Nove ideias sobre a crise da democracia brasileira

 

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Nove ideias sobre a crise da democracia brasileira

 

Como ameaças às eleições, investidas contra o Supremo Tribunal Federal e acções contra bolsonaristas exacerbaram a crise entre os poderes, no dia de uma convocatória para protestos de raiz golpista.

 

Carolina Linhares e Joelmir Tavares

7 de Setembro de 2021, 14:11

https://www.publico.pt/2021/09/07/mundo/noticia/nove-ideias-crise-democracia-brasileira-1976586

 

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro prepara-se para participar em protestos de raiz golpista e de cariz autoritário esta terça-feira, dia da independência no Brasil, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e na avenida Paulista, em São Paulo, com risco de politização de polícias militares.

 

Os actos ocorrem no meio de uma crise institucional fabricada pelo próprio Presidente e procuram dar uma demonstração de força de Bolsonaro.

 

Ameaças à realização das eleições de 2022, a defesa do voto impresso, e o pedido de impeachment do juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram os últimos capítulos que levaram a uma escalada na tensão entre os poderes.

 

​O clima de ebulição em Brasília, instalado a partir de ataques de Bolsonaro aos demais poderes não é novo e tem sido algo recorrente no seu mandato.

 

Desta vez, a tensão envolve as eleições presidenciais do próximo ano, investigações que visam o Presidente e os seus aliados e investidas cada vez mais radicais contra juízes do STF.

 

O Presidente fez declarações a dizer que o 7 de Setembro será um “ultimato” para juízes do STF, que “se você quer paz, se prepare para a guerra” e no sábado falou em “ruptura que nem eu nem o povo deseja”.

 

 

1. Que ameaças fez Bolsonaro contra a realização de eleições em 2022?

“Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, declarou o Presidente a apoiantes no dia 8 de Julho.

 

No dia seguinte, atacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o juiz Luís Roberto Barroso, chamando-o de “idiota” e “imbecil”.

 

As ameaças baseiam-se em afirmações falsas de que a urna electr​ónica não é segura, com acusações infundadas de que eleições passadas foram alvo de fraude e que Bolsonaro só será derrotado em 2022 caso haja irregularidades semelhantes — sondagens recentes apontam o favoritismo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Como mostrou a Folha de S. Paulo, apesar de ser conhecido o modus operandi de Bolsonaro, que radicaliza o seu discurso sempre que se vê sob pressão, as suas repetidas ameaças à realização das eleições de 2022 têm gerado cada vez mais preocupação de uma tentativa de golpe, o que também levou a reacções do STF e do TSE.

 

O principal ataque ao sistema eleitoral ocorreu a 29 de Julho, durante a live semanal do Presidente nas redes sociais.

 

Na ocasião, Bolsonaro não apresentou as provas de supostas fraudes eleitorais que vinha prometendo, falando apenas em teorias sobre a vulnerabilidade das urnas electrónicas que circulam há anos na internet e já haviam sido desmentidas anteriormente.

 

O Presidente chegou a admitir que não pode provar se houve ou não fraude nas eleições. “Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda com vários indícios.”

 

Bolsonaro e os seus aliados defendem a implementação do chamado voto impresso, ou seja, a impressão de um comprovante do voto dado na urna electrónica e com o qual o eleitor não poderia ter contacto. O comprovante impresso seria uma forma extra de auditoria (as urnas electrónicas já são auditadas em todas as eleições).​

 

2. Como o Congresso tratou a história do voto impresso?

Em estratégia conhecida de Bolsonaro, as reiteradas acusações falsas sobre a segurança das urnas electrónicas e a defesa do voto impresso passaram a pautar o debate nacional e se tornaram tema de deliberação da Câmara dos Deputados. ​

 

Em Maio deste ano, o presidente da Casa, Arthur Lira, aliado de Bolsonaro, instalou uma comissão especial para debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Em Junho, 11 partidos, inclusive do chamado “centrão”, aliado do Governo, uniram-se contra o voto impresso.

 

O tema foi derrotado na comissão especial, mas levado por Lira ao plenário, onde sofreu nova derrota no dia 10 de Agosto. ​Foram 229 votos a favor do texto, 218 contra e 1 abstenção. Era necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.

 

No dia seguinte, no entanto, Bolsonaro renovou os ataques à Justiça Eleitoral e as insinuações sem provas sobre a segurança das eleições brasileiras.​​

 

3. Como o TSE e o STF reagiram aos ataques às eleições?

Em oposição às declarações de Bolsonaro contra as eleições, Barroso e o presidente do STF, Luiz Fux, foram reagindo com notas e esclarecimentos sobre a segurança das urnas electrónicas.

 

Mas, após a live de 29 de Julho, os juízes dos tribunais superiores decidiram tomar medidas mais graves. Em primeiro, o TSE decidiu, no dia 2 de Agosto, por unanimidade, abrir um inquérito para apurar as acusações sem provas feitas pelo Presidente de que o tribunal frauda as eleições.

 

 

Depois, Barroso assinou uma queixa-crime contra Bolsonaro e recebeu o aval do plenário do TSE para enviá-la ao STF. Moraes aceitou a queixa-crime de Barroso e incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news, que tramita no Supremo.

 

Foi então que a carga de Bolsonaro se voltou contra Moraes, culminando na apresentação do pedido de impeachment do ministro.

 

“A hora dele [Moraes] vai chegar. Porque está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo. Não pretendo sair das quatro linhas para questionar essas autoridades, mas acredito que o momento está chegando”, disse Bolsonaro.

 

As declarações levaram Fux a cancelar uma reunião entre os chefes dos poderes que havia convocado. O presidente do STF disse que é “certo que, quando se atinge um dos integrantes do tribunal, se atinge a corte por inteiro”.

 

4. Como o cerco a Sérgio Reis e Roberto Jefferson, apoiantes de Bolsonaro, agravou a situação?

No dia 13 de Agosto, a Polícia Federal prendeu Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e importante aliado de Bolsonaro que vinha insuflando a retórica golpista do mandatário e as ameaças à ordem democrática.

 

 

A prisão foi solicitada pela Polícia Federal (PF) e autorizada por Moraes no âmbito da investigação sobre uma suposta organização criminosa digital direccionada para atacar as instituições a fim de abalar a democracia.

 

Bolsonaro, então, afirmou nas redes sociais que pediria o impeachment de dois juízes do STF: “De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com actos os limites constitucionais”.

 

No meio do confronto entre Bolsonaro e os juízes do Supremo, Reis divulgou nas redes sociais uma grande manifestação de camionistas com pautas autoritárias e contra o Supremo, com risco de paralisação e ameaça de caos no feriado de 7 de Setembro.

 

“Se em 30 dias não tirarem os caras [os ministros do STF], nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra [à força]”, afirmou o cantor Sérgio Reis numa conversa com um amigo que veio a público no dia 14 de Agosto.

 

Reis foi desautorizado por líderes dos camionistas que estão à frente das negociações com o Governo e por ruralistas.

 

A 20 de Agosto, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor. As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizadas por Moraes.

 

Ao fazer o pedido das buscas, a PGR afirmou que o cantor quis “afrontar e intimidar os poderes constituídos” ao ameaçar parar o país por 72 horas como forma de pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para aceitar pedido de destituição contra juízes do STF.

 

Na mesma sexta-feira, Bolsonaro cumpriu a ameaça e apresentou ao Senado um pedido de impeachment contra Moraes assinado por ele próprio. Já o pedido contra o ministro Barroso até o momento não foi apresentado.

 

5. Que protestos de rua estão sendo convocados?

A escalada na tensão entre os poderes é acompanhada de convocatórias de grupos favoráveis e contrários a Bolsonaro para manifestações de rua.

 

Até o último dia 30, praticamente uma semana antes dos actos, movimentos de direita já contabilizavam caravanas de autocarros de 108 cidades para a manifestação de 7 de Setembro em São Paulo.

 

O 7 de Setembro tem sido tratado por bolsonaristas como de “nova Independência”. Com os ataques ao Supremo em alta, o acto é visto como pró-golpe militar e contra as instituições.

 

Apesar de a destituição de juízes do STF, assim como o voto impresso, continuarem entre as bandeiras do protesto, nas redes sociais é forte entre os apoiantes o discurso de que a manifestação é pela liberdade de expressão. Há fortes indícios de que a tentativa de promover uma guinada nos tópicos nas redes partiu de uma acção coordenada

 

Bolsonaro estimula a participação de apoiantes nos protestos e, apesar de ter feito uma tentativa de associá-los à bandeira da liberdade de expressão, tem radicalizado cada vez mais o seu discurso.

 

Em São Paulo, grupos de esquerda e apoiantes do Presidente disputavam a avenida Paulista para o 7 de Setembro, mas o governo estadual concedeu autorização ao protesto bolsonarista. Após acção judicial, opositores tiveram autorização para realizar a manifestação no Anhangabaú, no centro de São Paulo.

 

A tensão com a realização de actos simultâneos pró e anti-Bolsonaro repetir-se-á em Brasília, em que os manifestantes estarão em locais a apenas 3 km de distância.

 

6. Quais as principais preocupações em relação aos protestos?

Além do teor claramente golpista das declarações do Presidente e da possibilidade de confrontos entre manifestantes, a politização da Polícia Militar é vista como um dos principais riscos para o 7 de Setembro.

 

Caravanas rumo a Brasília com a participação de policiais militares de outros estados e o clima tenso na relação entre parte das tropas e governos estaduais de oposição a Bolsonaro estão no centro das preocupações.

 

A questão ganhou corpo em São Paulo após um ex-agente da polícia e um comandante no activo terem convocado colegas para os protestos.

 

Governos estaduais monitorizam possíveis actos de indisciplina, mas publicamente afirmam que não há clima para preocupação. Em São Paulo, o coronel no activo Aleksander Toaldo Lacerda foi suspenso depois de ter feito uma convocatória para o protesto.

 

Enquanto isso, procuradores da Justiça Militar e até juízes têm-se movimentado para coibir a presença de PM no activo nos protestos, reiterando leis e regimentos que impedem manifestações de carácter político-partidário.

 

Alvos dos manifestantes bolsonaristas, o Congresso e o STF exigiram ao governo do Distrito Federal o reforço no esquema de segurança. O Parlamento pediu inclusive que fosse adoptada a mesma táctica usada nas tomadas de posse presidenciais, o Protocolo de Reacção Táctica Integrada.

 

7. Qual foi a reacção ao pedido de impeachment contra Moraes e aos apelos para o 7 de Setembro?

Bolsonaro apresentou ao Senado o pedido de impeachment a 20 de Agosto. Além da destituição do cargo, Bolsonaro pediu o afastamento do juiz de funções públicas por oito anos.

 

A acusação teve como foco a actuação do ministro no inquérito das fake news, no qual Bolsonaro foi incluído por ataques ao sistema eleitoral. Segundo Bolsonaro, os actos praticados pelo ministro “transbordam os limites republicanos aceitáveis” e Moraes não “tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos actos” do Presidente da República.

 

No dia da apresentação, o STF divulgou uma nota oficial em que “manifesta total confiança” no juiz, diferentes instituições e dez partidos políticos repudiaram a medida.

 

Dias depois, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou o pedido de impeachment, apontando falta de base jurídica. Além disso, destacou que a rejeição poderia ser uma oportunidade para o restabelecimento das “boas relações entre os poderes”.

 

Na última quinta-feira, após encontro com governadores, Pacheco disse que “não se negoceia a democracia”. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que Bolsonaro sabe que é o único a perder se por acaso houver tumultos nas manifestações.

 

Na mesma data, o presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que a “liberdade de expressão não abrange violência e ameaça” e que o tribunal estará “vigilante” no feriado da Independência, pela manutenção da plenitude democrática.

 

Além disso, um artigo publicado pelo juiz Ricardo Lewandowski na Folha, foi visto por juízes do STF e integrantes da cúpula do Congresso como o mais claro recado a Bolsonaro, ao demonstrar as estratégias que o poder judicial pode adoptar caso o chefe do Executivo resolva partir para uma ruptura institucional.

 

8. Qual o papel das Forças Armadas nesta crise?

O papel dos militares nas ameaças golpistas de Bolsonaro não é um tema novo, já que o Presidente vem referindo-se às Forças como “meu Exército”.

 

Diante da pandemia, o chefe do Executivo por diversas vezes fez discursos ameaçando com um decreto e fazendo inclusive menção a um estado de sítio.

 

​O último episódio foi o desfile de veículos militares na Praça dos Três Poderes a 10 de Agosto, no mesmo dia da votação na Câmara dos Deputados da PEC do voto impresso.

 

Interpretado como uma tentativa de demonstração de força do Presidente no momento em que aparece encurralado e em queda nas sondagens, o desfile foi alvo de uma série de críticas do meio político, sendo visto como mais uma tentativa do Planalto de pressionar outros poderes e de buscar a politização das Forças Armadas.

 

O vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou na semana passada que as manifestações de 7 de Setembro não buscam uma ruptura institucional.

 

9. Quais são os factores que deixam Bolsonaro politicamente encurralado neste momento?

Bolsonaro vem assistindo nos últimos meses a uma sequência de movimentos políticos e judiciais com potencial para o encurralar. No aspecto eleitoral, a sua pré-candidatura à reeleição sofreu um baque com a reabilitação de Lula da Silva, que passou a liderar as sondagens de intenção de voto para 2022.​

 

Ao mesmo tempo, o seu Governo tornou-se num alvo da Comissão Parlamentar de Investigação da Covid-19 no Senado, com investigações que buscam responsabilizar o Executivo pelos erros na gestão da pandemia e na compra de vacinas.

 

Bolsonaro também foi criticado pela reacção do Governo na economia, diante do impacto trazido pela pandemia.

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, perdeu poder e espaço, passou a sofrer cobranças mais incisivas do empresariado e viu a sua agenda de reformas e privatizações ser travada no Congresso.

 

As previsões para o cenário económico mostram uma corrosão do optimismo alardeado com a retomada pós-pandemia, no meio de índices crescentes de inflação e recuo do PIB.

 

Em Julho, segundo a sondagem da Datafolha, a reprovação de Bolsonaro bateu novo recorde: 51% dos brasileiros avaliam o Governo como ruim ou péssimo. Já a avaliação positiva do Presidente, que havia atingido o seu pior nível em Março (24%), permaneceu estável.

 

Sectores da oposição passaram também a organizar protestos de rua com abrangência nacional e internacional a partir de Maio, que tiveram adesão significativa e criaram um novo facto político, demonstrando insatisfação de parcelas da sociedade com a actual gestão.

 

Numa tentativa de sobreviver a um eventual pedido de impeachment, diante dos mais de cem protocolados na Câmara dos Deputados (inclusive um super-pedido, assinado por partidos da oposição e ex-bolsonaristas), o Presidente ampliou o espaço do centrão no Planalto.

 

Levou o senador Ciro Nogueira para chefiar a Casa Civil e acentuou o relacionamento com deputados do bloco fisiológico de partidos que compõem o centrão, principalmente com emendas que lhes dão benesses e cargos. A guinada sepultou o discurso da campanha eleitoral de 2018 contra o “toma lá, dá cá”.

 

Exclusivo PÚBLICO/Folha de S.Paulo