Câmara passa licença a projecto do Largo do Rato
por Agência Lusa , Publicado em 22 de Dezembro de 2010 in I online
Câmara de Lisboa decidiu hoje emitir licenciamento para o projeto inicial do polémico edifício do Largo do Rato, numa reunião em que não participou nenhum dos vereadores visados no processo que o promotor tem em tribunal.
Depois de anos de polémica, chumbos de licenças e anulações de decisões camarárias, o executivo municipal acabou por decidir que, uma vez que o projeto de arquitetura estava aprovado desde 2005, a câmara não deveria fazer mais do que emitir as respetivas licenças.
"Ainda há surpresas. Apesar das alterações apresentadas ao projeto de arquitetura, o executivo decidiu que não deveria pronunciar-se sobre o que já estava decidido, optando por avançar com a emissão de licenças", afirmou o presidente da autarquia, António Costa.
Dois dos três vereadores visados no processo com pedido de indemnização e que ainda se mantêm no executivo municipal – Ruben de Carvalho e Helena Roseta – abandonaram a reunião alegado impedimento legal para participarem na votação. O terceiro, Sá Fernandes, faltou à reunião, não se fazendo representar.
Os restantes vereadores que chumbaram igualmente a proposta em 2008, decisão que deu origem à ação em tribunal a pedir uma indemnização total que ronda os 18 milhões de euros, já não pertencem ao executivo municipal.
Na reunião de hoje, retomado o projeto inicial, sem contemplar as alterações propostas pelos autores, a proposta para o Largo do Rato acabou por contar apenas com a abstenção de PSD e CDS-PP.
"Não tendo participado em nenhuma das outras decisões entendi que o que deveria fazer era abster-me. O projeto de arquitetura já estava aprovado e isso dava direitos aos promotores", afirmou, por seu lado, o vereador António Carlos Monteiro, do CDS-PP.
A vereadora do PSD Livia Tirone considerou que esta foi "a forma mais simples de fazer com que a cidade continuasse a funcionar, resolvendo questões que estavam paradas há muito tempo".
No comunicado de impedimento, o vereador Ruben de Carvalho (PCP) recorda que a proposta sujeita a votação resulta de um compromisso não datado, que lhe é "totalmente alheio" e do qual diz só ter tomado conhecimento "no processo que acompanha a proposta, celebrado entre a câmara de Lisboa e a ALDINIZ – Sociedade de Gestão Imobiliária SA (promotor da obra) e que visa acordar sobre a ação que este mantém em tribunal".
Ruben de Carvalho alega impedimento legal para participar na votação, precisamente por ser parte (réu) no processo.
A mesma argumentação foi usada por Helena Roseta, que acrescentou, depois de sair da reunião, "impedimentos de natureza política".
"Um vereador não pode decidir uma matéria sob a ameaça de um processo", afirmou, acrescentando: "Não é admissível colocar a faca em cima da cabeça de um vereador."
Questionado sobre se esta negociação com o promotor envolvendo o processo judicial não teria funcionado como uma forma de pressão sobre os vereadores, António Costa respondeu: "Faz parte das regras do jogo."
O vereador Manuel Salgado, responsável pelo pelouro do Urbanismo, manifestou-se satisfeito por ter resolvido "um problema que se arrastava há muito tempo".
Com este desfecho, tal como acordado com o promotor, será retirada a ação em tribunal.
--------------------------------------------------------------------------------
A chantagem sobre os "eleitos" venceu portanto ....
Enquanto a destruição da Lisboa Romântica continua … Duque de Loulé 35 … Avenida da República 25 … António Augusto de Aguiar, 140 … Avenida João Crisóstomo … etc., … e continuará … até não ficar pedra sobre pedra … confirma/se definitivamente a incapacidade dos eleitos de representar os interesses da cidade .
Afinal … TODOS os Vereadores do Urbanismo até à data são responsáveis por este processo de destruição progressiva, sistemática e que tudo indica … irreversivel.
E no entanto, isto não é uma fatalidade imponderável … não … é consequência de vontades organizadas e determinadas …
Para quando …. Uma reacção mais “musculada” da Sociedade Civil ?
Para quando uma radicalização de um verdadeiro Movimento Conservacionista
... Pró-DEFESA DO PATRIMÓNIO e de Vigilância Constante ?
Para quando as Brigadas do Património ?
Basta olharmos para Inglaterra com o SAVE BRITISH HERITAGE, o GEORGIAN GROUP ou a VICTORIAN SOCIETY, para nos apercebermos que o inconformismo, nestes Países com uma longa tradição de Democracia Participativa e de exercicio Cívico dos Direitos Democráticos, não é apanágio de ‘anarquismo de barricadas’ mas é exercido pelas elites culturais, artisticas, académicas, jornalísticas e por todos os cidadãos responsáveis …
António Sérgio Rosa de Carvalho
Sem comentários:
Enviar um comentário