Há mais lojas históricas de Lisboa “em risco de fechar”.
No Porto encerraram 15
Encerramentos das últimas semanas poderão ser apenas
início de vaga, avisam alguns. Autarquia diz que números contradizem suposto
“fracasso”. Livraria Ferin poderá reabrir em breve.
Samuel Alemão e
Mariana Correia Pinto
29 de Dezembro de
2023, 19:00
Barbearia Campos,
Livraria Ferin, Casa Achilles, Restaurante Bota Alta ou Casa Chineza — as
últimas semanas têm sido pródigas em anúncios de encerramento de
estabelecimentos comerciais simbólicos da cidade de Lisboa, alguns dos quais
classificados como Lojas com História. Criado, em 2015, pela Câmara Municipal
de Lisboa, com o objectivo de evitar o desaparecimento de casas comerciais que,
pela perenidade das suas características materiais e imateriais, são
reconhecidas como singulares pela comunidade, o programa parece estar a
revelar-se incapaz de cumprir tal desígnio. Tanto assim é que são várias as
vozes a pedir a sua reformulação radical, sob risco de, mantendo-se o ritmo dos
encerramentos, a breve prazo pouco restar dessa vertente da memória da cidade.
No Porto, desde o início do programa equivalente, o Porto de Tradição, já
encerraram 15 estabelecimentos históricos.
A Câmara de
Lisboa diz que as notícias do mau estado do programa são um tudo ou nada
exageradas. Em declarações prestadas ao PÚBLICO, o vereador responsável pelo
Lojas com História acena com os números: dos 192 estabelecimentos reconhecidos
desde o seu início, fecharam 32. Admitindo que a pressão sobre os comerciantes
é grande, Diogo Moura (CDS-PP) salienta que “este não é um problema só de
Lisboa”, tendo que ver com uma realidade mais vasta, sentida não apenas ao
nível nacional, mas também europeu. O autarca nota não só o precioso apoio
financeiro que o programa tem dado a muitos lojistas – 725 mil euros —, mas
também a mediação entre senhorios e lojistas. Nesse âmbito, a edilidade está a
intermediar entre privados a possibilidade de reabertura da livraria Ferin,
fechada há pouco mais de duas semanas, com um novo investidor, adianta.
A percepção
pública, porém, é a de que as coisas não estão a correr bem para as mais
simbólicas lojas da capital. Se é verdade que, desde a criação do programa, têm
sido várias a fechar portas, as últimas semanas de 2023 têm-se revelado
particularmente cruéis. Aliás, nas vésperas do Natal, ficou a saber-se que, de
uma assentada, encerraram três estabelecimentos da zona da Baixa e do Chiado
com actividade comercial iniciada no século XIX: a Ferin abriu portas na Rua
Nova do Almada, em 1840; a Barbearia Campos funcionava no número 4 do Largo do
Chiado desde 1886; a Casa Chineza estava instalada na Rua do Ouro desde 1866.
Embora não estivesse na lista das Lojas com História, esta última era uma das
mais antigas ainda em actividade na Baixa pombalina.
Só neste ano,
porém, terá fechado uma dezena de estabelecimentos integrantes da lista oficial
das Lojas com História. Para além das quatro referidas (Barbearia Campos,
Livraria Ferin, Casa Achilles, Restaurante Bota Alta), também deram o seu
último suspiro as seguintes: Óptica Ramos & Silva (aberta em 1888, na Rua
Garrett 63-65); Sapataria Lord (desde 1941, no 201 da Rua Augusta); Casa Xangai
(desde 1953, no 19 da Avenida da República); Drogaria Adriano Duque (mais
conhecida como “Drogaria Laurinda”, a funcionar desde 1925 na Rua de São
Cristóvão, 10); Ourivesaria Araújos (desde 1878, no 261 da Rua do Ouro) e Casa
Senna (desde 1834, na Rua Nova do Almada, 46).
“Isto
surpreendeu-me, pois estamos a falar de lojas classificadas e que, ao fim e ao
cabo, estão protegidas dos despejos até 2027”, confessa ao PÚBLICO Paulo
Ferrero, fundador da associação cívica Fórum Cidadania LX, referindo-se ao
regime especial de preservação para lojas com interesse histórico e cultural ou
social, isentando-as, por isso, por mais quatro anos, dos aumentos de rendas.
Anunciado pelo Governo em Junho de 2022, o diploma entrou em vigor em Janeiro
passado, assegurando assim a protecção dos estabelecimentos comerciais que
tenham transitado para o Novo Regime do Arrendamento Urbano — a valer desde
2012, aperfeiçoava a reforma do regime de arrendamento urbano realizada em
2006.
Uma nova vaga?
Tal isenção de
aumentos é, na verdade, já um prolongamento em relação aos anteriores prazos
definidos pelo regime especial para as lojas históricas, pois, desde 2017,
sabia-se que as suas rendas estariam congeladas até Junho de 2022. Mas o
previsto fim da imunidade a partir de 31 de Dezembro de 2027, e caso não se
tomem medidas, poderá corresponder uma nova e mais dura vaga de encerramentos.
Alguns dos quais, porém, até poderão acontecer nos próximos meses, devido a
dificuldades financeiras. “Estamos em risco de, em breve, ver fechar mais lojas
emblemáticas da cidade e que todos reconhecemos como parte muito importante da
nossa identidade”, avisa Carla Salsinha, presidente da União de Associações de
Comércio e Serviços de Lisboa e Vale do Tejo (UACS).
“Uma das coisas
que mais nos distinguem ao nível turístico é ter um comércio diferente das
outras cidades. Ora, o que estamos a assistir é ao seu rápido desaparecimento.
Ao longo dos anos, fomos sempre alertando a Câmara de Lisboa de que, por muito
que a lei salvaguardasse um regime especial para os estabelecimentos, a sua
sobrevivência não estava garantida. Teríamos sempre de pensar no futuro”,
comenta a dirigente, que integra, desde o início, o conselho consultivo do
programa Lojas com História. E, por isso, sente com particular acuidade os
últimos fechos. “Sentimo-nos frustrados pelas centenas de horas de trabalho
que, afinal, foram em vão. É dinheiro investido pelos contribuintes que pode ir
para o lixo”, diz.
Carla Salsinha
diz que a UACS avisou “várias vezes” o executivo liderado por Carlos Moedas
(PSD) sobre a possibilidade do actual cenário, tal como já o havia feito antes
com o chefiado por Fernando Medina (PS). “A Baixa, que se distinguia pelo seu
comércio, com algumas lojas únicas e que são pérolas, está a transformar-se num
recinto de restauração e de hotelaria. E isso acontece por via dos fundos
imobiliários, que detêm os imóveis e empurram os lojistas, através de denúncia
dos contratos ou pedindo rendas de 10 ou 15 mil euros”, descreve a responsável
associativa, lamentando o que considera ser a extrema lentidão das autoridades.
“Não podemos estar mais tempo à espera. Corremos o risco de, em 2024, ficarmos
com um grupo muito restrito de lojas”, diz.
E não se fica por
meias-palavras. “Se não se fizer nada já, há que assumir o falhanço total do
programa Lojas com História. E isso é muito penoso”, lamenta Salsinha,
sublinhando que o “tempo das câmaras e do Governo não é o das empresas”, que
precisam de respostas mais céleres, ante o imediatismo dos problemas com que se
deparam. E parte da solução, preconiza, poderá passar pelo assumir pela
autarquia da capital de um papel decisivo, através da compra dos espaços
comerciais e seu posterior arrendamento aos lojistas a valores abaixo do
mercado. Replicando-se assim um modelo levado a cabo, há já alguns anos, pelo
município de Paris. “A câmara tem responsabilidades e agora temos muitas
receitas do turismo”, diz.
Essa opção já
havia, de resto, sido apresentada pela UACS a Fernando Medina, quando ocupava a
posição agora desempenhada por Moedas. Uma posição semelhante à defendida, há
poucos dias, em entrevista ao PÚBLICO, pela empresária Catarina Portas,
fundadora da marca A Vida Portuguesa, a propósito das radicais mudanças que se
têm vindo a registar no comércio da capital. E que, na verdade, é também
subscrita por Paulo Ferrero. “Poder-se-ia avançar, no caso das lojas mais
emblemáticas que possam estar em risco de encerrar, para uma solução em que a
Câmara de Lisboa comprasse as lojas em perigo, para assim poderem ser
preservadas”, pede o responsável do Fórum Cidadania LX, antevendo, também ele,
“uma nova vaga de despejos em 2027”, se, entretanto, nada for feito para
estabelecer uma prorrogação do regime excepcional para estas lojas.
Câmara “inactiva”
“A possibilidade
de compra dos imóveis chegou a ser discutida no início do programa Lojas com
História. O importante é criar-se uma sinalização para, pelo menos, um grupo
restrito de lojas mais importantes. Para que, e caso seja necessário, a câmara
tome posse do imóvel”, diz Paulo Ferrero, que também faz parte, desde a
primeira hora, do conselho consultivo do Lojas com História. Instância que, na
verdade, o Fórum Cidadania LX ajudou a forjar, quando, em 2015, criou o Círculo
das Lojas com Carácter e Tradição, destinado a distinguir estabelecimentos com
pelo menos meio século de actividade. Nesta quinta-feira, o Fórum pediu à
Direcção-Geral do Património Cultural a classificação da Livraria Ferin. E
lançou uma petição pela sua salvaguarda.
Essa postura
proteccionista do município pressuporia um papel mais activo. Algo nos
antípodas do que estará a acontecer, criticam tanto Carla Salsinha como,
sobretudo, Paulo Ferrero. “Infelizmente, só quando pressionada é que a câmara
age, como sucedeu, há uns anos, com a Tabacaria Martins, influenciando o
senhorio para que não a despejasse”, considera o dirigente associativo,
lamentando que a autarquia seja “inactiva”. Ferrero defende que a câmara
“deveria ter uma atitude pró-activa, não ficando à espera, e ir para a rua
fiscalizar”. O que passaria também por retirar do programa lojas que não
mantivessem intactas as características que levaram à sua distinção. “Não basta
atribuir o galardão”.
Uma visão
comungada por Graça Fonseca (PS), que era a vereadora com o pelouro da
Economia, entre 2009 e 2015, quando se decidiu criar o Lojas com História. “Se
houver uma descaracterização do espaço, a loja deve perder logo o selo. Mas
isso exige uma monitorização constante”, afirma, sublinhando a importância de a
câmara “saber o que é que quer do seu comércio, de possuir uma visão para o
sector”. A ex-autarca e ex-ministra considera que um programa deste tipo “tem
de ser permanentemente empurrado, ajustando-se à realidade dos tempos”, para
que possa responder o melhor possível aos desafios apresentados. “Quando assumi
a pasta, em 2009, o orçamento da câmara era de 500 milhões de euros. Alguns
anos depois, já tinha passado dos mil milhões”, nota.
O que significará
que há margem de manobra para um papel mais activo da autarquia. “Quando se
preparava a criação do Lojas com História, discutiu-se a possibilidade de a
câmara assumir o direito de preferência dos imóveis, substituindo-se aos
senhorios, quando houvesse o risco de despejo. Não se avançou para isso”,
recorda, antes de preferir dar ênfase a “uma dose de realismo” no lugar de uma
perspectiva pessimista. “Teriam encerrado muito mais estabelecimentos, se o
programa não tivesse surgido e não tivessem sido criados incentivos pelo
Governo. Em todo o caso, admito que haja necessidade de ajustamentos”, afirma
Graça Fonseca, chamando, porém, a atenção para um facto fulcral: “Por trás das
lojas, há um empresário. E, por vezes, eles não querem continuar com um
negócio”.
A realidade dos números
Uma realidade a
que alude também Diogo Moura (CDS-PP), o actual vereador da Câmara de Lisboa
com o pelouro das Lojas com História, refutando a percepção de que o programa
está a ser um fracasso. “Não concordo com essa ideia. Muito pelo contrário. A
esmagadora maioria dos casos das lojas encerradas foi por mútuo acordo entre
lojistas e senhorios”, diz, apresentando os números para o provar. Das 192
lojas com a distinção, fecharam 32, das quais 29 foram por mútuo acordo. Além
disso, existem três estabelecimentos fechados temporariamente e igual número de
deslocados das instalações originais. “Sempre que somos alertados para
situações de eventual fecho, actuamos”, assegura, lembrando o papel de mediação
desempenhado pela autarquia.
Posição que está
já a ser desempenhada no caso da Livraria Ferin, a qual, afinal, poderá reabrir
no início de 2024. “Encontrámos um investidor do sector livreiro, com o qual
estamos em conversações, para reabrir a Ferin, mantendo todo o seu património
intacto. O senhorio também está totalmente empenhado”, revela Diogo Moura,
referindo que a câmara está dedicada em “juntar vontades”. De igual modo,
assegura que o espaço da Barbearia Campos será preservado, independentemente do
negócio que ali se vier a instalar. “Vai-se manter tal e qual como está”, diz,
sem deixar de notar o investimento que tem sido feito pela câmara. Além disso,
nota, em breve, será apresentada um novo regulamento do Lojas com História, que
apostará numa “maior capacitação dos empresários”.
Porto revê regulamento
O programa
camarário de protecção do comércio tradicional do Porto assinalou seis anos em
Setembro e está, neste momento, a rever o seu regulamento. Até agora, a
autarquia entregou placas distintivas a 106 estabelecimentos comerciais e
quatro entidades de interesse cultural e desportivo. Desses 110 espaços, 15
acabaram por fechar portas apesar do “selo” camarário.
Para a Câmara do
Porto, este programa é um “contributo inestimável à cidade”, protegendo o seu
“património histórico e identitário, ao mesmo tempo que aposta na
sustentabilidade e revitalização dos negócios”. O sector com mais
classificações é o da restauração, com 25 reconhecimentos, seguido do das artes
e ofícios, com 17. Desde 2017, o Porto de Tradição recebeu 185 pedidos de
classificação, tendo rejeitado 65 (por pontuação insuficiente) e arquivado 10
(por desistência ou por não preencherem os respectivos requisitos).
O programa não é
antídoto absoluto para despejos. Na prática, um tribunal pode contrariar a
indicação municipal que, ao conferir este “selo”, se opõe simbolicamente ao
despejo. Mas, no Porto, os casos que tiveram esse desfecho foram, segundo
explicou recentemente ao PÚBLICO o vereador Ricardo Valente, motivados por
“questões administrativas”.
Na lista de
perdas estão espaços emblemáticos como a Confeitaria Cunha, projectada pelos
arquitectos Victor Palla e Bento d’Almeida, a Confeitaria Serrana, comprada
pelo proprietário da Livraria Lello, a Casa Aleixo, a Casa Rocha, O Buraquinho,
o Café Embaixador ou a tradicional Mercearia Cafèzeiro.
O programa
portuense prevê, entre outras coisas, um fundo de apoio a “obras de
reabilitação e restauro, preservação do espólio/acervo, aquisição de
equipamentos de suporte à actividade comercial, dinamização da presença
digital, registo de marca e formação certificada”. Desde 2019, quando foi
criado esse fundo, já apoiou 70 estabelecimentos e entidades, num investimento
de 1,56 milhões de euros.
tp.ocilbup@oamelams
tp.ocilbup@otnip.anairam
Sem comentários:
Enviar um comentário