Sociedade
Imigrante
terá de morar 10 anos no país para o pedido de nacionalidade e 7 para falantes
de língua portuguesa
Mudanças
foram apresentadas esta tarde pelo Governo, após reunião do Conselho de
Ministros
Amanda Lima
Publicado a:
23 Jun 2025,
16:51
Atualizado
a:
23 Jun 2025,
16:51
O Governo
decidiu quais serão as mudanças a serem propostas ao Parlamento sobre a Lei da
Nacionalidade. Tal como o DN havia antecipado, o tempo mínimo de moradia com
título de residência no país para ter direito ao pedido vai passar dos atuais
cinco anos para 10 anos. No entanto, brasileiros e demais falantes de língua
portuguesa vão precisar de sete anos de residência.
O Governo
quer que esta alteração entre em vigor retroativa ao dia 19 de junho deste ano.
Ou seja, pedidos de nacionalidade enviados após o dia 19 de junho deste ano vão
precisar cumprir os sete anos no caso de brasileiros e CPLPs e 10 anos nos
demais. "Isto é, até ao dia a seguir ou o Governo ter ficado em plenitude
de funções. Qual é que é o racional? É que, a partir desse dia subseqüente o
primeiro-ministro e eu próprio ter detalhado estas medidas de restrição das
regras da nacionalidade no Parlamento (...), portanto, apresentações corridas,
pôr um processo para marcar o lugar de qualquer das coisas não conta",
exemplificou.
"São
mudanças imprescindíveis aos tempo em que vivemos e da realidade", disse
António Leitão Amaro, ministro da Presidência. Como já repetiu outras várias
vezes, afirmou que as mudanças são resultado de "políticas e leis que
foram facilitadas".
De acordo
com Leitão Amaro, os projetos de lei serão enviados ao Parlamento "já nos
próximos dias". O Governo também acolheu a proposta do Chega e vai propor
que exista o imigrante possa perder a nacionalidade em casos de cometer crimes
graves, com efetiva superior a cinco anos e com determinação judicial.
No caso dos
bebés nascidos em território nacional, será preciso que os pais residam no país
há pelo menos três anos com título de residência. O pedido terá de ser efetuado
pelos responsáveis, ou seja, não será automático.
Estas
mudanças foram conhecidas esta tarde, após reunião do Conselho de Ministros. O
Governo dedicou uma das primeiras reuniões da nova legislatura para decidir o
tema da imigração, assunto que tem ocupado o cenário político.
Regulação
nas entradas
O Governo
também decidiu por várias medidas para limitar as entradas no país. Uma delas é
do reagrupamento familiar, que será concedido somente por pedido de visto
consular, ou seja, com a pessoa fora do país. Por exemplo, só terá direito a
reagrupar o cônjuge aquele imigrante que já está em Portugal com título de
residência há dois anos. O pedido terá que ser feito nos postos consulares, ou
seja, não poderá ser realizado com a pessoa já no território nacional. No caso
de menores, o pedido pode ser feito no país, mas continuará com sistema de
vagas.
Sobre o
visto de procura de trabalho, foi reforçado que somente pessoas com elevadas
qualificações profissionais vão poder solicitar. Em relação aos vistos da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Governo voltou atrás e não
vai permitir que os cidadãos entrem no país sem visto e peçam um título de
residência. De acordo com o ministro, a decisão foi ponderada para evitar
"efeitos inversos", como ter uma "manifestação de interesse
2.0".
Society
Immigrant
will have to live in the country for 10 years to apply for nationality and 7
for Portuguese speakers
Changes were
presented this afternoon by the Government, after a meeting of the Council of
Ministers
Amanda Lima
Published
to:
23 Jun 2025,
16:51
Updated to:
23 Jun 2025,
16:51
The
Government has decided which changes will be proposed to Parliament on the
Nationality Law. As the DN had anticipated, the minimum length of residence
with a residence permit in the country to be entitled to the application will
increase from the current five years to 10 years. However, Brazilians and other
Portuguese speakers will need seven years of residency.
The
Government wants this change to come into force retroactively to June 19 of
this year. That is, nationality applications sent after June 19 of this year
will need to serve seven years in the case of Brazilians and CPLPs and 10 years
in the others. "That is, until the next day or the Government has been in
full function. What is the rational? It is that, from that subsequent day on,
the prime minister and I myself have detailed these measures to restrict the
rules of nationality in Parliament (...), therefore, rushed presentations,
putting a process to mark the place of any of the things does not count",
he exemplified.
"These
are essential changes to the times in which we live and to reality," said
António Leitão Amaro, Minister of the Presidency. As he has repeated several
other times, he said that the changes are the result of "policies and laws
that have been facilitated".
According to
Leitão Amaro, the bills will be sent to Parliament "in the coming
days". The Government also welcomed Chega's proposal and will propose that
the immigrant can lose nationality in cases of committing serious crimes, with
an effective term of more than five years and with a judicial determination.
In the case
of babies born in national territory, the parents must have resided in the
country for at least three years with a residence permit. The request will have
to be made by those responsible, that is, it will not be automatic.
These
changes were made known this afternoon, after a meeting of the Council of
Ministers. The Government dedicated one of the first meetings of the new
legislature to decide on the issue of immigration, a subject that has occupied
the political scene.
Adjustment
at the inlets
The
Government has also decided on several measures to limit entries into the
country. One of them is family reunification, which will be granted only by
applying for a consular visa, that is, with the person outside the country. For
example, only an immigrant who has been in Portugal with a residence permit for
two years will be entitled to reunify his spouse. The request will have to be
made at consular posts, that is, it cannot be made with the person already in
the national territory. In the case of minors, the request can be made in the
country, but will continue with a vacancy system.
Regarding
the work search visa, it was reinforced that only people with high professional
qualifications will be able to apply. Regarding the visas of the Community of
Portuguese Speaking Countries (CPLP), the Government has gone back and will not
allow citizens to enter the country without a visa and apply for a residence
permit. According to the minister, the decision was considered to avoid
"inverse effects", such as having an "expression of interest
2.0".
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