INFLAÇÃO
Lagarde une Presidente, Governo e oposição na defesa de
que é preciso contrariar o BCE
Partidos defendem que o Governo deve responder ao aumento
das taxas de juro e reduzir impostos ou colocar os bancos a pagar o agravamento
dos juros.
Ana Bacelar
Begonha e Lusa
30 de Junho de
2023, 15:10
Christine Lagarde
pode defender que se retirem apoios sociais e não se aumentem salários, mas em
Portugal a resposta será outra. Esta foi a garantia dada pelo Governo, no
rescaldo das declarações da presidente do Banco Central Europeu (BCE), que
alimentou também pedidos de "cuidado" aos banqueiros centrais pelo
Presidente da República e de acção ao executivo socialista por parte dos
partidos da oposição.
No Fórum do BCE,
em Sintra, a expectativa era saber se os banqueiros centrais iam manter a
subida das taxas de juros. Christine Lagarde garantiu que, face ao “processo
inflacionista mais persistente” causado pelo aumento dos salários, a
trajectória será de aumento. Mas foi mais longe e apelou mesmo a que não só o
aumento dos salários seja moderado, mas também que os governos europeus
revertam as medidas de ajuda às famílias e empresas implementadas em resposta
ao aumento da inflação.
As reacções por
parte do chefe de Estado e do Governo não tardaram. Marcelo Rebelo de Sousa foi
taxativo ao recomendar ao BCE “grande ponderação” no discurso sobre os juros,
assim como "na previsão do futuro e no apontar pistas de futuro", e
sustentou que o aumento dos juros “tem um efeito de perturbação nas pessoas,
nas economias e nos mercados que não é bom para ninguém”.
Depois de o
Governo ter defendido ao longo do último ano e meio, e já mesmo em 2023, que a
subida salarial podia contribuir para uma espiral inflacionista, também o
primeiro-ministro António Costa enfrentou Lagarde, deixando garantias de que
tanto os apoios às famílias e às empresas como o aumento de salários são para continuar.
À margem do
Conselho Europeu na quinta-feira, o primeiro-ministro contrariou Lagarde
sustentando que “o aumento dos lucros extraordinários tem contribuído mais para
a manutenção da inflação do que as subidas salariais” e que o facto de o BCE
"não compreender" essa "natureza específica deste ciclo
inflacionista" "limita muito a capacidade de o enfrentar”. "Se
não acertamos bem no diagnóstico a terapia raramente acerta", alertou. Ao
longo de boa parte de 2023, o próprio António Costa foi adiando respostas à
subida de preços com base no argumento de que a inflação decorria da guerra na
Ucrânia e, como tal, tinha um carácter conjuntural.
O chefe do
Governo diz agora esperar que "possamos começar a retomar uma trajectória
de política monetária mais adequada àquilo que é fundamental", isto é,
"salvaguardar as condições de vida das famílias, a capacidade de as
empresas investirem e de a economia continuar a crescer, e de gerar emprego que
gere salários melhores".
Já esta
sexta-feira, no final do Conselho Europeu realizado nos dois últimos dias,
António Costa reiterou que não é pelos salários que a inflação se mantém acima
da meta do BCE e mostrou satisfação com a queda da inflação, que recuou em
termos homólogos 0,6 pontos percentuais, para 3,4% em Junho, segundo o
Instituto Nacional de Estatística (INE).
A ministra da
Presidência, Mariana Vieira da Silva, também contrariou o BCE no final do
Conselho de Ministros desta quinta-feira, lembrando que no passado a
austeridade foi um caminho errado e garantindo que, independentemente das
sugestões de Lagarde, "cabe a este Governo tomar as medidas que considera
necessárias". Medidas essas que, afiança, passam por "combater a
inflação, combater o aumento dos preços da energia, proteger as famílias mais
vulneráveis e ter também medidas direccionadas à classe média". Foi uma
estratégia "adequada e certa" no passado e que é para
"continuar" no futuro, disse.
Nas Finanças, a
leitura é a de que a resposta ao aumento dos juros deve assentar na
"protecção de rendimento" dos "mais vulneráveis". Na
comissão de Orçamento e Finanças desta quarta-feira, também Fernando Medina
demonstrou “apreensão” relativamente à “continuação da política de subida de taxas
de juro de forma relativamente prolongada” que diz ter “riscos adversos” que
“começam a crescer”, e assumiu que já ter transmitido a Lagarde essa
preocupação.
Os governantes
procuraram, assim, demarcar-se das posições do BCE e passar a ideia de que a
política de apoios sociais e salários –indo mais ou menos longe – não é para
travar apesar da inflação, a par do crescimento da economia, que se prevê
situar-se em torno de 3% este ano. Aliás, no próximo Orçamento do Estado, o PS
pretende apostar na valorização dos salários da função pública e na redução de
impostos, sendo que já foi anunciado um aumento das pensões em 2024.
Partidos querem
que Governo se oponha ao BCE
O consenso não se
estende apenas a Belém e São Bento. Também os partidos da oposição repudiaram
as declarações de Lagarde, tendo pedido ao Governo que aja internamente para
contrariar a política do BCE através da redução de impostos, do aumento dos
salários ou da cobrança do aumento das taxas de juros aos bancos. E também em
Bruxelas, onde pedem que o Governo transmita a posição portuguesa sobre a
política monetária europeia prosseguida a partir de Frankfurt.
O PSD
distanciou-se das posições de Lagarde e defendeu que deve “haver uma
valorização do nível salarial” e uma redução na cobrança de impostos, tendo
exortado o Governo a defender a “necessidade de haver equilíbrio” no Conselho
Europeu.
A IL considerou
que apesar da “capacidade relativamente reduzida” de Portugal de “influenciar a
política de taxas do BCE” devido ao “equilíbrio frágil” das contas portuguesas,
o país pode responder ao aumento dos juros reduzindo a carga fiscal.
Ainda à direita,
o Chega lamentou as declarações de Christine Lagarde, considerando que a
resposta à inflação não pode ser “sufocar as famílias e as empresas” e
questionou o ministro das Finanças sobre que mecanismos vai utilizar em
Bruxelas, como “advertir formalmente o BCE, fazer algum pedido de
esclarecimento formal ou uma proposta de alteração nas orientações”.
À esquerda, o PCP
acusou a responsável da autoridade monetária europeia de “profundo desprezo
pelas dificuldades das famílias” e de uma “opção política de ataque aos
trabalhadores” e insistiu que o aumento das taxas de juro deve ser pago através
dos lucros da banca e não das famílias, a quem, diz, se devem reduzir os impostos.
No Parlamento Europeu, os eurodeputados comunistas estão a promover um
abaixo-assinado contra a subida dos juros.
O BE, que havia
instado o presidente da Assembleia da República a convidar a líder do BCE a
falar sobre juros no Parlamento, criticou Lagarde por defender que o “destino”
dos trabalhadores é “empobrecer” e desafiou também o Governo a “obrigar os
bancos a suportar uma parte do custo do aumento das prestações ao crédito e a
limitar as rendas”. E já esta sexta-feira, a líder do partido, Mariana Mortágua,
acusou o primeiro-ministro de “hipocrisia” por criticar o BCE quando passou “o
último ano a dizer que não se pode aumentar salários”, pedindo a Costa que seja
“consequente” com as suas declarações

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