EVENTUAL REPARAÇÃO HISTÓRICA ÀS ANTIGAS
COLÓNIAS
13 maio 2024 às 17h05
Atualizado em 13 maio 2024 às 18h08
Chega
requer ao parlamento que acuse PR de "traição à pátria",
"coação" e "usurpação"
Iniciativa
do partido liderado por André Ventura surge na sequência de declarações de
Marcelo Rebelo de Sousa sobre uma eventual reparação histórica às antigas
colónias.
O projeto de deliberação entregue esta
segunda-feira pelo Chega no parlamento requer a abertura de um processo contra
o Presidente da República pelos crimes de traição à pátria, coação contra
órgãos constitucionais e usurpação.
"O Chega requer à Assembleia da República
que dê início às diligências conducentes à abertura de processo próprio contra
Sua Excia. o Presidente da República pelo crime de traição à pátria, coação
contra órgãos constitucionais e usurpação", lê-se na proposta divulgada
pelo partido.
A iniciativa foi anunciada na terça-feira por
André Ventura, na sequência de declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre uma
eventual reparação histórica às antigas colónias.
"Fazemo-lo porque sentimos que o
Presidente da República, chefe máximo e representante máximo do Estado
português, traiu o seu país ao anunciar que Portugal deveria iniciar um
processo histórico de reparação e indemnizações às suas antigas províncias
ultramarinas", declarou o presidente do Chega, numa conferência de
imprensa na sede do Chega no Funchal, onde esteve para o arranque da campanha
eleitoral das legislativas antecipadas da Madeira de 26 de maio.
Questionado pelos jornalistas, Ventura
reconheceu que PS e PSD "provavelmente não" vão acompanhar a queixa:
"Não é uma surpresa na verdade, mas nós queríamos ficar de consciência
tranquila que, quando a história nos julgar a todos deste momento, nós
estávamos do lado certo deste processo".
A apresentação desta queixa contra o
Presidente da República, uma ação inédita na história democrática de Portugal,
pretende dar voz "aos milhares, senão milhões, que se sentem profundamente
injustiçados" com as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, nomeadamente
antigos combatentes, disse.
Para o líder do Chega, o Presidente da
República colocou as finanças públicas portuguesas "sob pressão" ao
anunciar possíveis caminhos para indemnizações e compensações, reforçando que
esta é "uma questão que pode implicar perdas culturais, económicas,
financeiras e sociais para Portugal".
"Se algum dia o Chega governar e algum
processo de reparação for feito, o único processo de reparação que será feito
será aos milhares, às centenas de milhares de homens e mulheres que tiveram que
fugir sem nada, que foram abandonados sem nada, à mercê dos seus inimigos, e
aos antigos combatentes que perderam os melhores anos da sua vida",
adiantou.
"Ser um cidadão qualquer a dizê-lo
poderia passar incólume. Ser um político a dizê-lo poderia ser desculpado em
determinadas circunstâncias. Ser o Presidente da República portuguesa, eleito
de forma direta e universal por todos os portugueses, a dizê-lo é um ato de
profunda traição à pátria, mas uma traição maior ainda aos nossos antigos
combatentes, aos espoliados do ultramar e às centenas, centenas de milhares de
famílias que hoje em Portugal ainda sofrem, ainda não foram reparados, ainda
não foram indemnizados, ainda não foram escutados e ainda não foram
indemnizados pelo que aconteceu com o processo trágico de descolonização no pós
25 de Abril", expôs.
O líder do Chega argumentou que "não é da
competência do Presidente da República a gestão das relações externas de
Portugal", acusando-o de condicionar a atuação do Governo.
O Chega invoca, no seu projeto de deliberação,
a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, sobre crimes de responsabilidade dos titulares
de cargos políticos, além do Código Penal.
De acordo com o Regimento da Assembleia da
República, perante uma proposta de "acusação do Presidente da
República", que tem de ser subscrita por um quinto dos deputados, é
constituída uma comissão parlamentar especial para elaborar um relatório. A
seguir, no prazo de 48 horas, realiza-se uma reunião plenária para votar a
iniciativa, que precisa de uma maioria de dois terços para ser aprovada.
A
iniciativa do Chega deve ser rejeitada, uma vez que PS e PSD já se manifestaram
contra.
O Chega anunciou na última terça-feira que
iria avançar com esta iniciativa e informou que iria entregá-la entre quarta e
quinta-feira. Com base nestas datas, a conferência de líderes elaborou um
calendário, condicionado à apresentação da proposta, que previa o debate e
votação da proposta na quarta-feira.
Nesse dia está agendado um debate de urgência
requerido pelo Chega sobre as declarações do chefe de Estado. Contudo, fonte do
gabinete do presidente da Assembleia da República disse à Lusa que a entrega
hoje inviabiliza o calendário acertado em conferência de líderes.
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