Movimento Revolução Branca apresenta participação contra Fernando Seara.
Por Margarida Gomes
26/06/2013
MRB tem dúvidas sobre a legalidade do recurso que o candidato a Lisboa entregou no Tribunal Constitucional
O Movimento Revolução Branca (MRB) tem dúvidas sobre o efeito suspensivo do recurso que o candidato do PSD e do CDS à Câmara de Lisboa, Fernando Seara, diz ter apresentado no Tribunal Constitucional (TC) e ainda esta semana o (MRB) vai avançar com um requerimento junto das varas onde se encontra o processo, contestando a legalidade da medida.
Um dia depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter rejeitado o recurso de Fernando Seara, considerando que o autarca social-democrata não pode candidatar-se nas próximas eleições a Lisboa, o ainda presidente do município de Sintra anunciou a entrada na corrida, uma vez que o recurso para o TC tem efeitos suspensivos sobre o acórdão da Relação de Lisboa.
O movimento entende que "não é líquido que assim seja, uma vez que se trata de uma sentença que confirma a primeira decisão (o último grau de recursos nos procedimentos cautelares)", pelo que, afirma Pedro Pereira Pinto, advogado e vice-presidente do MRB, "o recurso, mesmo que aceite pelo TC, pode não ter efeitos suspensivos na decisão". "E é isso que nós queremos confirmar."
Em conferência de imprensa, ontem, no Porto, dirigentes do MRB pronunciaram-se sobre este caso, censurando Seara. "Tal atitude é gravíssima (...), não só a nível jurídico, mas sobretudo a nível social, pois transmite um sinal claro à sociedade portuguesa que qualquer cidadão que tenha tido uma decisão judicial desfavorável deve desrespeitar a mesma", afirmou Paulo Romeira, presidente do MRB. "A partir de agora - disse -, e seguindo o exemplo de conduta que nos é transmitida por aqueles que querem ter, ou têm, responsabilidades governativas locais (dr. Fernando Seara) ou nacionais (PSD e CDS-PP), as decisões dos tribunais, se contrárias aos nossos interesses, devem ser desrespeitadas e a anarquia total e o desrespeito pela lei deve reinar."
Paulo Romeira anunciou que o MRB vai denunciar um conjunto de situações que explicam a "catástrofe em que se está", mas não adiantou pormenores. O dossier está a ser preparado pelo recém-criado departamento de ilícitos do movimento e, segundo o PÚBLICO apurou, alguns dos casos estão relacionados com decisões que tomadas pelo Governo de Passos Coelho.
Paulo Romeira fez alusão a uma eventual "desobediência civil eleitoral", caso não haja, até ao final deste ano, uma "alteração à Constituição de modo a retirar aos partidos políticos o exclusivo dogmático e caduco de serem os únicos representantes do povo eleitor na Assembleia da República, abrindo este órgão à sociedade e àqueles que não se revêem nos partidos políticos, permitindo-se que listas de cidadãos independentes possam concorrer às eleições legislativas, em igualdade de circunstâncias, direitos e deveres dos partidos políticos".
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