HABITAÇÃO
Cavaco Silva: “Crise na habitação resulta do falhanço da
política do Governo”
O antigo Presidente da República deixou duras críticas ao
Governo no encerramento da conferência “30 Anos PER: génese e impacto nos
territórios”.
Sónia Sapage
18 de Março de
2023, 13:36
O Presidente da
República entre 2006 e 2016, Cavaco Silva, deixou neste sábado duras críticas
ao pacote Mais Habitação, que o executivo apresentou em Fevereiro, e disse que
a crise habitacional que se vive no país "é o resultado do falhanço da
política do Governo no domínio da habitação nos últimos sete anos, com custos
sociais elevados para muitos milhares de famílias". Cavaco Silva foi o
orador convidado responsável pela intervenção de encerramento da conferência
“30 Anos PER: génese e impacto nos territórios”, organizada pela Câmara de
Lisboa para assinalar os 30 anos do Programa Especial de Realojamento.
"Não
faltaram planos apresentados à comunicação social e que ficaram no papel ou no
powerpoint", assumiu o chefe de Estado, depois de lembrar que um dos
sucessos do PER, lançado durante os seus anos de governação, foi ter passado do
papel à prática. "O sucesso deveu-se à escolha das opções certas para que
o PER passasse efectivamente à prática e a obra nascesse, para que não ficasse
no papel, no powerpoint, como hoje se diz, e nas declarações dos governantes para
a comunicação social."
Só uma nota positiva
Cavaco Silva
deixou apenas uma nota positiva sobre o pacote Mais habitação: o fim dos
"vistos gold". Além disso, não deixou pedra sobre pedra. Para lá das
críticas concretas ao facto de o arrendamento coercivo pôr em causa o direito
de propriedade privada ou do erro que representa a proposta de ressuscitar o
congelamento ("de tão má memória") das rendas antigas, o antigo
Presidente regista dois problemas essenciais do actual Governo e das suas
políticas: a falta de credibilidade e a falta de confiança, depois de anos a
prometer medidas que não se concretizaram ou a "mudar as regras a meio do
jogo, de acordo com as suas conveniências".
"O mal está
feito. O novo golpe no clima de confiança dos investidores está feito",
concluiu. Antes, já havia dito que, "como o historial do Governo nos
últimos sete anos não é positivo em matéria de cumprimento das promessas
feitas, o novo programa de habitação sofre do problema de credibilidade próprio
das políticas do actual executivo".
Apesar das
críticas, Cavaco Silva fez questão de deixar três conselhos a António Costa e
aos seus ministros: "Para que as iniciativas do Governo no domínio da
habitação tenham algum efeito em tempo útil, eu aconselharia o seguinte, no
quadro da discussão pública. Em primeiro lugar, aconselho que o Governo se
encoste à credibilidade das câmaras municipais, colocando-as no centro da
resolução da crise da habitação nos respectivos concelhos. Em segundo lugar,
aconselho o Governo a que afaste a absurda ideia de fazer do Estado um agente
imobiliário activo, substituindo os empresários e os proprietários das casas, e
que perceba que os senhorios não são um instrumento de política social (os
livros ensinam que os instrumentos fundamentais da política de redistribuição
do rendimento são os impostos e as transferências públicas, e não as rendas dos
senhorios). Em terceiro lugar, aconselho o Governo a que deixe de lado
preconceitos ideológicos e perceba que não é possível aumentar
significativamente a oferta de casas sem a participação activa dos investidores
privados."
"Mesmo que o
Governo acolha estas três sugestões, tenho muitas dúvidas de que o novo
programa tenha sucesso", concluiu.
O PS reagiu
entretanto pela voz de João Torres, secretário-geral adjunto. “Seria expectável
por parte de um antigo chefe de Estado um espírito mais construtivo e menos
destrutivo", disse à rádio Observador.
Trinta anos de PER
Ao lado de Carlos
Moedas, na primeira fila do evento, Cavaco Silva assistiu a toda a conferência
e ouviu o debate entre os autarcas de Oeiras (Isaltino Morais), Matosinhos
(Luísa Salgueiro), Cascais (Carlos Carreiras), Loures (Ricardo Leão) e Porto
(Filipe Araújo, vice-presidente de Rui Moreira).
O Programa
Especial de Realojamento foi lançado em 1993, quando Cavaco Silva era
primeiro-ministro, através do decreto-lei 163/93, o qual definia como objectivo
“a erradicação definitiva das barracas existentes nos municípios das áreas
metropolitanas de Lisboa e Porto, mediante o realojamento em habitações
condignas das famílias que nelas residem”. A medida acabou por se estender a
quase três dezenas de municípios, tendo beneficiado 48 mil agregado familiares,
segundo recordou Cavaco Silva.
Moedas quer mais envolvimento das autarquias no pacote do
Governo
O presidente da
Câmara Municipal de Lisboa defendeu um maior envolvimento das autarquias no
pacote de medidas do Governo para o sector da habitação, confessando ter ficado
"um bocadinho zangado" com essa situação.
Carlos Moedas
interveio na conferência que assinalou os 30 anos do Programa Especial de
Realojamento (PER), para fazer um contraponto entre a iniciativa impulsionada
pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva para Lisboa e o actual pacote de
medidas proposto pelo Governo para os problemas da habitação.
"O PER
significa uma política pragmática, porque teve exactamente esta capacidade:
passou por todas as forças políticas, procurou envolver todos e isso, para mim,
é essencial na política de habitação. Por isso, de certa forma, durante estes
dias houve uma altura em que fiquei um bocadinho zangado, mas um zangado que
acho que é construtivo para o país", começou por explicar o autarca de
Lisboa.
E continuou:
"Neste pacote que estamos a discutir as autarquias têm de ser parte, as
autarquias têm de estar envolvidas naquilo que são as políticas de habitação,
porque nós - as autarquias, as juntas de freguesia - somos realmente os
actores. É aí que temos de estar: acima dessa ideologia e dizer que vamos fazer
as coisas".
Reconhecendo a
existência de "2.000 famílias em Lisboa que não vivem em condições
dignas", Carlos Moedas assumiu a situação e a vontade de resolvê-la num
esforço "acima da política".
O presidente da
Câmara de Lisboa elogiou de seguida o antigo primeiro-ministro e ex-Presidente
da República Cavaco Silva pela concretização do PER e pela forma como envolveu
diversos partidos na capital portuguesa, enaltecendo a "coragem de o pôr
em prática".
"Um dia
disse, e não me esqueço, que em política, criar as condições para desaparecer o
que existe e é mau é muitas vezes tão mais difícil do que concretizar muitas
decisões para fazer nascer o que é novo. Mudar aquilo que existe em política é
tão difícil - porque as resistências são tão grandes - e o senhor Presidente
fê-lo com todos aqueles que estavam à sua volta", reiterou. Lusa
"Tratou-se
de erradicar na Área Metropolitana de Lisboa 28.600 barracas e 13.400 na Área
Metropolitana do Porto e de realojar 48.000 agregados familiares", disse.
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