Chega defende abandono do Pacto de Migrações

 

ELEIÇÕES EUROPEIAS

14 maio 2024 às 18h41

Chega defende abandono do Pacto de Migrações

 

Candidatos ao Parlamento Europeu apontam combate à imigração ilegal como grande prioridade. Programa eleitoral "A Europa precisa de uma limpeza" também advoga reforço no investimento em Defesa, luta contra a corrupção e revisão do Green Deal.

 

Leonardo Ralha

Grande repórter

https://www.dn.pt/4389902930/chega-defende-abandono-do-pacto-de-migracoes/

 

O programa eleitoral da candidatura do Chega ao Parlamento Europeu, apresentado nesta terça-feira em Lisboa, inclui medidas que visam restringir a imigração para Portugal e o resto da União Europeia, na medida em que, segundo o partido, "a esmagadora dimensão dos fluxos migratórios sem regras coloca em causa a identidade e a segurança dos Estados, assim como a capacidade de resistência das sociedades e das democracias europeias".

 

Distinguindo entre refugiados e migrantes económicos, "provenientes em grandes quantidades de África, de partes da Ásia e dos Balcãs", o documento "A Europa precisa de uma limpeza" defende que "é fundamental ter a coragem de assumir que as migrações não podem deixar de estar subordinadas ao interesse nacional dos Estados, às suas regras e aos seus limites para a capacidade de receberem e integrarem migrantes com dignidade". Os deputados que o Chega vier a eleger nas eleições de 9 de junho dizem que, com essas alterações, será possível combater as redes de tráfico ligadas à imigração ilegal e promover "políticas eficazes de repatriação", garantindo que o partido "não tem nada contra a imigração legal e controlada", ao contrário do que sucede com a "imigração ilegal e sem regras".

 

Nesse sentido, a lista do Chega, encabeçada por Tânger Corrêa, defende o abandono do Pacto de Migrações da Organização das Nações Unidos e a revogação do acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em simultâneo com a introdução de medidas como a deportação de imigrantes ilegais, o estabelecimento de quotas anuais "assentes nas qualificações, nas necessidades do mercado de trabalho do país e nas mais-valias para Portugal", e a revisão da Lei da Nacionalidade, "fazendo-a depender de testes de Português e de História de Portugal".

 

Alèm da "grande prioridade" dada à imigração, a candidatura do Chega, que se apresenta como um partido "profundamente soberanista, europeísta e atlantista", aponta as eleições para o Parlamento Europeu como uma oportunidade para fazer prevalecer a ideia de uma Europa das Nações, "em detrimento dos elementos de carácter supranacional ou de vocação federalista". Algo que passa pela defesa do reforço das competências do Parlamento Europeu, do princípio da subsidariedade e do método de decisão intergovernamental ou pela manutenção de um comissário europeu por cada Estado-membro.

 

 

Outras prioridades do partido liderado por André Ventura, que juntamente com Tânger Corrêa candidata o ex-deputado social-democrata Tiago Moreira de Sá, a ex-conselheira nacional da Iniciativa Liberal Mariana Nina (que aderiu ao Chega e foi candidata às legislativas) e o antigo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros Francisco Almeida Leite, envolvem o cumprimento do compromisso de atingor os 2% do produto interno bruto afetados à Defesa, o fim da dependência militar em relação aos Estados Unidos e um maior investimento na indústria de defesa europeia, sem esquecer as capacidades das empresas portuguesas.

 

Por outro lado, fica a garantia de que "os eurodeputados do Chega envidarão todos os esforços para promover a cooperação entre todos os grupos parlamentares do Parlamento Europeu, com vista a colocar o combate à corrupção no topo da agenda". Mas a aposta na fiscalização da utilização dos fundos europeus deverá ser acompanhada por uma "redefinição da hierarquia de prioridades", centrando as políticas comuns na "agenda azul", através da "promoção da natalidade e defesa da vida".

 

No que toca ao crescimento económico, além de "desagravar substancialmente a carga fiscal que impende sobre as empresas e as famílias", o Chega defende uma "revisão do mix energético europeu" que inclua auxílios a países que queiram investir na energia nuclear. Em sentido inverso, no âmbito de uma "despolitização da agenda verde europeia" - contra "todas as formas de limitação de liberdades individuais ou que coloquem em causa a soberania nacional" -, advoga-se uma revisão do Green Deal, "combatendo as injustiças sociais em nome da transição energética".

 

Por último, no que toca à Agricultura e Pescas, o programa do Chega começa por dizer que "o setor primário virá sempre em primeiro lugar e deverá construir um verdadeiro desígnio europeu". Nesse sentido, defende-se "o combate à subjugação do setor primário à agenda ecocêntrica", impedindo que o Pacto Ecológico continue a "violar a soberanis dos Estados-nação" e "as próprias capacidades alimentares nacionais de autossuficiência". Sem esquecer o veto absoluto de qualquer corte na política de coesão, na Política Agrícola Comum e no Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade.