EXCLUSIVO 25 DE
ABRIL
Lisboa comemora o 25 de Novembro em clima de forte
divergência sobre a efeméride
Socialistas acusam Carlos Moedas de querer “reescrever a
história” de acordo com uma “visão radical”. E vão pedir à câmara que retire o
cartaz e cancele a exposição alusivos às comemorações.
Samuel Alemão
23 de Novembro de
2023, 17:57
A data nunca foi
consensual e reflecte diferentes perspectivas sobre a leitura dos factos da
história recente de Portugal e, em particular, do regime democrático. Durante
este sábado, a Câmara Municipal de Lisboa levará por diante, pela primeira vez,
um programa comemorativo oficial alusivo aos acontecimentos ocorridos a 25 de
Novembro de 1975. Nessa data, forças militares chefiadas pelos comandos puseram
termo ao denominado Processo Revolucionário em Curso (PREC), iniciado após o 25
de Abril de 1974.
As posições então
assumidas pelas diferentes forças políticas continuam a ecoar fortemente, quase
meio século depois, como foi evidente na última reunião de vereação da capital,
na passada quarta-feira. Nela, não foram aprovadas as propostas subscritas pelo
presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), de homenagem a dois comandos
mortos nesse dia.
A atribuição de
medalha municipal de mérito, a título póstumo, a Joaquim dos Santos Pires e a
José Eduardo Oliveira Coimbra, os dois militares em questão, deveria ocorrer
como parte do programa comemorativo dos 48 anos do 25 de Novembro, que arranca,
precisamente, na manhã de sábado, com a deposição de uma coroa de flores em
homenagem a ambos. A cerimónia terá lugar na Calçada da Ajuda, junto ao local
onde os dois morreram, na confrontação tida naquele dia, em 1975, com as forças
da Polícia Militar que ali estavam aquarteladas e se mantinham fiéis ao PREC.
Nesse recontro, aliás, faleceu também um membro desta força, Albertino Bagagem.
Do programa
comemorativo, anunciado por Moedas na cerimónia oficial do 5 de Outubro, e cuja
configuração foi divulgada pela Câmara de Lisboa na passada terça-feira, faz
parte um conjunto de outras iniciativas. O ponto alto das celebrações ocorrerá,
pouco depois do meio-dia, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, onde o
presidente assinalará a importância da data, salientando a sua ideia de que “só
em Novembro se cumpriu Abril”. Pelas 15 horas, a Biblioteca Municipal central
da cidade, situada no Palácio Galveias, no Campo Pequeno, será palco da
conferência “Democracia e Liberdade: Cumprir Abril em Novembro”. Moderada pela
jornalista Helena Matos, contará com a participação de Álvaro Beleza,
presidente da SEDES, e do analista político José Miguel Júdice.
Neste dia, será
também inaugurada, na Praça do Município, a exposição “25N - A história que não
te contaram”, organizada pelo Instituto +Liberdade, e que ali ficará patente
até 17 de Dezembro. O Instituto +Liberdade, liderado pelo gestor André Pinção
Lucas, tem como um dos seus princípios fundadores “defender os princípios da
democracia liberal, como garante de liberdade, prosperidade e justiça”. Fundado
em Janeiro de 2021, teve como um dos seus principais impulsionadores Carlos
Guimarães Pinto, um dos criadores do partido Iniciativa Liberal.
Foi, porém, a
evocação da memória de Santos Pires e de Oliveira Coimbra que suscitou a forte
troca de argumentos entre vereadores. No momento da votação das duas propostas,
e acompanhando as críticas de todos os partidos à esquerda, o PS avisou que
iria votar contra se não se registasse uma alteração dos textos, fazendo um
enquadramento dos acontecimentos de 1975 no quadro mais geral do 25 de Abril.
Uma pretensão a que maioria Novos Tempos acedeu. Mas isso não se revelou
suficiente para aprovar as propostas, pois verificou-se um empate: houve sete
votos a favor (Novos Tempos), sete votos contra (PCP, Bloco, Livre e Cidadãos
Por Lisboa) e três abstenções dos vereadores socialistas.
Votação repetida
Havia então que
repetir a votação, de acordo com o estabelecido pelo regimento para casos em
que o escrutínio é secreto, como sucedeu neste caso. Era essa a disposição de
Filipa Roseta (PSD), vereadora da habitação, que presidia aos trabalhos. No
momento da segunda votação, todavia, aconteceu algo que desequilibrou os pratos
da balança. A vereadora Floresbela Pinto, dos Cidadãos Por Lisboa (CPL), teve
de se ausentar da reunião, que já durava há cerca de seis horas, porque tinha
uma intervenção cirúrgica agendada. O que levou os eleitos do PCP, do Bloco,
dos CPL e do Livre a abandonarem a reunião, por considerarem não estar reunidas
as mesmas condições de equidade. Num segundo instante, o PS seguiu-lhes os
passos, o que teve como consequência a falta de quórum. As propostas ficaram
por votar.
“Foi uma
discussão muito acesa”, admite ao PÚBLICO a vereadora socialista Inês Drummond,
que acusa a maioria liderada por Moedas de “tentar suscitar divisões
artificiais na sociedade portuguesa” com esta comemoração de uma data à qual o
seu partido “reconhece a importância na consolidação da democracia”. A autarca
do PS lamenta que se estejam a “criar clivagens que não existiam, tratando esta
questão de forma 'divisiva' e até provocatória, promovendo uma visão radical da
história recente do país ao pôr em causa a data fundadora da democracia”.
Drummond acusa mesmo o actual executivo de “estar a tentar reescrever a
história na óptica de quem não se revê no 25 de Abril”.
A eleita
socialista considera que “essa operação” começou no passado 5 de Outubro, com o
anúncio destas comemorações, o qual, diz, “causou espanto e perplexidade em
toda a gente”. Inês Drummond aponta ainda como exemplo dessas alegadas
intenções de “criação de uma nova mitologia e de uma nova iconografia” a
escolha da imagem do cartaz alusivo às comemorações – que tem causado polémica,
por fazer uso de uma fotografia originalmente tirada numa manifestação
organizada pelo PS, em Julho de 1975, e que ficou conhecida como “Comício da
Fonte Luminosa”. “A foto não é do 25 de Novembro, não houve aglomerações nas
ruas, tal como se sugere. Portanto, transmite uma ideia falsa”, diz.
Por causa disso,
o PS vai pedir ainda esta quinta-feira que a Câmara de Lisboa retire das ruas o
referido cartaz – onde, sobre a fotografia, se lê “Lisboa recorda o 25 de
Novembro de 1975. Democracia e Liberdade”. Mas vai também solicitar que se
cancele a exposição. “É uma exposição sem rigor histórico, que reflecte uma
óptica inaceitável, que é a da visão radical da Iniciativa Liberal e das
pessoas da direita mais radical. Nem conhecemos a direcção científica da
exposição”, diz a vereadora, justificando ainda o voto favorável do PS, tal
como de todos os vereadores da esquerda, à proposta condenação destas
comemorações, apresentada a 11 de Outubro pelo PCP.
Ouvido pelo
PÚBLICO, o vereador comunista João Ferreira reforça o repúdio destas
comemorações do 25 de Novembro, “algo que nunca aconteceu” e que, frisa, assume
particular relevo “por suceder no contexto da comemoração dos 50 anos do 25 de
Abril”. Relativamente às propostas de homenagem aos dois comandos, Ferreira diz
que “são indissociáveis do objectivo que Moedas tem deixado claro de levar a
cabo uma operação de falsificação da história, desvalorizando o 25 de Abril e
revalorizando o 25 de Novembro”. Uma visão partilhada por outros.
Importância da data
“Apesar de
existir deliberação da CML em sentido contrário, Carlos Moedas decidiu avançar
com as comemorações do 25 de Novembro”, lamenta o Bloco de Esquerda, em nota
enviada ao PÚBLICO, salientando que o presidente da câmara o faz “sem sequer
tratar das comemorações do 25 de Abril que faz 50 anos em 2024”. “É sintomático
que Moedas queira juntar-se à extrema-direita na tentativa de fracturar as
comemorações do 25 de Abril. E que, invocando valores democráticos, o faça
contra a votação maioritária do executivo municipal realizada em Outubro”.
Ao PÚBLICO, os
CPL falam nas comemorações como “uma farsa inaceitável”. “Tentar usar memórias
póstumas e factos históricos para justificar intuitos políticos e legitimar
iniciativas que não representam o Município não interessam à cidade e só vêm
acicatar fracturas”, consideram. Já o Livre diz que “esta tentativa, em 2023,
de equiparar o 25 de Novembro e o 25 de Abril tem o objectivo de polarizar o
debate público”.
Questionada pelo
PÚBLICO sobre a razão da escolha da fotografia presente no cartaz das
comemorações, a Câmara de Lisboa diz, através de nota redigida por Diogo Moura
(CDS-PP), vereador da Cultura, que a mesma “é do dia 19 de Julho de 1975, no
famoso comício da Alameda, convocado pelo PS ao qual aderiram todos os
democratas, do PPD, CDS aos sem partido”. O autarca considera que “a
importância do 25 de Novembro não decorre de um evento particular”, mas sim de
“um processo que pôs fim a uma sucessão de acontecimentos que degradaram e
ameaçaram a concretização plena do sonho de Abril: a estabilização de uma
democracia liberal em Portugal”.
Diogo Moura diz
ainda que, “nessa altura, como agora, houve e há quem esteja contra esse
projecto democrático”. E explica: “O comício da Alameda marcou essa separação,
juntando os democratas, que saíram vencedores no 25 de Novembro, e essa é a
razão da escolha da fotografia”.
Também no Porto
se assinala, no sábado, esta data, com a inauguração da exposição “25N”,
composta por 16 painéis e também organizada pelo Instituto + Liberdade, na
Biblioteca Municipal Almeida Garrett. No mesmo local, às 11 horas, realiza-se
uma conferência sobre o tema.
tp.ocilbup@oamelams
EXCLUSIVE
APRIL 25
Lisbon celebrates the 25th of November in an
atmosphere of strong divergence about the ephemeris
Socialists accuse Carlos Moedas of wanting to
"rewrite history" according to a "radical vision". And they
will ask the council to remove the poster and cancel the exhibition alluding to
the celebrations.
Samuel Alemão
23 November 2023,
17:57
The date
has never been consensual and reflects different perspectives on the reading of
the facts of Portugal's recent history and, in particular, of the democratic
regime. During this Saturday, the Lisbon City Council will carry out, for the
first time, an official commemorative program alluding to the events that took
place on November 25, 1975. On that date, military forces led by the commandos
put an end to the so-called Ongoing Revolutionary Process (PREC), which began
after April 25, 1974.
The
positions taken by the different political forces continue to echo strongly,
almost half a century later, as was evident at the last council meeting in the
capital, last Wednesday. In it, the proposals signed by the mayor, Carlos
Moedas (PSD), to honor two commandos killed that day, were not approved.
The
awarding of the municipal medal of merit, posthumously, to Joaquim dos Santos
Pires and José Eduardo Oliveira Coimbra, the two soldiers in question, should
take place as part of the commemorative program of the 48th anniversary of the
25th of November, which begins, precisely, on Saturday morning, with the laying
of a wreath in honor of both. The ceremony will take place on Calçada da Ajuda,
next to the place where the two died, in the confrontation that took place on
that day, in 1975, with the Military Police forces that were stationed there
and remained loyal to the PREC. In that meeting, a member of this force,
Albertino Baggage, also died.
The
commemorative program, announced by Moedas at the official ceremony of the 5th
of October, and whose configuration was released by the Lisbon City Council
last Tuesday, includes a set of other initiatives. The highlight of the
celebrations will take place, shortly after noon, in the Noble Hall of the Town
Hall, where the president will mark the importance of the date, stressing his
idea that "only in November was April fulfilled". At 3 p.m., the
city's central Municipal Library, located in Palácio Galveias, in Campo
Pequeno, will host the conference "Democracy and Freedom: Fulfilling April
in November". Moderated by journalist Helena Matos, it will feature the
participation of Álvaro Beleza, president of SEDES, and political analyst José
Miguel Júdice.
On this
day, the exhibition "25N - The story they didn't tell you" will also
be inaugurated at Praça do Município, organized by the +Liberdade Institute,
and which will be on display there until December 17th. The +Liberdade
Institute, led by manager André Pinção Lucas, has as one of its founding
principles "to defend the principles of liberal democracy, as a guarantor
of freedom, prosperity and justice". Founded in January 2021, one of its
main promoters was Carlos Guimarães Pinto, one of the creators of the Liberal
Initiative party.
It was,
however, the evocation of the memory of Santos Pires and Oliveira Coimbra that
gave rise to the strong exchange of arguments between councillors. At the time
of the vote on the two proposals, and following the criticism of all the
parties on the left, the PS warned that it would vote against if there was no
change in the texts, framing the events of 1975 in the more general framework
of the 25th of April. A claim to which most New Times acceded. But this was not
enough to approve the proposals, as there was a tie: there were seven votes in
favor (Novos Tempos), seven votes against (PCP, Bloco, Livre and Citizens for
Lisbon) and three abstentions from the socialist councilors.
Repeat voting
The vote
had to be repeated, in accordance with the Rules of Procedure for cases in
which the ballot is secret, as was the case in this case. This was the
disposition of Filipa Roseta (PSD), councillor for housing, who presided over
the work. At the time of the second vote, however, something happened that
tipped the scales off balance. Councilwoman Floresbela Pinto, from Citizens for
Lisbon (CPL), had to be absent from the meeting, which had been going on for
about six hours, because she had a surgical intervention scheduled. This led
the elected representatives of the PCP, the Bloc, the CPL and the Free Party to
leave the meeting, as they considered that the same conditions of equity were
not met. In a second moment, the PS followed in their footsteps, which resulted
in a lack of quorum. The proposals were not voted on.
"It
was a very heated discussion", admits to PÚBLICO the socialist councillor
Inês Drummond, who accuses the majority led by Moedas of "trying to raise
artificial divisions in Portuguese society" with this commemoration of a
date to which her party "recognizes the importance in the consolidation of
democracy". The PS mayor regrets that "cleavages that did not exist
are being created, treating this issue in a 'divisive' and even provocative
way, promoting a radical vision of the country's recent history by calling into
question the founding date of democracy". Drummond even accuses the
current executive of "trying to rewrite history from the perspective of
those who do not see themselves in the 25th of April".
The elected
socialist considers that "this operation" began on October 5, with
the announcement of these commemorations, which, she says, "caused
astonishment and perplexity in everyone". Inês Drummond also points out as
an example of these alleged intentions of "creating a new mythology and a
new iconography" the choice of the image of the poster alluding to the
commemorations – which has caused controversy, for making use of a photograph
originally taken at a demonstration organized by the PS, in July 1975, and
which became known as the "Rally of the Luminous Fountain". "The
photo is not from the 25th of November, there were no crowds in the streets, as
suggested. Therefore, it conveys a false idea," he says.
Because of
this, the PS will ask the Lisbon City Council to remove the aforementioned
poster from the streets – where, over the photograph, it reads "Lisbon
remembers the 25th of November 1975. Democracy and Freedom". But it will
also request that the exhibition be canceled. "It is an exhibition without
historical accuracy, which reflects an unacceptable perspective, which is that
of the radical vision of the Liberal Initiative and of the people of the most
radical right. We don't even know the scientific direction of the
exhibition", says the councilor, also justifying the PS's vote in favour,
as well as that of all left-wing councillors, to the proposal to condemn these
commemorations, presented on October 11 by the PCP.
Heard by PÚBLICO,
the communist councillor João Ferreira reinforces the repudiation of these
commemorations of the 25th of November, "something that has never
happened" and which, he stresses, takes on particular relevance
"because it happens in the context of the commemoration of the 50th
anniversary of the 25th of April". Regarding the proposals to pay tribute
to the two commands, Ferreira says that "they are inseparable from the
objective that Moedas has made clear of carrying out an operation to falsify
history, devaluing the 25th of April and revaluing the 25th of November".
A vision shared by others.
Importance of the date
"Despite
the CML's deliberation to the contrary, Carlos Moedas decided to move forward
with the commemorations of the 25th of November", laments the Left Bloc,
in a note sent to PÚBLICO, stressing that the mayor does so "without even
addressing the celebrations of the 25th of April, which turns 50 in 2024".
"It is symptomatic that Moedas wants to join the far right in an attempt
to fracture the commemorations of the 25th of April. And that, invoking
democratic values, it does so against the majority vote of the municipal
executive held in October".
To PÚBLICO,
the CPL speak of the celebrations as "an unacceptable farce".
"Trying to use posthumous memories and historical facts to justify
political intentions and legitimize initiatives that do not represent the
Municipality are not in the interest of the city and only stoke
fractures", they consider. Livre, on the other hand, says that "this
attempt, in 2023, to equate the 25th of November and the 25th of April aims to
polarize the public debate".
Questioned
by PÚBLICO about the reason for the choice of the photograph present in the
poster of the commemorations, the Lisbon City Council says, through a note
written by Diogo Moura (CDS-PP), councillor for Culture, that it "is from
July 19, 1975, at the famous rally in Alameda, called by the PS to which all
democrats joined, from the PPD, CDS to
the non-party". The mayor considers that "the importance of the 25th
of November does not stem from a particular event", but rather from
"a process that put an end to a succession of events that degraded and
threatened the full realization of the dream of April: the stabilization of a
liberal democracy in Portugal".
Diogo Moura
also says that, "then, as now, there were and are those who are against
this democratic project". And he explains: "The Alameda rally marked
this separation, bringing together the Democrats, who won on November 25, and
that is the reason for the choice of the photograph."
Also in
Porto, this date is marked on Saturday, with the inauguration of the exhibition
"25N", consisting of 16 panels and also organized by Instituto +
Liberdade, at the Almeida Garrett Municipal Library. In the same place, at 11
a.m., a conference on the subject will be held.
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