OPINION
A call
for the revision of the New Immigration Law and the reinstatement of the SEF
The time
has come to review the New Immigration Law again and to ensure the continuity
of the SEF. A SEF reformed in its essence, recognized and made possible by
political support and equipped with means to match its important and
irreplaceable functions.
António Sérgio Rosa de Carvalho
25 May
2021, 17:05
The greatest paradox that announced an
unprecedented scandal, a situation that everyone implicitly knew,( 1 ) is the
fact that it thunderously revealed itself at the precise moment when António
Costa, in a frenzy, insinuated himself in Porto before the top of Europe,
presenting Social Europe.
In the meantime, it announced a 'patch' for
the situation, (2) paid for by European funds, reconstruction funds and support
linked to environmental impositions defined by the Green Deal, to guarantee not
only the continuity of an unacceptable environmental and human situation, but
to eventually triple the degree of destruction of a Natural Park and make
official the mass illegality in an irresponsible and unrealistic counter-cycle
before the Schengen Agreements.
Faced with the situations of Lampedusa, the Canary Islands and now very recently Ceuta, ( 3 ) the French Minister of the Interior says that Spain and Italy "poorly control" immigration ( 4 ) and promises to regain control of the external borders with the French Presidency of the EU in 2022.
And here we come to one of the many
unacceptable paradoxes. We do not have, apart from the Algarve, a vulnerability
on our Atlantic coast comparable to the southern Mediterranean. So we don't
think in terms of external borders. However, since 2017 and the amendment of
the Immigration Law, we have created, ourselves, a true 'Factory of
Legalizations' for thousands of people who dream of a life in Europe.
Therefore, the 'call effect' in an irresponsible and unrealistic total
counter-cycle with Europe about which the SEF was warning, and which cost its
former director her head, was not only confirmed, but progressively increased.
There is no doubt that the networks and mafias
specialising in illegal immigration and slavery are installed in the Alentejo,(
5 ) in Ribatejo ( 6 ) and in the immense network of shops in the cities. ( 7 )
/ ( 8 )
We therefore represent a threat, of our own
making, which fits, albeit in an original way, with the concept of external
borders and which fits in with the concerns expressed by Minister Darmanin.
Concerns denied by the PS, the PCP and the BE.
That the PCP and the BE, in their systematic
denial and ideological hostility towards the European Project, behave with such
blindness is not surprising.
But that the PS and António Costa, in the
midst of the Portuguese Presidency of the EU, behave in this way is serious.
Deeply serious.
At a time when the very concept of Democracy
is questioned and attacked by many.
We are living in a time when the management of
fragile social and human balances in multicultural societies, with the
well-known dangers of extremism translated into 'protest votes', is under
extraordinary pressure.
In France, this pressure is reflected in
public demonstrations of protest by the police forces, by letters signed by the
top of the Armed Forces, and now, no doubt, by the explicit concerns of its
Minister of the Interior.
The time has therefore come to review the New
Immigration Law again and to ensure the continuity of the SEF. A SEF reformed
in its essence, recognized and made possible by political support and equipped
with means to match its important and irreplaceable functions.
Otherwise, we may be facing another and
serious paradox: the same political forces that shout indignation and
continually tear their clothes for Human Rights and Social Justice have become
the main gravediggers of Democracy!
Architectural Historian
( 7 ) https://www.publico.pt/2021/05/15/local/opiniao/negocio-ha-atras-lojas-bugigangas-turistas-1962506
( 8 ) https://www.publico.pt/2017/07/12/local/opiniao/o-misterio-das-lojas-asiaticas-1778557
OPINIÃO
Um apelo à revisão da Nova Lei da Imigração e à reposição
do SEF
Chegou o momento de voltar a rever a Nova Lei da
Imigração e de garantir a continuidade do SEF. Um SEF reformado na sua
essência, reconhecido e viabilizado por apoio político e apetrechado por meios
à altura das suas importantes e insubstituíveis funções.
António Sérgio
Rosa de Carvalho
25 de Maio de
2021, 17:05
O maior paradoxo
que anunciava um escândalo sem precedentes, uma situação que todos
implicitamente conheciam,( 1 ) constitui o facto
que ele estrondosamente se revelou no preciso momento em que António Costa,
reboliço, se insinuava no Porto perante o topo da Europa, apresentando a Europa
Social.
Entretanto,
anunciou um ‘remendo’ para a situação, ( 2 )pago
por fundos europeus, fundos de reconstrução e apoio ligados a imposições
ambientais definidas pelo Green Deal, para garantir não só a continuidade de
uma situação ambiental e humana inaceitável, mas para eventualmente triplicar o
grau de destruição de um Parque Natural e oficializar a ilegalidade massificada
num irresponsável e irrealista contraciclo perante os Acordos de Schengen.
Perante as
situações de Lampedusa, as Canárias e agora muito recentemente Ceuta, ( 3 ) o ministro francês do Interior diz que Espanha e
Itália “controlam mal” a imigração ( 4 ) e
promete retomar o controlo das fronteiras externas com a Presidência da França
da UE em 2022.
E aqui chegamos a
um dos muitos paradoxos inaceitáveis. Não temos, além do Algarve, uma
vulnerabilidade na nossa costa Atlântica comparável ao Sul do Mediterrâneo.
Portanto, não pensamos em termos de fronteiras externas. No entanto, desde 2017
e da alteração da Lei da Imigração, criámos, nós próprios, uma verdadeira
‘Fábrica de Legalizações’ para milhares de pessoas que sonham com uma vida na
Europa. Portanto, o ‘efeito de chamada’ num irresponsável e irrealista total
contraciclo com a Europa em relação ao qual o SEF foi avisando, e que custou a
cabeça à sua antiga directora, não só se confirmou, mas foi progressivamente
aumentando.
Não há dúvida que
as redes e as máfias especializadas em imigração ilegal e escravatura estão
instaladas no Alentejo,( 5 ) no Ribatejo ( 6 ) e
na imensa rede de lojas nas cidades. ( 7 ) / ( 8 )
Representamos,
portanto, uma ameaça, criada por nós próprios, que encaixa, embora de forma
original, no conceito de fronteiras externas e que se enquadra nas preocupações
expressas pelo ministro Gérald Darmanin. Preocupações negadas pelo PS, o PCP e
o BE.
Que o PCP e o BE,
na sua negação sistemática e hostilidade ideológica perante o Projecto Europeu,
se comportem com tal cegueira não é de admirar.
Mas que o PS e
António Costa, em plena Presidência Portuguesa da UE, se comportem desta
maneira é grave. Profundamente grave.
Num momento em o
próprio conceito da Democracia é questionado e atacado por muitos.
Vivemos um
momento em que a gestão dos frágeis equilíbrios sociais e humanos nas
sociedades multiculturais, com os conhecidos perigos de extremismo traduzido em
‘votos de protesto’, se encontra sobre uma pressão extraordinária.
Em França, essa
pressão é traduzida por manifestações públicas de protesto das forças
policiais, por cartas assinadas pelo topo das Forças Armadas, e agora, sem
dúvida, pelas preocupações explícitas do seu ministro do Interior.
Chegou portanto o
momento de voltar a rever a Nova Lei da Imigração e de garantir a continuidade
do SEF. Um SEF reformado na sua essência, reconhecido e viabilizado por apoio
político e apetrechado por meios à altura das suas importantes e
insubstituíveis funções.
Senão, podemos
estar perante um outro e grave paradoxo: as mesmas forças políticas que
vociferam indignações e rasgam continuamente as vestes pelos Direitos Humanos e
a Justiça Social transformaram-se nos principais coveiros da Democracia!
Historiador de Arquitectura
( 7 ) https://www.publico.pt/2021/05/15/local/opiniao/negocio-ha-atras-lojas-bugigangas-turistas-1962506
( 8 ) https://www.publico.pt/2017/07/12/local/opiniao/o-misterio-das-lojas-asiaticas-1778557


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