Um orçamento para tempos incertos

 

EDITORIAL

Um orçamento para tempos incertos

 

A incerteza do que nos espera nos próximos meses recomenda elevada prudência e máxima responsabilidade. Estamos, infelizmente, muito longe desse ponto.

 

Tiago Luz Pedro

25 de Outubro de 2021, 5:30

https://www.publico.pt/2021/10/25/opiniao/editorial/orcamento-tempos-incertos-1982338

 

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República publicou na última semana um relatório que é muito demonstrativo de uma certa mistificação que preside a cada debate orçamental. No último orçamento, concluiu a UTAO, foram introduzidas 291 alterações para as quais o Governo estimou um custo de 3,2 milhões de euros; o preço, soube-se agora, foi afinal bastante mais alto, com apenas duas dessas 291 alterações a terem um custo anual de 88 milhões.

 

Já não bastava estarmos a viver há dois anos sem um Decreto de Execução Orçamental que baliza a acção do Governo na gestão do erário público. Já não chegava que um novo orçamento que começou a ser negociado em Maio voltasse a ter de ser decidido na 25.ª hora. O que o relatório da UTAO mostra com clareza é que a arte de bem orçamentar em Portugal resvala muitas vezes para um exercício de pura adivinhação e que o documento mais importante a cada novo ano político prima tanto pelo que nos diz sobre as escolhas do Governo como pelo que esconde sobre a sua execução.   

 

Por que é isto importante para o actual momento político? Pela simples razão de que vai acontecer outra vez, com o Governo a acenar in extremis com uma série de novas medidas à esquerda que o primeiro-ministro já disse que terão um impacto não negligenciável no défice, quer pelo que implicam de acréscimo de despesa como de perda de receita. Se o orçamento passar na generalidade (o que já só depende do PCP, como ontem ficou claro), preparemo-nos para o habitual cortejo de “coligações negativas” que produzirão o mesmo efeito, independentemente da sua bondade e legítima oportunidade.

 

O mundo, claro, é indiferente ao magno debate nacional e o mundo, pelo menos do ponto de vista económico, está um lugar pouco recomendável: há um choque brutal do lado da oferta que fez disparar o preço das matérias-primas e já se repercute na inflação (já acima dos 4% na Alemanha e EUA, para citar dois exemplos óbvios); há uma inevitável transição energética em curso que não tardou em expor os seus enormes custos económicos e sociais; há uma pandemia bem viva à espera da oportunidade do Inverno; e há crescentes antagonismos entre potências que já não se disfarçam e que acrescentam insegurança a este quadro de volatilidade.

 

A incerteza do que nos espera nos próximos meses recomenda elevada prudência e máxima responsabilidade. Estamos, infelizmente, muito longe desse ponto.