Cidade
Lisboa
vai mesmo fazer um referendo sobre o Alojamento Local: pode ser uma solução
para a crise da habitação?
Assembleia
Municipal aprovou o Referendo pelo fim do Alojamento Local em prédios
destinados à habitação.
por
Frederico Raposo e Inês Leote
03.12.2024
https://amensagem.pt/2024/12/03/referendo-habitacao-lisboa-alojamento-local/
Movimento já
conseguiu assinaturas necessárias para a realização do referendo: objetivo é
travar o Alojamento Local em Lisboa. Foto: Orlando Almeida.
Lisboa está
mais perto de realizar o seu primeiro referendo local para travar o Alojamento
Local em Lisboa em prédios destinados à habitação. O envio da proposta de
referendo ao Tribunal Constitucional foi aprovado esta terça-feira, dia 3, pela
Assembleia Municipal de Lisboa com o voto favorável de PS, Bloco de Esquerda,
Partido Ecologista “Os Verdes”, PAN, Livre e deputados não inscritos Daniela
Serralha e Miguel Graça. O PCP e o MPT abstiveram-se e votaram contra PSD,
Chega, Iniciativa Liberal, CDS-PP, PPM, Aliança e a deputada não inscrita
Margarida Penedo.
As perguntas
do referendo seguem agora para o Tribunal Constitucional, que apreciará sua a
constitucionalidade.
Este vai ser
o primeiro referendo local de sempre da cidade de Lisboa e será também o
primeiro no país a ser realizado por iniciativa cidadã. O Movimento Referendo
pela Habitação entregou, a 8 de novembro, 6500 assinaturas de cidadãos de
Lisboa.
Agora, o
Tribunal Constitucional tem 25 dias para apreciar a constitucionalidade das
perguntas. Se for aprovada, cabe depois à Câmara Municipal a marcação de data
para a consulta popular, que deve acontecer 40 a 60 dias depois.
Quais são
as perguntas do referendo?
(1)
Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a
Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos
alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação?
(2)
Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem
de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?
Tudo começou
em 2022, após a publicação de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que
determinou “não ser permitida a realização de Alojamento Local” em prédios com
licença de habitação. Um grupo de cidadãos decidiu juntar-se para promover a
realização de um referendo local, com o objetivo de perguntar aos lisboetas se
concordam com o cancelamento das licenças de Alojamento Local (AL) em imóveis
destinados a habitação.
Assim nasceu
o Movimento Referendo pela Habitação.
Hoje, há
freguesias da cidade em que o número de licenças de Alojamento Local é superior
a mais de metade do número total de fogos habitacionais e, entre os
especialistas em habitação, vários foram os que se associaram a este movimento,
apontando para a importância de não permitir que imóveis destinados a cumprir
uma função habitacional possam, afinal, ser usados como alojamento turístico,
servindo uma função comercial. Na freguesia de Santa Maria Maior, o rácio entre
Alojamento Local e Alojamentos Familiares Clássicos superava os 71% em 2022.
Durante dois
anos, os membros do movimento recolheram assinaturas presencialmente e
juntaram-se em ações de rua pelo direito à habitação. Recolheram
presencialmente mais de 11 mil assinaturas – entre as quais as 6500 de pessoas
recenseadas em Lisboa, número necessário para a submissão da proposta de
referendo à Assembleia Municipal.
A iniciativa
cidadã pode agora estar a aproximar Lisboa de cidades como Barcelona e
Budapeste, que estão a tomar ação contra o Alojamento Local. Na capital
húngara, realizou-se este mês um referendo num bairro da cidade e 54% dos
participantes votou a favor da proibição do Alojamento Local.
Por sua vez,
a cidade catalã, com metade das unidades de AL de Lisboa, anunciou a decisão de
não renovar as suas mais de 10 mil licenças de AL em prédios de habitação até
2028, forçando o regresso destas à sua função habitacional e enfrentando aquele
que é considerado pela cidade como “o maior problema de Barcelona” na
habitação.
O referendo
local é um instrumento de democracia direta previsto pela Constituição, mas é
pouco utilizado. Até agora, nenhum partiu da iniciativa de um grupo de
cidadãos. O referendo sobre o Alojamento Local de Lisboa está perto de ser o
primeiro. Para que o resultado da votação seja vinculativo, terão de votar mais
de 50% dos eleitores recenseados em Lisboa.
Este
trabalho faz parte da investigação Cidades para viver (Housing Cities), que
junta as redações da Mensagem de Lisboa, em Portugal, e do Slow News, em
Itália. Este trabalho foi desenvolvido com o apoio de Journalismfund Europe –
num projeto dedicado ao Jornalismo de Soluções.
*Nota de
edição – texto adaptado de uma versão de setembro de 2024
Frederico
Raposo
Nasceu em
Lisboa, há 32 anos, mas sempre fez a sua vida à porta da cidade. Raramente lá
entrava. Foi quando iniciou a faculdade que começou a viver Lisboa. É uma
cidade ainda por concretizar. Mais ou menos como as outras. Sustentável,
progressista, com espaço e oportunidade para todas as pessoas – são ideias que
moldam o seu passo pelas ruas. A forma como se desloca – quase sempre de
bicicleta – , o uso que dá aos espaços, o jornalismo que produz. More by
Frederico Raposo
Imagem do
avatar
Inês Leote
Nasceu em
Lisboa, mas regressou ao Algarve aos seis dias de idade e só se deu à cidade
que a apaixona 18 anos depois para estudar. Agora tem 23, gosta de fotografar
pessoas e emoções e as ruas são o seu conforto, principalmente as da Lisboa que
sempre quis sua. Não vê a fotografia sem a palavra e não se vê sem as duas. É
fotojornalista na Mensagem. More by Inês Leote
City
Lisbon is
even going to hold a referendum on Local Lodging: can it be a solution to the
housing crisis?
The
Municipal Assembly approved the Referendum for the end of Local Lodging in
buildings intended for housing.
by Frederico
Raposo and Inês Leote
03.12.2024
https://amensagem.pt/2024/12/03/referendo-habitacao-lisboa-alojamento-local/
The movement
has already obtained the necessary signatures to hold the referendum: the
objective is to stop Local Accommodation in Lisbon. Photo: Orlando Almeida.
Lisbon is
closer to holding its first local referendum to stop Local Accommodation in
Lisbon in buildings intended for housing. The submission of the referendum
proposal to the Constitutional Court was approved this Tuesday, the 3rd, by the
Lisbon Municipal Assembly with the favorable vote of PS, Left Bloc, Ecologist
Party "Os Verdes", PAN, Livre and non-attached deputies Daniela
Serralha and Miguel Graça. The PCP and MPT abstained and voted against PSD,
Chega, Iniciativa Liberal, CDS-PP, PPM, Alliance and the non-attached deputy
Margarida Penedo.
The
referendum questions now go to the Constitutional Court, which will assess its
constitutionality.
This will be
the first local referendum ever in the city of Lisbon and will also be the
first in the country to be held by citizen initiative. The Referendum for
Housing Movement delivered, on November 8, 6500 signatures from citizens of
Lisbon.
Now, the
Constitutional Court has 25 days to assess the constitutionality of the
questions. If approved, it is then up to the City Council to set a date for the
popular consultation, which should take place 40 to 60 days later.
What are
the referendum questions?
(1) Do
you agree to amend the Municipal Regulation of Local Lodging in the sense that
the Lisbon City Council, within 180 days, orders the cancellation of local
accommodation registered in residential properties?
(2) Do
you agree to amend the Municipal Regulation of Local Lodging so that local
accommodation is no longer allowed in residential properties?
It all
started in 2022, after the publication of a ruling by the Supreme Court of
Justice that determined "it is not allowed to carry out Local
Accommodation" in buildings with a housing license. A group of citizens
decided to come together to promote a local referendum, with the aim of asking
Lisboners if they agree with the cancellation of Local Accommodation (AL)
licenses in residential properties.
Thus was
born the Referendum for Housing Movement.
Today, there
are parishes in the city where the number of Local Accommodation licenses is
more than half of the total number of housing units and, among housing
specialists, several were those who joined this movement, pointing to the
importance of not allowing properties intended to fulfill a housing function
to, after all, to be used as tourist
accommodation, serving a commercial function. In the parish of Santa Maria
Maior, the ratio between Local Accommodation and Classic Family Accommodation
exceeded 71% in 2022.
For two
years, members of the movement collected signatures in person and joined in
street actions for the right to housing. They collected more than 11 thousand signatures
in person – including the 6500 of people registered in Lisbon, the number
necessary for the submission of the referendum proposal to the Municipal
Assembly.
The citizen
initiative may now be bringing Lisbon closer to cities like Barcelona and
Budapest, which are taking action against Local Accommodation. In the Hungarian
capital, a referendum was held this month in a neighborhood of the city and 54%
of the participants voted in favor of banning Local Accommodation.
In turn, the
Catalan city, with half of Lisbon's AL units, announced the decision not to
renew its more than 10 thousand AL licenses in housing buildings until 2028,
forcing their return to their housing function and facing what is considered by
the city as "Barcelona's biggest problem" in housing.
The local
referendum is an instrument of direct democracy provided for by the
Constitution, but it is little used. So far, none has come from the initiative
of a group of citizens. The referendum on Local Accommodation in Lisbon is
close to being the first. For the result of the vote to be binding, more than
50% of registered voters in Lisbon will have to vote.
This work is
part of the research Housing Cities, which brings together the newsrooms of
Mensagem de Lisboa, in Portugal, and Slow News, in Italy. This work was
developed with the support of Journalismfund Europe – in a project dedicated to
Solutions Journalism.
*Editor's
note – text adapted from a September 2024 version
Frederico
Raposo
He was born
in Lisbon, 32 years ago, but has always made his life at the city's doorstep.
He rarely went there. It was when he started college that he began to live
Lisbon. It is a city yet to be realized. Kind of like the others. Sustainable,
progressive, with space and opportunity for all people – these are ideas that
shape your step on the streets. The way he moves – almost always by bicycle – ,
the use he gives to spaces, the journalism he produces. More by Frederico
Raposo
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Inês Leote
She was born
in Lisbon, but returned to the Algarve at the age of six days and only went to
the city she fell in love with 18 years later to study. Now he is 23, he likes
to photograph people and emotions and the streets are his comfort, especially
those of Lisbon that he has always wanted his own. He does not see the
photograph without the word and he does not see himself without both. He is a
photojournalist at Mensagem. More by Inês Leote
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