Política
Chega
anuncia CPI para investigar atribuição de nacionalidades e títulos de
residência
Cada partido
pode solicitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito potestativa (quando não
pode haver objeção) apenas uma vez por sessão legislativa. Nesta, o Chega
escolheu o tema da imigração.
Amanda Lima
Publicado a:
20 Jun 2025,
14:52
Atualizado
a:
20 Jun 2025,
14:52
A atribuição
de títulos de residência a imigrantes e de nacionalidade portuguesa "nos
últimos anos" será alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
proposta pelo Chega. O anúncio foi realizado no início da tarde desta
sexta-feira, 20 de junho.
A proposta
será potestativa, isto é, não pode ser chumbada. Cada partido pode utilizar
esta medida apenas uma vez por legislatura. “Vou propor ao Grupo Parlamentar do
Chega que inicie imediatamente as diligências para uma comissão parlamentar de
inquérito potestativa à atribuição de residência e de nacionalidade nos últimos
anos. Essa comissão deve apurar a responsabilidade do último executivo
socialista nesta matéria e também do último Governo [PSD/CDS]”, declarou
Ventura, líder do partido.
Segundo o
presidente do Chega, esta CPI “deve apurar com toda a extensão, sem limitações
de pessoas ou de cargos, quem foi responsável pela entrada desorganizada de
pessoas em Portugal, muitos deles com cadastro, sem qualquer verificação”.
Caso estes
casos se verifiquem, a situação será levada ao Ministério Público (MP). “É
preciso apurar se pode ou não haver aqui responsabilidade criminal que deva ser
enviada para o Ministério Público. Esperamos, por isso, que nos próximos dias o
parlamento possa dar início a esta comissão de inquérito”, assinalou.
Lei com
alterações
No dia 11 de
junho, na sequência do arranque do Parlamento, o Chega ingressou com um projeto
de lei para alterar vários aspetos da Lei da Nacionalidade. Entre as mudanças,
que os bebés nascidos em Portugal tenham mais restrições para obtenção da
cidadania portuguesa.
Esta
sexta-feira, André Ventura acusou Aguiar Branco, presidente da Assembleia da
República, de recusar a admissibilidade do projeto. No entanto, no site do
Parlamento, consta que a proposta deu entrada naquela data, sem novas
atualizações.
O DN tentou
saber com a assessoria de imprensa do gabinete de Aguiar Branco sobre o
contexto desta acusação de André Ventura, mas não obteve resposta. Igualmente,
o DN tentou respostas com dois assessores do partido, mas estes desconheciam do
que trata a recusa citada por André Ventura.
Questionado
pelo DN sobre o assunto, o líder do partido enviou a nota de admissibilidade em
que consta como conclusão "a apresentação desta iniciativa parece não
cumprir os requisitos formais de admissibilidade previstos na Constituição e
no Regimento da Assembleia da República".
A
justificação é de que "segundo o disposto no artigo 120.o do Regimento,
não são admitidos projetos e propostas de lei ou propostas de alteração que
infrinjam a Constituição ou os princípios nela consignados". O texto
discorre os princípios constitucionais que podem ser feridos com a proposta,
nomeadamente a discriminação e proporcionalidade.
*Com Lusa e
Vitor Cordeiro.
Sem comentários:
Enviar um comentário