Desventuras de um Presidente
EDITORIAL / PÚBLICO10/04/2013
O poder moderador de Belém ficou fragilizado quando se adivinham tempos de crispação
O travão imposto por Vítor Gaspar às despesas do Estado e as incertezas quanto às negociações desta semana em Dublin são sinais de um país em estado de sobressalto após ter sido conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado. Sobre esse país em sobressalto paira a imagem do Presidente da República e a forma como está a gerir as consequências políticas desta crise. Bruxelas, Belém e o Governo pediram um amplo consenso para enfrentar o estado de coisas criado pelo "não" dos juízes. E o objectivo dessa amplitude é o Partido Socialista, que de há um tempo a esta parte se assumiu "em ruptura" com o Governo. A mudança de posição de Seguro privou Cavaco de um contrapeso no diálogo institucional com o Governo e deixou sem objecto os esforços presidenciais para obter consensos, que têm existido - é ao Governo que devem ser assacadas responsabilidades pelo destruir das pontes com o maior partido da oposição. Mas o veto do TC, nomeadamente as normas cuja fiscalização o próprio Presidente suscitou, deixaram Belém de mãos atadas perante uma eventual ameaça de demissão do Governo. Em resultado disso, Cavaco não teve outro remédio que não o de segurar Passos. As circunstâncias em que o fez colaram-no a um Executivo que é da sua área política, mas pelo qual nunca morreu de amores. Por não ter sido capaz de encontrar uma estratégia que prevenisse a consequências do chumbo dos juízes e a radicalização do discurso do PS, Cavaco ficou sem margem de manobra e sem um papel real para desempenhar. Com o pedido de fiscalização, o Presidente criara um embaraço a Passos; acabou vítima de si próprio. E o Governo, apesar de fragilizado, levou-lhe a melhor. Sem surpresa, o vértice do sistema, o poder moderador do Presidente, ficou abalado por esta crise. E vai fazer falta, num momento em que se adivinham tempos de crispação.
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