SOCIEDADE
30 setembro 2023 às 19h31
151
mil já concedidos. UE abre processo contra vistos CPLP em Portugal
A
Comissão Europeia entende que a autorização de residência CPLP e o visto de
procura de trabalho não estão "em conformidade" com as regras
europeias. Segundo o SEF foram concedidos até ao momento 151.575 vistos CPLP e,
de acordo com o MNE, 14 500 vistos de procura de emprego.
Valentina Marcelino
151 mil já concedidos. UE abre processo contra
vistos CPLP em Portugal
Miguel A. Lopes / Lusa
https://www.dn.pt/sociedade/ue-abre-processo-contra-vistos-cplp-em-portugal-17096480.html/
A Comissão Europeia iniciou um
"procedimento de infração" contra Portugal por causa das novas
autorizações de residência para cidadãos da Comunidade de Países de Língua
Oficial Portuguesa (CPLP), lançadas em março passado.
A Comissão "insta Portugal a harmonizar
as disposições" destes vistos "com o direito da União Europeia (UE),
considerando que "Portugal não cumpriu as suas obrigações no âmbito do
regulamento 1030/2002, que estabelece um modelo uniforme para o título de
residência para os nacionais dos países terceiros".
Na notificação enviada à secretaria de Estado
dos Assuntos Europeus, este organismo considera que o "título de
residência não está em conformidade como o modelo estabelecido" no
regulamento europeu.
Além disso, é acrescentado, "tantos os
títulos de residência como os vistos de longa duração para efeitos de procura
de emprego aos nacionais dos Estados CPLP não permitem aos seus titulares
viajar no espaço Schengen".
"Mais uma prova de que esquemas fáceis em
matéria de imigração só dão asneira. Estamos a falar de milhares de pessoas,
residentes do nosso país", comentou na sua página de Facebook a
especialista em Direito das Migrações, Ana Rita Gil.
Ao DN explicou que "o problema acaba por
ser meramente formal, mas tem muita importância material: há um modelo único de
visto de residência na UE. O da CPLP não respeita esse modelo. É um papel,
literalmente. Ora, isso não era reconhecido pelos outros Estados Schengen - nem
tão pouco o visto de procura de trabalho. Assim, estas pessoas não podiam
usufruir do direito de viagem até três meses no espaço Schengen, reconhecido a
qualquer residente legal nos Estados-Membros".
Uma outra perita nestas matérias, que falou
sob anonimato por se encontrar em funções judiciais, sublinhou ao DN que
"o governo português criou mais um regime excecionalíssimo dentro da Lei
de Estrangeiros, na qual, são transpostas cerca de duas dezenas de diretivas
comunitárias, em completa contradição com as mesmas. Nem sequer comunicou á UE
o modelo de documento que passou a emitir, sendo obrigatório informar os
parceiros de todos os documentos nestas áreas. Como seria de esperar começaram
a circular aos milhares na UE e os outros Estados detetaram, questionando
Portugal. Esta notificação da Comissão é o resultado disso. Tem havido retomas
a cargo de inúmeros cidadãos nestas condições, afastados de outros países
europeus".
Segundo o SEF, estes vistos serviram para
regularizar até agora 151.575 cidadãos da CPLP (113 mil logo nos primeiros dois
meses). Têm a duração de um ano, renovável por dois períodos sucessivos de dois
anos e podem ser deferidos automaticamente, sem necessidade de deslocação
presencial.
Quanto aos vistos de procura de trabalho,
solicitados nos consulados portugueses, fonte oficial do ministério dos
Negócios Estrangeiros revela ao DN que, até 19 de setembro passado (última
contabilização feita) tinha sido concedidos 14.500 destes títulos, com os
nacionais do Brasil a liderar, seguidos dos cabo-verdianos e dos são-tomenses.
A autorização de residência para os imigrantes
da CPLP tem um custo de 15 euros e a disponibilização deste documento em modelo
eletrónico demora geralmente 72 horas.
Além de Portugal, integram a CPLP Angola,
Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e
Príncipe e Timor-Leste.
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