o abrandar na fiscalização ao setor financeiro, pelo menos por parte das autoridades norte-americanas, e o implementar da política do empréstimo fácil são terrenos férteis para o despoletar de uma nova crise financeira que mesmo que comece nos EUA facilmente se tornará mundial.”
MANUEL CARLOS NOGUEIRA

Nova crise a caminho?
O que aconteceu ao sistema financeiro um pouco por todo o mundo deveria tornar-se uma lição para algumas gerações.

1 de Outubro de 2018, 6:05
MANUEL CARLOS NOGUEIRA

Já passaram dez anos desde que o até aí insuspeito banco de investimento norte-americano Lehman Brothers, com 158 anos de existência, colapsou. O impensável aconteceu. Será que aprendemos alguma coisa nestes dez anos? Cheguei a pensar que sim, mas a minha opinião tem mudado.

O que aconteceu ao sistema financeiro um pouco por todo o mundo deveria tornar-se uma lição para algumas gerações. Alguns sinais apontam que algo de semelhante pode acontecer num futuro próximo, nomeadamente os que têm origem nos Estados Unidos.

O colapso deste banco, bem como a compra do Bear Stearns pela JP Morgan Chase, por 10% do seu valor anterior, ou a compra do Merrill Lynch pelo Bank of America por valores irrisórios, entre outros exemplos, explicou-se pela ganância dos gestores bancários e pela falta de regulamentação e fiscalização das entidades supervisoras.

Mas o colapso deste banco marca sem dúvida o início da crise financeira mundial (conhecida como crise do subprime), que provocou que milhões de pessoas perdessem o seu emprego, empresas encerrassem e que países tivessem que ser intervencionados. A crise financeira contagiou a economia, tornou-se global e provocou um momento de clivagem na sociedade, com quebras de confiança no sistema financeiro, nos governos e nos supervisores.

A situação foi de tal forma grave que a Administração Obama nomeou uma comissão de inquérito para apurar as causas da crise, com o objetivo de evitar que no futuro sucedesse o mesmo. Em 2011, essa comissão publicou o seu relatório, sendo que claramente apontou como causas principais: a desregulamentação do setor financeiro, produtos estruturados em excesso e complexos, assim como o valor das hipotecas em relação ao valor dos imóveis claramente inflacionados. Também referiu que os prémios de desempenho dos gestores e quadros indexados aos resultados potenciavam que a todo o custo os resultados teriam que subir de ano para ano.

No tocante ao primeiro motivo, conclui-se que o setor financeiro estava mal regulamentado e que poderia a seu belo prazer e sem qualquer cuidado conceder créditos a quem entendesse, bem como realizar operações complexas por forma a artificialmente e sem nenhuma aderência à realidade económica alavancar os seus balanços e lucros. Tudo isto com a conivência e aprovação das entidades supervisoras e fiscalizadoras.

Quanto aos produtos estruturados, eram de compreensão difícil para a grande maioria dos particulares, limitando-se a assinar e a depositar o seu dinheiro. Através de contratos de securitização, os bancos titulares das hipotecas vendiam a bancos de investimento esses produtos, que por sua vez os vendiam aos particulares um pouco por todo o mundo. As próprias agências de notação atribuíam a nota máxima a estes contratos. Assim, gerava-se uma maior capacidade de o sistema financeiro conceder novos créditos, o que possibilitou que em apenas três anos o negócio dos bancos de investimento triplicasse.

Estas operações são perfeitamente legais, o problema é que a base estava minada. Com taxas de juro baixas, e discursos encorajadores do Presidente George W. Bush, o modesto cidadão norte-americano com rendimentos incertos e baixos comprou a sua casa e a sua vivenda, em detrimento do aluguer.

Não existia qualquer cuidado na concessão de crédito. A hipoteca não era concedida com base numa séria avaliação do imóvel e na capacidade do devedor em honrar a sua dívida. Não era solicitado ao devedor qualquer prova do seu rendimento, sendo que bastava que este o referisse para que o crédito fosse concedido. Também não era verificada a sua situação profissional e a regularidade dos rendimentos. Por levantamentos efetuados, concluiu-se que até a pessoas com empregos sazonais de entrega de refeições ao domicílio os bancos concederam crédito para além do real valor do imóvel, para a compra de vivendas em zonas nobres de algumas cidades dos EUA. Desta forma foram concedidos milhões de empréstimos, com base em rendimentos que não existiam e em avaliações duvidosas.

Durante anos estes bancos acumularam lucros inimagináveis, bem como os seus gestores, diretores e funcionários recebiam elevados bónus de desempenho, que estavam indexados a esses lucros, que eram provenientes das denominadas hipotecas tóxicas. Era a cultura do bónus.

Como facilmente se depreende, estávamos perante uma situação insustentável, que se agravou com a subida das taxas de juro a partir de 2005. Milhões de famílias deixaram de ter capacidade financeira para pagar os seus empréstimos e entregaram as suas casas aos bancos, que num curto espaço de tempo se viram a braços com um enorme problema. O preço do imobiliário caiu a pique por falta de compradores.

Para evitar que situações deste género voltassem a acontecer, em 2010 o Presidente Obama conseguiu a aprovação da Lei Dodd-Frank. Esta lei impõe grandes obrigações às instituições financeiras, como sejam, a constituição de reservas para grandes crises e testes financeiros de resistência.

Estava aberto o caminho para a melhoria da credibilidade e da transparência do setor financeiro, bem como para a proteção dos consumidores contra as práticas abusivas, pois também foi criado o Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor. Paralelamente, Obama aprovou programas de estímulo à economia e reforçou os poderes das instituições de supervisão bancária para controlar as avaliações das hipotecas, a remuneração dos executivos e a má governança corporativa. Existia por esta altura nos EUA um largo consenso de que algo tinha que mudar. Pelas iniciativas levadas a cabo pelo anterior Presidente, a mudança era evidente.

A profundidade da crise, bem como a lenta recuperação da economia, promoveram a duvidosa vitória eleitoral de Trump. As crises levam ao populismo e ao surgimento de potenciais salvadores.

Em abril deste ano, os republicanos (com o apoio de alguns democratas) aprovaram um enorme retrocesso dos regulamentos de supervisão bancária que remontavam ao tempo de Obama. Agora, os bancos que detenham menos de USD 250 mil milhões de ativos deixam de estar perante uma supervisão apertada das autoridades e a grande maioria deixa de ter que reportar informações sobre o crédito concedido, bem como sobre as hipotecas. Para agravar a situação, o Presidente Trump nomeou para os organismos fiscalizadores direções que terão como missão cancelar ações de fiscalização em curso, bem como suspender a aprovada contratação de funcionários que se destinavam a intensificar ações fiscalizadoras.

As recentes tendências perigosas do populismo e do protecionismo (veja-se a recente guerra comercial entre os EUA e a China), o abrandar na fiscalização ao setor financeiro, pelo menos por parte das autoridades norte-americanas, e o implementar da política do empréstimo fácil são terrenos férteis para o despoletar de uma nova crise financeira que mesmo que comece nos EUA facilmente se tornará mundial.

Parece que os dias mais difíceis já desapareceram da consciência pública. Falta de memória ou ganância? Vale a pena pensarmos nisto.

domingo, 30 de setembro de 2018

Se se riram, foi talvez do nervoso “



Imagem de OVOODOCORVO
“ Se se riram, foi talvez do nervoso “
(…) “A ideia de que não há uma sociedade global e que o único valor que deve reger as relações internacionais é a soberania de cada Estado e o seu direito a defender os seus interesses faz sentido também para um número crescente de europeus. O controlo das fronteiras para impedir a entrada de imigrantes é visto como prioridade para cada vez mais gente. As mudanças na Europa são mais subtis, mas o sentimento de que a globalização criou mais perdedores nas economias desenvolvidas do que nas outras está hoje generalizado – porventura, mais do que gostaríamos de admitir, com os nossos óculos elitistas, sempre que olhamos para a América, quando já temos a nossa casa a começar a arder. Vontade de rir? Nenhuma. Ou então, apenas algumas gargalhadas nervosas.”
Teresa de Sousa

Se se riram, foi talvez do nervoso

O discurso de Trump foi o mais completo ataque à ordem multilateral e a mais clara negação das orientações da política externa americana nos últimos 100 anos.

30 de Setembro de 2018, 8:36

1. Alguns dos presentes na Assembleia Geral da ONU, em reunião plenária desde o dia 25 até hoje, ter-se-ão rido abertamente em alguns momentos do discurso do Presidente norte-americano, proferido na passada terça-feira. A incivilidade está, no geral, afastada destas missas solenes em que o mundo se reúne em Nova Iorque. Rir do Presidente dos EUA é uma prática inédita. Protestos de algumas delegações, é habitual. O incidente, que ainda hoje faz manchetes, (quase) apagou o conteúdo da intervenção de Donald Trump. Não é uma boa notícia, sobretudo para quem ainda presa o multilateralismo e os valores universais que a Carta das Nações Unidas consagra. Há que admitir que pelo menos numa passagem, logo no início, teria sido difícil conter um sorriso. Foi quando o Presidente anunciou que “em menos de dois anos (…) tinha conseguido mais do que quase todas as administração da História” do seu país. Ficamos sem saber se o “quase” se referia a Lincoln ou Roosevelt, os dois mais fortes candidatos que nos vêem à cabeça, para além de George Washington. Depois, passou em revistas todas as suas extraordinárias realizações, desde o maior corte de impostos da história da América até à construção do muro na fronteira com o México. Mais tarde, explicou aos jornalistas que se tratava de “fake news”, que a Assembleia riu com ele e não dele. Para encerrar a questão vale a pena recordar o que disse em 2014, referindo-se a Obama: “Precisamos de um Presidente que não seja motivo para riso no mundo inteiro.” “O riso figurativo de 2014 tornou-se no riso literal de 2018”, escreve a Atlantic. “O soft power americano está no seu nível mais baixo desde a II Guerra”. Não é um conceito pelo qual Trump tenha qualquer interesse.

2. O conteúdo da sua intervenção, lida em tom monocórdico, sem qualquer capacidade de entusiasmar ou emocionar, foi o mais completo resumo de uma visão do mundo que estava anunciada em quase todas as suas decisões de política externa, transmitidas na maioria da vezes em meia dúzia de palavras, mas agora transformadas numa longa peça escrita que constituiu o mais completo ataque à ordem multilateral e a mais clara negação das orientações da política externa americana nos últimos 100 anos. Fosse qual fosse a cor política do seu Presidente. Trump rejeita o “globalismo” e uma “burocracia global, não eleita nem susceptível de ser responsabilizada”, como descreveu, por exemplo, a Comissão dos Direitos Humanos da ONU, da qual anunciou que se retirava. Quase no final, deu a sua visão da ordem que defende: “Nações soberanas e independentes são o único veículo onde a liberdade sempre sobreviveu, a democracia sempre foi garantida ou a paz sempre prosperou. Por isso devemos proteger a nossa soberania e a nossa adorada independência acima de tudo”. À cooperação internacional assente em regras, Trump contrapõe a soberania nacional, que todas e as nações têm o direito de defender por todos os meios. Faltou-lhe apenas acrescentar que as soberanias não são todas iguais e que, como foi demonstrando ao longo da sua intervenção, a relação de forças acaba por ser o critério fundamental. “Ele é um activista da frente soberanista Xi-Putin-Orbán, essa impossível internacional dos nacionalismos e um inimigo jurado da ordem liberal”, escreve sem meias palavras Timothy Garton Ash no Guardian. Elegeu o Irão como o novo “inimigo número um” dos EUA, ameaçando veladamente a sua soberania, apontando-o como o único responsável pelas calamidades cometidas pelo regime de Damasco (a Rússia nunca existiu), incentivando o seu povo à revolta contra um regime “sangrento” que rouba o povo e que o oprime. A decisão de aplicar sanções secundárias a todas as empresas que mantenham negócios com o Irão, depois de ter retirado o seu apoio ao acordo nuclear de 2015 e ter reposto uma primeira leva de sanções, interfere directamente com as decisões “soberanas” dos países europeus subscritores do acordo. Pode fazê-lo porque o mercado americano é suficientemente forte e o dólar suficientemente omnipresente para não lhes deixar outra alternativa senão saírem. “Foi um momento excepcional nos hábitos dos 73 anos da ONU”, escreve o Financial Times em editorial. “A Europa, incluindo o Reino Unido, normalmente um fiel aliado dos EUA, alinhar publicamente com Moscovo e com Pequim contra Washington numa questão que está no centro da política externa americana”. Tratou dois ditadores como amigos, mesmo que lhes tenha lembrado que os negócios ficam à parte. O seu amigo Xi Jinping vai continuar a sofrer os efeitos da “guerra comercial” que decretou contra a China. “Durante décadas, os EUA abriram a sua economia – de muito longe a maior à face da Terra – com poucas condições”. Resultado: "Os EUA perderam mais de 3 milhões de empregos na manufactura, quase um quarto dos empregos na indústria do aço, e 60 mil fábricas depois de a China ter aderido à OMC. E acumulámos mais de 13 triliões de dólares em défices comerciais nas duas últimas décadas”. O outro é Kim Jong-un, que representa até agora o único meio-sucesso diplomático que pode apresentar: há uma abertura do regime e prossegue uma aproximação com Seul.

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3. Pela primeira vez de há muitas décadas, um discurso de um Presidente americano não tem qualquer referência aos aliados europeus e à aliança transatlântica. Mais uma vez, a Alemanha foi apontada a dedo como o seu mais sério “inimigo”, desta vez porque escolheu o caminho da dependência energética (não disse relação a quem), correndo o risco de se tornar “vulnerável à extorsão e à intimidação”. Berlim tornou-se o alvo privilegiado de Trump na Europa, desde o início do seu mandato. Por causa do seu excedente comercial gigantesco mas também porque olha para a Alemanha como a “força” por trás da integração europeia, cuja utilidade não entende nem fará nada para preservar. Outra estreia absoluta. Os seus amigos estão em Budapeste, em Roma ou na Polónia, eleita um dos quatro países do mundo que elegeu como “faróis” que iluminam as respectivas regiões, numa passagem tão preocupante como irresistível. “Há a Índia, uma sociedade livre de mil milhões de pessoas, que conseguiu com sucesso tirar milhões da pobreza (…). Há a Arábia Saudita, onde o Rei Salman e o Príncipe herdeiro estão a levar a cabo grandes e ambiciosas reformas. Há Israel, que celebra com orgulho os seus 70 anos como uma democracia dinâmica na Terra Santa. Na Polónia, um grande povo ergue-se pela sua independência, a sua segurança e a sua soberania. O mundo é mais rico, a humanidade é melhor, por causa desta bela constelação de nações.” A Polónia está em conflito com a União Europeia por violar as regras do Estado de Direito. Mas é um exemplo perfeito daquilo que Trump entende como país aliado: Varsóvia pediu aos EUA para instalarem uma base militar na Polónia, pela qual está disposta a pagar e que promete chamar de “Fort Trump”. Garton Ash, no mesmo texto, avisa que não é apenas um problema de Trump e que basta que saia da Casa Branca para que a velha relação transatlântica volte ao que sempre foi. “Grande parte da América voltou as costas à Europa”. E o historiador britânico não fala apenas da metade “ignorante”. Fala das elites. “Trump é horrível mas, neste aspecto, é tanto um sintoma como uma causa”.

4. Aquilo que achamos bizarro ou ameaçador ou que nos faz encolher os ombros - “de que é que se estava à espera?” –, pode fazer perfeitamente sentido para muitos americanos mas também para muitos europeus que rejeitam internacionalismo e aceitam o nacionalismo por razões parecidas com as dos americanos que elegeram Trump. “A América é governada pelos americanos. Rejeitamos a ideologia do globalismo e abraçamos a doutrina do patriotismo”. A ideia de que não há uma sociedade global e que o único valor que deve reger as relações internacionais é a soberania de cada Estado e o seu direito a defender os seus interesses faz sentido também para um número crescente de europeus. O controlo das fronteiras para impedir a entrada de imigrantes é visto como prioridade para cada vez mais gente. As mudanças na Europa são mais subtis, mas o sentimento de que a globalização criou mais perdedores nas economias desenvolvidas do que nas outras está hoje generalizado – porventura, mais do que gostaríamos de admitir, com os nossos óculos elitistas, sempre que olhamos para a América, quando já temos a nossa casa a começar a arder. Vontade de rir? Nenhuma. Ou então, apenas algumas gargalhadas nervosas.