Uma União Europeia a deslizar para a direita

 

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OPINIÃO

Uma União Europeia a deslizar para a direita

 

Isabel Meirelles, Vice-presidente do PSD, Deputada Coordenadora da Comissão de Assuntos Europeus 25 Julho 2021, 23:09

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Perante as atitudes de Budapeste e Varsóvia, os líderes europeus avançaram com um novo mecanismo que permite à Comissão Europeia suspender o financiamento de dinheiros do orçamento comunitário a países que não cumpram os preceitos do Estado de direito.

 

A acrescentar à crise sanitária social e económica da pandemia prefiguram-se, igualmente, várias crises políticas, com países da União Europeia (UE) que iniciaram uma deriva política de direita extremada.

 

O relatório da Comissão Europeia sobre o Estado de Direito da União destaca pela segunda vez a Hungria e a Polónia, países atualmente alvo do procedimento do artigo 7º do Tratado da UE, que visa avaliar se os valores democráticos estão em risco e que, em caso afirmativo, tem como consequência a aplicação de sanções como a retirada do direito de voto no Conselho até a sanções pecuniárias, nomeadamente poder ser-lhes vedado o acesso a fundos comunitários.

 

A batalha legal com o governo nacionalista húngaro do Fidez de Viktor Orbán já vem de longe, designadamente ao nível do Parlamento Europeu, em que vários membros do PPE, a maior família política desta instituição, pediu a sua saída, devido à assunção reiterada de posições antieuropeias.

 

Viktor Orbán antecipou-se e abandonou o PPE pelo seu próprio pé, não sem interpor recurso para o Tribunal de Justiça, solicitando a anulação da resolução aprovada em 2018 pelo Parlamento Europeu, a qual desencadeou a abertura do procedimento por violação das regras democráticas.

 

O Tribunal de Justiça negou, porém, provimento a este recurso, o que se traduziu num forte revés para Orbán.

 

Também a Polónia de Mateusz Morawiecki trava igual batalha legal relacionada com os valores e direitos fundamentais da União e está a ser alvo deste procedimento por razões muito semelhantes às da Hungria, nomeadamente pela falta de independência das principais instituições responsáveis pela prevenção e luta contra a corrupção, por suspeitas de ingerência na independência dos tribunais e dos media.

 

Contudo, dado que a aprovação final do procedimento sancionatório requer a unanimidade dos restantes Estados-membros, Budapeste e Varsóvia prometem apoiar-se mutuamente com vetos cruzados a cada um dos procedimentos abertos, o que pode tornar ineficazes estes procedimentos.

 

Porém, os líderes europeus ripostaram e acordaram, aquando da constituição do fundo de recuperação destinado ao combate à crise criada pela pandemia, um novo mecanismo que permite à Comissão Europeia suspender o financiamento de dinheiros do orçamento comunitário de longo prazo a países que tenham incumprido os preceitos do Estado de direito.

 

Porém, a cereja no topo do bolo tem a ver com a Eslovénia, que exerce a Presidência rotativa do Conselho da União até final do ano, e que também começa de forma controversa com acusações de atropelos ao Estado de direito por parte do governo conservador de Janez Jansa, designadamente no que concerne ao seu sistema judicial.

 

Desde o final do regime comunista, em 1991, que a Eslovénia nunca procedeu a uma única reforma de fundo do seu sistema judicial, o que se tem traduzido na violação dos direitos humanos de milhares de cidadãos e na perseguição de jornalistas independentes ou da oposição política.

 

Em suma, uma organização cada vez mais instável, com eventuais exits e a ameaça da União poder rasgar-se a qualquer momento.