domingo, 16 de julho de 2017

Costa promete casas acessíveis para quem quer arrendar / Governo mata projecto-lei do PS sobre arrendamento a turistas


Costa sempre apoiou a “visão” residencial de Salgado para o centro histórico. Hóteis e mais hóteis , hostels , “animação nocturna” permanente “doa a quem doer”, Alojamento Local à “rédea solta” sem qualquer tipo de regulamento, destruição sistemática do comércio local e ausência total de estratégia para o Urbanismo Comercial dando liberdade total à instalação de actividades apenas dirigidas ao Turismo massificado, nomeadamente as lojas asiáticas.
Espiral especulativa que tornou o preço das casas proíbitivo também para o aluguer e consequentemente expulsão dos habitantes locais.
Medina como herdeiro continuou estas políticas e reconhece e afirma explícitamente que as vai continuar.
Que significam então estas “promessas” de Costa?  Demagogia  eleitoralista, e, perante os antecedentes descritos, um insulto à inteligência dos Lisboetas.
OVOODOCORVO

Costa promete casas acessíveis para quem quer arrendar
Em Gaia, secretário-geral do PS defendeu a descentralização e competências para as autarquias como forma do Governo assumir novas políticas em áreas que são decisivas.

 Margarida Gomes
MARGARIDA GOMES 15 de Julho de 2017, 22:10

Em clima de pré-campanha para as eleições autárquicas, o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, piscou neste sábado o olho à classe média, ao prometer o empenho do Governo na criação de uma política de habitação acessível para àqueles que pretendem arrendar casas nos centros das cidades. Esta é, segundo António Costa, uma prioridade do Governo para a segunda parte da legislatura.

Numa altura em que cidades como o Porto e Lisboa se debatem com o fenómeno do alojamento local (arrendamento de curta duração a turistas), o Governo tenta encontrar respostas. “Temos de ter uma política de habitação acessível para a classe média e para as novas gerações, para que possam arrendar casa nos centros das cidades”, disse o secretário-geral do PS, em Vila Nova de Gaia, na apresentação da recandidatura de Eduardo Vitor Rodrigues.

Declarando que o Governo não defende "a descentralização para desresponsabilizar a administração central e para desresponsabilizar o Governo", o líder do PS explicou que o objectivo é permitir que "o Governo [ao descentralizar] possa também assumir novas políticas em áreas que são decisivas para o desenvolvimento das cidades", e é por isso que definiu a habitação como "uma nova grande prioridade política, que tem de marcar a segunda metade desta legislatura".

“Uma política de habitação requer mobilização do Governo e mobilização das autarquias locais”, advertiu António Costa, frisando que o país precisa de ter "uma política de habitação acessível", que "não condene" a classe média e os jovens "a ficarem amarrados ao crédito e condenados a serem expulsos dos centros das cidades, porque o preço da habitação no centro da cidade é inacessível”.

"Esta é uma política fundamental que, a par da saúde e da educação, têm de ser grandes pilares da segunda metade desta legislatura", sublinhou Costa, que disse olhar para o próximo mandato autárquico "com muita expectativa", designadamente porque serão quatro anos em que "as políticas de transporte urbano e de habitação" vão ter "um peso determinante".

"Rigor nas contas" em Gaia
Coube ao líder da distrital do PS-Porto, Manuel Pizarro, elogiar a gestão de Eduardo Vitor Rodrigues, que, disse, com o PS na presidência da câmara, passou a haver “rigor nas contas públicas e ao mesmo tempo investimento” em Gaia.

“Vamos para estas eleições cheios de confiança, convictos da enorme vitória eleitoral (…) e Eduardo Vitor Rodrigues, tenho a certeza, vai dar um grande contributo para que a Área Metropolitana do Porto seja ganha pelo PS”, vaticinou Pizarro, que não ousou pedir uma maioria absoluta do PS em Gaia. Ficou-se pela convicção de uma “enorme vitória”.

Já Eduardo Vitor passou em revista os quatros anos de mandato, mas, antes disso, deixou um rasgado elogio a António Costa, elegendo-o como “o melhor primeiro-ministro da história de Portugal”. Falou da “divida brutal que estrangulava o município“, para depois se insurgir contra o “populismo daqueles que deixam as cidades de pernas para o ar”, numa alusão à gestão do social-democrata Luís Filipe Menezes.

“Agora que as contas estão no verde; agora que a câmara está com bom nome e uma gestão moderna importa assegurar novos desafios”, disse Eduardo Vitor sem, contudo, partilhar que desafios tem em carteira para o próximo mandato.

Costa reservou este sábado para iniciativas autárquicas, tendo estado ainda em Caminha, Famalicão e Fafe. Destes, Fafe é o concelho mais difícil. O partido está fracturado e terá muita dificuldade em ganhar a câmara. Uma grande franja do PS, onde se inclui o líder concelhio, José Ribeiro, apoia a candidatura do socialista, Antero Barbosa, que concorre contra o candidato oficial, Raul Cunha, actual presidente da câmara. De resto, o líder concelhio vai encabeçar a lista à assembleia municipal pelo movimento Fafe Sempre.


Este domingo é também passado a Norte. Costa começa a sua jornada em Vila do Conde, para dar um empurrão ao candidato do PS, António Caetano. Segue para o Marco de Canaveses e depois para o Porto, onde assistirá ao lançamento da candidatura de Manuel Pizarro à presidência da Câmara do Porto.

Governo mata projecto-lei do PS sobre arrendamento a turistas
O Governo pretende legislar sobre IRS progressivo no arrendamento. Criação de rendas acessíveis à classe média é uma das prioridades da nova secretária de Estado da Habitação

17 de Julho de 2017, 5:42

Se já estava ferido, agora está definitivamente morto. O projecto-lei sobre arrendamento local de curta duração a turistas apresentado pelos deputados socialistas, Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, não deverá sequer ser agendado para debate na Assembleia da República, soube o PÚBLICO.

O primeiro-ministro, António Costa, opõe-se frontalmente à sua aprovação, a qual choca com a estratégia do Governo para a Habitação, agora numa nova fase de execução com a criação de uma secretaria de Estado, de que é titular a arquitecta Ana Pinho.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO junto de fonte governamental, o primeiro-ministro subscreve assim a posição crítica do diploma dos deputados socialistas expressa já pelos presidentes da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e da Câmara do Porto, Rui Moreira. “Não faz sentido aprovar uma lei sobre arrendamento local a turistas que tem a oposição das duas principais cidades, Porto e Lisboa, as quais nem sequer foram ouvidas para a sua elaboração”, defendeu o mesmo membro do executivo.

Pensado como uma forma de tentar responder à crescente realidade económica do arrendamento local de curta duração a turistas, que é potenciada pelas novas tecnologias através da plataforma digital Airbnb, o projecto-lei de Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão foi preparado sem que estes deputados se tivessem coordenado com o Governo. Com a entrega do projecto-lei estalou a polémica, pois ele apontava para regras proibicionistas, a serem decididas ao nível do condomínio, dado aos vizinhos o poder de autorizar ou proibir o aluguer de quartos a turistas.

“A alternativa à situação actual não é proibir o alojamento local, é criar outras fórmulas de resolver o problema”, advogou a fonte ouvida pelo PÚBLICO, a qual sustenta que “não faz sentido serem os vizinhos a autorizar” quem pode alugar o espaço das suas casas a turistas, tanto mais que “existem já regras legais de civilidade no espaço dos edifícios de habitação”.

A criação da secretaria de Estado da Habitação tem como finalidade, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, lançar “uma nova fase” na política para o sector que está incluída no programa do Governo.

“Agora há políticas maduras que precisam de ser autonomizadas para terem concretização”, afirmou ao PÚBLICO um membro do Governo, explicando que “o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, criou entretanto os instrumentos financeiros” necessários. O principal desses meios financeiros criados pelo actual executivo foi o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, dirigido até agora precisamente pela nova responsável pela Habitação, Ana Pinho.

Entre as medidas que deverão ser lançadas, está adopção de políticas públicas de criação de arrendamento acessível à classe média, considerada “crucial em Portugal para o futuro das cidades”, de acordo com a explicação dada pelo mesmo membro do Governo.

No sábado, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta ideia, em Vila Nova de Gaia. “Temos de ter uma política de habitação acessível para a classe média e para as novas gerações, para que possam arrendar casa nos centros das cidades”, declarou Costa.

Secretaria de Estado da habitação chega numa altura de conflitualidade no mercado
Segundo as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o Governo pretende seguir a política já em curso na Câmara de Lisboa, através de um programa criado pelo seu presidente, Fernando Medina. Este consiste na cedência de edifícios e terrenos da Câmara de Lisboa a privados que remodelam ou construem habitações, beneficiando depois da exploração do seu arrendamento, mas com a imposição de rendas condicionadas e de acordo com os rendimentos dos seus locatários.

“Agora, é a vez de o Governo fazer o mesmo ao nível do Estado central, com o património próprio e os meios financeiros que lhe competem” de forma a contribuir para equilibrar o mercado do arrendamento de habitação, garantiu a mesma fonte governamen

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