Por Isabel Arriaga e Cunha, em Berlim ( in Público )
16/05/2013
Responsáveis alemães demarcam-se da austeridade imposta aos países periféricos. Críticas são particularmente duras contra a Comissão Europeia e o seu presidente, Durão Barroso
Já não é só em Portugal, Grécia ou Irlanda que as receitas de austeridade impostas pelas troikas de credores internacionais estão a ser criticadas: na Alemanha, as equipas da Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) também são acusadas de impor receitas erradas aos países sob programa de ajuda externa.
Mais de três anos passados desde o início da crise da dívida europeia, os responsáveis alemães já estão mais do que habituados, e mesmo resignados, a serem apontados como os responsáveis pelas dificuldades vividas pelos países periféricos. Esta resignação não os impede, no entanto, de se demarcarem muito claramente do mantra da austeridade a todo o vapor que tem imperado na Europa desde 2010.
O termo "austeridade" tem em alemão uma conotação particularmente negativa de sofrimento extremo, o que os responsáveis em Berlim garantem que está longe de ser o que defendem.
Olhando para a sua própria experiência com a unificação, os alemães acreditam que os países mais frágeis só sairão da crise pela via da competitividade das suas economias, o que, reconhecem, é o caminho mais difícil. É por isso que a sua solidariedade, expressa através dos empréstimos a estes países, é justificada em nome da necessidade de lhes dar tempo para procederem às reformas estruturais necessárias para eliminar a rigidez das economias e liberalizar os mercados de trabalho, associadas a uma disciplina orçamental aplicada de forma inteligente e tendo em conta a conjuntura económica.
Medidas como aumentos de impostos que, segundo Berlim, podem ser consideradas por muitos governos como o caminho mais fácil para reduzir os défices orçamentais, são, pelo contrário, encaradas como um erro que penaliza as populações mais desfavorecidas e mata o crescimento económico.
O aumento do IVA para a restauração e hotelaria no país de turismo que é a Grécia como foi imposto pela troika a Atenas causou, aliás, a maior surpresa em Berlim, sobretudo pelo facto de a concorrência feroz dos vizinhos não ter sido tida em conta.
Em contrapartida, reformas como o aumento do horário de trabalho da função pública em Portugal para 40 horas por semana são apontadas como exemplos positivos de medidas viradas para o reforço da competitividade do país.
A fúria de Berlim contra a troika resulta igualmente da dupla linguagem de alguns dos seus dirigentes que se pronunciam sobre os limites da austeridade, mas recusam, no terreno, qualquer desvio nos programas dos países ajudados.
As pessoas que impõem as receitas de austeridade são as mesmas que dizem que os programas de ajustamento nunca vão funcionar, acusa um alto responsável alemão, insurgindo-se pelo facto de, na troika, ninguém assumir a responsabilidade pelos erros dos programas.
Dentro da troika, a irritação de Berlim dirige-se sobretudo contra a Comissão Europeia, incluindo o seu presidente, Durão Barroso, o que não deixa de ser paradoxal quando muitas das exigências de austeridade aplicadas aos países sob programa de ajuda são implicitamente apresentadas em Bruxelas como resultantes de exigências alemãs.
Incompetente, ineficaz ou rígida são críticas recorrentes ouvidas em Berlim contra a Comissão, o que denota o total cepticismo dos responsáveis alemães sobre a sua capacidade para gerir a saída da crise e, mais ainda, assegurar as novas responsabilidades que a zona euro terá de assumir para sobreviver, a começar pela união bancária que está actualmente em construção.
Exemplos de críticas incluem os milhares de milhões de euros de fundos estruturais comunitários atribuídos entre 2007e 2013 que ainda estão por usar em Portugal ou Grécia e que poderiam apoiar medidas potenciadoras de crescimento económico, mas que continuam parados devido à rigidez das regras europeias.
A política europeia da concorrência (que tem sido criticada nalgumas capitais por dificultar o saneamento dos bancos mais frágeis, ou por terem impedido o Governo português de assumir uma fiscalidade mais vantajosa para os novos investimentos em Portugal) também não é poupada. Os alemães defendem, aliás, que os países sob programa de ajuda externa deveriam beneficiar de um regime especial de derrogação temporária às regras da concorrência para poderem assumir medidas inovadoras e porventura menos ortodoxas em favor do crescimento económico. Uma sugestão feita nesse sentido por Berlim à Comissão foi rejeitada em nome das regras, acusa um responsável alemão. Por todas estas razões, o cansaço em Berlim contra Bruxelas é patente e assumido sem rodeios.
Os alemães continuam a insistir na necessidade de alterar o Tratado da União Europeia (UE) para permitir a criação de uma autoridade europeia responsável pela liquidação e reestruturação dos bancos falidos no quadro da nova união bancária. Se depender de Berlim, esta oportunidade será aproveitada para proceder, igualmente, a uma alteração dos poderes e competências da Comissão de modo a corrigir os defeitos que lhe são apontados.
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