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A confirmar-se,
trata-se de um Volte-face inaceitável !
OVOODOCORVO
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PSD e PS querem a
reversão dos horários das esplanadas em Lisboa
09.07.2016 às 9h30
Dois meses e meio
após terem votado um novo regulamento para a capital, com o fecho
das esplanadas até à meia-noite (salvo casos excecionais),
sociais-democratas e socialistas querem mudar as regras, que nem
sequer entraram ainda em vigor, alargando o horário de
funcionamento. CDS diz que “já chegou o Carnaval das autárquicas
É uma espécie de
reversão à moda e à medida do Bloco Central da capital: o PSD e PS
pretendem alterar o horário de funcionamento das esplanadas aprovado
pela Câmara Municipal no final de abril. O regulamento ainda não
saiu do papel, pois está a ser apreciado por uma comissão da
Assembleia Municipal, órgão que tem igualmente de dar o seu acordo.
Acontece que os sociais-democratas e socialistas votaram a favor da
deliberação que agora querem mudar (de resto, ela recebeu luz verde
das restantes forças políticas com assento na vereação, a CDU e o
CDS).
No final de abril, a
autarquia, levando em conta as reclamações de moradores de várias
zonas da cidade por causa de violações da lei do ruído, restringiu
o horário das esplanadas na generalidade da cidade, só permitindo
por regra seu funcionamento até à meia-noite. Todavia, era admitido
um prolongamento do horário em zonas em que isso não afetasse
residentes. Dentro da mesma preocupação, as lojas de conveniência
viam decretado o seu encerramento às 22h, embora também com
exceções.
Agora, segundo
revelou ao Expresso a vereadora social-democrata Teresa Leal Coelho,
o PSD vai propor na Câmara de Lisboa uma alteração ao horário de
funcionamento das esplanadas, no sentido de o fazer coincidir com o
horário de funcionamento dos respetivos estabelecimentos. O partido
muda, assim, de posição face ao que aprovou na autarquia há cerca
de dois meses e meio. Teresa Leal Coelho, que é também
vice-presidente do PSD, diz que garantiu junto de Fernando Medina o
apoio do PS.
"O PSD sempre
defendeu nesta matéria que é insustentável qualquer legislação
que não assente no princípio da liberdade", afirma Leal
Coelho, defendendo que "as restrições só devem vir depois".
Ausente na votação que, em abril, impôs o fecho das esplanadas à
meia-noite, a deputada (que reconhece que tem ido pouco à Câmara
desde que preside à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças)
diz que, mal soube da decisão da autarquia, contactou Fernando
Medina. Ambos coincidiram na necessidade de "reparar um erro",
afirma a vereadora.
MEDINA NÃO COMENTA
O Expresso pediu
sexta-feira à tarde uma confirmação à Câmara Municipal sobre o
princípio de acordo que o PSD diz já existir entre os dois maiores
partidos, mas não foi possível ter qualquer resposta. No mesmo
sentido das declarações de Teresa Leal Coelho pronunciou-se também
nos últimos dias a AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração
e Similares de Portugal), que sempre se bateu contra o regulamento
aprovado em abril.
Em comunicado
difundido na quarta-feira, a AHRESP, referindo-se a "conversações"
em curso com a Câmara, garante que "foi estabelecido um
entendimento no sentido das esplanadas poderem funcionar com o mesmo
horário dos estabelecimentos". O Expresso solicitou igualmente
um comentário ao gabinete do presidente Fernando Medina, mas também
este pedido ficou sem resposta.
Na fundamentação
da proposta feita ao PS, Teresa Leal Coelho diz que é preciso
"acautelar o conforto dos moradores e seu o direito ao sossego,
mas também a fonte de receitas que aqui está em causa",
acrescenta. A vereadora social-democrata reitera que o PS já lhe
garantiu "disponibilidade para apoiar a proposta que o PSD está
a redigir, e que formalizará ainda em julho".
A par desta
iniciativa no órgão municipal, os sociais-democratas farão uma
recomendação ao Governo para que seja "prudente nas restrições
ao alojamento local", cujo impacto económico "não pode
ser desprezado", diz a deputada e vereadora do PSD.
"O CARNAVAL DAS
AUTÁRQUICAS"
Perplexo com a
posição assumida pelo PSD e a alegada concordância da Câmara com
tal proposta está o vereador do CDS João Gonçalves Pereira. Foi
ele o autor das propostas de alteração ao regulamento dos horários
de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de
prestação de serviços de Lisboa (documento inicialmente
apresentado pelo executivo socialista) que viriam a ter a aprovação
unânime.
Lembrando que o
fecho das esplanadas à meia-noite e das lojas de conveniência às
22h eram a "regra" mas que aqueles horários admitiam
exceções no sentido do seu prolongamento, "desde que não
incomodassem os moradores", Gonçalves Pereira considera que se
trata de uma "decisão bastante equilibrada".
"O interesse
dos lisboetas está primeiro. Foi esse o entendimento da Câmara em
abril, incluindo do PS e do PSD. O que pesa mais? O sossego dos
lisboetas ou os interesses comerciais?", questiona o vereador
centrista.
Por outro lado,
Gonçalves Pereira salienta que a concretizar-se o que PSD e AHRESP
afirmam, trata-se de "um desrespeito pelos órgãos municipais".
Com efeito, a deliberação da Câmara está em apreciação na
assembleia municipal (a decisão deverá ser votada até ao final
deste mês, e só admite uma de três hipóteses: aprovação;
chumbo; ou recomendação de alterações, como o processo a voltar à
Câmara), mas parece que na prática a Câmara estará a prepapar um
regulamento diferente, enquanto os deputados municipais queimam as
pestanas a ler uma documento que já está politicamente revogado.
Para o vereador
centrista, tal volte-face só pode estar a acontecer porque, a pouco
mais de um anos das próximas eleições, "o PS já entrou na
lógica de dar tudo". Mas Medina não é o único alvo: "O
Carnaval das autárquicas já chegou ao Bloco Central", afirma
João Gonçalves Pereira.
O regulamento
aprovado em abril mas em vias de nunca entrar em vigor divide a
cidade de Lisboa em duas zonas: com e sem limite de horários. Esta
última inclui a frente ribeirinha, entre o Passeio das Tágides e a
Docapesca.
No resto da cidade,
os cafés, cervejarias e restaurantes poderão funcionar entre as
sete da manhã e as duas da madrugada, enquanto os bares poderão
estar de portas abertas entre o meio-dia e as duas da madrugada, ou
até às três às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado.
Já os espaços com
espaço de dança e os recintos de espectáculos poderão funcionar
entre o meio-dia e as quatro da madrugada. Os restantes só poderão
funcionar entre as seis da manhã e a meia-noite.
Entre as obrigações
previstas está a colocação de limitadores de som nos
estabelecimentos que funcionem após as 23h.
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