Política
"O
Chega e o seu líder não têm limites", diz Montenegro. Mas juíza recusou
decidir caso sem ouvir Ventura
Tribunal
recusou o pedido para que a ação para retirada de cartazes fosse decidida sem
contraditório, tendo notificado o partido no dia 20, apresentando um prazo para
que se pronuncie.
David
Pereira, Lusa
Publicado a:
24 Mar 2025,
19:38
Atualizado
a:
24 Mar 2025,
21:23
A
providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do Chega foi
apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem
contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.
A informação
foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar
apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Tribunal Cível de
Lisboa, a contestar os cartazes do partido Chega que o colocam ao lado do
ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação
Marquês e cujo julgamento tem início agendado para 03 de julho.
A juíza
recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia
20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando
um prazo para que se pronuncie.
"O
Chega e o seu líder não têm limites", diz Montenegro. Mas juíza recusou
decidir caso sem ouvir Ventura
Montenegro
processa Chega e exige retirada de cartazes que o associam a Sócrates
A
providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação
de 10 mil euros a Luís Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.
O
primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou esta segunda-feira que entregou
uma providência cautelar contra o Chega para a retirada dos cartazes em que
aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao
tema da corrupção.
"Posso
confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente,
achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal",
afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu,
sobre a informação inicialmente avançada pela CNN.
Horas
depois, numa publicação na rede social X, Montenegro acrescentou a informação
de que a providência cautelar “entrou no passado dia 14”, ou seja, há dez dias,
sem que disso tenha sido dado notícia pública, uma vez que entendeu ser
competência do tribunal “a sua discussão e decisão”.
“Hoje veio a
público porque o Chega foi notificado e logo quis condicionar a Justiça. O
Chega e o seu líder não têm limites. Não se confunda liberdade de expressão com
ofensas e calúnias gratuitas”, vincou.
O presidente
do Chega recusou-se esta segunda-feira a retirar os cartazes do partido em que
Luís Montenegro aparece ao lado de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro
de conviver mal com a democracia.
"Este
PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores símbolos, tal como José
Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar
os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está
corrupto", afirmou André Ventura.
O líder do
Chega considerou que seria "inédito um tribunal" ordenar a retirada
de 'outdoors' de um partido.
André
Ventura falava aos jornalistas em Queluz (concelho de Sintra e distrito de
Lisboa), minutos depois de o primeiro-ministro ter confirmado que entregou uma
providência cautelar contra o Chega.
O presidente
do Chega indicou que, àquela hora, não tinha sido "notificado ainda de
nenhuma ação judicial do primeiro-ministro" contra si ou contra o partido.
"Eu não
sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à
disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas
não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é
pedir-nos para retirar 'posts' do Facebook e do Instagram? É querer controlar
as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos
folhetos de propaganda do partido?", questionou.
O presidente
do Chega acusou o primeiro-ministro e líder do PSD de "conviver mal com a
democracia e com a liberdade".
Politics
"Chega
and its leader have no limits," says Montenegro. But the judge refused to
decide the case without hearing Ventura
The Court
refused the request for the action to remove the posters to be decided without
an adversarial hearing, having notified the party on the 20th, presenting a
deadline for it to pronounce.
David
Pereira, Lusa
Posted to:
24 Mar 2025,
19:38
Updated to:
24 Mar 2025,
21:23
The prime
minister's injunction against the Chega posters was presented on the 14th and
the judge refused that the action be decided without an adversarial procedure,
as the plaintiff intended, and notified the party on the 20th.
The
information was confirmed to Lusa by the district of Lisbon, about the
injunction filed by the Prime Minister, Luís Montenegro, in the Civil Court of
Lisbon, contesting the posters of the Chega party that place him next to former
Prime Minister José Sócrates, accused of corruption in the Operation Marquês
process and whose trial is scheduled to begin on July 3.
The judge
refused the request for the action to be decided without contradictory, having
on the 20th notified the party, through its president, André Ventura,
presenting a deadline for it to pronounce.
"Chega
and its leader have no limits," says Montenegro. But the judge refused to
decide the case without hearing Ventura
Montenegro
sues Chega and demands removal of posters associating him with Socrates
The
injunction demanded the immediate removal of the posters and compensation of 10
thousand euros to Luís Montenegro, confirmed the district of Lisbon.
The Prime
Minister, Luís Montenegro, confirmed this Monday that he has delivered an
injunction against Chega for the removal of the posters in which he appears
next to the former head of the socialist government José Sócrates associated
with the issue of corruption.
"I can
confirm that we have filed an injunction and that, naturally, we think that the
proper place to discuss this matter is in court," Luís Montenegro told
journalists in Tondela, in the district of Viseu, about the information
initially advanced by CNN.
Hours later,
in a post on the social network X, Montenegro added the information that the
injunction "entered on the 14th", that is, ten days ago, without
public notice of it, since he understood that it was the court's competence
"to discuss and decide".
"Today
it came to the public because Chega was notified and soon wanted to condition
the Justice. Chega and its leader have no limits. Freedom of expression should
not be confused with gratuitous offenses and slander," he stressed.
The
president of Chega refused this Monday to remove the posters of the party in
which Luís Montenegro appears next to José Sócrates and accused the prime minister
of coexisting badly with democracy.
"This
PSD and this prime minister have been one of the greatest symbols, as well as
José Sócrates, of the rottenness of the system and, therefore, no, we are not
going to remove our posters that show that, that the system is rotten and
corrupt," said André Ventura.
The leader
of Chega considered that it would be "unprecedented for a court" to
order the removal of a party's billboards.
André
Ventura was speaking to journalists in Queluz (municipality of Sintra and
district of Lisbon), minutes after the prime minister confirmed that he had
delivered an injunction against Chega.
The
president of Chega indicated that, at that time, he had not yet been
"notified of any legal action by the prime minister" against him or
the party.
"I
don't know what the justice system will determine. We, as always, are available
and will respond in the time and time we have to respond, but I do not fail to
note that this is serious, I mean, what is the next step, is it to ask us to
remove 'posts' from Facebook and Instagram? Is it wanting to control our social
media pages? Is it wanting to decide what we have in the party's propaganda
leaflets?" he asked.
The
president of Chega accused the prime minister and leader of the PSD of
"living badly with democracy and freedom".
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