OPINIÃO
A Justiça portuguesa tem um problema chamado Ivo Rosa
Ivo Rosa só é legalista quando lhe dá jeito – porque,
quando se trata de impor a sua vontade e a sua visão muito particular do
Direito, ele é dado às maiores arbitrariedades.
João Miguel
Tavares
21 de Outubro de
2021, 1:10
Ivo Rosa talvez
fosse um bom juiz num filme de cowboys de John Ford, onde há flechas
ensanguentadas, revólveres a fumegar e cadáveres no pó de Monument Valley. Mas
no mundo contemporâneo dos paraísos fiscais e dos crimes de colarinho branco, a
sua acção é uma desgraça para o prestígio da Justiça portuguesa. Desde que Ivo
Rosa integrou o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) em 2015, passando
a dividir trabalho com o juiz Carlos Alexandre, tem havido uma tal acumulação
de milionários que vêem as suas contas desbloqueadas e o seu património
devolvido, e de suspeitos de corrupção que vêem os seus crimes despronunciados
e a investigação dificultada, que o resultado só pode ser o que se está a ver:
um brutal agravamento da desconfiança na Justiça e uma preocupação crescente
acerca do comportamento de Ivo Rosa e da sua adequação àquele lugar.
Alguns
comentadores, jornalistas e políticos – sobretudo gente que em tempos achou
José Sócrates um grande primeiro-ministro e que engoliu todas as suas patranhas
– fizeram o seu trabalho de formiguinha para conseguir impor a seguinte
narrativa acerca dos juízes do TCIC: há um deles, chamado Carlos Alexandre, que
diz “ámen” a tudo o que vem do Ministério Público, e que devido ao seu pulsar
justiceiro sonha em enfiar metade do país político atrás das grades; e há
outro, chamado Ivo Rosa, que impõe estritos limites à acção do Ministério
Público, e que garante o absoluto respeito pela lei e pelos direitos dos
arguidos.
Os desembargadores que avaliaram o recurso do Ministério
Público acusaram Ivo Rosa de um acto “inusitado”, “arbitrário” e “infundado”.
Só há um pequeno
problema com esta narrativa: ela é uma mentira descabelada, destruída por
muitos acórdãos do Tribunal da Relação. Infelizmente, não existe uma
contabilidade oficial acerca dos resultados dos recursos das decisões de um
juiz para a Relação, mas desde que Ivo Rosa começou a dar nas vistas houve quem
começasse a contar, e os números são esmagadores: uma vintena de decisões
revogadas nos últimos anos, com argumentos de uma rispidez brutal. Basta ver o
último acórdão da Relação a propósito do caso EDP.
Terminada a
exclusividade na Operação Marquês, Ivo Rosa regressou ao caso EDP, para logo
anular um despacho anterior de Carlos Alexandre que permitia a junção de
mensagens de telemóvel de uma testemunha. Os desembargadores que avaliaram o
recurso do Ministério Público acusaram Ivo Rosa de um acto “inusitado”,
“arbitrário” e “infundado”; uma “evidente e inaceitável ilegalidade”, que
atropela as hierarquias dos tribunais e põe um juiz, por sua alta recreação, a
revogar decisões de outro juiz, sem intervenção de um tribunal superior.
Na verdade, Ivo
Rosa só é legalista quando lhe dá jeito – porque, quando se trata de impor a
sua vontade e a sua visão muito particular do Direito, ele é dado às maiores
arbitrariedades. Foi isso que se viu na Operação Marquês, em que não deixou
pedra sobre pedra da acusação, devolveu 20 milhões de euros a Carlos Santos
Silva e desmembrou o processo de tal forma que o imbróglio jurídico só se
resolverá na próxima passagem do cometa Halley. É isso que se tem visto no caso
EDP, em que os procuradores desesperam para fazer avançar a investigação e já
recorreram 20 vezes para a Relação, tendo ganho 19. E é isso que se tem visto
em tantos outros casos, em que Rosa é consecutivamente acusado de violar “as
regras da experiência comum”.
O juiz Ivo Rosa é
um negacionista do bom senso. A sua presença no TCIC tem sido uma verdadeira
tragédia para o combate ao crime económico em Portugal.
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