SERVIÇO DE
ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS
Morte de Ihor Homeniuk: IGAI pede expulsão do ex-director
das fronteiras do SEF
Os instrutores do
processo disciplinar, iniciado em Setembro do ano passado em resultado do
inquérito que a IGAI instaurou às “circunstâncias” da morte de Ihor Homeniuk,
confirmaram a violação de vários deveres a que António Sérgio Henriques estaria
obrigado.
PÚBLICO
24 de Julho de
2021, 12:33
A Inspecção-Geral
da Administração Interna (IGAI) pede a pena de demissão do SEF, com perda de
vínculo à Função Pública, para o ex-director de Fronteiras de Lisboa, que era o
responsável máximo do SEF no aeroporto de Lisboa a 12 de Março de 2020 quando morreu
Ihor Homeniuk, noticia neste sábado o Diário de Noticias.
De acordo com o
mesmo jornal, os instrutores do processo disciplinar, iniciado em Setembro do
ano passado, em resultado do inquérito que a IGAI instaurou às “circunstâncias”
da morte do cidadão ucraniano, confirmaram a violação de vários deveres a que
António Sérgio Henriques estaria obrigado enquanto superior hierárquico dos
três inspectores que vieram a ser condenados por ofensas à integridade física
qualificadas e agravadas pelo resultado.
António Sérgio
Henriques, inspector coordenador superior do SEF (topo da carreira), tinha sido
demitido do cargo pelo ministro da Administração Interna a 30 de Março de 2020,
quando foram detidos os três inspectores, seus subordinados, por suspeita de homicídio
do cidadão ucraniano. Neste momento estará ao serviço no Gabinete Técnico
de Fronteiras, na sede do SEF.
No passado dia 15
de Julho, o Ministério Público (MP) requereu ao tribunal que fossem acusados
mais três inspectores (António Sérgio Henriques está entre eles) pelo crime de
omissão de auxílio, por entender que, sabendo da situação em que se encontrava
Ihor Homeniuk (algemado atrás das costas, amarrado de pés e deitado no
chão há várias horas) nada fizeram.
O MP também quer
levar a tribunal os quatro seguranças privados que admitiram no julgamento da
morte de Ihor que o ataram e algemaram, situação que, segundo o médico legista,
contribuiu para a sua morte.
O PÚBLICO
solicitou mais informações ao Ministério da Administração Interna (MAI) que
apenas confirmou a recepção do relatório da IGAI.
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