Junta
de freguesia e PSP lançam campanha contra venda de “louro
prensado” na Baixa
POR O CORVO • 4
ABRIL, 2017 •
Mau ambiente,
insegurança e alarme social. O diagnóstico do que se passa em
muitas ruas do centro histórico de Lisboa, consequência da
actividade de grupos de indivíduos aliciando transeuntes para a
compra de supostos estupefacientes, está feito há alguns anos. A
resposta das autoridades ao fenómeno tem-se manifestado escassa ou
inexistente, alegando as forças policiais e os autarcas que não
podem fazer mais porque a lei não o permite. Isto porque não
existirá prática de ilícito criminal.
O que se oferece
nas ruas tratar-se-á, afinal, de louro prensado e não de haxixe,
como é anunciado pelos vendedores. E em vez de serem acusados de
tráfico de droga, o máximo que lhes pode acontecer é uma multa por
publicidade enganosa ou venda ambulante não licenciada. Por isso, e
enquanto o quadro legal não for alterado, a PSP e a Junta de
Freguesia de Santa Maria Maior decidiram alertar as potenciais
vítimas do logro com uma “campanha de sensibilização”, lançada
na manhã desta terça-feira (4 de abril).
“É uma
iniciativa conjunta da junta e do Comando Metropolitano de Lisboa da
PSP para tentar acabar com este fenómeno preocupante que se passa na
Baixa. Temos recebido na junta muitas reclamações das pessoas, que
se queixam da insegurança e do mau ambiente. Até porque muitos
daqueles indivíduos têm comportamentos agressivos”, diz ao Corvo
Miguel Coelho (PS), presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria
Maior, cujo território inclui zonas tão icónicas como a Baixa, o
Chiado, Alfama, Mouraria e Castelo.
Áreas muito
frequentadas por turistas, que serão, segundo o autarca, “o
principal alvo” das pessoas que se dedicam a esta actividade.
Admitindo a dificuldade para agir com eficácia no combate ao
problema, devido “à falta de um enquadramento legal” que possa
levar a uma actuação sancionatória da polícia, o autarca entende
que o melhor é “dissuadir os potenciais interessados”. A
campanha “Basta de louro prensado!”, cujo início será marcado
por uma acção de relações públicas na Rua Augusta, frente ao
Museu do Design (MUDE), será feita através da afixação de
cartazes no mobiliário urbano da freguesia e da distribuição de
panfletos, alertando para a alegada “oferta enganadora”.
Miguel Coelho diz
que a iniciativa partiu da força policial, “que tem confessado
dificuldade em combater o problema, dentro do actual quadro legal,
uma vez os indivíduos são detidos e identificados e, quando se
verifica que o que trazem consigo não é droga, são soltos”. O
autarca, que qualifica a campanha de comunicação agora lançada
como “uma fórmula interessante” para tentar minorar os efeitos
do suposto vazio legal, admite, contudo, não ter ilusões sobre o
grau de eficácia mesma. Ajudará um pouco, mas não resolve,
concede.
“Acho que isto
pode contribuir, se enquadrado com outras medidas, como, por exemplo,
a alteração da regulamentação da venda ambulante”, diz,
admitindo a possibilidade a junta o vir a fazer. “Podemos, talvez,
determinar a proibição de venda de louro prensado”, diz. Mas,
mesmo assim, Miguel Coelho considera que tais mexidas nunca teriam a
eficácia desejada, uma vez que as coimas a aplicar nunca seriam
suficientemente grandes para desencorajar a prática de tal
actividade.
Há quase dois
anos, em julho de 2015, a Assembleia Municipal de Lisboa (AML)
discutiu uma petição que havia sido lançada em março por um
cidadão, na qual se pedia a tomada de medidas contra a “cada vez
mais notória e escandalosa presença de pretensos traficantes de
droga a agir no centro histórico de Lisboa, com particular
incidência na Rua Augusta, Terreiro do Paço e Restauradores, com
uma impunidade quase total”.
O documento,
exigindo a actuação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), do
Ministério da Administração Interna e do presidente da Assembleia
da República, recolheu 700 assinaturas e deu origem a uma
recomendação da AML. Nela, pedia-se à CML que viabilizasse “a
alteração das actuais tendências e paradigmas, assumindo a
adequação de práticas de segurança pública, de regulamentos e da
legislação a estas novas necessidades”.
O texto dessa
recomendação, aprovado com os votos contra do BE e a abstenção de
três deputados independentes (eleitos nas listas socialistas) e do
Parque das Nações Por Nós, entre outras medidas, solicitava ainda
à câmara municipal o estabelecimento de “um programa conjunto com
as entidades competentes – PSP e ASAE – no sentido da resolução
deste problema” e o diligenciar junto do Governo “para que
legisle de modo a erradicar este tipo de actividades”.
Na altura, o
vereador com o pelouro da segurança, Carlos Castro, informou a AML
da sua intenção de “sensibilizar” o Ministério da
Administração Interna, do então Governo PSD/CDS-PP, para a
necessidade de “haver enquadramento legal” que criminalize o
falso tráfico de droga.
Texto: Samuel
Alemão
Sem comentários:
Enviar um comentário