Câmara acusada de beneficiar promotor da torre de Picoas

O vereador do Urbanismo reconheceu que o promotor cravou estacas num terreno do município

Câmara acusada de beneficiar promotor da torre de Picoas

O vereador do Urbanismo reconheceu que, tal como tinha denunciado o BE, o promotor fez obras num terreno que não lhe pertencia. E acrescenta que a infracção só foi detectada depois de várias fiscalizações

Inês Boaventura / 2-3-2016 / PÚBLICO

A actuação da câmara no caso da torre de 17 andares em Picoas esteve debaixo de fogo na Assembleia Municipal de Lisboa, onde se ouviram criticas pela suposta atribuição de benefícios ao promotor do projecto e por alegadamente se permitir que este viole as regras urbanísticas. Até Helena Roseta optou por não assumir o lugar de presidente da mesa para fazer uma intervenção, na qual condenou aquilo que considerou ser “uma falha grave” na fiscalização da obra.

Em causa está o facto de o promotor deste empreendimento ter feito obras numa parcela de terreno na Av. Fontes Pereira de Melo que não é propriedade sua, mas sim da câmara. Esta situação tinha sido denunciada pelo Bloco de Esquerda na reunião da assembleia municipal que se realizou há duas semanas, ocasião na qual o vereador do Urbanismo pouco mais disse do que garantir que as obras nessa frente de trabalho estavam paradas. Ontem, Manuel Salgado foi mais longe e reconheceu que o promotor cravou estacas num terreno do município. A desafectação do domínio público municipal desse terreno, com vista à sua posterior cedência ao promotor em questão, foi já proposta e aprovada pela câmara, mas carece ainda de aprovação da assembleia municipal.

Segundo o vereador, essa “infracção” foi detectada no início de Dezembro, depois de ter passado despercebida em várias fiscalizações anteriores. “Andou mal, muito mal o dono da obra”, constatou Manuel Salgado, garantindo que, assim que foi assinalada a situação, foi determinada a paragem dos trabalhos na frente de obra da Av. Fontes Pereira de Melo. E por que é que a obra não foi embargada? “Porque o dono da obra acatou imediatamente”, justificou o vereador, segundo quem foi já decidido “proceder à abertura de um processo contra-ordenacional, por obras sem autorização”. “Não podemos permitir que situações destas se repitam”, rematou.

As explicações de Salgado não foram suficientes para convencer boa parte dos deputados da assembleia municipal. Entre eles o bloquista Ricardo Robles, segundo quem não só os trabalhos que alegadamente estavam parados continuaram a ser feitos como o promotor “avançou também para dentro do domínio público” numa outra frente de obra, na Av. 5 de Outubro. Para o deputado, que já por várias vezes criticou a forma como o executivo presidido por Fernando Medina tem conduzido este processo, este “é um caso que começa a ter dimensões graves”. “A câmara não deve ser um parceiro que permite tudo o que vai para além das regras”, disse ainda, criticando “o tratamento absolutamente excepcional deste projecto” e o “benefício” atribuído ao promotor em questão.

Também muito crítica foi Margarida Saavedra (PSD), que considerou que a atribuição pela câmara do estatuto de obra com excepcional interesse municipal fez com que este projecto fosse “dispensado do cumprimento de uma série de preceitos”. “A lei aplica-se a todos”, sublinhou, alertando que, a não ser assim, se está a comprometer a “equidade” que deve existir. Defendeu ainda que, no que às “obras clandestinas” diz respeito, “a culpa não pode morrer sozinha”. Acrescentando que “tudo indica” que esta situação tenha tido “a conivência da câmara”, Margarida Saavedra sustentou que a autarquia “não se pode furtar das culpas”.

Ouviram-se ainda criticas de Miguel Santos, do Pessoas-AnimaisNatureza, e de Modesto Navarro, do PCP, bem como de Helena Roseta, que foi eleita na lista do PS. Condenando a “falha grave” que existiu na fiscalização, a autarca dos Cidadãos Por Lisboa afirmou: “Há que tomar providências para sermos especialmente exigentes nos projectos que têm especial relevância”.

Em resposta aos deputados, Salgado fez saber que vai enviar para o órgão presidido por Roseta “todo o processo” da torre de Picoas, para que os deputados possam fazer a sua “auditoria”. O vereador frisou ainda que o facto de se considerar que este edifício tem excepcional interesse “não o isenta do cumprimento escrupuloso de toda a regulamentação urbanística”. Segundo acrescentou depois ao PÚBLICO, “a única coisa em que [essa distinção] se traduziu foi na possibilidade de o promotor recorrer aos créditos de construção” para aumentar a edificabilidade.

E depois da União

SIM … Na opinião do VOODOCORVO estamos lentamente e progressivamente a fabricar o “impossível” e o “inominável” … a desconstrução da União Europeia tal como a conhecemos.

O único princípio que poderá ser ainda salvo será o da “Unidade em Diversidade”, "modelo Inglês" e não só … As Nações irão organisar-se novamente em vários núcleos de empatia, identidade e interesses . O núcleo do Norte. O núcleo do Leste. O núcleo dos Balkans.

Mais uma vez o futuro da Europa determinado pela Alemanha. Pelo terrível e colossal erro de avaliação de Merkel que abriu a caixa de Pandora, abertura causada por um Idealismo irrealista e provocando a libertação de todas as suas irracionalidades e energias, impossíveis de gerir.

Isto, e uma crise de prestígio das elites Europeias aprisionadas por uma ideologia exclusivamente financeira, dominada pelo modelo neo-liberal e o seu triunfo do Materialismo.

Que acontecerá a Portugal como Nação ? SIM há que pensar estratégicamente o impossível afim de estar preparado para ele.

OVOODOCORVO

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OPINIÃO

E depois da União

GUSTAVO CARDOSO 01/03/2016 -PÚBLICO

Alguém acredita que dentro de seis anos deixará de haver União Europeia (UE)? Sim, eu acredito que pode deixar de haver uma União como a que nos trouxe até aqui.

Em 1983, em plena crise da instalação de mísseis nucleares americanos Pershing na Europa, ninguém acreditava que a URSS e o muro de Berlim cairiam dentro de alguns anos. No entanto, passados apenas seis anos cairiam, mudando o curso da história e fazendo-o perante a incredulidade do nosso olhar vidrado nos directos televisivos.

Tudo isto vem a propósito da necessidade de pensar o "impossível" antes que ele aconteça, ter uma posição pronta face ao não expectável e relembrar o passado nas suas múltiplas faces.

Pensemos em algo "impossível", algo que não se pode dizer se se for governante ou deputado num país da UE por poder influenciar os "mercados", mas que pode ser dito na conjugação da ucronia e da prospectiva.

Pensemos no "futuro fim da União Europeia" à luz do ocorrido nos anos 1980 na Europa e regressemos por momentos até esses anos. Pensemos na série televisiva "Deutschland 83", uma produção alemã que retrata a vinda de um jovem de 24 anos da Alemanha Democrática para a Alemanha Federal como espião da STASI.

O mais interessante dessa série não é a trama de espionagem, que é cativante, mas sim mostrar-nos a vida nas alemanhas dos anos 1980e fazer-nos lembrar que os noticiários de então faziam conviver o nosso jantar com uma provável guerra nuclear táctica na Europa ao mesmo tempo que nos davam conta das manifestações pacifistas.

Há coisas que regressam até nós vindas dos anos 19801, como os ténis Stan Smith, mas há outras coisas que esquecemos provavelmente por acharmos que não se repetirão.

Normalmente, diz-se que a Europa se salva sempre no último momento, que o seu futuro se constrói ao estilo do "pontapé para a frente e fé em Deus" e que essa é a matriz da construção europeia e que tudo termina sempre bem.

O problema com esse argumentário é que ele encontra reforço no sucesso do passado, ao bom velho estilo do "como sempre nos safámos, porque não haverá de acontecer o mesmo agora?" No entanto, o mesmo argumento pode ser utilizado ao contrário.

Aquilo que não se consegue imaginar vir a acontecer tem sempre mais probabilidade de poder acontecer, pois quando não se imagina não se procuram exemplos semelhantes no passado.

Por exemplo, é mais fácil imaginar a continuidade da União Europeia do que, tal como no passado aconteceu à União Soviética, a sua desagregação. Tal, sucede não porque a probabilidade não exista, mas porque preferimos não colocar a hipótese de que algo em que hoje vivemos possa deixar de existir.

Os grandes temas noticiosos da passada semana poderiam parecer não ter nada a ver com a continuidade da União Europeia. No entanto, quando falamos do orçamento português estamos a falar da continuidade da UE, quando falamos em Novo Banco e lesados do GES idem e quando se conjuga "Britan" e "Exit", obtendo "Brexit", estamos a falar de uma outra UE.

Se, incrivelmente, assistirmos ao desaparecimento da União, tal como ela é hoje, deve Portugal continuar na União? Devemos juntar-nos aos nossos parceiros ingleses que entretanto saíram? Mudar o Euro pela Libra?

Talvez, simplesmente, seja boa ideia, de vez em quando, fazer perguntas fora do contexto para podermos antecipar o momento em que o contexto muda, só para não sermos nós "antecipadamente" mudados por ele.

Gustavo Cardoso é Director do Barómetro de Notícias do ISCTE-IUL e investigador do College d'Études Mondiales na FMSH Paris

O inominável / Teresa Patrício Gouveia / António Lamas vai receber indemnização no valor de 12 meses de salário

António Lamas vai receber indemnização no valor de 12 meses de salário

1/3/2016, OBSERVADOR

Presidente exonerado do CCB tem direito, de acordo com a lei, a 12 meses de salário. O seu mandato só terminava em outubro de 2017. Se se tivesse demitido, não recebia nada.

O valor ronda os 70 mil euros.

António Lamas vai ter direito a uma indemnização equivalente a 12 meses de salário. Se se tivesse demitido, como o ministro da Cultura, João Soares, sugeriu na sexta-feira, o presidente da Fundação Centro Cultural de Belém iria para casa sem direito a qualquer verba.

O decreto lei 71/2007, sobre o Estatuto do Gestor Público, é claro. O gestor público que for demitido, “desde que conte, pelo menos, 12 meses seguidos de exercício de funções, tem direito a uma indemnização correspondente ao vencimento de base que auferiria até ao final do respetivo mandato, com o limite de 12 meses”. Lamas tinha sido nomeado em outubro de 2014, ou seja, há mais de um ano, e o seu mandato só terminaria em outubro de 2017, por isso, tem direito à remuneração máxima. O salário deste gestor ronda os 5.000 euros, o que dá um valor total de 60 mil euros de indemnização.

O mesmo artigo 26 diz que “o conselho de administração, a comissão executiva, o conselho de administração executivo ou o conselho geral e de supervisão podem ser livremente dissolvidos, ou o gestor público livremente demitido”.

João Soares pediu a demissão de Lamas na sexta-feira, mas este recusou. “Não me demito quando acredito em alguma coisa. Não está na minha natureza. E eu acredito que o CCB tem capacidade para gerar mais receita e depender menos do Fundo de Fomento Cultural, acredito que pode ganhar públicos e ser mais importante do que é hoje para a cidade e para o país”, disse, ao jornal Público. Se se tivesse demitido, perderia o direito à indemnização. Acabou exonerado na segunda-feira ao início da noite.

De acordo com a lei, nos casos de regresso ao exercício de funções ou de aceitação, no prazo de 12 meses, de “função ou cargo no âmbito do setor público administrativo ou empresarial, ou no caso de regresso às funções anteriormente desempenhadas pelos gestores designados em regime de comissão de serviço ou de cedência especial ou ocasional, a indemnização eventualmente devida é reduzida ao montante da diferença entre o vencimento como gestor e o vencimento do lugar de origem à data da cessação de funções de gestor, ou o novo vencimento, devendo ser devolvida a parte da indemnização que eventualmente haja sido paga”.

O inominável

Teresa Patrício Gouveia

1/3/2016, OBSERVADOR

Em 40 anos de democracia nunca presenciei, como agora, um tal espectáculo de grosseria e despudor e de falta de respeito pelo serviço público por parte de um político com responsabilidades públicas.

Tive o privilégio de ter a colaboração do Professor António Lamas como Presidente do IPPC e, desde aí, pude, todos puderam, nos últimos 30 anos, acompanhar a sua brilhante carreira como universitário e gestor público.

Raríssimas vezes se veem reunidas numa mesma pessoa visão clara, capacidade de concretizar e um inabalável entusiasmo, gosto genuíno, pela obra e pela realização, como no caso de António Lamas.

António Lamas tem obra feita, nos vários cargos públicos que lhe foram cometidos.

Num dos últimos, o de presidente do Monte da Lua-Parques de Sintra, com base numa investigação rigorosa e um saber técnico assinaláveis, recuperou – também financeiramente – um dos mais valiosos e emblemáticos conjuntos patrimoniais portugueses.

A ele se deve também, em larga medida, a existência do Centro Cultural de Belém.

António Lamas acaba de ser publicamente insultado e despedido pelo membro do governo que tutela o CCB.

Desconhecemos – ninguém conhece, julgo – qual o argumento político ou de política cultural que fundamenta esta destituição. Não é conhecida até à data, ao governante, uma única ideia. Nada poderia, aliás, justificar o método e a linguagem destemperada e grosseira ouvida de um ministro.

Uma campanha contra o plano para o eixo Ajuda-Belém (que se encontra publicado e disponível para crítica e discussão) de que o Prof. António Lamas foi encarregue, através de uma Resolução do Conselho de Ministros, fora já iniciada sob falsos pretextos, neste caso o de ausência de contactos com a Câmara Municipal de Lisboa. Sei que os houve.

Podemos supor, supor apenas, as várias motivações, já que nenhum comentário substantivo quanto ao plano foi até hoje conhecido ou tornado público pelos seus opositores, que antes escolheram as armas do assassinato de carácter, o ataque pessoal, ou até a silenciosa obstrução burocrática, como a que foi feita, por quem a pôde fazer, ainda durante o anterior Governo.

O enunciado político e o processo são componentes essenciais da democracia. Na sua ausência, resta a gestão – o assalto – aos lugares, ao sabor da sofreguidão pessoal, da vinculação partidária ou de outras fidelidades.

Em 40 anos de democracia nunca presenciei, como agora, um tal espectáculo de grosseria e despudor e de falta de respeito pelo serviço público por parte de um político com responsabilidades públicas. Lamento ainda que seja a propósito de um tão digno servidor do Estado e tão honrado cidadão.

O novo presidente do CCB tem “outra estratégia” para o eixo Belém-Ajuda

O novo presidente do CCB tem “outra estratégia” para o eixo Belém-Ajuda

LUCINDA CANELAS e SÉRGIO C. ANDRADE 01/03/2016 - PÚBLICO

Elísio Summavielle diz que vai aproveitar parte do trabalho feito pelo seu antecessor, mas rejeita “em absoluto” o modelo de António Lamas para a área. Programar o CCB, diz, será “estimulante”.

O convite para assumir a presidência do Centro Cultural de Belém (CCB) partiu do ministro da Cultura e foi “inesperado”, reconhece Elísio Summavielle, mas as hesitações iniciais acabaram por ser vencidas pelo “desafio” que representa e pela “relação de amizade e de confiança” que o liga a João Soares, explica.

“É uma enorme responsabilidade estar à frente de uma instituição com as ambições do CCB na cidade e no país, mas também é muito estimulante poder influenciar a sua programação”, disse esta terça-feira ao PÚBLICO, lembrando que o cargo que deverá assumir em breve o faz regressar a um “tempo feliz”, o da Lisboa-94 Capital Europeia da Cultura, período em que, tal como agora, era um dos colaboradores próximos do actual ministro da Cultura. “As pessoas julgam que sou só um homem das pedras, porque foi o património que marcou a minha carreira nas últimas décadas, mas eu já fiz muita programação cultural para os equipamentos da Câmara de Lisboa quando trabalhava para a vereação da Cultura, sigo a música e as artes plásticas com especial interesse e até vou ao teatro”, ironiza Summavielle.

Este técnico requisitado à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), órgão que já liderou, para adjunto de João Soares (cargo que deixa para assumir o CCB), antecipa, assim, as críticas dos agentes do sector, que têm visto com preocupação uma progressiva perda de relevância do CCB na oferta cultural. Uma preocupação muitas vezes atribuída ao facto de na sua presidência ter estado sentado António Lamas, um professor catedrático de Engenharia com uma carreira reconhecida na área do património, que acusavam de estar mais interessado no plano que criara para o eixo Belém-Ajuda do que no cartaz da casa.

“É visível a perda de importância da programação do CCB nos últimos anos, mas isso decorre de circunstâncias várias do país, não pode ser atribuído ao professor António Lamas, por quem aliás tenho a maior estima pessoal”, argumenta o agora presidente.

Foi na segunda-feira à noite que João Soares chamou ao seu gabinete António Lamas, presidente do CCB desde Outubro de 2014, para lhe entregar uma cópia do despacho da sua exoneração. Uma exoneração que já se fazia anunciar desde 20 de Fevereiro, quando o ministro disse ao semanário Expresso que esperava receber das mãos deste gestor público de 69 anos, que assumiu o cargo a convite do Governo de Passos Coelho, um pedido de demissão.

Em causa estava, haveria de detalhar nos dias seguintes o ministro, o facto de o plano de Lamas para o eixo Belém-Ajuda – uma encomenda do anterior executivo para que criasse uma estratégia para a gestão articulada dos 30 equipamentos e sítios de interesse turístico e cultural da zona –ter sido abandonado pelo Governo e a “gestão imprudente” que promovera à frente do CCB, gastando dinheiro das reservas para fazer avançar um projecto que haveria de cair. O ministro fala em despesas da ordem dos seis milhões de euros, Lamas diz que são 220 mil.

O PÚBLICO tentou apurar junto do gabinete do ministro os fundamentos que justificam a exoneração, mas sem sucesso. Também António Lamas esteve incontactável.

Summavielle não comenta a forma como o anterior presidente foi destituído do seu cargo, nem as críticas dos que associam a sua nomeação para o CCB às suas filiações socialistas e maçónicas. Está habituado a que se evoque a sua ligação à maçonaria para “explicar tudo” e lembra que foi assim quando um governo PSD-CDS o convidou para dirigir a DGPC, o maior organismo da Cultura. “Até disseram que o Francisco José Viegas [o então secretário de Estado], que me convidou, era maçon. Sou amigo do Francisco há décadas e nunca lhe conheci outro avental que não fosse o da cozinha.”

Elísio Summavielle, 59 anos, um técnico superior formado em História, passou por diversos organismos públicos ligados ao património desde a década de 1980, ocupando várias vezes cargos de direcção. Cruzou-se profissionalmente com João Soares pela primeira vez em 1990, quando o ministro era vereador da Cultura em Lisboa.

Centralização pesada

Destituir António Lamas parece porém não se traduzir num abandono da ideia de criar um plano capaz de revitalizar o eixo Belém-Ajuda. Um plano que deverá continuar a ter na figura do presidente do CCB um pivô importante. “Tenho um mapa na cabeça para Belém, mas falta construir o trilho, é preciso trabalhar nele”, diz Summavielle, referindo-se ao esforço que todas as entidades envolvidas na área terão de fazer para se harmonizarem de forma a criar aquilo a que chama a “marca Belém”. “Fui das primeiras pessoas a defender uma maior articulação das instituições daquela zona quando ainda era secretário de Estado e continuo a defendê-la. Acho que Belém tem todas as condições para ser uma marca forte na cidade e no país, mas para isso não precisa de uma centralização pesada.”

Para Elísio Summavielle uma “centralização pesada” era precisamente o que sugeriam Lamas e a sua equipa no Plano Estratégico Cultural da Área de Belém que, embora não estivesse fechado, “caminhava para uma anexação dos vários equipamentos culturais” que hoje pertencem à Cultura, à Defesa ou à autarquia. “Discordo em absoluto do modelo de António Lamas”, diz, defendendo que tudo o que importa fazer em Belém para potenciar a área em termos culturais e turísticos pode ser feito “com uma coordenação muito mais leve, sem que ninguém perca a sua autonomia, sem a proposta de governança que o plano representava”.

Rejeitar o modelo, no entanto, não significa pôr na gaveta todo o trabalho que foi feito pela estrutura de missão que o concebeu, e que o Governo de António Costa decidiu extinguir por temer que pudesse vir a “comprometer a missão e o papel” do CCB “no quadro da sua intervenção prioritária” – a do apoio à criação artística contemporânea e à sua divulgação –, segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República a 24 de Fevereiro.

Summavielle quer promover uma articulação entre as três dezenas de monumentos, museus, jardins e palácios públicos e privados do eixo Belém-Ajuda e para isso vai recorrer ao trabalho de campo já realizado. “Os levantamentos feitos, a documentação reunida, a informação, vão ser aproveitados, claro. É um trabalho válido e pago com o dinheiro dos contribuintes”, diz, acrescentando: “Rejeitar o modelo porque se tem outra estratégia não implica deitar tudo fora.”

A área geográfica que pretende abranger com a “outra estratégia” – a que o Governo vai agora preconizar tendo um novo presidente no CCB – é a mesma do plano de Lamas, chegando até ao Museu de Arte Antiga, explica Summavielle, salientando o “papel fundamental” que caberá à Câmara Municipal de Lisboa (CML) na revalorização do eixo.

O não envolvimento da autarquia na fase de concepção do anterior plano foi uma das razões invocadas em DR pelo Governo para extinguir a estrutura de missão chefiada pelo então presidente do CCB, algo que António Lamas viria a refutar numa entrevista ao PÚBLICO a 24 de Fevereiro, revelando de forma peremptória, mas sem referir nomes, que ele e a sua equipa tinham reunido diversas vezes com vários vereadores e técnicos da autarquia durante o processo de concepção da proposta estratégica para Belém. E acrescentando que lamentava que ainda ninguém tivesse vindo contestar a proposta “na sua substância”.

Um pólo de referência

Os gastos com um projecto que acabou por cair, e os eventuais danos que terão causado na casa, não são a principal preocupação de Summavielle face ao CCB. Inverter a perda de importância na cena artística e a redução de públicos é muito mais determinante, argumenta. “As prioridades não as defini ainda porque não conheço as coisas por dentro. Quanto ao dinheiro é preciso trabalhar com o que temos. O mais importante agora é fazer uma avaliação correcta do que existe para que se possa pensar como potenciar este monumento nacional que foi construído para a cultura com a ambição de ser um pólo de referência para o país.”

Avaliar a instituição passa por avaliar a equipa, explica, e é por isso que deixará para mais tarde a decisão sobre a eventual contratação de um director de programação. Também não determinou ainda se vai ou não fazer substituições no conselho de administração, que hoje é composto por Daniel Vaz Silva, um engenheiro convidado por Lamas, e Miguel Leal Coelho, vogal neste órgão desde 2010, mas que assegura a direcção do Centro de Espectáculos do CCB desde 1993.

Quanto à permanência da Colecção Berardo na instituição, assegurada por um contrato de comodato (empréstimo) celebrado em 2006 entre o coleccionador e o Estado e vigente até ao final deste ano, Summavielle diz que precisa de estudar atentamente o dossier e que tem “excelentes relações pessoais” com o empresário, mas lembra que qualquer alteração será decidida a nível do Governo.

Tal como seu antecessor, Summavielle gostaria de ver o CCB concluído, com a construção dos dois módulos que faltam, mas garante que não vai fazer disso um cavalo de batalha. Vai sim inteirar-se das contas para poder pensar em medidas que possam promover a sua sustentabilidade. “É sempre bom ter mais receita”, diz, defendendo que esse crescimento pode passar por cativar os privados e por um aumento de públicos, que quer cada vez mais jovens e diversificados.

Arrogância e prepotência

As reacções à exoneração de António Lamas e à nomeação de Summavielle não se fizeram esperar, tanto nas bancadas da oposição, como nas dos partidos que viabilizaram o programa de governo.

O PSD contesta a exoneração, em primeiro lugar, pelo modo como ela foi decidida e “anunciada pela comunicação social”, diz Sérgio Azevedo, deputado e responsável para a área da Cultura do grupo parlamentar social-democrata.

“O ministro da Cultura agiu de forma prepotente e arrogante”, acrescenta o deputado, estabelecendo um paralelismo entre as mexidas no CCB e aquelas que o Governo fez noutras instituições públicas, citando os casos dos institutos de Segurança Social e do Emprego. “Parecem os novos donos disto tudo”, acusa Sérgio Azevedo.

Também o CDS, em declarações do deputado Hélder Amaral à Lusa, considerou “pouco correctos, do ponto de vista institucional” os termos do afastamento de Lamas.

Críticas que a deputada pelo PS e antiga ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, acha “estranhas e despropositadas por parte de um Governo [PSD-CDS] que foi campeão na capturação do Estado”, exemplificando com o caso da CRESAP, “que foi transformado num órgão de sancionamento das nomeações políticas”.

Canavilhas considera ainda absolutamente justificada a substituição de António Lamas, a partir do momento em que a estratégia que o ex-responsável gizou para o eixo Belém-Ajuda foi já rejeitada pelo Governo. “Se a sua política foi rejeitada, a sua permanência no CCB deixa de fazer sentido”, diz a deputada.

Mas o PSD lembra que o mandato de Lamas “não se esgotava neste projecto particular para o eixo Belém-Ajuda”, nota Sérgio Azevedo, realçando que ele foi apenas “o pretexto” para a substituição por “pessoas da confiança” do novo governante. O deputado do PSD avança ainda que o seu partido admite chamar João Soares de novo ao Parlamento para explicar a política que tem para esta área.

Quem também criticou a forma de nomeação de Summavielle para o CCB foi o Bloco de Esquerda, que, pela voz do deputado José Soeiro, em declarações à Lusa, lamentou que não tenha sido realizado um concurso internacional: “Aos equipamentos culturais devem ser associados planos estratégicos e realizados concursos públicos para os cargos de direcção."

Uma posição que Gabriela Canavilhas considera desajustada, já que “os órgãos de gestão de uma fundação têm de cumprir os estatutos, que prevêem a indigitação segundo os requisitos da tutela”. Não se trata aqui de um cargo de direcção artística, como, exemplifica, a Fundação de Serralves, onde a presente responsável pelo museu, a australiana Suzanne Cotter, foi escolhida por concurso.

EU's Schengen members urged to lift border checks to save passport-free zone

EU's Schengen members urged to lift border checks to save passport-free zone

European commission says that while external borders need strengthening, collapse of free movement zone could damage business and deter tourists

Jennifer Rankin in Brussels

Wednesday 2 March 2016 06.00 GMT

http://www.theguardian.com/world/2016/mar/02/eus-schengen-members-urged-to-lift-border-checks-to-save-passport-free-zone

European Union countries are being urged to lift internal border controls before the end of the year, to save the “crowning achievement” of the passport-free travel zone from total collapse, according to a draft report by the European commission.

Walls, fences and border checks have returned across Europe as the EU struggles to cope with the biggest inflow of refugees since the end of the second world war. Since September 2015, eight countries in the 26-nation passport-free Schengen zone have re-instated border checks.

These controls “place into question the proper functioning of the Schengen area of free movement”, according to the draft report seen by the Guardian, which will be published on Friday. “It is now time for member states to pull together in the common interest to safeguard one of the union’s crowning achievements.”

The passport-free travel zone, which stretches from Iceland to Greece but does not include the UK or Ireland, has been under unprecedented pressure; its collapse could unravel decades of European integration.

The commission wants member states to lift border controls “as quickly as possible” and with “a clear target date of November 2016”. But Brussels also wants tighter control of the EU’s external border and will repeat warnings that Greece could be kicked out of Schengen if it fails to improve border management by May.

The action plan has been drawn up ahead of an emergency EU-Turkey summit on 7 March, when the EU will call on Ankara to do more to stem the flow of refugees as part of its part of a €3bn (£2.4bn) deal agreed last year.

Turkey, which is housing 2.5 million refugees, has rejected accusations that it is not doing enough. Senior Turkish officials have described European plans to relocate thousands of refugees a year directly from Turkey, in return for tighter border controls, as unworkable.

As this latest EU plan underscores, the thinking in Brussels remains based on a hope that joint work with Turkey “should lead to a rapid decrease” in people arriving from Greece. That will be a tall order, with an average of 2,000 refugees landing on Greece’s shores each day, a number that is expected to rise over the warmer spring and summer months.

Greece is under growing pressure to hand over management of its borders to the EU, as it struggles to cope with the numbers. According to this latest plan, EU authorities will carry out an inspection of Greece’s borders in mid April to determine whether controls are adequate, with a final decision on Greece’s place in Schengen to be taken in May.

The EU executive also reaffirms its intention to overhaul rules governing asylum claims. Under the current rules, known as the Dublin system, asylum seekers have to lodge their claim in the first country they enter. The Dublin regime was effectively finished last year when the chancellor, Angela Merkel, opened Germany’s borders to any Syrian who wanted to claim asylum there, regardless of where they arrived in the EU.

In mid-March the commission will set out a list of options for reforming EU asylum policy. The favoured idea is a permanent system of relocation, where refugees are shared out around the union, depending on the wealth and size of a country.

Recent efforts at relocating refugees from overwhelmed Greece and Italy have not set an encouraging precedent: out of a plan to resettle 160,000 refugees only 629 refugees have been found a new home.

One EU source stressed that no decisions on a replacement for Dublin had been taken. “There are lots of ways to go, but it doesn’t necessarily mean a fundamental change in the principles of Dublin,” the source said, referring to the obligation to claim asylum in the first country of arrival.

The UN refugee agency on Tuesday urged Europe to prioritise its relocation plans, as it reported that the continent stood “on the cusp of a largely self-induced humanitarian crisis”

As well as the usual appeals to European solidarity, Brussels hopes to convince member states that the disappearance of the border-free Schengen zone has a high economic price.

The report warns that reimposing national border controls will damage business and deter tourists, especially high-spending Asian tourists, who will restrict their itinerary to “all but the most popular EU destinations”.

Restoring internal border controls would result in immediate costs of up to €18bn a year or 0.13% of the annual output of the Schengen area, it says. But that bill is expected to rise, with businesses and the tourist industry expected to lose billions more.

Europe’s top court places curbs on Germany’s migration policy

March 1, 2016 12:01 pm

Europe’s top court places curbs on Germany’s migration policy

Duncan Robinson in Brussels and Guy Chazan in Berlin

http://www.ft.com/intl/cms/s/0/624a729a-df98-11e5-b67f-a61732c1d025.html#axzz41ZxnvUac

The EU’s top court placed tough curbs on Germany’s ability to dictate where refugees can live, in a move that could complicate efforts by Berlin to distribute refugees across the whole country.

In general, people who have been granted international protection should be free to live where they like in a country, the court ruled. But Berlin can in certain circumstances dictate where arriving refugees stay, in order to help their “integration”.

The ECJ decision will limit Chancellor Angela Merkel’s efforts to share out refugees in the face of an influx of more than 1m people in 2015 and a growing popular backlash against their arrival.

The ruling explicitly dismissed the defence that such residence restrictions helped spread the burden of social welfare payments, which are a major concern for Germany’s regions.

EU rules “preclude” such bans even if they are aimed at “achieving an appropriate distribution of the burden connected with the benefits in question”, according to the court.

The case centred on two Syrian nationals, who arrived in Germany between 1998 and 2001 to seek asylum.

Although both their applications were rejected they were given subsidiary protection, which allows people who do not qualify for refugee status to stay in a country because they would be at risk if deported.

Both were granted residence permits but with so-called “residence conditions” that dictated they could only live in one part of the country, which they challenged in a German court.

Germany has long tended to distribute refugees around the country as part of a deliberate policy to prevent the formation of ghettos in big cities such as Berlin and Hamburg.

The government also wants to be able to direct immigrant flows to underpopulated parts of the country such as the former communist East Germany, where there is plentiful housing and a shortage of young, working age people.

The strategy was pursued aggressively in the 1990s when the country faced a large influx of ethnic Germans from the former Soviet Union and Romania. The immigrants were told to live in certain towns and villages and had welfare benefits cut if they moved away.

The German government is currently preparing a law which would expand the existing residency restrictions to refugees whose asylum requests have been approved. A spokesman for the interior ministry said the ECJ decision now paves the way for such a law to be adopted. “It makes clear that [Germany’s] residence conditions are in compliance with European law, even for recognised refugees, and that the integration argument is an acceptable reason [for such restrictions],” he said.

But refugee organisations disagreed. “A close reading of the decision makes clear that residence conditions for people with subsidiary protection and refugees are not possible in terms of European law,” said Marei Pelzer, a legal expert with refugee advocacy group Pro Asyl. The group called on the government to drop plans to expand the current rules

"Limpeza" da fachada da Rua Augusta dos Pastéis de Bacalhau com Queijo ...

 Imagens do Dia / OVOODOCORVO

A Junta de Santa Maria Maior ( Baixa ) que herdou o problema da CML ( que não fez nada durante anos ) dos reclamos ilegais, inicia hoje a limpeza e retirada dos mesmos na fachada da Rua Augusta dos Pastéis de Bacalhau com Queijo !!

OVOODOCORVO