Sociedade
"Facilitação
negligente" e "políticas irresponsáveis", as críticas ao Governo
PS de ex-inspetores do SEF
Associação
pretende "esclarecer a verdade em defesa do bom nome do SEF",
lembrando que a entidade desde 2017 tomou uma posição clara e firme sobre a
'facilitação' das Manifestações de Interesse.
Nuno
Fernandes, Valentina Marcelino
Publicado a:
19 Abr 2025,
12:23
Atualizado
a:
19 Abr 2025,
12:38
A Associação
para Memória Futura (APMSEF), presidida por Jorge Portas e que tem como lider
da Assembleia Geral a ex-diretora do SEF Luísa Maia Gonçalves, emitiu este
sábado um comunicado em resposta à notícia de sexta-feira do JN, sobre o facto
de o SEF ter regularizado 120.000 cidadãos provenientes da CPLP sem consultar
os certificados criminais dos Países de origem, devido à autorização de
residência automática, criada em 2023 para imigrantes oriundos da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Na
sexta-feira, o PSD acusou o PS de ter comprometido a segurança nacional com a
gestão que fez da imigração e desafiou-o a esclarecer se era favorável à
criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP.
Em resposta,
o ex-ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, afirmou que os
imigrantes da CPLP que obtiveram autorização de residência automática foram
sujeitos a verificações de segurança, criticando o PSD por fazer “política
partidária” com este tema.
Com o
objetivo de "esclarecer a verdade em defesa do bom nome do SEF", diz
agora esta associação que "o SEF, desde 2017, tomou uma posição clara e
muito firme por escrito, e nao só, em relação à 'facilitação' das Manifestações
de Interesse, alertando para as suas consequências".
O DN já
tinha noticiado esse alerta em 2017 e que a posição do SEF na altura levou à
demissão da então diretora Luísa Maia Gonçalves.
O comunicado
refere que na altura "o governo [PS], com o apoio do BE, foi indiferente,
aprofundando cada vez mais estes objetivos através de alteraçoes legislativas e
emanando diretivas internas, inclusivamente à margem do direito comunitário,
que culminaram com a extinção do SEF em 2023".
"Irónico
seria que fosse o Serviço, não obstante tempos finais conturbados, a assumir as
consequências das politicas irresponsáveis para todos, incluindo os próprios
imigrantes, dum governo que para as conseguir executar extinguiu o próprio SEF",
acusam.
Lembra ainda
a associação que "nada foi feito", "apenas uma 'facilitação'
negligente de fornecer documentação a quem a requeresse sem mais, como se o
facto de obter um documento assim, fosse a solução milagrosa para uma política
humanista de imigração". Acrescentam por isso que "a realidade veio
demonstrar sim, o que o SEF alertou e não o que estes títulos jornalísticos
induzem".
Nesse
sentido, prossegue a APMSEF, "a responsabilidade destes factos graves no
automatismo de concessões de títulos de residência, sem consultas dos
certificados de registos criminais dos países de origem, é de quem o determinou
à margem da lei e do direito comunitário".
O comunicado
termina com uma conclusão: "Uma das razões da extinção do SEF, se não
mesmo a principal, foi a vontade patente à data de criar uma organizacao mais
permeável a orientacões políticas circunstanciais e partidárias, que
substituisse o SEF, serviço de segurança que se pautava pelo rigor e pelo
cumprimento estrito do princípio da legalidade com verdadeiro respeito pelos
direitos de todos nacionais e imigrantes aí inseridos e reconhecido como tal a
vários niveis nacionais e internacionais ao longo da sua existência."
O Jornal de
Notícias noticiou na sexta-feira que o “Governo PS abriu a porta a 120 mil
imigrantes sem verificar o registo criminal”, devido à autorização de
residência automática, criada em 2023 para imigrantes oriundos da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Segundo o
jornal, esse mecanismo fez com processos de manifestação de interesse fossem
automaticamente transformados em autorizações de residência de um ano para
cidadãos da CPLP, sem que tenham sido verificados manualmente os documentos
submetidos, como por exemplo o registo criminal.
O jornal
indica que, de acordo com uma fonte, crimes cometidos em Portugal ou alertas
internacionais, designadamente da Interpol ou da Europol, eram automaticamente
verificados através da base de dados de segurança nacional, mas não se detetava
se um determinado requerente tinha cometido crimes no seu país de origem.
O Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto em 29 de outubro de 2023 e
substituído pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A
extinção foi decidida pelo anterior Governo socialista e aprovada na Assembleia
da República em novembro de 2021.
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