Rafael Nadal compra quarteirão da Pastelaria Suíça

Rafael Nadal compra quarteirão da Pastelaria Suíça

A Mabel Capital, empresa espanhola participada pelo tenista Rafael Nadal, fechou a compra do quarteirão da Pastelaria Suíça por 62 milhões de euros.

https://www.dinheirovivo.pt/empresas/rafael-nadal-compra-quarteirao-da-pastelaria-suica/ 

 A Mabel Capital, empresa espanhola participada pelo tenista Rafael Nadal, fechou a compra do quarteirão da Pastelaria Suíça, em plena Praça do Rossio, em Lisboa. A notícia foi avançada pelo El Confidencial no passado dia 3 de março e confirmada pelo jornal Expresso, que, na sua edição deste sábado, indica o valor do negócio de venda dos quatro edifícios: 62 milhões de euros. A Mabel Capital é representada em Portugal pela JCKL Portugal – Investimentos Imobiliários, adianta o semanário. Fonte oficial do anterior proprietário, a Sociedade Hoteleira Seoane disse ao jornal que a venda foi concluída no dia 26 de fevereiro e também a Mabel Capital confirmou o negócio. O El Confidencial tinha avançado com o valor de 74 milhões de euros. Ainda assim, por 62 milhões de euros, os 12 mil metros quadrados de área dos quatro edifícios, corresponde a mais de 5.000 euros por metro quadrado, adianta o Expresso. Um montante superior aos cerca de 3.500 euros de anteriores transações imobiliárias na mesma zona. A empresa espanhola terá de investir na reabilitação e transformação dos quatro edifícios, que se encontram em ruínas desde 2003, tendo a Câmara Municipal imposto obras coercivas, que estão em curso. A Sociedade Hoteleira Seoane, dona e gestora dos hotéis Olissippo, em Lisboa – Lapa Palace, Oriente, Marquês de Sá, Saldanha e Castelo -, comprou o quarteirão da Pastelaria Suíça em 2003 e queria transformar todo o imóvel num hotel de cinco estrelas.

Quarteirão da Pastelaria Suíça vendido por €62 milhões

10.03.2018 às 20h00

http://expresso.sapo.pt/economia/2018-03-10-Quarteirao-da-Pastelaria-Suica-vendido-por-62-milhoes

 O imóvel foi vendido pela Sociedade Hoteleira Seoane, dona dos hotéis Olissippo

O comprador foi a empresa espanhola Mabel Capital, na qual participa o tenista Rafael Nadal

ANA BAPTISTA

Quando se chega à Praça do Rossio, em Lisboa, há dois imóveis que saltam à vista: o Teatro Nacional D. Maria II e o quarteirão da Pastelaria Suíça, chamado assim porque é ali, na esquina com a Rua do Amparo, que aquele café está instalado desde 1922. Foi esse emblemático quarteirão que, há duas semanas, foi vendido a uma empresa espanhola chamada Mabel Capital, onde participa como investidor o tenista Rafael Nadal e que em Portugal é representada pela JCKL.

“A venda foi efetuada a uma sociedade de direito português de nome JCKL Portugal — Investimentos Imobiliários, no dia 26 de fevereiro, no cartório do notário Carlos Almeida, em Lisboa, pelo preço de €62 milhões, conforme consta da escritura pública de compra e venda”, confirmou ao Expresso fonte oficial do agora anterior proprietário, a Sociedade Hoteleira Seoane (SHS), numa resposta enviada por e-mail. Também fonte da Mabel Capital confirmou a venda por via telefónica.

Este montante está longe dos €74 milhões que são referidos pelo jornal online espanhol “El Confidencial”, que avançou com a notícia desta operação em primeira mão, mas o mercado garante que foi muito vantajoso, pelo menos para o vendedor.

Se se assumir a totalidade da área do imóvel, que é composto por quatro edifícios com frentes para o Rossio e para a Praça da Figueira e que ocupa 12 mil metros quadrados, terá sido vendido por mais de €5000 por metro quadrado. Mas, por norma, nestas operações imobiliárias não se incluem as áreas técnicas (condutas elétricas, por exemplo), ou seja, isso significaria que a área que entra para as contas seria inferior e por isso o preço por metro quadrado poderia mesmo superar os €6000.

Este valor está, assim, muito acima dos cerca de €3500 que já se pagou por alguns dos imóveis desta zona, ainda mais para um imóvel que se encontra em ruínas desde 2003 e que terá de ser totalmente recuperado. Ou seja, a Mabel Capital terá ainda de investir na reabilitação e posterior transformação dos edifícios.

Além disso, será o novo proprietário a terminar as obras coercivas que a Câmara Municipal de Lisboa obrigou a realizar e que estão em curso desde o final do ano passado. “Os trabalhos, que visavam acautelar situações de segurança do prédio, estão praticamente concluídos, cabendo a sua conclusão, agora, ao novo proprietário”, afirma a Seoane. De facto, segundo explica fonte da autarquia ao Expresso, as intervenções estavam relacionadas com segurança, porque “a cobertura estava a cair e até já tinha pequenos arbustos”.

TRANSFORMADO EM HOTEL?

A Sociedade Hoteleira Seoane, que detém e gere os cinco hotéis Olissippo que existem em Lisboa (Lapa Palace, Oriente, Marquês de Sá, Saldanha e Castelo), comprou o quarteirão da Pastelaria Suíça em 2003. Na altura, os edifícios, que antes tinham sido ocupados por escritórios e habitação, já estavam “num adiantado estado de degradação” e a precisar de obras. Só as lojas de rua estavam totalmente funcionais, como a Pastelaria Suíça, a Pérola do Rossio, a Casa da Sorte e a Ourivesaria Portugal (do lado do Rossio) ou ainda a Casa do Bacalhau e a Espingardaria, do lado da Praça da Figueira.

A ideia da Seoane era, então, transformar todo o imóvel num hotel de cinco estrelas, e, a 8 de abril de 2009, a empresa da família Seoane recebeu a aprovação por parte da autarquia para ali fazer uma unidade com 106 quartos, duas salas de reuniões, um health club com piscina, um restaurante e uma sala de chá. No piso -2 ficariam as áreas técnicas, no -1 o health club e a piscina, no piso 0 a receção e restaurantes e nos pisos 1 a 4 os quartos. O projeto antigo, a que o Expresso teve acesso, mantinha, pelo menos, a Suíça, já que a planta incluía as cozinhas e os fornos onde a pastelaria faz os bolos.

A decisão da Câmara — na altura liderada por António Costa — foi contestada pelo movimento Cidadãos por Lisboa e pela vereadora Helena Roseta, mas depois acabou por nunca andar para a frente, e, há cerca de um ano, a Seoane colocou o imóvel à venda por “decisões de gestão do grupo”, segundo adianta ao Expresso.

Resta agora saber se o projeto ainda está válido, uma vez que já passaram nove anos desde que foi aprovado, e se a Mabel Capital vai avançar com ele e fazer o hotel. Na notícia do “El Confidencial” refere-se que o uso a dar será, precisamente, hoteleiro e comercial. O Expresso questionou a empresa e a autarquia, mas até à hora de fecho desta edição não foi possível obter detalhes sobre o que ali vai ser feito ou quanto vai custar mais.

RAFAEL NADAL 
É UM DOS COMPRADORES

A Mabel Capital pertence a Abel Matutes Prats e a Manuel Campos, dois promotores imobiliários espanhóis, mas tem também como investidor o tenista Rafael Nadal, confirma a empresa ao Expresso.

Segundo o “El Confidencial”, até agora a Mabel apenas tinha investido em Madrid, onde tem, por exemplo, o edifício de luxo com as casas mais caras da capital neste momento, situado na Rua General Castaños. Este investimento em Lisboa é o primeiro que é feito em Portugal e surge no seguimento do bom momento imobiliário que o nosso país atravessa.

Fracas aptidões dos candidatos travam recrutamento de motoristas pela Carris

Fracas aptidões dos candidatos travam recrutamento de motoristas pela Carris

Samuel Alemão

Texto

8 Março, 2018

http://ocorvo.pt/fracas-aptidoes-dos-candidatos-trava-recrutamento-de-motoristas-pela-carris/

Uma autêntica dor de cabeça. E, de certa forma, uma surpresa. A Carris está a ter uma enorme dificuldade em recrutar motoristas para a sua frota de autocarros. O problema, admitido a O Corvo pela empresa municipal, está relacionado com a inaptidão, física ou psicológica, detectada na maioria dos candidatos avaliados pelos responsáveis pelo departamento de recursos humanos e assume-se como um obstáculo aos anunciados planos de expansão da oferta. Além do reforço da frota de autocarros e de eléctricos, a contratação de tripulantes foi uma das principais apostas elencadas pela administração e pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), desde que esta reassumiu o controlo da transportadora, há cerca de um ano. Para este ano, está prevista a entrada de 250 motoristas e, para alcançar tal meta, a empresa lançou uma grande operação de busca de potenciais condutores, que inclui agora também uma campanha de comunicação.

O problema é de tal dimensão que levou mesmo o vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, a pedir ajuda aos membros da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), durante uma audição realizada perante os deputados da comissão de transportes e mobilidade daquele órgão, na semana passada. Um desabafo que contrasta com o optimismo do presidente da câmara, durante a sessão plenária desta terça-feira (6 de março), na qual garantia o cumprimento da meta de contratação de duas centenas e meia de motoristas durante 2018. “A Carris está a crescer, chegará ao final deste ano com mais cinco milhões de passageiros. Mas também estamos a crescer na oferta do serviço. Foram contratados 42 novos trabalhadores nos últimos três meses, somando-se às muitas dezenas contratadas ao longo do ano passado”, disse Fernando Medina, depois de interpelado sobre o problema por um deputado municipal do PCP. Após recordar que, nos anos da troika, a empresa perdeu seis centenas de funcionários, além de 100 autocarros, o autarca assegurou que, “quando os novos autocarros chegarem, todos bonitos, vão ser conduzidos por motoristas do serviço público”.

Declarações que aumentam, ainda mais, a pressão sobre os responsáveis pelo espinhoso processo de recrutamento. Questionada por O Corvo, a empresa municipal admite as dificuldades. “A Carris tem verificado que muitos candidatos são excluídos nas várias fases do processo, porque não revelam ter o perfil definido pela empresa para o desempenho da função, sejam aptidões psicológicas ou físicas. Por outro lado, existem também dificuldades associadas às exigências técnicas para o desempenho da função (idade, habilitação legal para condução de veículos pesados de passageiros e a carta de qualificação de motorista)”, explica a transportadora, em resposta escrita, concluindo que “o mercado de profissionais com tais habilitações tem vindo a revelar-se limitado”. “Muitas pessoas procuram a Carris, para ingressar nestas profissões, mas não possuem os requisitos exigidos para o efeito”, refere, revelando que, apesar dos obstáculos, em 2017, conseguiu recrutar 102 tripulantes, entre motoristas e guarda-freios.

Um cenário que não surpreende Manuel Oliveira, do Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM). “Talvez muita gente não saiba, mas a Carris rege-se por padrões de exigência muito elevados, muitas vezes acima dos das congéneres das maiores metrópoles internacionais. Isto tem a ver com a especificidades da função, que não é para qualquer um. Não estamos a transportar uma carga qualquer. Trata-se de levar pessoas”, assegura a O Corvo o dirigente sindical, lamentando que as outras empresas “não tenham o mesmo crivo”. Manuel Oliveira revela que uma parte considerável dos aspirantes são recusados na fase dos exames psico-técnicos. Mas não só. “Já existe gente relativamente jovem com os mais diversos problemas de saúde, nomeadamente ao nível da coluna”. Questionado sobre a forma de resolver o problema da falta de recursos humanos nesta área, diz ser preferível encarar a situação como difícil e não afrouxar os níveis de exigência. “Isto tem que ver com as competências de cada um e a formação que a empresa dá”, diz.

A companhia, por seu lado, assevera que o processo de recrutamento de motoristas e de guarda-freios de serviço público cumpre na íntegra a regulamentação definida para a profissão: idade mínima de 24 anos; habilitações literárias mínimas ao nível do 9º ano; Carta de condução da categoria  D; e Carta de Qualificação de Motorista (CQM), a qual depende da obtenção de uma CAM – Certidão de Aptidão para Motorista. “Trata-se de categorias profissionais exigentes e o processo de recrutamento está de acordo com os níveis de rigor associados ao desempenho da função”, explica a mesma nota escrita, dando conta que, ante as dificuldades em seleccionar tripulantes de autocarro considerados aptos ao serviço, e mantendo as metas de contratação definidas para o presente ano, a empresa tem redobrado os seus esforços. “A Carris tem uma equipa dedicada, quase exclusivamente, a este processo de recrutamento”, informa, dando conta que “diariamente, os esforços são desenvolvidos no sentido de o otimizar, não descurando nunca os níveis de exigência associados”.

Apesar dessa garantia, a Carris teve de fazer concessões para conseguir “atingir os objetivos definidos”. A empresa decidiu incluir no processo candidatos sem as habilitações técnicas exigidas (Categoria D e CAM), “criando internamente as condições para obtenção das mesmas”. Ou seja, passou a recorrer mais a formação interna. “Esta possibilidade irá exigir um esforço adicional da empresa, quer ao nível dos recursos a envolver, quer em termos de gestão de tempo, uma vez que torna o processo mais moroso”, admite a empresa. Para além dessa aposta no treino, a companhia anuncia que “tem ainda vindo a reforçar os seus canais de divulgação do processo de recrutamento”, junto de várias escolas de condução, em alguns jornais de elevada tiragem, sites de oferta de emprego, através do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), juntas de freguesia e no interior dos  próprios veículos. Na madrugada desta quarta-feira (7 de março) foi, aliás, iniciada uma campanha de comunicação de rua, com esse intuito.

Portugal é um exemplo dos "abusos e corrupção" dos programas de vistos Gold

Esta notícia de 5 de Março merece ser revisitada e lida atentamente ...

OVOODOCORVO

Portugal é um exemplo dos "abusos e corrupção" dos programas de vistos Gold

Novo consórcio global anti-corrupção denuncia sistema de compra de passaportes europeus e apela à intervenção da Comissão Europeia. O programa de Autorização de Residência para Actividade de Investimento, lançado por Portugal em 2012, prova como o risco de corrupção pode chegar até ao aparelho de Estado.

 Rita Siza

RITA SIZA Bruxelas 5 de Março de 2018, 17:22 actualizado a 5 de Março de 2018, 21:05

https://www.publico.pt/2018/03/05/economia/noticia/caso-portugues-e-um-exemplo-dos-abusos-e-corrupcao-dos-programas-de-vistos-gold-1805453

A experiência portuguesa é um exemplo de como os programas de atribuição de residência e cidadania em troca de investimento que foram desenhados por vários países da União Europeia, e são genericamente conhecidos como Vistos Gold, estão a contribuir para o aumento da corrupção e da criminalidade, até dentro da própria máquina do Estado, denunciou o novo Consórcio Global Anti-Corrupção, esta segunda-feira em Bruxelas.

O programa português Autorização de Residência para Actividade de Investimento, em vigor desde 2012, foi apresentado pelos dirigentes das várias organizações que integram esta nova plataforma (caso da Transparência Internacional) como paradigmático das falhas em termos de escrutínio e transparência destes programas.

O facto de pelo menos onze dirigentes da Administração Pública, entre os quais o antigo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, terem sido constituídos arguidos num processo de prevaricação, tráfico de influências e corrupção demonstra que “estes programas, que se tornaram um negócio de milhões de euros, estão abertos a abusos, incluindo dentro do aparelho do Estado”, conforme salientou Rachel Owens, directora da Global Witness.

Além do risco de corrupção, na avaliação ao funcionamento do programa português foram encontrados problemas de diligência prévia e supervisão — por exemplo, as instituições bancárias utilizam critérios mais apertados relativamente à proveniência do dinheiro para proceder à abertura de uma conta do que aqueles que o Estado pede para conceder um Visto Gold, comparou o consórcio — e de transparência.

“Os cidadãos têm direito a conhecer as receitas que o Estado está a obter e o valor dos respectivos investimentos, mas também quem são estes novos detentores de passaportes e de onde vem o seu dinheiro. Só assim podem fazer uma avaliação completa em termos de custos e benefícios destes programas”, afirmou Casey Kelso, director de advocacia da Transparency Internacional. “Infelizmente, até agora não foram prestadas quaisquer contas aos portugueses quanto aos benefícios sociais e económicos deste programa”, lamentou Rachel Owens.

Segundo Kelso, um dos efeitos nefastos do programa em Portugal manifesta-se na distorção do mercado imobiliário, que é para onde a esmagadora maioria dos candidatos a Vistos Gold estão a canalizar o seu investimento. De acordo com os números facultados pelas autoridades portuguesas, dos 5717 pedidos de Visto Gold deferidos entre Outubro de 2012 e Janeiro de 2018, 5397 foram atribuídos por investimentos imobiliários, ou seja, a aquisição de bens de valor igual ou superior a 500 mil euros. Os restantes foram concedidos pela transferência de capital no montante de um milhão de euros (311), e ainda pela criação de pelo menos dez postos de trabalho (9).

O Consórcio Global Anti-Corrupção não avançou nomes de investidores estrangeiros a quem Portugal concedeu um passaporte ao abrigo do programa, mas como notou Susana Coroado, da Transparency Internacional Portugal, estima-se que “vários membros da classe dirigente de Angola” terão obtido Vistos Gold com a compra de imóveis, num esquema que a organização reputa de duvidoso. “A lavagem de dinheiro pela via do imobiliário não é um fenómeno novo. Mas depois deste programa, esse risco cresceu exponencialmente”, disse.

Portugal só divulga a nacionalidade dos detentores de Vistos Gold (3645 chineses; 493 brasileiros; 228 sul-africanos; 200 russos e 131 turcos). Mas noutros países, foram publicadas listas com a identidade dos beneficiários: como revelou o Organised Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), que esta segunda-feira começou a publicar uma série de reportagens a expôr os problemas e fragilidades dos programas de Vistos Gold em oito países da UE, foram atribuídos passaportes a indivíduos que estão a ser procurados pela justiça ou que são abrangidos por sanções internacionais.

“Estes programas, que se tornaram irresistíveis para vários países pequenos, com problemas financeiros e não muito bem governados, são um esquema que permite a uma plutocracia muito dúbia pagar pelo acesso às fronteiras e ao sistema bancário europeu”, notou Jody McPhilips, do OCCRP.

Para Rachel Owens, os Vistos Gold constituem um “risco sistémico” que Bruxelas precisa urgentemente de resolver. “É a segurança dos cidadãos europeus, e a integridade do espaço Schengen, que estão em causa quando indivíduos cujas fortunas assentam em actividades ilícitas podem pagar para ter um passaporte cipriota, húngaro ou português, que lhes permite movimentarem-se à vontade por todo o território da UE”.

Mas há também uma questão quase moral apontada por esta activista: “É chocante ver como estes esquemas agradam aos governos que estão dispostos a abrir as portas da UE a umas centenas de pessoas duvidosas, mas insistem em fechar as fronteiras às populações em situação desesperada que pedem asilo.”

Investimento captado com Vistos Gold cai 8% em Fevereiro

O investimento captado através dos vistos 'gold' caiu 8% em Fevereiro, face a igual período de 2017, para 91,4 milhões de euros, de acordo com os dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) hoje divulgados.

Em Fevereiro o investimento resultante da Autorização de Residência para a Actividade de Investimento (ARI), como também são conhecidos os Vistos Gold, atingiu 91.380.873 euros, menos 8% do que em igual mês do ano passado (99.512.868 euros). Face a Janeiro, mês em que o investimento ascendeu a 99.169.840,74 euros, o recuo foi de 7,8%.

Do total do montante captado em Fevereiro, a maior parte provém da aquisição de bens imóveis (88,34 milhões de euros), enquanto a transferência de capital angariou 3,03 milhões de euros.

No mês passado foram atribuídos 159 vistos dourados, dos quais 156 por via do critério de aquisição de bens imóveis. Do total destes últimos, 11 foram concedidos através da compra de imóveis para reabilitação urbana. A transferência de capital foi responsável pela atribuição de três vistos. Não houve qualquer visto para a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

Em termos acumulados - desde que os vistos 'dourados' começaram a ser atribuídos, a 8 de Outubro de 2012, até Fevereiro último -, o investimento total captado com as ARI atingiu os 3.601.816.556,15 euros, dos quais 337.062.493,99 euros por transferência de capital e 3.264.754.062,16 euros pela compra de bens imóveis.

Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento, foram atribuídos 5.876 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017 e 323 em 2018.

Em termos acumulados, desde a sua criação até Fevereiro, foram concedidos 5.553 vistos pelo requisito da aquisição de bens imóveis, 314 por transferência de capital, e nove pela criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

A China lidera a lista de ARI atribuídas (3.709 até Fevereiro), seguida do Brasil (507), África do Sul (234), Rússia (206) e Turquia (158).

As novas regras para a obtenção de Vistos Gold, que alargaram os critérios de investimento para cidadãos fora da União Europeia a áreas como reabilitação urbana e ciência, entre outras, entraram em vigor em 3 de Setembro de 2015.

Desde 2013 foram atribuídas 9.861 autorizações de residência a familiares reagrupados: 576 em 2013, 2.395 em 2014, 1.322 em 2015, 2.344 em 2016, 2.678 em 2017 e 546 em 2018.

O "Mono" do Rato ...

Opinião

O mono

Margarida Saavedra

Sr. presidente: se vai ser o pai do “mono do Rato” não tente insultar os lisboetas com desculpas que não têm pés nem cabeça.

8 de Março de 2018, 6:13

https://www.publico.pt/2018/03/08/local/opiniao/o-mono-1805460

A vereadora Eduarda Napoleão apontou para uma perspectiva que tinha sobre a secretária:

— Que me diz a este projeto de ruptura?

Foi a primeira vez que eu vi o que veio a ser conhecido como “o mono do Rato”.

— Digo que não é ruptura, é esmagamento!

Contei-lhe do projeto que existia para o local onde, à semelhança do que foi feito na intersecção da Braamcamp com a Alexandre Herculano, se projetava um jardim. Neste caso, aduziam-se mais razões: dar enfâse ao Palácio Palmela (hoje sede da PGR) e ao fontanário, testemunho da nossa história recente. Também se considerava que o Largo do Rato comportava uma série de conjuntos a preservar — Palácio dos Marqueses de Praia (sede do PS), convento de S. José e conjunto urbano a Norte, os quais ficariam valorizados pela abertura desse jardim.

— Interessante!

Vi então que o projeto jamais passaria pelo meu departamento. Anos mais tarde, sendo eu vereadora, o presidente António Costa abriu a sessão com ar contristado:

— Trago-vos a aprovação da especialidade dum projeto inquietante aprovado pela vereação PSD ao qual, infelizmente, temos de dar sequência mercê de direitos adquiridos. Eu não o teria aprovado!

Eu tinha analisado o processo e julguei dar-lhe uma grande alegria:

— Sr. Presidente, tenho uma excelente notícia para si: há neste projeto razões de facto e de direito que lhe permitem considerar nulo o deferimento!

Não foi alegria: foi fúria, gritos! Direitos adquiridos (não em caso de anulação por erros e omissões); corre o risco de pagar milhares de euros de indemnização (com erros e omissões?); este processo nem tinha que vir a votação (então porque é que veio?); não vê que não pode votar contra? (não, não vejo)...

A polémica estalou, nos jornais, na praça pública. Um grupo de lisboetas intentou uma ação administrativa especial para pedir a anulação de despacho sobre a qual ainda não foi tomada qualquer decisão. Daí a imensa perplexidade perante as declarações do presidente da câmara no passado dia 1 de Março:

Se a câmara reconheceu direitos adquiridos (e se recusou a anular o despacho de deferimento) estavam todos de acordo! Por que decorreu um “intenso contencioso jurídico entre os promotores e a câmara”? Salvo erro, o que existe é um contencioso entre lisboetas e a câmara.

Se, em 2010, a câmara “chegou a acordo com o promotor”, por que esteve o processo parado oito anos? Em termos da legislação aplicável, pode um processo estar “adormecido” oito anos e depois ressuscitar, sem mais nem menos?

Se, como diz o presidente, houve um acordo, por que é que só agora “podemos tentar um diálogo com o promotor para encontrar uma solução que minore o impacto”? Então o acordo foi sobre o quê? É depois do acordo que se tenta o diálogo?

Sr. presidente: se vai ser o pai do mono não tente insultar os lisboetas com desculpas que não têm pés nem cabeça.

Arquitecta e ex-vereadora do PSD

Opiniao

Os monos dos presidentes de câmara

António Prôa

7 de março 2018

https://sol.sapo.pt/…/60…/os-monos-dos-presidentes-de-c-mara

Um presidente de câmara ou, de um modo geral, um autarca que limita a sua intervenção no âmbito urbanístico à verificação do cumprimento das leis e dos regulamentos não é verdadeiramente um autarca mas, antes, se substitui ao papel dos técnicos municipais. Um eleito local tem de ter uma visão, uma estratégia e um programa para a cidade.

Recentemente, regressou a polémica do ‘mono do Rato’. Trata-se de um projeto para um novo edifício no Largo do Rato aprovado em 2005 pela Câmara Municipal, mas que acendeu uma contestação popular na sequência da qual veio a ter o licenciamento recusado, tendo vindo a ser concedido em 2010 e cuja obra agora se inicia. Os motivos para as críticas são bem caracterizados pelas expressões do atual presidente da Câmara que o classifica como um edifício que «cria uma rutura naquele local» e que constitui «um elemento de descontinuidade estranha».

A Câmara Municipal de Lisboa assume impotência perante os direitos adquiridos pelo promotor na sequência da aprovação do projeto e posterior licenciamento. De facto, parece já ser tarde para evitar a construção deste edifício que terá um forte e negativo impacto naquela zona da cidade. Ainda assim, o caminho da negociação com o promotor de modo a garantir os seus direitos (leia-se mais valias) talvez até noutro local da cidade, apelando ao bom senso e à sensibilidade perante a contestação generalizada ao projeto, parece não ter sido devidamente explorado.

O ‘mono do Rato’ é mais um exemplo de uma intervenção urbanística que desfigura a cidade, rompendo de forma negativa a envolvente.

Há muitos anos que Lisboa é alvo de um processo de descaracterização urbanística com a demolição de edifícios em zonas consolidadas e a substituição por construções novas sem qualquer preocupação com a integração no meio e de qualidade arquitetónica duvidosa ou com a política de ‘reabilitação de fachada’ que permite ‘inovações’ nos edifícios existentes com soluções de muito mau gosto.

O processo contínuo de construção e renovação da cidade deve dar lugar à criatividade, à inovação e à modernidade. Mas uma cidade como Lisboa deve ser capaz de manter a sua identidade e preservar o seu património arquitetónico e urbanístico. As intervenções urbanísticas devem ter em conta a compatibilização destas linhas.

Um autarca não cumpre cabalmente a sua função se apenas garantir o cumprimento das normas urbanísticas nas leis, nos regulamentos ou nos instrumentos de gestão territorial. Essa tarefa cabe, no essencial, aos técnicos. Um autarca tem de ter uma visão para a cidade assegurando um desenvolvimento urbanístico equilibrado, participado e envolvendo a comunidade, em que a componente estética, sempre discutível, tem de ter lugar.

Ora, o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) estabelece uma condição especial relativa à estética das edificações, fixando, no artigo 121.º, que «as construções deverão ser delineadas, executadas e mantidas de forma que contribuam para dignificação e valorização estética do conjunto em que venham a integrar-se» e ainda que «não poderão erigir-se quaisquer construções suscetíveis de comprometerem, pela localização, aparência ou proporções, o aspeto das povoações ou dos conjuntos arquitetónicos, edifícios e locais de reconhecido interesse histórico ou artístico ou de prejudicar a beleza das paisagens».

Esta é a norma de bom senso que permite aos autarcas condicionarem e intervirem para além do estrito cumprimento das regras urbanísticas quando estas ou os próprios projetos não são bastantes para evitarem a descaracterização da cidade.

Esta norma é o instrumento que permite aos autarcas evitarem a construção de monos.

OVOODOCORVO irá fazer uma pausa por um periodo de uma semana. Saudações.

As intervenções de musealização da Sé de Lisboa e a defesa do património da cidade

                                         VÍTOR SERRÃO

As intervenções de musealização da Sé de Lisboa e a defesa do património da cidade

Eu, que sempre fui e sou patrimonialista militante, penso que existe largo equívoco neste ruidoso caso.

 VÍTOR SERRÃO

1 de Março de 2018, 6:35

https://www.publico.pt/2018/03/01/culturaipsilon/opiniao/as-intervencoes-de-musealizacao-da-se-de-lisboa-e-a-defesa-do-patrimonio-da-cidade-1804487

A intervenção do Fórum Cidadania Lx, dirigido por Paulo Ferrero, tem sido sempre muito relevante como serviço público, seja pelo alerta que traz a lume, seja pelas denúncias de atentados lesa-património que corajosamente assume.

No caso que envolve a recuperação do claustro e demais estruturas da Sé de Lisboa, porém, deve ser recomendada uma maior ponderação nas opiniões críticas vindas a lume. Que se proteste pelo sucessivo adiamento da intervenção (que desde o fim do século passado se anuncia e adia), tal devia ser o único tema em agenda, e não uma recusa liminar do projecto. O claustro gótico, com suas capelas ornadas ao longo da Idade Moderna de valiosos equipamentos artísticos (uma delas serviu de primeira sede à Misericórdia de Lisboa), era uma ruína desoladora que agonizava sem aparente remissão, tal como outros espaços catedralíceos, tanto góticos como neo-medievais... Tudo parecia ser irrecuperável e recordo o esforço conjunto de várias entidades, incluindo em primeiro lugar as instâncias do Patriarcado de Lisboa, e as do IPPAR de então, para enfrentar tais dificuldades.

Ora fizeram-se longos e imperiosos estudos históricos, artísticos e arqueológicos, que eram necessários e revelaram uma parte substancial da História oculta (eu sei do que falo, estive envolvido nesse processo, com o Prof. Luís Aires-Barros, a Prof. Maria João Neto e o meu centro da Universidade, nos anos 90). Os serviços arqueológicos desvendaram, entretanto, as importantíssimas estruturas habitacionais, incluindo os níveis púnico, romano, islâmico, e medievais, que criaram uma dificuldade acrescida, retardando a obra: mas, sendo eles importantíssimos como são, tiveram de impor uma solução integrada de consenso. Por isso, o esforço em curso para recuperar as ruínas à luz dos testemunhos, a fim de devolver o espaço gótico na sua integridade, incluindo as suas capelas e acervos, conciliando-as com o testemunho arqueológico, para cabal apreciação dos visitantes, só pode ser matéria de encómio.

Eu, que sempre fui e sou patrimonialista militante, penso que existe largo equívoco neste ruidoso caso: estão-se a confundir reconstruções novecentistas hodiernas, tanto no caso do pano muralhado refeito, como no da torrela-escada, como se se tratasse de parcelas do acervo medievo original... Pode haver pormenores a limar no projecto, por certo, mas existe trabalho sério, teses doutorais, relatórios, o testemunho arqueológico e o que decorre de fotografias antigas, etc., que provam iniludivelmente a não-ancianidade das partes removidas/alteradas.

Se é certo que ainda há imenso de original na Sé (que as campanhas de restauro do início do século passado por Augusto Fuschini e Couto Abreu mantiveram), como sejam o deambulatório gótico de D. Afonso IV (o mais antigo do país) e o claustro gótico primevo (com suas adjacências), trata-se de um monumento estranho, sem dúvida, com muitas adições e refazimentos 'puristas', que o tornam um espaço 'mal-amado' e nebuloso para os visitantes. A Sé de Lisboa — que é ao mesmo tempo medieval e neomedieval, arqueológica, renascentista e barroca, uma mão-cheia de marcas das suas várias 'contemporaneidades' e revivalismos históricos — precisa de ser percebida como de pão para a boca, e ser conservada, musealizada e revalorizada. Por isso, o seu tecido arquitectónico e artístico tem de ser bem 'explicado' em termos histórico-artísticos para que ele se possa entender: essa a função de um museu catedralíceo como o que se deseja implantar nas estruturas intervencionadas.

Este projecto que caloradamente se discute (do arquitecto Adalberto Dias) não pode ser comparado, por exemplo, com os crimes lesa-património (que muitos defenderam e defendem, por razões nada patrimonialistas e muito de ganância ultraliberal) para o espaço dos ex-conventos da Colina de Santana. Por isso, digo sim ao debate, à transparência, ao respeito pelo 'espírito do lugar', conciliando princípios com a necessidade de acudir aos monumentos que definham sem remissão, como é o caso. Não acompanho, pois, o Fórum nesta petição, ao contrário do que tenho feito, de coração aberto, com tantas outras nobres causas que assumiu. Se haverá aspectos pontuais a discutir, que se discutam serenamente, e deles se fale, sem pôr em causa, contudo, uma acção global de recuperação que é mais do que meritória — é necessária! É isso que está em causa: intervir em quase-ruínas é tarefa difícil, não o fazer é sermos cúmplices com a desmemória.

Defender o nosso património é também não deixar de apoiar o que de bom se faz no plano técnico e interdisciplinar: neste caso da Sé de Lisboa existe uma intervenção assente na pesquisa, nas metodologias e no conhecimento do 'espírito do lugar', que dá soluções e busca a devolução, à comunidade e aos visitantes, de um monumento nacional emblemático que está em vias de ser resgatado da sua triste sorte.

Historiador de arte; Centro ARTIS – Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Medina diz que gosta do projecto do “mono do Rato”, mas não naquele sítio

Medina e Pilatos ... Medina tenta 'lavar as suas mãos' em Público, declarando estar inibido e impotente perante os direitos adquiridos pelo Promotor concedidos há 13 anos pelo Licenciamento de Eduarda Napoleão no mandato de Santana Lopes. Se o problema reside na insensibilidade dos Arquitectos sendo eles,   "dois dos melhores que o país tem". ou não , mude-se então de Projecto de Arquitectura. Os argumentos de que ‘vou tentar melhorar’ e sensibilizar, correm o risco de criar um híbrido. O Projecto de Arquitectura é mau desde o princípio. Está completamente descontextualizado e é insensível, afirmativo por ruptura e autista em relação “ao genius Loci”/ Espírito do Local, na perspectiva da envolvente.  Para que elegemos então um Presidente da CML ? Para apenas tentar 'sacudir a água do capote' em versão Lusa de Pilatos ?

António Sérgio Rosa de Carvalho / OVOODOCORVO

Medina diz que gosta do projecto do “mono do Rato”, mas não naquele sítio

Samuel Alemão

Textos

1 Março, 2018

http://ocorvo.pt/medina-diz-que-gosta-do-projecto-do-mono-do-rato-mas-nao-naquele-sitio/#comment-9802

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina (PS), considera desadequado o enquadramento do edifício a construir no gaveto do Largo do Rato com as ruas do Salitre e Alexandre Herculano, e anuncia que a autarquia “entrará em diálogo” com os promotores do projecto para tentar “minorar o impacto na zona”. Respondendo ao apelo de um munícipe, durante a reunião pública de vereação realizada na tarde desta quarta-feira (28 de fevereiro), Medina diz que tudo fará para não passar a ser etiquetado como o autarca responsável pelo “mono do Rato” – nome pelo qual é mais conhecido o polémico projecto assinado pelos arquitectos Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina. Obra que, diz o autarca, criará uma “descontinuidade estranha” naquele sítio. Ainda assim, admitiu a sua impotência para travar o avanço do projecto, dado os “direitos adquiridos” de construção da empresa que pretende erguer o edifício.

 “Tenho um enorme respeito pelos arquitectos. São dois dos melhores arquitectos que o país tem. Um deles, entretanto, galardoado com o Prémio Pessoa. Sou um grande admirador da obra dele e, certamente, da obra que ainda nos vai deixar na cidade. E até gosto do projecto em si”, disse o presidente da câmara, referindo-se ao imóvel que foi desenhado pela dupla de arquitectos em 2004, mas cuja autorização de construção conheceu um processo atribulado, nos seis anos seguintes. Desde 2011 que nada se sabia sobre o efectivo avanço da construção. Até há duas semanas, quando o actual quarteirão onde deverá ser edificado começou a ser rodeado por tapumes, antecipando a sua demolição. Reacendeu-se, então, a contestação popular ao avanço da obra, pelo mesmos motivos de sempre: o enorme impacto visual causado naquela área. Descontentamento ao qual, aparentemente, se junta agora Medina.

“Eu não gosto do projecto naquele sítio, acho que não é um bom projecto para aquele sítio. Acho que o projecto não é bonito naquele sítio, que cria uma disfunção naquele sítio, uma ruptura naquele local”, afirmou o presidente da Câmara de Lisboa, referindo, de seguida, que estava apenas a dar a sua opinião pessoal sobre o projecto. “A verdade é esta: não serei eu o presidente do ‘mono do Rato’. O projecto foi aprovado na câmara em 2005 e foi alvo de um intenso contencioso jurídico entre os promotores e a câmara, ao longo de vários anos. Foi alvo de um acordo em 2010 e agora é retomada a iniciativa de algo a que os promotores têm direito, de um licenciamento que foi efectuado”, acrescentou, antes de revelar o que a autarquia pensa fazer para apaziguar os protestos.

“O que podemos fazer é ter um diálogo com os promotores e tentar encontrar, na minha opinião, uma solução que minore o impacto da adaptação da zona. Não garanto o sucesso da operação”, disse, salientando, de seguida, que “o projecto está aprovado desde 2oo5” – na verdade, e como o próprio referira momentos antes, o projecto encontra-se aprovado desde dezembro de 2010, após o já mencionado acordo. Fernando Medina disse ainda ao munícipe que o interpelara sobre o “mono do Rato” que, com ele, “partilhava” a apreciação sobre o “gosto” e o “enquadramento daquele edifício, naquele local”. Mas, logo de seguida, fez questão de salientar que “aquele edifício, noutro local, seria extraordinariamente valorizador”, independentemente do onde se viesse a inserir. Mas, afinal, admite Medina, no sítio onde deverá surgir o prédio vai-se “criar uma descontinuidade estranha, principalmente com o início da Rua da Escola Politécnica e com a sede do PS, no Largo do Rato, com a igreja e com os edifícios contíguos, que precisam de levar uma certa volta”.

Medina torce o nariz ao "mono do Rato"

Autarca lembra que este processo já tem uma longa história na câmara e que "os promotores têm direito" a construir. Mas diz também que quer "tomar as decisões que se irão conformar pelo melhor interesse público".

JOÃO PEDRO PINCHA 28 de Fevereiro de 2018, 21:31

https://www.publico.pt/2018/02/28/local/noticia/medina-torce-o-nariz-ao-mono-do-rato-1804885

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa não é muito entusiasta da construção do prédio que ficou conhecido como “mono do Rato” e vai tentar convencer os promotores do edifício a fazer ajustes ao projecto. “Até gosto do projecto em si. Não gosto é do projecto naquele sítio, cria uma ruptura naquele local”, admitiu Fernando Medina esta quarta-feira.

O autarca respondeu assim a um munícipe, Pedro Cassiano Neves, que interveio na reunião pública da câmara para argumentar que a cidade tem sofrido descaracterizações arquitectónicas e patrimoniais um pouco por toda a parte. O cidadão deu vários exemplos, entre eles os de uma casa do século XVIII na Rua da Lapa, demolida para dar lugar a um edifício de Manuel Aires Mateus, do projecto de Souto de Moura para a Praça das Flores e da construção de um hotel no Palácio da Anunciada.

No fim da sua interpelação, Cassiano Neves aludiu ao polémico projecto de Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus para o Largo do Rato, cuja concretização vai avançar agora, mais de 13 anos depois do início do processo. O munícipe pediu a Medina que não ficasse para a História associado àquele edifício.

“Tenho enorme respeito pelos arquitectos, são dois dos melhores que o país tem. Um deles até agora recebeu o Prémio Pessoa [foi Aires Mateus], sou um grande admirador da obra dele e certamente da obra que ainda nos vai deixar na cidade”, disse Medina. O presidente afirmou depois que o edifício em perspectiva vai ser “um elemento de descontinuidade estranha”.

Mas, lembrou o autarca, “o projecto foi aprovado em 2005, foi alvo de um intenso contencioso jurídico entre os promotores e a câmara ao longo de vários anos e foi alvo de um acordo em 2010”. Por isso, acrescentou, “os promotores têm direito” a avançar com a construção do prédio.

“O que nós neste momento podemos fazer é tentar um diálogo com o promotor para encontrar uma solução que minore o impacto”, afirmou. “No ponto em que estamos, a questão não se joga na estética do presidente e naquilo que o presidente acha, joga-se também nos direitos que as pessoas adquiriram e naquilo que é o interesse público prosseguir”, disse também. “Nós teremos um diálogo com os promotores sobre esta matéria, veremos onde esse diálogo nos conduz. Mas temos hoje de tomar as decisões que se irão conformar pelo melhor interesse público.” Fernando Medina foi cauteloso em relação a esse diálogo: “Não garanto o sucesso da operação.”

Falando de seguida, o vereador do Urbanismo não se referiu especificamente a este projecto, mas respondeu a Cassiano Neves que tinha uma opinião diferente da do munícipe sobre o urbanismo na cidade. “Aquilo que me preocupa é o cumprimento escrupuloso das regras do Plano Director Municipal, que é a nossa cartilha”, afirmou Manuel Salgado. E acrescentou: “Até hoje, todas as situações que têm sido contestadas – e têm sido apresentadas contestações junto da Provedoria de Justiça, da procuradoria, junto dos tribunais – têm dado sistematicamente razão à câmara. Estou confortável nesse aspecto.”

PSD denuncia alegadas ilegalidades na atribuição de apoios sociais

Ainda na reunião desta quarta, o PSD denunciou alegadas irregularidades na atribuição de apoios sociais pelas juntas de freguesia. Antes da votação da proposta que permite à câmara transferir verbas para as juntas no âmbito do Fundo de Emergência Social (FES), Teresa Leal Coelho disse que “o regulamento [do FES] estabelece de forma inequívoca que o apoio é de natureza financeira”. Ora, disse a social-democrata, “o presidente da junta do Beato informou [numa reunião descentralizada] que este apoio estava a ser concedido através de cabazes alimentares. Isto é ilegal. Não cabe no regulamento. A câmara não pode ficar impassível.”

“Se o presidente da junta do Beato usou dinheiro do FES para comprar cabazes, fê-lo em violação do regulamento”, disse Leal Coelho, pedindo ao executivo que actue. Caso contrário, acrescentou, “a vereação do PSD vê-se na obrigação de tomar outras medidas, não podemos compactuar com a violação da lei”.

O vereador dos Direitos Sociais, Ricardo Robles, confirmou: “É claro que a atribuição é financeira, não pode ser em géneros. É isso que está nas regras, é isso que tem de ser cumprido.” O eleito do Bloco de Esquerda informou que vai marcar uma reunião com o presidente da junta para esclarecer a situação. Fernando Medina acrescentou que “é preciso saber se a junta do Beato está a atribuir este apoio no âmbito do FES ou de outro instrumento”.

Ricardo Robles disse ainda que já pediu uma “revisão do regulamento, para ser mais eficiente e garantir transparência”. O vereador João Ferreira, do PCP, pedira antes uma reavaliação dos critérios para a atribuição destes apoios, alegando que os existentes são olhados de forma diferente por cada junta, o que origina aplicações muito discrepantes. “Há quem tenha uma execução excepcional e quem fique muito aquém”, lamentou o eleito.