A atribuição de "culpa" a António Costa pelo estado da imigração em Portugal é um tema de intenso debate político / The attribution of "blame" to António Costa for the state of immigration in Portugal is a topic of intense political debate

 

A atribuição de "culpa" a António Costa pelo estado da imigração em Portugal é um tema de intenso debate político, com argumentos focados em decisões legislativas e estruturais tomadas durante os seus governos (2015–2024).

 

As principais críticas e ações apontadas são:

• Fim das Quotas de Imigração: Em 2017, o governo de Costa aboliu o sistema de quotas para a entrada de trabalhadores estrangeiros. Esta medida visava suprir a falta de mão de obra em setores como agricultura e turismo, mas é criticada por ter facilitado entradas sem um planeamento rigoroso.
• Mecanismo de "Manifestação de Interesse": A manutenção e facilitação deste regime permitiram que imigrantes entrassem em Portugal como turistas e só depois solicitassem a regularização através de um contrato de trabalho. O atual governo de Luís Montenegro revogou este mecanismo em 2024, classificando-o como um "erro sério" que gerou fluxos descontrolados.
• Extinção do SEF: A decisão de extinguir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e transferir as suas competências para a AIMA e outras entidades é vista por críticos como um fator que paralisou processos de fiscalização e criou um "caos administrativo" com centenas de milhares de processos pendentes.
• Posição de Defesa do Governo Costa: Por outro lado, António Costa defendeu as suas políticas argumentando que a imigração é essencial para a sustentabilidade da economia e da segurança social, devido ao envelhecimento demográfico do país. Ele classificou o uso do tema para fins eleitorais como uma tentativa de transformar imigrantes em "bodes expiatórios" para problemas estruturais.
• Atualmente, o governo liderado pela Aliança Democrática (PSD/CDS) tem implementado um pacote de medidas mais restritivas, incluindo novos regimes de retorno e regras mais apertadas para a obtenção de residência e cidadania, visando corrigir o que chamam de "facilitismo" do executivo anterior.

The attribution of "blame" to António Costa for the state of immigration in Portugal is a topic of intense political debate, with arguments focused on legislative and structural decisions taken during his governments (2015–2024).

 

The main criticisms and actions pointed out are:

• End of Immigration Quotas: In 2017, Costa's government abolished the quota system for the entry of foreign workers. This measure aimed to address the lack of labor in sectors such as agriculture and tourism, but is criticized for having facilitated entries without rigorous planning.
• "Expression of Interest" mechanism: The maintenance and facilitation of this regime allowed immigrants to enter Portugal as tourists and only then apply for regularization through an employment contract. The current government of Luís Montenegro revoked this mechanism in 2024, classifying it as a "serious error" that generated uncontrolled flows.
• Extinction of SEF: The decision to extinguish the Foreigners and Borders Service (SEF) and transfer its powers to AIMA and other entities is seen by critics as a factor that paralyzed inspection processes and created "administrative chaos" with hundreds of thousands of pending cases.
• Defense Position of the Costa Government: On the other hand, António Costa defended his policies arguing that immigration is essential for the sustainability of the economy and social security, due to the demographic aging of the country. He classified the use of the issue for electoral purposes as an attempt to turn immigrants into "scapegoats" for structural problems.
• Currently, the government led by the Democratic Alliance (PSD/CDS) has implemented a package of more restrictive measures, including new return regimes and tighter rules for obtaining residency and citizenship, aiming to correct what they call the "easiness" of the previous executive.