terça-feira, 24 de junho de 2025

Imigrante terá de morar 10 anos no país para o pedido de nacionalidade e 7 para falantes de língua portuguesa / Immigrant will have to live in the country for 10 years to apply for nationality and 7 for Portuguese speakers

 



Sociedade

Imigrante terá de morar 10 anos no país para o pedido de nacionalidade e 7 para falantes de língua portuguesa

 

Mudanças foram apresentadas esta tarde pelo Governo, após reunião do Conselho de Ministros

 

Amanda Lima

Publicado a:

23 Jun 2025, 16:51

Atualizado a:

23 Jun 2025, 16:51

https://www.dn.pt/sociedade/imigrante-ter%C3%A1-de-morar-10-anos-no-pa%C3%ADs-para-o-pedido-de-nacionalidade-e-7-para-falantes-de-l%C3%ADngua-portuguesa

 

O Governo decidiu quais serão as mudanças a serem propostas ao Parlamento sobre a Lei da Nacionalidade. Tal como o DN havia antecipado, o tempo mínimo de moradia com título de residência no país para ter direito ao pedido vai passar dos atuais cinco anos para 10 anos. No entanto, brasileiros e demais falantes de língua portuguesa vão precisar de sete anos de residência.

 

O Governo quer que esta alteração entre em vigor retroativa ao dia 19 de junho deste ano. Ou seja, pedidos de nacionalidade enviados após o dia 19 de junho deste ano vão precisar cumprir os sete anos no caso de brasileiros e CPLPs e 10 anos nos demais. "Isto é, até ao dia a seguir ou o Governo ter ficado em plenitude de funções. Qual é que é o racional? É que, a partir desse dia subseqüente o primeiro-ministro e eu próprio ter detalhado estas medidas de restrição das regras da nacionalidade no Parlamento (...), portanto, apresentações corridas, pôr um processo para marcar o lugar de qualquer das coisas não conta", exemplificou.

 

"São mudanças imprescindíveis aos tempo em que vivemos e da realidade", disse António Leitão Amaro, ministro da Presidência. Como já repetiu outras várias vezes, afirmou que as mudanças são resultado de "políticas e leis que foram facilitadas".

 

De acordo com Leitão Amaro, os projetos de lei serão enviados ao Parlamento "já nos próximos dias". O Governo também acolheu a proposta do Chega e vai propor que exista o imigrante possa perder a nacionalidade em casos de cometer crimes graves, com efetiva superior a cinco anos e com determinação judicial.

 

No caso dos bebés nascidos em território nacional, será preciso que os pais residam no país há pelo menos três anos com título de residência. O pedido terá de ser efetuado pelos responsáveis, ou seja, não será automático.

 

Estas mudanças foram conhecidas esta tarde, após reunião do Conselho de Ministros. O Governo dedicou uma das primeiras reuniões da nova legislatura para decidir o tema da imigração, assunto que tem ocupado o cenário político.

 

Regulação nas entradas

O Governo também decidiu por várias medidas para limitar as entradas no país. Uma delas é do reagrupamento familiar, que será concedido somente por pedido de visto consular, ou seja, com a pessoa fora do país. Por exemplo, só terá direito a reagrupar o cônjuge aquele imigrante que já está em Portugal com título de residência há dois anos. O pedido terá que ser feito nos postos consulares, ou seja, não poderá ser realizado com a pessoa já no território nacional. No caso de menores, o pedido pode ser feito no país, mas continuará com sistema de vagas.

 

Sobre o visto de procura de trabalho, foi reforçado que somente pessoas com elevadas qualificações profissionais vão poder solicitar. Em relação aos vistos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Governo voltou atrás e não vai permitir que os cidadãos entrem no país sem visto e peçam um título de residência. De acordo com o ministro, a decisão foi ponderada para evitar "efeitos inversos", como ter uma "manifestação de interesse 2.0".


Society

Immigrant will have to live in the country for 10 years to apply for nationality and 7 for Portuguese speakers

 

Changes were presented this afternoon by the Government, after a meeting of the Council of Ministers

 

Amanda Lima

Published to:

23 Jun 2025, 16:51

Updated to:

23 Jun 2025, 16:51

https://www.dn.pt/sociedade/imigrante-ter%C3%A1-de-morar-10-anos-no-pa%C3%ADs-para-o-pedido-de-nacionalidade-e-7-para-falantes-de-l%C3%ADngua-portuguesa

 

The Government has decided which changes will be proposed to Parliament on the Nationality Law. As the DN had anticipated, the minimum length of residence with a residence permit in the country to be entitled to the application will increase from the current five years to 10 years. However, Brazilians and other Portuguese speakers will need seven years of residency.

 

The Government wants this change to come into force retroactively to June 19 of this year. That is, nationality applications sent after June 19 of this year will need to serve seven years in the case of Brazilians and CPLPs and 10 years in the others. "That is, until the next day or the Government has been in full function. What is the rational? It is that, from that subsequent day on, the prime minister and I myself have detailed these measures to restrict the rules of nationality in Parliament (...), therefore, rushed presentations, putting a process to mark the place of any of the things does not count", he exemplified.

 

"These are essential changes to the times in which we live and to reality," said António Leitão Amaro, Minister of the Presidency. As he has repeated several other times, he said that the changes are the result of "policies and laws that have been facilitated".

 

According to Leitão Amaro, the bills will be sent to Parliament "in the coming days". The Government also welcomed Chega's proposal and will propose that the immigrant can lose nationality in cases of committing serious crimes, with an effective term of more than five years and with a judicial determination.

 

In the case of babies born in national territory, the parents must have resided in the country for at least three years with a residence permit. The request will have to be made by those responsible, that is, it will not be automatic.

 

These changes were made known this afternoon, after a meeting of the Council of Ministers. The Government dedicated one of the first meetings of the new legislature to decide on the issue of immigration, a subject that has occupied the political scene.

 

Adjustment at the inlets

The Government has also decided on several measures to limit entries into the country. One of them is family reunification, which will be granted only by applying for a consular visa, that is, with the person outside the country. For example, only an immigrant who has been in Portugal with a residence permit for two years will be entitled to reunify his spouse. The request will have to be made at consular posts, that is, it cannot be made with the person already in the national territory. In the case of minors, the request can be made in the country, but will continue with a vacancy system.

 

Regarding the work search visa, it was reinforced that only people with high professional qualifications will be able to apply. Regarding the visas of the Community of Portuguese Speaking Countries (CPLP), the Government has gone back and will not allow citizens to enter the country without a visa and apply for a residence permit. According to the minister, the decision was considered to avoid "inverse effects", such as having an "expression of interest 2.0".


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