ENERGIA
Portugal “não aceita” proposta de Bruxelas para reduzir
15% do consumo de gás
É uma proposta “desproporcional” e “insustentável” e
Portugal irá opor-se, diz o secretário de Estado do Ambiente e da Energia.
Ana Brito
21 de Julho de
2022, 6:08
“Estamos a usar o gás por absoluta necessidade”, para a
indústria e produção de electricidade, diz João Galamba
O plano europeu
de redução de consumo de gás natural, que a Comissão Europeia apresentou esta
quarta-feira, foi recebido com um rotundo “não” de Portugal. O secretário de
Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, afirmou ao PÚBLICO que o Governo
“não aceita” a proposta de Bruxelas, que ignora que Portugal não tem
interligações com o resto da Europa e que o consumo de gás dirige-se
essencialmente à indústria e à produção de electricidade.
“Estamos a usar o
gás por absoluta necessidade”, sublinhou o governante, dizendo que “Portugal
irá opor-se” à aprovação de uma medida “insustentável” e “desproporcional”, que
precisa do voto favorável de uma maioria qualificada no Conselho Europeu.
Portugal alinha
com Espanha, que também manifestou a sua oposição às intenções de Bruxelas:
“Não podemos assumir um sacrifício desproporcionado sobre o qual nem nos
pediram opinião prévia”, afirmou a ministra da Transição Energética, Teresa
Ribera, citada esta quarta-feira pelo El País.
Perante um
cenário cada vez mais provável de corte total do abastecimento russo, e a
eventualidade de Estados como a Alemanha virem a precisar de auxílio de outros
países, a Comissão Europeia vai propor ao Conselho da União Europeia que, entre
1 de Agosto e até 31 de Março do próximo ano, os Estados-membros reduzam em 15%
os seus consumos de gás natural (face à média histórica nesse período,
considerando os anos de 2017 a 2021), de forma a aumentar o nível de
armazenamento europeu e a criar uma almofada de segurança para situações de
emergência.
“Toda a lógica do
racionamento solidário pressupõe sistemas interligados e parece que a Comissão
Europeia se esqueceu dessa realidade”, frisou o secretário de Estado,
considerando caricato que “um país que foi prejudicado anos e anos por não ter
interligações”, e que “teve de comprar sempre o gás mais caro”, seja agora
“chamado a um mecanismo de solidariedade que pressupõe interligações”.
Ao contrário de
outros países do centro da Europa que estão fortemente interligados, “a redução
do consumo em Portugal não disponibiliza imediatamente gás a outros” porque não
há gasodutos que o transportem até essas zonas. E tratando-se de gás natural
liquefeito, que vem por navio metaneiro, a medida também não é aplicável, defende
o governante, porque “eles não funcionam às fracções”.
“Mesmo que se
falasse em reduzir 5, 10 ou 15% do volume de cargas anuais, como os navios
estão calendarizados, isso obrigava-nos a desviar um navio inteiro”, deixando
um grande fosso no abastecimento desse mês, explicou.
O facto de
Portugal e Espanha não terem suficiente capacidade de interligação energética
com o resto da Europa já permitiu que a Península Ibérica fosse reconhecida por
Bruxelas como uma ilha energética, viabilizando uma medida excepcional para
reduzir os preços da electricidade a nível ibérico.
Mas, com o plano
que será discutido no Conselho de Energia da União Europeia da próxima
terça-feira, a Comissão pretende que todos os países, inclusive Portugal e
Espanha, atinjam uma mesma medida de poupança voluntária (que poderá passar a
obrigatória em caso de declaração de estado de alerta).
Embora a proposta
de regulamento preveja que alguns países, seja pela sua “situação geográfica”
ou pela “reduzida interconexão” com outros Estados-membros, possam pedir uma
derrogação parcial (ou seja, uma redução) desta meta de 15%, João Galamba
sublinha que essa derrogação ou redução não tem utilidade porque “a ideia da
Comissão Europeia é completamente desadequada para países que não estão interligados”
e que “não tem em conta a nossa realidade concreta no momento actual”.
“A Comissão
esqueceu-se”, aponta Galamba, que Portugal “aumentou brutalmente o consumo de
gás por causa da seca”. Nos primeiros cinco meses de 2022, a quantidade de gás
consumida aumentou 67% face a 2021. Assumindo que essa seria a evolução para o
conjunto do ano, “estamos a falar em mais 1,5 bcm [mil milhões de metros
cúbicos] só para a produção de electricidade por causa da seca”, diz o
governante.
Para cumprir a
redução voluntária dos 15%, o país teria de “anular esses 1,5 bcm mais 15% da
média histórica, o que pelas minhas contas implicaria na realidade reduzir o
consumo de gás em 45%, o que é completamente insustentável”, sustenta o
secretário de Estado da Energia e Ambiente.
Galamba sublinha
ainda que, “ao contrário dos franceses, holandeses ou alemães”, os portugueses
não têm um mecanismo muito fácil para reduzir consumos “que é baixar o
termóstato”, até porque o consumo doméstico representa menos de 10% do total.
“Na indústria ou
na produção eléctrica, ou há gás ou não há gás” e reduzir, para Portugal,
significa que as empresas têm de cortar a produção ou que o país põe em causa o
abastecimento eléctrico. Com São José Almeida
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