Lisboa quer ser Património Mundial?
Por João Mascarenhas Mateus in Público
25/06/2013
As recentes inclusões das fortificações de Elvas e de Coimbra na Lista do Património Mundial puseram em evidência a estagnação do processo de candidatura da Baixa Pombalina.
Tal como Coimbra, a Baixa foi incluída em 2004 na Lista Indicativa de bens históricos com possibilidades de candidatar à Lista Mundial. A discussão da importância da Baixa para o Património Mundial foi iniciada em 2003 e a elaboração do dossier em 2004. O processo foi acompanhado de várias iniciativas destinadas a mobilizar a opinião pública tais como a exposição "Baixa Pombalina - 250 anos em imagens" e de uma série de publicações dedicadas ao diagnóstico científico e à divulgação de estratégias de salvaguarda.
O dossier de candidatura foi entregue ao Comité do Património Mundial (CPM) em Paris e pré-avaliado favoravelmente em 12.12.2005. O envio de documentos adicionais entretanto pedidos pelo CPM e a reserva de um espaço na sede da UNESCO para a apresentação de uma exposição sobre a Baixa na Primavera de 2007 foram mandados cancelar em Janeiro de 2006 por António Carmona Rodrigues, então presidente da Câmara Municipal de Lisboa, com a indiferença do presidente da Comissão Nacional da UNESCO, José Sasportes. À data, a apresentação de um plano de pormenor para a área não constituía exigência de apreciação por parte da UNESCO e por essa razão o dossier enunciava as directivas de salvaguarda a incluir na elaboração futura de um plano de pormenor. Com a eliminação do gabinete de candidatura em Junho de 2006 foi criado um comissariado para a Baixa. Mais tarde, a Unidade de Projecto da Baixa-Chiado foi dissolvida. Elaborou-se um plano estratégico e posteriormente um plano de pormenor. Desde então tem-se sucedido uma série de iniciativas avulsas para a zona, de que destaco: a renovação do sistema de esgotos na zona da Praça do Comércio, que inviabilizou definitivamente a realização de um túnel rodoviário de rebaixamento da Avenida da Ribeira das Naus na frente fluvial da praça, a renovação dos pavimentos da Praça do Comércio, as obras da frente ribeirinha, que continuam a deixar por montar de novo parte das amuradas de pedra do Cais das Colunas, o Museu do Design, o centro de interpretação na Praça do Comércio, o Museu do Dinheiro com a descaracterização da fachada da antiga Igreja de S. Julião, a uniformização do mobiliário de esplanadas, a conservação do Arco da Rua Augusta e da estátua de D. José, etc. Fala-se agora do licenciamento de várias unidades hoteleiras que se não for realizado com critérios precisos implicará a destruição de interiores e a alteração de fachadas. Paralelamente, assiste-se à degradação da maioria do edificado e a uma falta de coordenação e estratégia de salvaguarda para a zona.
Lisboa, as instituições de tutela do património e o Governo devem decidir, de uma vez por todas, estratégica e planeadamente, aquilo que desejam para a Baixa Pombalina. Se realmente pretendem que esta seja classificada como Património Mundial, então há definitivamente que recuperar o muito trabalho que já foi feito com o anterior processo de candidatura e que espera simplesmente ser actualizado visto terem passado já sete anos desde que aquele foi suspenso. O reconhecimento internacional é simultaneamente uma distinção, uma exigência de conservação da integridade do património e um salto qualitativo do nível das intervenções a realizar no coração histórico de Lisboa. Com a classificação da Baixa como Património Mundial abrir-se-á um novo ciclo em que a participação cidadã será fundamental e os critérios de conservação parte integrante da gestão dessa área da cidade. Divulgar a excepcionalidade do urbanismo ilustrado concretizado na Baixa de Lisboa, convidar os lisboetas a apropriarem-se do seu passado e da originalidade da sua cidade são condições básicas da classificação. Para que tudo isso aconteça é fundamental que Lisboa e Portugal se decidam francamente pela salvaguarda da Baixa Pombalina, avançando unida e independentemente dos ciclos políticos. As relações de poder podem criar-se e destruir-se, a Baixa vê-as passar e espera pacientemente porque merece mais, muito mais do que se tem vindo a fazer por ela. Lisboa não deve perder "comboios" como os do seu reconhecimento internacional. Coimbra e Elvas já apanharam o "comboio" da Lista do Património Mundial. Será que Lisboa é capaz de fazer o mesmo?
Coordenador técnico da candidatura da Baixa Pombalina a Património Mundial de 2003 a 2006; investigador do Núcleo de Cidades, Culturas e Arquitectura do CES - Universidade de Coimbra
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