PRESIDENTE DA CÂMARA DE LISBOA
07 maio 2024 às 13h41
Carlos
Moedas envergonhado por país "não ter política de imigração"
O
autarca de Lisboa condenou "qualquer ataque racista", referindo-se às
agressões a imigrantes na cidade do Porto. Lamentou a ausência de resposta do
"Estado central" face à imigração, dando como exemplo os Anjos, onde
cresce o número de pessoas que estão a pernoitar em tendas, a maior parte
imigrantes indocumentados.
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DN/Lusa
O presidente da Câmara de Lisboa disse esta
terça-feira sentir-se envergonhado por estar num país que "deixou de ter
política de imigração" e mostrou-se solidário com as declarações do seu
homólogo do Porto, condenando igualmente "qualquer ataque racista".
"Em primeiro lugar, queria condenar
qualquer ataque racista. Não pode acontecer no nosso país e, portanto, [faço]
uma condenação total daquilo que aconteceu no Porto", disse Carlos Moedas
(PSD) aos jornalistas em Lisboa, à margem da apresentação de um novo parque de
estacionamento da cidade.
O autarca disse estar "de acordo com uma
parte do que diz Rui Moreira", que considerou o ataque "inaceitável e
um crime de ódio", além de ter defendido a extinção da AIMA -- Agência
para Integração de Migrantes e Asilo.
"Efetivamente não está a haver resposta
do Estado central em relação ao problema que estamos a ter nas cidades e,
portanto, percebo que ele tenha dito que não faz sentido existir a AIMA",
considerou.
Carlos Moedas salientou a necessidade de haver
"uma resposta", independentemente de se chamar "AIMA ou SEF
(Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) ou outra qualquer".
"O importante é ter essa resposta e,
neste momento, eu não tenho essa resposta nos Anjos", frisou Carlos
Moedas, onde cresce o número de pessoas que estão a pernoitar em tendas no
jardim dos Anjos, em Arroios, e imediações, a maior parte imigrantes
indocumentados.
Moedas afirmou sentir-se envergonhado, não
tanto como autarca, mas sobretudo, por viver "num país que deixou de ter
uma política de imigração", salientando a necessidade de se saber quem são
as pessoas que o "país precisa e que tipo de mão-de-obra", à
semelhança do que acontece nos outros países.
"Sempre disse, que nós precisamos de
políticas de imigração que sejam dignas para as pessoas", reiterou,
considerando que os imigrantes não podem "continuar a entrar e ficar anos
à espera de ter papéis".
O responsável explicou que, atualmente, a
Câmara de Lisboa "não pode ajudar" a maioria daqueles que se
encontram nos Anjos porque lhes faltam os documentos.
"Eu posso ajudar aqueles que são
portugueses, que têm papéis, que têm situações já definidas e que podemos
ajudar como Câmara (...), mas os outros não posso ajudar, legalmente não posso
ajudar", lamentou.
Reconhecendo a necessidade de se "atuar
rapidamente", Carlos Moedas considerou que Lisboa tem "condições para
colocar em acolhimento as pessoas que estão na rua", mas para que isso
aconteça é necessário que a "AIMA atue e que ajude a que essas pessoas
tenham papéis", lembrando que, neste momento, quando vai aos Anjos só
ajuda aqueles que são portugueses documentados.
O autarca adiantou que a câmara tem feito um
"trabalho incrível" na zona a "identificar, a ver o que as
pessoas precisam e a tentar levá-las para outros locais", salientando, no
entanto, que o município "nem sequer pode ajudar porque as pessoas não têm
sequer papéis".
"Portanto, eu percebo o desespero de Rui
Moreira, porque é também o meu desespero. O Governo tem que atuar, a AIMA tem
de atuar, seja a AIMA ou não, eu fui daqueles que disse que não fazia sentido,
na altura, extinguir o SEF, mas agora está feito, não vou defender se volta
para trás ou se não volta para trás, o Governo é que tem que atuar",
sublinhou.
O presidente da Câmara de Lisboa frisou que se
tem deslocado aos Anjos e que aquilo que assiste são "imagens chocantes,
mas são chocantes porque o Governo, o Estado não atua".
Carlos Moedas recordou já ter falado com o
ministro da Presidência, António Leitão Amaro, para a "urgência de
resolver" estas questões, adiantando ter-lhe mostrado disponibilidade da
autarquia para encontrar espaços para albergar as pessoas, como um antigo
quartel.
Reiterando a revolta que sente com a inação
existente, o autarca disse perceber que há que dar "algum tempo ao Governo
para atuar", mas renovou a "urgência total" em se tratar desta
questão para as cidades, não só para o Porto, mas também para Lisboa.
Na madrugada de sexta-feira, ocorreram três
ataques e agressões a imigrantes na zona do Campo 24 de Agosto, na Rua do
Bonfim e na Rua Fernandes Tomás, no Porto.
Segundo a PSP, os ataques foram feitos por
vários grupos, tendo cinco imigrantes sido encaminhados para o hospital devido
aos ferimentos.
Na sequência das agressões, seis homens foram
identificados e um foi detido pela posse ilegal de arma.
Face à suspeita de existência de crime de
ódio, o caso passou a ser investigado pela Polícia Judiciária.
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