Chegou a conta do banquete socialista / PEDRO SOUSA CARVALHO

Chegou a conta do banquete socialista

PEDRO SOUSA CARVALHO 14/01/2016 - PÚBLICO

O IGCP veio esta semana colocar uma etiqueta de preços na política de António Costa: são 11 mil milhões de euros.

O Governo encontrou uma nova fórmula de fazer política. É a chamada "Fórmula 1". A rapidez dos socialistas em desfazer tudo o que foi feito nos últimos quatro anos pelo anterior Governo e pela troika desafia todos os limites de velocidade recomendados para uma governação tranquila e responsável. António Costa estará a levar demasiado à letra e demasiado à pressa a expressão "conduzir os destinos do país". À segunda o Governo desfaz, à terça anula, à quarta refaz, à quinta revoga, à sexta repõe. Ao sábado e ao domingo descansa para ter forças para na semana seguinte voltar a desmanchar, cancelar, abolir, alterar, devolver, destruir e, claro está, suprimir.

Esta semana, enquanto ainda tentava perceber como é que o Governo vai descalçar a bota por ter rasgado os contratos de concessão dos transportes públicos, já as misericórdias se preparavam para pedir indemnizações ao Estado por ter anulado a transferência dos hospitais. Ainda se tentava perceber por que carga de água é que os funcionários públicos hão-de trabalhar 35 horas e os do privado 40 horas e já o Governo anulava os exames do 4.º e do 6.º anos.

Nesta política de desfazer tudo o que foi feito no passado convém dedicar um parágrafo que seja à questão da Educação, para se perceber qual é a diferença entre um mau e um bom ministro. Há coisa de uma semana, a nova ministra da Justiça foi chamada ao Parlamento pela oposição para debater um relatório do FMI que elogia as reformas da ex-ministra da Justiça. Francisca van Dunem disse perante os deputados que vai “revisitar” o mapa judiciário lançado pela sua antecessora, mas avisou que serão apenas “ajustamentos” e que não “abjurará” o trabalho “bem feito” por Paula Teixeira da Cruz. Enquanto Van Dunem não abjura, o seu colega de governo Tiago Brandão Rodrigues esconjura tudo o que foi feito na área da avaliação pelo seu antecessor. O ministro acabou com os exames nacionais do 4.º e do 6.º anos, introduzindo provas de aferição (que não contam para a nota final) no 2.º, o 5.º e 8.º anos.

Não está aqui em causa se o modelo de Crato é melhor ou pior do que o modelo Brandão Rodrigues. Ou mesmo se Portugal melhorou nos relatórios do PISA com o modelo dos exames. O que está em causa é a forma leviana como se fazem, ou melhor, como se desfazem as políticas numa área tão estruturante como é a da Educação. Tiago Brandão Rodrigues toma a decisão primeiro e só depois é que encomenda um estudo ao Conselho Nacional de Educação (CNE). E, quando as conclusões do CNE chegam e não se encaixam na tese Brandão Rodrigues, ignora-se o CNE. O CNE que veio esta semana criticar o facto de nos últimos 16 anos a avaliação dos alunos ter mudado 20 vezes. Vinte vezes é obra; são 20 Tiagos Brandões Rodrigues, todos com a mesma certeza de Tiago Brandão Rodrigues. E infelizmente não só são os exames; é a Bolsa de Contratação que vai para o lixo, é o ensino vocacional que vai para as calendas gregas e até a Parque Escolar que ressuscita.

Regressemos à política da Fórmula 1, do "repõe-tudo" e do "logo-se-vê-quem-é-que-paga". No início desta semana, o IGCP, que é a agência que gere a dívida do Estado, fez uma apresentação aos investidores internacionais (nossos credores) em que dá conta do dinheiro que o Estado vai precisar para o período de 2016 a 2019 (ver tabela). É interessante comparar esta mesma apresentação, que já tem em conta as promessas do programa do PS e os acordos feitos à esquerda (reposição da sobretaxa, dos cortes salariais na função pública, do IVA na restauração, etc…), com uma outra que foi feita pelo mesmo IGCP em Setembro de 2015 aos mesmos investidores. Em quatro anos, o Estado prevê endividar-se em 71,1 mil milhões, quando em Setembro previa ir aos mercados buscar apenas 59 mil milhões. Além disso, nestes mesmos quatro anos, o Estado previa pagar antecipadamente ao FMI 16,9 mil milhões de euros, e agora diz que só vai devolver 10,3 mil milhões.

Assim, num espaço de poucos meses, o Estado aumenta em 12,1 mil milhões de euros as necessidades de financiamento até 2019 e atira 6,6 mil milhões de dívida do FMI para pagar depois da legislatura (sendo o custo médio da dívida do FMI de 4,7% e estando nos 2,6% os juros da nossa dívida a dez anos no mercado). Mesmo num cenário em que o fundo de resolução não devolva um cêntimo dos 3,9 mil milhões emprestados pelo Estado para recapitalizar o Novo Banco, e dando como perdidos os 3 mil milhões comprometidos com o Banif, o Estado ganha uma almofada adicional de financiamento de 11 mil milhões de euros em quatro anos. E onde é que vai gastar esse dinheiro? Basta olhar para a segunda linha da tabela, para o "Défice do subsector Estado", para perceber que em quatro anos o Governo de António Costa prevê ter défices superiores ao previsto pelo Governo anterior precisamente em 11 mil milhões.

É a demonstração de que não há almoços grátis e de que nem o próprio Governo acredita na tese que andou a propalar de que reposição dos rendimentos seria condição suficiente para equilibrar as contas públicas pelo efeito positivo que isso teria na economia. As promessas eleitorais e os acordos à esquerda têm um preço e esse preço são 11 mil milhões de euros. E adivinhe quem vai pagar.