Direcção do Património aprova projecto da Fundação EDP mas impõe condicionantes.

Devagarinho, com Jeitinho, de mansinho … APROVA-SE … claro …

Direcção do Património aprova projecto da Fundação EDP mas impõe condicionantes

Independentemente da EXCEPCIONAL manipulação do Vereador Salgado, bem consagrada aliás no espírito do novo PDM, e das "trocas e baldrocas" com concessões e terrenos ...
Em qualquer País normal, onde o conceito de Património Industrial valha e signifique alguma coisa, este conjunto excepcional incluindo a antiga Villa/ Vivenda do Director, anexos e jardins ( os "tais" edifícios a demolir ) seria protegido por um verdadeiro PDM ...
O Valor Patrimonial / Industrial reside aqui no conjunto de edifícios, e não apenas no notável Edifício da Central Tejo.
António Sérgio Rosa de Carvalho


Direcção do Património aprova projecto da Fundação EDP mas impõe condicionantes

A construção do centro de artes em Belém, orçado em quase 20 milhões de euros, terá acompanhamento arqueológico
1 Mar 2013 Edição Público Lisboa por Inês Boaventura

A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) aprovou o projecto de arquitectura do centro de artes da Fundação EDP, mas fê-lo com duas condicionantes: a “apresentação de um plano de trabalhos arqueológicos” e de “uma proposta alternativa à localização da ponte pedonal”, que estava previsto que unisse o novo equipamento ao Largo Marquês de Angeja.
Estas foram as determinações da directora-geral da DGPC, Isabel Cordeiro, num despacho do qual foi dado conhecimento à Câmara de Lisboa em meados de Fevereiro, poucos dias antes de esta entidade ter decidido que o projecto se reveste de excepcional importância para a cidade. Em termos práticos, essa decisão da autarquia implica que seja promovido um debate público sobre a obra e permite que sejam ultrapassadas as desconformidades entre o projecto e o Plano Director Municipal. O despacho deixa cair o entendimento dos arquitectos da DGPC que analisaram o processo. No parecer de arquitectura consultado pelo PÚBLICO, Teresa Gamboa e Flávio Lopes consideram que a ponte pedonal e ciclável proposta pela Fundação EDP “apresenta um impacte negativo face à Cordoaria Nacional (cortando algumas das perspectivas de visualização)”. “Uma alternativa em túnel, à semelhança do que já acontece noutros pontos com esta linha de comboios, seria aceitável”, concluem os técnicos.
No seu parecer, os arquitectos defendiam também que “no desenvolvimento do projecto e em fase de especialidades” a Fundação EDP deveria apresentar “um relatório que explicite quais as medidas a implementar no decurso da obra, para protecção física da Central Tejo”, classificada como imóvel de interesse público. E solicitavam ainda que fosse efectuado um relatório “com o levantamento fotográfico, sistemático, do interior de todos os imóveis e estruturas que serão alvo de demolições”. Segundo os técnicos da DGPC está prevista a demolição de quatro armazéns, dois edifícios de escritórios, uma subestação e um cais.

Isaltino acaba de criar duas empresas em Maputo e está lá em visita oficial

Isaltino Morais deixa a Câmara de Oeiras em Outubro, mas há muito que está preparar o seu futuro. Em Setembro do ano passado, criou, através de uma escritura pública outorgada em Maputo, uma empresa dedicada ao turismo e à caça. No mês seguinte, igualmente num notário da capital de Moçambique, constituiu uma outra empresa, esta virada para a importação e exportação. Neste momento, encontra-se naquele país em visita oficial, na qualidade de presidente da Câmara de Oeiras. Na comitiva, viaja pelo menos um dos seus sócios, que é também seu adjunto no município. ( in Público )

Isaltino está em visita oficial a Moçambique, onde criou duas empresas. Câmara nada revela sobre a visita ou sobre os membros da comitiva

1 Mar 2013 Edição Público Lisboa Negócios José António Cerejo

  ( ... ) A criação das duas sociedades — a Magoco, Sociedade Agro-Pecuária, Turística e Cinegética da Marávia, Lda. e a Messa Energia, Import Export, Lda. — foi revelada pelo Boletim da República, publicação oficial da República de Moçambique, nos dias 15 e 18 do mês passado. Precisamente um mês antes do início da viagem que o autarca não comunicou — apesar de estar obrigado a fazê-lo — ao Tribunal de Oeiras, onde o processo em que foi condenado a dois anos de prisão se encontra pendente. Na Magoco, com sede em Maputo, Isaltino tem como sócios Rui Cóias (um português que viaja com passaporte diplomático da Guiné-Bissau e que está ligado à criação de cavalos e ao sector imobiliário em Portugal), Sérgio Ngoca (empresário moçambicano), José João Ramos Diniz (criador de cavalos, empresário da construção civil com actividade em Oeiras e ex-candidato à Assembleia Municipal de Oeiras nas listas de Isaltino), Abílio Diruai (empresário moçambicano) e Emanuel Gonçalves. Este último é adjunto de Isaltino na Câmara de Oeiras e membro da administração da Aitecoeiras, uma agência de promoção do investimento criada pelo município que colaborou na preparação da actual visita de Isaltino a Moçambique.
Quanto à Messa Energia, que está sedeada no mesmo local que a Magoco, a sua actividade principal tem a ver com a comercialização de material eléctrico. Os seus sócios, além de Isaltino, Sérgio Ngoca e Emanuel Gonçalves, são Natacha Morais e Fernando Rodrigues Gouveia.
A primeira é uma empresária moçambicana do sector turístico, com actividade em Inhambane, município moçambicano com o qual Isaltino celebrou um acordo de geminação em 1999, no quadro do qual uma delegação da Aitecoeiras ali se deslocou no Verão passado.
O segundo, Fernando Rodrigues Gouveia, é o patrão do grupo de construção civil MRG, líder das parcerias público-privadas com os municípios portugueses e sócio da Câmara de Oeiras em duas parcerias particularmente mal sucedidas. Ambas foram objecto, em Dezembro, de um relatório do Tribunal de Contas onde se lê que a escolha da MRG (detentora de 51% do capital das duas empresas criadas com o município) “violou os princípios da transparência, da igualdade de tratamento, da prossecução do interesse público, da boa-fé e da imparcialidade”. O tribunal diz mesmo que a MRG foi alvo de “tratamento privilegiado face aos demais concorrentes”. As parcerias estabelecidas por esta empresa com Oeiras e outros municípios estão a ser investigadas pelo Ministério Público desde há mais de um ano. Em Janeiro do ano passado, a Polícia Judiciária efectuou buscas na sede da MRG, em Coimbra, e nas câmaras de Oeiras e Campo Maior, no quadro desses inquéritos.
O PÚBLICO tentou ontem falar com Fernando Gouveia, mas a sua secretária informou que ele se encontrava fora do país, não esclarecendo se estava em Moçambique com Isaltino Morais. Também não foi possível contactar Emanuel Gonçalves, que acompanha Isaltino, nem Rui Cóias ou José Diniz. Isaltino fez saber que falaria com o PÚBLICO na segunda-feira.

Parlamento diz não a uma clarificação da lei de mandatos e remete queixas para os tribunais.A polémica da lei de limitação dos mandatos autárquicos terminou no mesmo ponto onde começara: nos tribunais.

Parlamento diz não a uma clarificação da lei de mandatos e remete queixas para os tribunais

A polémica da lei de limitação dos mandatos autárquicos terminou no mesmo ponto onde começara: nos tribunais

Autarquias Margarida Gomes e Sofia Rodrigues
28 Fev 2013 Edição Público Lisboa

O Parlamento enterrou ontem definitivamente a possibilidade de ser feita qualquer iniciativa no sentido de clarificar a Lei de Limitação de Mandatos. A questão foi debatida ao fim do dia na conferência de líderes e, por unanimidade, os presidentes dos grupos parlamentares decidiram não mexer na lei, apesar da pressão de alguns órgãos de soberania. Do PSD ao Bloco, todos os partidos consideraram que a lei é clara, não existindo, por isso, nenhuma razão para se mexer no diploma.
Desta forma, o Parlamento dá por encerrada a polémica à volta da limitação de mandatos e qualquer queixas ou providências cautelares que venham a ser apresentadas contra as candidaturas a câmaras ou juntas de freguesia encabeçadas por autarcas com mais de três mandatos consecutivos serão dirimidas pelos tribunais.
No final da conferência de líderes, a presidente da Assembleia da República partilhou com os jornalistas a sua satisfação pelo facto de todos os partidos terem decidido não mexer na lei. “Há um entendimento unânime de todos os partidos de que não é necessário fazer uma nova lei. Seria a única via, fazer uma nova lei, não há outra via”, afirmou Assunção Esteves.
Na opinião da presidente da Assembleia da República, o Parlamento nunca poderia fazer uma rectificação de uma lei, que está em vigor há oito anos. “O Parlamento entendeu que não há razões para se proceder a uma nova lei e como não há da parte dos partidos nenhuma atitude no sentido de a clarificar, pelo que não há lugar a um novo acto legislativo”, sublinhou.
Questionada sobre o erro de publicação denunciado pelos serviços da Presidência da República no final da semana passada, Assunção Esteves desvalorizou-o imediatamente, ao afirmar que “o erro detectado não é decisivo”. E acrescentou: “Há sempre polémicas e se cada vez que há problemas de interpretação [se levantam problemas], aí é que o Estado de direito sofreria alguma crise”.
Antes da conferência de líderes, a Lei de Limitação de Mandatos já tinha sido debatida no Parlamento, pela voz do deputado socialista Pita Ameixa. Aproveitando a reunião da primeira comissão, o deputado levantou a questão da mudança de presidente “da” câmara, conforme constava da versão final aprovada pelo Parlamento, para presidente “de” câmara, de acordo com o diploma publicado e perguntou o que vai ser feito em função desse “erro” detectado pelos serviços da Presidência da República.“Deve a primeira comissão tomar alguma iniciativa em que relação à lei ?”, perguntou.
A resposta foi dada pelo deputado do PSD Fernando Negrão, que preside à primeira Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Este informou os deputados que a presidente da Assembleia da República estava em contacto com a Imprensa Nacional Casa da Moeda por causa da alteração feita por aquele organismo ao diploma. O objectivo é prevenir que situações como estas não aconteçam e em caso de acontecerem haver já uma resposta pronta para dar. Negrão revelou que irá levantar a questão na próxima reunião dos presidentes das comissões parlamentares, que ainda não tem data marcada. (…)

Barómetro i/Pitagórica. Maioria contra a recandidatura de autarcas dinossauros.

Barómetro i/Pitagórica. Maioria contra a recandidatura de autarcas dinossauros


Por Ana Sá Lopes, publicado em 28 Fev 2013 in (jornal) i online

São mais os inquiridos que rejeitam candidatos com três mandatos em outra câmara do que corte de 4 mil milhões
A maioria dos inquiridos pelo barómetro i/Pitagórica está contra a candidatura de autarcas com mais de três mandatos a outra câmara municipal. Ao contrário do que tem sido a interpretação corrente da lei – que permitiu o anúncio das candidaturas de Fernando Seara em Lisboa e Luís Filipe Menezes no Porto – quase 60% dos inquiridos pensam que estas candidaturas não devem avançar. E 32% defendem que os autarcas “dinossauros” podem ser candidatos a outras câmaras, mesmo que tenham já cumprido três ou mais mandatos.
Em relação ao corte de quatro mil milhões de euros nas funções do Estado, que o governo está a negociar com a troika, a maioria dos portugueses, 54,2%, defende que não deveriam ser concretizado. Apesar da dureza dos cortes, 31,9% dos inquiridos defendem que devem mesmo ser concretizados.
Os números são diferentes quando se fala do melhor momento para realizar estes cortes: 74,7% dos inquiridos consideram que não devem ser concentrados no ano de 2014, ao contrário do que até agora tem sido defendido pelo governo, mas sim ao longo dos próximos anos. Só 11,1% dos inquiridos defende que os cortes sejam todos realizados já no próximo ano.

Ficha técnica
Objectivo:

Estudo de opinião realizada pela pitagórica – investigação e estudos de mercado SA, para o jornal i, entre 20 e 24 de Fevereiro de 2013. Foram realizadas entrevistas telefónicas - CATI por entrevistadores seleccionados e supervisionados, com o objectivo de conhecer a opinião sobre questões políticas e socais da actualidade nacional.
Universo:

O universo é constituído por indivíduos de ambos os sexos, com 18 ou mais anos de idade, recenseados em Portugal e com telefone fixo ou móvel.
Recolha de informação:

Foram validadas 503 entrevistas correspondendo a 76,33% das tentativas realizadas. Foi utilizada uma amostragem por quotas de sexo, idade e distrito: (homens- 234; mulheres – 269; 18-34 anos: 147; 35-54 anos: 186 e 55 ou mais anos:170; Norte: 174; Centro 114; Lisboa: 128; Alentejo: 41; Algarve: 20 e Ilhas: 26).
A geração dos números móveis a contactar foi aleatória e a dos números fixos seleccionada aleatoriamente por distrito nas listas telefónicas. Em ambos os casos o entrevistado foi seleccionado de acordo com as quotas estipuladas no caso da intenção de voto os indecisos foram distribuídos de forma proporcional.

Amostra e erro:
O erro máximo da amostra é de 4,5%, para um grau de probabilidade de 95,5%. Um exemplar deste estudo de opinião está depositado na entidade reguladora para a comunicação social.

Protecção de dados. Manuel Salgado desmente carta que ele próprio assinou.

Protecção de dados

Manuel Salgado desmente carta que ele próprio assinou

Por Inês Boaventura in Público

Notícia do PÚBLICO foi ontem desmentida pelo autarca, mas Salgado pediu mesmo o nome dos sindicalizados da EPUL.

O vice-presidente da Câmara de Lisboa negou ontem, em sessão pública de câmara, ter solicitado à Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) a identificação dos trabalhadores sindicalizados e o nome dos sindicatos a que pertencem, acrescentando que tal informação "é completamente irrelevante".

A carta em que o pedido foi feito àquela empresa municipal, datada de 17 de Janeiro de 2013, não deixa, porém, quaisquer dúvidas de que Manuel Salgado é o seu autor e que foi ele quem a assinou. Conforme o PÚBLICO ontem noticiou, a Comissão Nacional de Protecção de Dados, a pedido da administração da EPUL, emitiu um parecer sobre aquele pedido, concluindo que a lei "prescreve uma proibição geral" do tratamento de elementos relativos à filiação sindical, elementos esses que são considerados "dados sensíveis".

Na reunião camarária de ontem, Salgado foi questionado sobre o assunto por Victor Gonçalves (PSD) e Helena Roseta (Cidadãos por Lisboa), tendo esta última classificado o pedido de identificação como "completamente ilegal". "Isso não se pediu", reagiu Manuel Salgado, garantindo que tinha apenas perguntado quais as estruturas representativas dos trabalhadores, para que estas fossem contactadas a propósito da "internalização" dos funcionários da EPUL, que vai ser extinta, na autarquia.

Mas na carta, a que o PÚBLICO teve acesso, o vice-presidente da câmara pede explicitamente a "identificação dos trabalhadores sindicalizados e em que sindicato".

Revogação da lei das rendas

Na reunião de ontem, a câmara de aprovou uma moção defendendo a "imediata revogação" da lei das rendas, e propondo que seja reposta a legislação anteriormente vigente "até aprovação de novo e mais justo diploma legal". A moção, da autoria de Manuel Salgado, teve os votos favoráveis da maioria e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS.

No texto sublinha-se que "as cláusulas de salvaguarda para as pessoas com mais de 65 anos, portadoras de deficiência ou com rendimentos inferiores a cinco rendimentos mínimos anuais não estão devidamente esclarecidas junto dos interessados, nem foi previamente disponibilizada informação adequada e suficiente". Quanto ao impacto da lei, diz-se que este está "a tomar proporções que ultrapassam largamente a eficácia dos poucos mecanismos de protecção previstos, claramente insuficientes para que a aplicação da lei não se transforme num verdadeiro flagelo social na cidade".

O vereador do CDS António Carlos Monteiro considerou a moção "absolutamente demagógica e alarmista" e acusou o PS de com ela estar "a tentar marcar terreno à esquerda na sequência da aproximação das eleições".

Provedor pede clarificação da lei dos mandatos mas partidos não vão mexer.

Este processo faz-me lembrar a intervenção do Provedor de Justiça no caso da construção do novo Centro da EDP junto à Central Tejo … que resultou num “Second Round/ volta ao ataque/Encore” da C.M.L., depois de correcções e ajustes minimos, defendendo o carácter EXEPCIONAL e a importância do projecto …

Bastam tomadas de posição SIMBÓLICAMENTE éticas, que criam um simulacro de legalidade …enquanto que a “Política” segue o seu caminho, "assobiando para o lado" … ou fica como único recurso EFECTIVAMENTE válido … como verdadeiramente eficaz …o tribunal (ais) e a pressão jurídica ? Será que a Classe Política discutiria este assunto sem a pressão da Sociedade Civil ?
António Sérgio Rosa de Carvalho.

Provedor pede clarificação da lei dos mandatos mas partidos não vão mexer

Por Margarida Gomes e Sofia Rodrigues in Público

Quatro dias depois de Cavaco Silva ter assinalado um erro de publicação na lei, Alfredo José de Sousa dirigiu uma recomendação ao Parlamento para acabar com as dúvidas sobre o controverso diploma
O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou ontem ao Parlamento para que de uma forma "urgente" torne clara e transparente a lei de limitação de mandatos, legislando de maneira a clarificar se um presidente de câmara com três mandatos consecutivos pode, ou não, candidatar-se noutro concelho.
Depois de há pouco mais de um mês ter afirmado que só os tribunais poderiam resolver a questão, Alfredo José de Sousa considera agora que a manutenção da discussão - não só mediática, mas também académica - "pode prejudicar a serenidade necessária ao diálogo político sobre os problemas que, a nível local, devam ser resolvidos pelas autarquias locais". E na recomendação enviada ontem à Assembleia da República para que se encerre a discussão (...), o provedor solicita ao Parlamento a "urgente superação do debate existente quanto à interpretação do artigo n.º 1 da Lei 46/2005, de 29 de Agosto de 2005".
Há oito anos, pela primeira vez, PS e PSD chegaram a um acordo político relativamente a esta matéria e avançaram com a lei de limitação da mandatos. Estava-se em Maio de 2005, José Sócrates era primeiro-ministro e Marques Mendes presidia ao PSD. Bastou apenas um dia para que a lei ficasse decidida. Num dia de Maio, a cinco meses das eleições autárquicas, os dois líderes encontraram-se pessoalmente, tendo voltado a falar mais duas vezes, nesse mesmo dia por telefone, antes de recomendarem aos líderes das respectivas bancadas parlamentares que avançassem com o projecto de lei sobre a limitação de mandatos.
Na altura não se colocava a pressão que existe por estes dias, porque as eleições deste ano abrem um novo ciclo político, uma vez que os presidentes com três ou mais mandatos consecutivos não podem recandidatar-se na mesma autarquia. Segundo revelaram ao PÚBLICO fontes dos dois partidos, nem José Sócrates nem Marques Mendes se preocuparam em discutir se a limitação era em relação à função ou ao território, porque, na altura, o importante era criar pela primeira vez uma lei de limitação mandatos que impedisse a eternização no poder dos presidentes de câmara.
A única divisão que existia entre o primeiro-ministro de então e o presidente do PSD tinha apenas a ver, de acordo com as mesmas fontes, com o facto de José Sócrates querer que a lei fosse aplicada nas autárquicas de 2005, enquanto Marques Mendes entendia que não, uma vez que a grande maioria dos candidatos já estava lançada.
Confrontado pelo PÚBLICO com a decisão de Alfredo José de Sousa, o antigo líder do PSD declarou: "Concordo totalmente com a recomendação feita pelo provedor de Justiça. À política o que é da política, à justiça o que é da justiça". Considerou ainda que é um "erro" deixar que sejam os tribunais a resolver esta questão. "Envolver os tribunais neste processo, que é sobretudo de natureza política, conduz à chamada judicialização da política", remata Marques Mendes.
Também Ribeiro e Castro, na altura líder do CDS, afirmou que a lei foi feita efectivamente para travar a "eternização dos presidentes na mesma câmara". "Era presidente do CDS e não tenho dúvida nenhuma que o sentido da lei é impedir que os presidentes de câmara se eternizem à frente da mesma câmara. Foi isso que se discutiu", garante o agora deputado do CDS, afirmando que a questão do presidente "da" câmara e do presidente "de" câmara em "nada resolve a polémica".
Apesar da recomendação de Alfredo José de Sousa nenhuma das bancadas parlamentares vai avançar com qualquer iniciativa para corrigir a lei de limitação dos mandatos autárquicos, que, por erro, escreve "Presidente de Câmara" em vez de "Presidente da Câmara".

Partidos não reagem

O erro da troca de um "da" por um "de" reforça a interpretação de que os candidatos não estão impedidos de se candidatarem a presidente de câmara noutro concelho, mas nem o PSD, que defende esta posição, vai avançar com qualquer correcção. A alteração à lei implicaria um novo processo legislativo, já que não é possível rectificar uma lei mais de seis anos após a sua publicação.
As bancadas do PSD e do CDS não vão mexer em nada, mas estão disponíveis, no entanto, para apreciar qualquer iniciativa nesse sentido, embora tal como o PS, o PCP e o BE não pretendam avançar para a correcção do erro detectado agora pelos serviços da Presidência da República.
A argumentação dos sociais-democratas para defender uma nova candidatura de autarcas que já cumpriram três mandatos assenta nos princípios constitucionais de direitos, liberdades e garantias. Por isso, desvalorizam a importância deste erro. O CDS, por seu turno, quer manter ainda mais distância desta polémica, uma vez que nunca foi protagonista na elaboração desta lei e mostrou ter divergências internas sobre a interpretação que acabou por vingar, próxima da posição do PSD.
O PS quer também manter a discrição nesta matéria. Embora concorde com a posição do PSD, o PS decidiu não colocá-la em prática e, por isso, não vai apoiar candidatos que já tenham cumprido três mandatos consecutivos noutro concelho.
Ontem, a Associação Transparência e Integridade, que na semana passada entregou nos tribunais administrativos de Lisboa e do Porto requerimentos contra as candidaturas de Fernando Seara e Luís Filipe Menezes por serem "candidatos em limite de mandatos consecutivos", lançou uma acção intitulada Semana da Limitação de Mandatos, durante a qual será divulgada informação útil sobre o tema na Internet.

"De" e "da" na lei de limitação de mandatos

Revolução Branca usa troca em tribunal

Se os partidos tendem a desvalorizar a troca do "de" pelo "da", já o movimento Revolução Branca assenta, em parte, nesta troca de palavras a sua argumentação jurídica para travar candidaturas de autarcas que já cumpriram três mandatos e que se voltam a candidatar noutro concelho.
A providência cautelar interposta contra o PSD e Luís Menezes por avançar como candidato para o Porto refere que o anteprojecto da lei 46/2005 escrevia "presidente da câmara" e não "presidente de câmara". Se tivesse mantido a redacção inicial "não existiriam dúvidas que o que estava em causa não era o exercício de funções em si, mas sim o exercício das mesmas numa dada câmara". Ou seja, "que o candidato só estaria inibido a um quarto mandato consecutivo na câmara em questão". Como o "da" foi trocado pelo "de", o movimento Revolução Branca conclui que "o legislador quis deliberadamente afastar tal realidade geograficamente limitada a um mero local". A alteração, acrescenta, "foi feita em sede de processo legislativo e como tal resulta clara a vontade do legislador em se expressar desta forma". O Movimento Revolução Branca interpôs sete providências cautelares sobre candidatos anunciados do PSD nesta situação. S.R.

PORTUGAL: Provedor de Justiça congratula-se com abandono da construção de edifício da Fundação EDP


O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com o facto de ter sido abandonado o projeto inicial de construir, a nascente da Central Tejo, em Belém, Lisboa, um amplo centro cultural, por iniciativa da Fundação EDP.
Recorde-se que este projeto obtivera informação prévia favorável da Câmara Municipal de Lisboa, tendo sido por isso objeto de uma intervenção deste órgão de Estado.
Da pronúncia obtida pelo Provedor de Justiça ressalta que a intervenção deste órgão de Estado "permitiu concluir que, de facto, existiam erros no quadro sinóptico apresentado pela requerente, relativos à área do prédio".
Além das objeções que foram apontadas numa queixa apresentada por uma associação cívica ao Provedor – volumetria e cérceas demasiado elevadas, porquanto o edifício utilizaria 4.000 m², com 14 m de altura e 150 m de frente sobre o rio Tejo – o Provedor de Justiça suscitou ao Presidente da Câmara de Lisboa outras tantas reservas à legalidade.
Designadamente, não era claro se o imóvel para onde se previa a implantação do novo edifício constituia uma unidade predial autónoma ou se representava uma parcela do prédio onde se encontra a Central Tejo. Neste último caso, impunha-se um destaque na falta de operação de loteamento. No primeiro caso, importava conhecer a área exata do prédio, de modo a compreender a base de cálculo dos índices e coeficientes para cujo cômputo este elemento seria determinante.
Além do mais, encontrando-se o imóvel na margem do rio, importava confirmar a propriedade privada sobre o mesmo, já que a margem de 50 metros (artigo 11.º, n.º 2, da Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro) só não integra o domínio público fluvial se for provado que o imóvel era objeto de direitos de propriedade privada ou comum até 31/12/1864. No caso concreto, sabendo-se que esta área fora obtida por aterro, mais se adensa a presunção de, em parte, ficar sob o domínio público do Estado.
Depois, o Provedor de Justiça apontou as suas reservas quanto à quota mínima de solo verde ou, pelo menos, permeável, para saber da conformidade com o disposto no artigo 88.º, n.º 4, do Regulamento do PDM. Na verdade, a Câmara Municipal parecia estar a aceitar uma leitura inusitada deste preceito, ao admitir como solo verde qualquer superfície com plantações acima da cota soleira, em coberturas verdes, jardins suspensos, terraços e corpos salientes ajardinados. Se o fim da norma regulamentar é, como tudo faz crer, preservar uma certa área de infiltração das águas (30% da área do terreno), estes espaços verdes – num total de 2.800 m² - decerto em nada contribuiriam para o efeito.
Tão-pouco era claro que a utilização prevista se coadunasse com a classe definida como 'área de equipamentos e serviços públicos', posto que a natureza jurídica privada da Fundação EDP não permitia preencher aquele conceito.
E, em relação ao sistema de vistas, protegido pelo artigo 23.º do Regulamento do PDM, ainda que as autoridades municipais opusessem a exceção do n.º 7, não se descortinava como pudesse valer, posto que essa mesma exceção pressupõe edifícios portuários de caráter industrial ou comercial com altura não superior a 10 metros.
A frente prevista, pelos cálculos do Provedor de Justiça, alongava-se por 153,3 metros, contra os 50 metros máximos, e a altura superior em quatro metros ao máximo admitido na citada norma excecional.
Por fim, parecia de refutar o entendimento municipal, segundo o qual, o projeto haveria de tirar proveito da chamada proteção do existente (artigo 60.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação). É que, ao demolir o existente, não faria sentido algum invocar a sua proteção.

Mon Dieu !! ... Panem et Circus

Seara quer levar Futre para a política


por David Dinis e Helena Pereira26 de Fevereiro, 2013
in Sol online
Depois de ter voltado à ribalta com a campanha para a presidência do Sporting, há dois anos, o ex-futebolista Paulo Futre pode voltar as dar nas vistas, desta vez na política.
O sportinguista Futre foi convidado para integrar a lista do benfiquista Fernando Seara, candidato da coligação PSD-CDS à Câmara de Lisboa. O desafio é agora ser presidente da Junta de Freguesia de Campolide.
Contactado pelo SOL, o futebolista confirma o convite, mas não revela a sua decisão. «É uma situação em que estou a pensar», afirmou.
Futre integrou a lista de Dias Ferreira à presidência do Sporting nas eleições de Março de 2011. Seria director desportivo do clube, se esta lista ganhasse. Ficaram célebres as suas declarações sobre os «charters de chineses» que, a seu ver, iriam aterrar em breve em Lisboa para ver os jogos do clube. «É determinante o Sporting estar aberto ao mercado chinês. É aí que está o dinheiro, os sponsors, o futuro. O vigésimo elemento do plantel », afirmou na altura.
A lista de candidatos às 24 freguesias deverá ser aprovada em reunião da concelhia do PSD esta semana. Futre seria a figura com mais notoriedade do grupo – todos os restantes são militantes de base, garantiu ao SOL um social-democrata. O convite, mesmo assim, mereceu reservas no partido. Há quem, como o vereador António Proa, não veja grande vantagem em ter nomes sonantes na lista.
Já o recandidato do PS à Câmara de Lisboa, António Costa, fechou a sua lista de candidatos às freguesias com vários nomes mediáticos em destaque, como Pedro Alves, ex-presidente da JS, Miranda Calha, ex-secretário de Estado da Defesa, e Margarida Martins, presidente da associação Abraço.

"DE" ou "DA" ... eis a questão...Provedor pede clarificação sobre lei dos mandatos

Provedor pede clarificação sobre lei dos mandatos

por Carlos Rodrigues Lima Hoje in DN online
Alfredo José de Sousa considera que o Parlamento deve avançar quanto antes para a superação das dúvidas entre o "de" e o "da" na lei sobre a limitação de mandatos nas autarquias. E pede ao legislador para ser "claro"
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considerou, hoje, que o Parlamento deve dar início a um processo legislativo, tendo em vista a "urgente superação do debate existente quanto à interpretação do art.º 1.º da Lei 46/2005, de 29 de Agosto, através da emissão de ato legislativo clarificador de hipotéticas dúvidas". Isto é, os deputados devem, quanto antes, eliminar as dúvidas na lei sobre o "de" e o "da".
Numa recomendação, publicada hoje no site da Provedoria de Justiça, Alfredo José de Sousa considera que a intervenção da Assembleia da República como essencial para travar o arrastar do debate que tem ocorrido. E que, na sua opinião, "pode prejudicar a serenidade necessária ao diálogo público sobre os problemas que, a nível local, devam ser resolvidos pelas autarquias locais e, nessa medida, careçam da atenção do eleitorado, em momento prévio à sua escolha".
"Nesse sentido, mostra-se conveniente que o Parlamento encerre a discussão em causa, através da demonstração da sua vontade, democraticamente legitimada, e enquadrada pelas normas constitucionais pertinentes", refere Alfredo José de Sousa, acrescentando: "O legislador deve ser claro e transparente: ou quis a inelegibilidade de autarcas com três mandatos sucessivos na mesma autarquia ou em qualquer outra autarquia"

"DE" ou "DA" ... eis a questão ...

"DE"... ou "DA" ... eis a questão ...

ou ... a Victória dos Dinossauros Autárquicos ...


( ... ) "o episódio como um “jogo de palavras” que acentua a descredibilização da actual classe política. “As ilegalidades das candidaturas em causa irão ser declaradas”, acreditam os responsáveis do movimento."


Revolução Branca. Movimento quer travar todos os dinossauros
Por Pedro Rainho com Liliana Valente, publicado em 26 Fev 2013 in (jornal) i online

Por cada candidato que aparecer com mais de três mandatos, o movimento tenciona avançar com uma providência cautela
O Movimento Revolução Branca (MRB) não desiste das providências cautelares que interpôs contra as candidaturas “jurássicas” às autárquicas ...de Outubro, apesar de a presidência da República ter detectado um “erro de publicação” na lei de limitação de mandatos, no final da semana passada. Amanhã à tarde, na reunião de líderes parlamentares, os partidos deverão abordar a descoberta da presidência e definir os passos a tomar. Mas o encontro deverá acabar tal como começa: sem intervenção parlamentar num assunto que os partidos consideram ser político e não jurídico.
Em comunicado, o MRB considerou ontem a descoberta da troca de um “de” por um “da” na publicação da lei dos mandatos autárquicos um “ataque à independência dos tribunais e à liberdade de decisão” dos juízes, protagonizada pela presidência da República. O movimento sublinha que Belém tem a “obrigação” de conhecer a legislação, que disponibiliza uma janela de 60 dias para alterações às leis, após a publicação em Diário da República, e olha para o episódio como um “jogo de palavras” que acentua a descredibilização da actual classe política. “As ilegalidades das candidaturas em causa irão ser declaradas”, acreditam os responsáveis do movimento.
Foi, de resto, a busca por uma “dignificação” dos governantes que levou Paulo Melo Romeira a fundar o MRB, em 2011. Dignificar a política, mas também “evitar que estes senhores continuem a brincar com a nossa cara”, diz ao i o gestor, sublinhando que não é contra a existência de partidos políticos.
“Não é normal que, em quase 40 anos de democracia, tenhamos pedido ajuda externa três vezes”, salienta Paulo Romeira, enquanto sustenta que “os partidos organizaram o país para que o Estado viva à custa dos cidadãos”.
O movimento constituiu-se em associação para promover iniciativas junto dos tribunais. Como a entrega das sete providências cautelares com que pretendem impedir a candidatura de autarcas migrantes, esgotados os três mandatos consecutivos que a lei de 2005 prevê. Nas acções mais breves está a entrega de uma oitava providência com foco em João Rocha, candidato do PCP que este fim-de-semana anunciou a troca de Serpa por Beja. “A lei foi feita para impedir que as pessoas se perpetuem no poder, seja no lugar A ou no lugar B”, daí que não haja “nada a alterar” no documento, defende Paulo Melo Romeira.
O movimento espera pela formalização de novas candidaturas para avançar com novas providências contra listas que considera ilegais. Sobre a manifestação de 2 de Março, o MRB diz que não vai estar presente, associando-se unicamente à iniciativa de cerco ao parlamento, no mesmo dia, para fazer um ultimato ao governo: “Ou são cumpridas as exigências, ou daremos início a uma acção de desobediência civil eleitoral”.
Partidos não clarificam A alteração na lei descoberta por Belém deverá ser discutida na conferência de líderes parlamentares de amanhã, mas nenhum partido pretende avançar com uma iniciativa para clarificar este incidente.
O líder parlamentar socialista diz que só hoje o PS terá uma posição oficial, depois de reunida a direcção parlamentar. Mas, ao i, Carlos Zorrinho adianta que os socialistas continuam “a defender o princípio de que esta é uma questão política”.
Já no CDS, a intenção é a de que se analise toda a produção legislativa sobre a matéria – entre discussões na generalidade, discussões na especialidade e projectos de alteração apresentados. O objectivo: interpretar ainda melhor a lei.
Em tom dissonante, o deputado centrista Hélder Amaral diz, no entanto, que “a AR tem aqui uma boa oportunidade para a clarificar”. Uma das vozes mais críticas de todo o processo, Amaral diz mesmo que “passar por esta coisa lamentável de haver um texto mudado e não aproveitar para fazer uma clarificação é lamentável”. Não foi possível apurar a posição que o PSD vai tomar, mas os sociais-democratas deixaram também claro que não vão avançar com nenhuma iniciativa para clarificar a lei. Comunistas e BE desvalorizam o episódio.

A acelerada deslegitimação da política.Três jardins que a EDP devia ter feito em Lisboa ainda estão no papel

.A acelerada deslegitimação da política


Três jardins que a EDP devia ter feito em Lisboa ainda estão no papel

Por José António Cerejo in Público

Empresa não dá explicações, mas a câmara assume a responsabilidade do atraso. Dos quatro jardin...s que tinham abertura prevista para o Verão passado, só um está quase feito. Os outros ainda estão só no projecto.

Lisboa podia ter mais quatro jardins abertos ao público, dois desde Julho de 2012 e outros dois desde Setembro desse ano. Para isso, o município não teria gasto um cêntimo, bastar-lhe-ia ter cumprido a sua parte no protocolo que celebrou com a EDP em Julho de 2011. Mas não, a câmara reconhece que não cumpriu. E dos espaços verdes projectados para Marvila, Alto da Ajuda, Alto de São João e Palhavã, só este último, na Quinta do Zé Pinto, ultrapassou a fase de projecto e está perto da conclusão.

A obrigação de a EDP criar estes quatro jardins, com um custo total de 1,7 milhões de euros, resulta da negociação efectuada entre a empresa e o município com vista à construção de outras tantas subestações eléctricas. De acordo com o protocolo celebrado, a autarquia vendia-lhe os terrenos para as subestações (no total de 8478m2), por dois milhões de euros, e a empresa encarregava-se, "num quadro de responsabilidade social", de "executar os trabalhos de enquadramento urbanístico e integração paisagística das áreas envolventes e/ou de influência" das suas futuras instalações.

Os calendários fixados no documento - aprovado em sessão de câmara com os votos contra do PCP e as abstenções do PSD e do CDS - apontavam para o termo das obras dos jardins no final de Julho do ano passado na Quinta do Zé Pinto (à entrada da Rua de Campolide) e no Alto de São João (na zona das Olaias). No caso de Marvila (Quinta das Flores) e do Alto da Ajuda (entre a Rua do Cruzeiro e o campus universitário), o prazo indicado era o fim de Setembro do mesmo ano.

Estes prazos dependiam, contudo, da realização das escrituras de compra e venda dos terrenos para as subestações e da entrega à EDP, pelos serviços camarários, dos projectos de execução dos quatro espaços verdes. As primeiras teriam de ser outorgadas até meados de Agosto de 2011 e os segundos até ao fim de Setembro desse ano. Em caso de atraso do município, os prazos da EDP sofreriam "igual dilatação".

Passados cerca de seis meses sobre a data em que os quatro jardins deviam estar prontos, três deles ainda não tiveram qualquer obra e o da Quinta do Zé Pinto está na fase de acabamentos. Isto apesar de o presidente da câmara, António Costa, e o vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, terem solenemente inaugurado no dia 14 de Dezembro o Corredor Verde de Monsanto, do qual aquele espaço faz parte. Nesse mesmo dia, Sá Fernandes garantiu ao PÚBLICO que a obra da Quinta do Zé Pinto já estava pronta.

Confrontada com estes atrasos, a EDP disse apenas que os trabalhos "decorrem como previsto" e "em articulação com a câmara". O porta-voz de Sá Fernandes, por seu lado, respondeu que as obras da Quinta do Zé Pinto "estão em fase de conclusão" e que "em breve" serão iniciadas as de Marvila. Quanto às outras duas, os projectos, que deviam estar prontos há ano e meio, estão também "em fase de conclusão".

Para além da demora na elaboração dos projectos pelo município, os atrasos, acrescentou a mesma fonte, devem-se ao facto de as escrituras dos terrenos destinados às subestações também não terem sido feitas em Agosto de 2011.

Este atraso, porém, está longe de justificar o dos jardins, uma vez que, soube o PÚBLICO, ele foi de apenas quatro meses. As escrituras foram feitas em 22 de Dezembro de 2011. Tudo indica, portanto, que, se a câmara tivesse entregue os projectos no prazo previsto, os jardins já estariam todos abertos.

Curtíssimo Comunicado.

Curtíssimo Comunicado.
Repentinamente, sem aviso prévio ou respectiva conversa, um “Ultimatum” surgiu na forma de um mail.
Obscuro na sua forma indirecta, mas claro na ilustração de que o meu longo e quotidiano contributo para o “blog” CidadaniaLX, “incomodou” muita gente, dentro e fora do mesmo.
Gostava de saber o que significam “apolítico” e “apartidário” no estado em que o País e respectiva “classe política” se encontram, e, em véspera de eleições Autárquicas,... quando é essa mesma classe política que irá disputar o poder de decisão sobre Lisboa
Receio que, no Futuro, as inócuas petições se irão diluir numa inefectividade ambígua e erosiva,  mas “bem comportada”, própria para ser utilizada como berloque decorativo pela classe política.
Assim como a interminável e cansativa repetição de imagens, detalhadas, mas sem um conceito de conteúdos e um fio condutor, irão revelar um vazio camuflado.
Termino com a expressão de um curtíssimo desejo … A  vontade imediata de que o meu nome seja retirado da lista de contribuintes do “Blog” CidadaniaLX.
Fica, esse sim, longo testemunho do meu percurso quotidiano no “Blog”, através dos meus “posts” já publicados ao longo de anos.
António Sérgio Rosa de Carvalho. / Jeeves.
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O Mail, em questão, originalmente enviado a 15/02/2013

Caro(a) Amigo(a)
Nos últimos tempos tem-se assistido a uma torrente de posts políticos no blogue Cidadania Lx que não estão de acordo, de modo algum, com o espírito apolítico e apartidário do mesmo. Quando as críticas se basearem em decisões ou em políticas municipais/urbanas, então farão todo o sentido, mas se forem ataques do foro pessoal ou a ambições pessoais ou a politiquices internas dos partidos então não farão sentido algum, seja em relação a ataques a CML ou a pessoas e/ou órgãos dela dependentes, seja ao Governo, seja em relação a outra qualquer instituição (independentemente da validade das críticas do ponto de vista de cada um de nos que as escreve).

Nesse sentido, tais posts estão fora do âmbito do blogue, pelo que informamos que, enquanto criadores e gestores do blogue Cidadania Lx, os mesmos (TODOS) serão doravante eliminados.

Certos da V/compreensão, abraços.
Paulo Ferrero e Bernardo Ferreira de Carvalho
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P.S. Tenciono, em nome do direito que me assiste em esclarecer e informar os meus leitores da minha decisão, de publicar este Comunicado no “Blog”, juntamente com o texto do mail original do mesmo.
Se, ele for transformado em “Rascunho” e assim neutralizado (tal como o meu “post”anterior referente a este assunto), eu não irei interferir, mas ficaremos definitivamente “conversados”sobre a Transparência, Democracia, Pluralismo e Cidadania, no CidadaniaLX.

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Entretanto, está confirmado ... Paulo Ferrero apagou o meu último e definitivo "post"/ Comunicado do Blog Cidadania LX,com o qual me pretendia despedir, confirmando os meus receios sobre a dita Transparência ...

Apelo à Directora Geral do Património, por António Sérgio Rosa de Carvalho. 10/02/2013

 Exma Sra Dra Isabel Cordeiro,
Aproveitando a oportunidade que esta primeira manifestação pública como Directora Geral do Património oferece, venho relembrar-lhe de um "casus", da mais alta gravidade no que respeita os princípios e normas do Restauro internacionais e que, infelizmente, ilustra um Silêncio Institucional Ensurcedor perante a gravidade dos factos ...
Creio que a Sra Dra será conhecedora dos detalhes deste "casus", pois eles foram altamente divulgados na Comunicação Social e mereceram a minha atenção através da publicação de vários  "posts" neste "blog", com imagens ilustrativas de várias fases, da concretização deste Atentado e Crime Patrimonial.
Tive a oportunidade de denunciar este atentado em Conferência conjunta da Europa Nostra e ICOMOS em Amsterdão em 16 Maio de 2012 na presença dos seus Directores ... e em Lisboa na Gulbenkian a 1 de Junho de 2012.
Entretanto foi apresentada por mim, como Historiador de Arquitectura e membro da Europa Nostra, uma denúncia/queixa referente à intervenção no Portal lateral da Sé de Lisboa, apresentada no dia 26 de Junho de 2012 à Sede Internacional da Europa Nostra.
Esta mesma queixa, foi também apresentada na Representação Nacional da Europa Nostra em Lisboa, e aguarda Parecer dos seus serviços ...
Além do mais que preocupante estado de Conservação Geral da Sé de Lisboa e da questão do seu Claustro, com um poço eterno arqueológico, este "casus" do Portal da Sé, constitui uma oportunidade única de V. Exa demonstrar, através de uma tomada de posição ético/Patrimonial, que a sua relaçào com o Património não é uma de "alguém" que se cinge meramente a um horizonte de "Museus", mas que está verdadeiramente empenhada em não deixar impune tal crime Patrimonial em tão importante Monumento Nacional!
António Sérgio Rosa de Carvalho.
Historiador de Arquitectura. 

Isabel Cordeiro

"As pessoas querem classificar como património o que lhes está mais próximo"
Por Isabel Salema e Lucinda Canelas in Público
Na primeira entrevista, a nova directora-geral do património diz que a aprovação de projectos de reabilitação pelas autarquias não é um alienar de responsabilidades. A gestão de proximidade traz mais capacidade de intervir e de valorizar.

Isabel Cordeiro chegou à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) há três meses. Até há pouco tempo directora do Palácio Nacional de Queluz, com uma larga experiência na área dos museus, a nova directora do património prepara-se para abrir cerca de 40 concursos para as chefias da maior instituição da área da Cultura, que tem quase mil funcionários. A nova direcção-geral, acabada de criar para agregar os desaparecidos institutos do Património e dos Museus e a Direcção Regional de Cultura de Lisboa, tem a seu cargo a gestão directa de museus e palácios nacionais, bem como do património mundial, e a supervisão de quase 3700 imóveis classificados.

Isabel Cordeiro, de 46 anos, diz que tem a responsabilidade de construir um cenário diferente para o património para daqui a dez anos e que este é o momento de separar as águas, depois do muito que se investiu nas últimas décadas: "Temos de ser mais polivalentes, ter mais capacidade de liderança e de competir."

"Incorrigivelmente optimista", a directora-geral admite que um dos seus grandes desafios é, agora, o de garantir uma coesão entre todos aqueles que protegem o património. "Não vejo diferenças entre ser arqueólogo, museólogo, gestor de monumento, conservador-restaurador ou director de museu. Acho estas divisões absolutamente perniciosas para uma evolução que temos de conseguir fazer."

Com um fim de ano marcado por uma maratona de classificações, diz que o que as pessoas, as comunidades, querem ver protegido pela instituição que escolhe os monumentos nacionais é tudo o que tem a ver com os afectos, os sentimentos, as memórias - o que está mais próximo.

Houve uma imensa leva de classificações. Quantos bens foram classificados desde que chegou, em Novembro, à Direcção-Geral do Património Cultural?

Em Novembro, estavam 648 processos de classificação por instruir. Foi feita uma triagem para decidir quais deixaríamos cair - foram perto de uma centena - e quais os que levaríamos até ao fim. Publicaram-se 160 portarias em Novembro e Dezembro. Desta massa de 648, havia uns que não caducavam e 171 estavam já em fase de consulta e, nesse âmbito, os prazos foram prorrogados.

Parecia que o país inteiro estava a ser classificado... Perguntaram-se se estariam a classificar bens a mais?

Obviamente, ponderei essa questão. São mares de dossiers. Faz todo o sentido que se discuta mais a diferenciação entre os níveis de classificação: monumentos nacionais, interesse público e interesse municipal. Falta uma clarificação absoluta entre os dois últimos. Há tendência para as pessoas subirem na hierarquia da classificação.

Imagine que, daqui a dez anos, olha para esta lista de classificações: o que é que ela diz sobre o que se quis proteger?

À partida, os referenciais absolutos de cultura, aquilo que mexe com a nossa identidade, aquilo que tem valor de excepcionalidade. Esse é o primeiro nível.

Fazendo a pergunta de outra maneira: pela análise do património que aqui chega com proposta de classificação, o que é que mais preocupa as pessoas, o que é que não querem perder?

O que está próximo, nas comunidades, no território. Tudo isso mexe com os afectos, com os sentimentos, as memórias. Em qualquer nível de classificação, estas coisas contam.

Por exemplo...

Na questão das batalhas, das fortalezas, dos castelos, dos castros e até mesmo de uma anta ou de um menir. Se quisermos fazer uma leitura mais distante e transversal, penso que da lista também ressalta uma preocupação de valorizar o património no seu conjunto, desde as componentes arqueológicas mais remotas até à arquitectura do século XX.

E na lista do património classificado pela DGPC também é possível identificar modas, tendências?

Sim, claro. Chega a existir algumas circunstâncias de gosto. Há os pelourinhos, as pontes... Vai ser um trabalho muito interessante construir as grandes tipologias temáticas do classificado e divulgá-las dessa forma. Esse trabalho dá uma visão muito clara do que quisemos proteger.



Já há muito pouco por classificar, no nível do património nacional?

Os conjuntos merecem um olhar porque nos permitem valorizar realidades mais difusas. Estou a lembrar-me, por exemplo, das Minas de São Domingos ou da Avenida da Liberdade.

O que é que se passa com a Avenida da Liberdade em Lisboa?

Foi apenas iniciado o procedimento de classificação, mas, na verdade, ele remonta a 1987. Desde aí para cá, alguns imóveis foram classificados individualmente. Depois de ouvidos uma série de personalidades e o conselho do património arqueológico e arquitectónico, decidiu-se avançar com o processo de classificação como conjunto, como valor de paisagem na malha urbana.

A nova lei da reabilitação urbana passa algumas competências de aprovação de projectos para as autarquias. Isso levantou críticas, porque não há directrizes padronizadas. Que balanço faz?

É preciso ver que há um pressuposto de articulação entre a DGPC e as autarquias na elaboração dos planos de pormenor e de salvaguarda...

Mas, às vezes, esses planos ainda não existem.

Precisamente por isso é que esta articulação é importante.

Por exemplo, o Arco da Rua Augusta, em Lisboa, teve muito trabalho de técnicos da casa. Agora, pessoas como o arquitecto Alves Costa vêm dizer que muito do know-how se perdeu e não foi seguido pela autarquia. O que aconteceu?

Estamos precisamente a trabalhar com a autarquia para definir, primeiramente, uma intervenção de conservação e restauro, que tem um projecto que chegou há muito pouco tempo e que tem de ser analisado aqui. Está a ser definida a logística de ocupação de via pública e de montagem de estaleiro para começar a intervenção. Vai ser cumprido o primeiro projecto do arquitecto Alexandre Alves Costa.

Ao mesmo tempo, está a ser preparado um protocolo de cedência à CML das intervenções de conservação e da exploração do monumento. Para além disso, há a velha questão das acessibilidades [o elevador] que está em estudo. Estamos a trabalhar em conjunto.

Alguns dos 16 ou 17 monumentos que estavam afectos à antiga Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e que agora passaram para a DGPC estão a ser transferidos para as autarquias: é o caso do Convento de Jesus, em Setúbal, da Sé de Santarém... Uma gestão de proximidade traz muitas vezes uma capacidade mais directa de intervenção e valorização. Agora, isso não quer dizer nunca um alienar das responsabilidades - são imóveis classificados. Temos responsabilidades de acompanhamento e de autorização.

Muitas dessas coisas são frágeis, o que quer dizer que qualquer intervenção realizada é depois muito difícil de desfazer...

Não se trata de desfazer, porque ela tem de ser previamente aprovada. Não há aprovações a posteriori, quando se trata de património classificado.

Há um aumento das classificações, uma diminuição dos quadros de pessoal. E ainda os licenciamentos em zonas especiais de protecção?

Há menos obras e, por isso, menos processos a carecerem de avaliação. Os de Lisboa e Vale do Tejo vêm aqui, os de todo o resto do país são instruídos pelas direcções regionais e, no fim, recebem um parecer vinculativo da nossa parte. Os processos são analisados para confirmação - não se assina de cruz. Depois são inseridos no portal online.

O que é que falta classificar?

Devemos olhar para o património do século XX. Aí há coisas que julgamos já estarem classificadas e que não estão.

Como por exemplo...

A Reitoria da Universidade de Lisboa, os edifícios das faculdades de Letras e de Direito. Se me perguntassem há três meses, diria que estavam classificados. É o ano da arquitectura, temos arquitectos absolutamente de excepção...

Faz sentido classificar obras de pessoas vivas?

Penso que sim.

Já temos distanciamento suficiente para isso?

Não pode haver uma precipitação, mas também não podemos deixar passar tanto tempo que não reconheçamos o seu impacto... É muito importante que o factor de identidade e de memória seja valorizado com aquilo que é a produção contemporânea. Não temos de ficar em 1950.

O gosto não interfere?

Interfere em qualquer época.

Em relação ao Orçamento do Estado (OE), o que estava previsto era um corte de 23%, por causa, precisamente, da passagem dos 15 museus para as direcções regionais. Quanto dinheiro vai ter para gerir em 2013 e que parte dessa verba é para investimento?

Já houve cortes significativos em 2012. Em 2013, a realidade com que temos de trabalhar, já com fundos comunitários, anda perto dos 40 milhões. Cerca de 13 são receitas próprias e 19 milhões vêm do OE. Cerca de 6,8 milhões são para investimento. O que é extremamente importante é 39% sejam receitas próprias. Estes monumentos e museus têm também uma importância económica.

Os cortes no investimento vão deixar projectos para trás?

A suborçamentação crónica é uma tendência da última década. Não podemos continuar a trabalhar a pensar na dotação do OE. Há um novo paradigma. Temos de aumentar as receitas próprias para diluir o peso do OE, de pensar em fontes de financiamento alternativas. O mecenato existe e, independentemente de ser mais consistente ou mais pontual, faz uma grande diferença na programação de museus e palácios. Mas há outras fontes alternativas, como os fundos comunitários do QREN. Veja-se as rotas dos mosteiros, o mecenato da Cimpor para o restauro da charola do Convento de Cristo.

Nos museus, essa capacidade aplica-se, quase em exclusivo, ao Museu Nacional de Arte Antiga, ou não?

Também ao Museu do Chiado, ao Palácio Nacional de Mafra, ao Convento de Cristo. Os grandes monumentos têm capacidade para atrair fontes de financiamento externas para a reabilitação, conservação, investigação científica...

O que é que vai acontecer ao Museu de Arqueologia (MNA)? A solução da Cordoaria foi definitivamente abandonada?

O MNA está onde está e vai comemorar os seus 120 anos. A questão da Cordoaria não está equacionada, neste momento.

A arqueologia não está representada na direcção da DGP. Esta é uma área em perda?

Antes, nada na orgânica estava orientado para a arquitectura. Nos tempos que correm, não podemos ser tão territoriais e sectaristas. Foi minha absoluta preocupação não ficar refém de uma orgânica. O que está para trás, está para trás. Como costumo dizer, trabalho com adquiridos. Não sinto absolutamente nada a perda de protagonismo de uma área em detrimento da outra.

Toda a gente a vê como uma pessoa dos museus...



Porque trabalhei em museus metade da minha vida profissional. O regulamento de trabalhos arqueológicos está concluído e está neste momento a ser apresentado ao secretário de Estado.

Qual é aqui o seu maior desafio?

Criar uma relação de proximidade acrescida com as equipas que estão nos museus e monumentos dando-lhes, porém, autonomia funcional.

O que é que isso significa?

Que os dirigentes têm capacidade de elaborar propostas, encontrar parcerias, e a responsabilidade de incorporar no seu trabalho competências de gestão hoje indissociáveis do património. As equipas são boas. Temos de confiar nelas ou então mudá-las. Internamente, temos de conseguir pôr as equipas dos serviços centrais a reflectir, a sistematizar experiências e conhecimentos e a divulgá-los para o exterior. Diria que a disponibilização da informação é estratégica. Tem de chegar actualizada a toda a gente. A importância do inventário nas suas várias componentes é central. Um dos grandes desafios são as relações internacionais entre instituições que foram decaindo nos últimos sete ou oito anos, por força das circunstâncias e da escassez de recursos. As relações internacionais têm de se cultivar, como a amizade. Temos de tentar voltar lá.

Foi precisamente no inventário do património móvel que começou. Como vão ser as equipas daqui a dez anos, quando a sua geração estiver a sair?

Bom, nós ainda somos novos. Tenho uma visão incorrigivelmente optimista. Há sectores muito deficitários, como a conservação e restauro, em que o trabalho está alicerçado em parcerias com as universidades. Essa é uma área importantíssima e emergente para a continuidade da investigação científica em sectores-chave. Mas há pessoas muitíssimo válidas que ainda lá estão a dar o litro, e isto tem de ser dito, senão ficamos num culto miserabilista de fim de época. Vamos ter de ser mais polivalentes, ter mais capacidade de liderança e de competir por fontes de financiamento. E outro factor crítico de sucesso é a coesão entre todos aqueles que gerem património. É por isso que não vejo diferenças entre ser arqueólogo, museólogo, gestor de monumento, conservador-restaurador ou director de museu. Acho estas divisões absolutamente perniciosas para uma evolução que temos de conseguir fazer. Temos a responsabilidade de construir um cenário completamente diferente para daqui a dez anos. Acredito que este contexto é muito propício para clarificar águas.

E afinal para que serve? 04/02/2013

"A  classe política é uma elite assente num sistema de capturas de rendas que permite, sem criar nova riqueza, desviar rendas da maioria da população."

César Molinas, economista espanhol.

 
Este Projecto, ficará na História da Cidade de Lisboa como símbolo/ Monumento de um período de despesismo irreflectido e irresponsável. Este edifício absolutamente desnecessário e dispensável teve também o apoio incondicional de toda a Classe Arquitecta expresso em Manifesto/Comunicado ...
Não esquecer também o papel desempenhado por Elísio Summavielle e suas consequências e impacto no Mundo da Cultura ...
E afinal para que serve?
António Sérgio Rosa de Carvalho

"O custo de funcionamento do novo Museu dos Coches deverá ser de 3,5 milhões de euros. Hoje é de 600 mil".A nova casa dos Coches deverá abrir no final de 2014, com outro modelo de gestão. Só será sustentável com 600 mil visitantes por ano. 10/02/2013

O novo Museu Nacional dos Coches está aí para tornar a discussão da gestão ainda mais urgente. O seu modelo vai ter de ser redefinido. 

Quando é que vai abrir?

No final de 2014. É uma data que gostava de ver concretizada. 

Quanto vai custar manter a porta aberta nos novos Coches?

O custo de funcionamento deverá ser 3,5 milhões de euros. Mas não podemos comparar com os custos do actual, porque o orçamento que temos hoje é feito para as estruturas como estão. O Museu Machado de Castro também foi ampliado e, obviamente, os seus custos de funcionamento não são os mesmos de quando estava encerrado ao público. 

Voltando aos 3,5 milhões dos Coches... Quanto é que custa o actual museu?

Anda à volta de 600 mil. Mas não posso ver os 3,5 milhões em função do bolo que tenho hoje para o funcionamento dos museus. Este custo previsto obriga a repensar todo o modelo de funcionamento.

Por que é que tem um custo previsto de 3,5 milhões?

Por causa da área, do programa... Com esses custos, os estudos dizem que o novo Museu dos Coches, para que seja sustentável, terá de receber cerca de 600 mil visitantes por ano. Actualmente, tem 200 mil... É preciso pensar que é uma estrutura com lojas, com um espaço público...

"O custo de funcionamento do novo Museu dos Coches deverá ser de 3,5 milhões de euros. Hoje é de 600 mil"
Por Isabel Salema e Lucinda Canelas in Público

A nova casa dos Coches deverá abrir no final de 2014, com outro modelo de gestão. Só será sustentável com 600 mil visitantes por ano


Com a passagem de 15 museus para a esfera das direcções regionais de Cultura, e de monumentos para a das autarquias, a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) tem agora menos bens sob administração directa, mas isso não significa menos trabalho, garante Isabel Cordeiro. "Nós acompanhamos a realidade, não pusemos uma venda nos olhos", diz a directora-geral.

A aplicação de novos modelos de gestão ao património é uma das suas prioridades. E o novo Museu Nacional dos Coches, com custos de funcionamento estimados em 3,5 milhões de euros, está aí para tornar urgente esse debate.

Houve um investimento nos museus nos últimos anos, mas as equipas têm poucas pessoas e dificuldades em transmitir conhecimento às novas gerações.

As equipas variam muitíssimo, uns museus estão muito bem apetrechados, outros menos e outros ainda têm situações muito deficitárias.

A última vez que houve uma renovação foi quando entrou a sua geração, no início dos anos 1990...

Em 22 anos, não me lembro que tenha havido uma situação desafogada. Nessa altura também saiu muita gente. O Museu de Arte Antiga tem uma belíssima equipa...

É verdade, mas, mesmo aí, no principal museu do país, os conservadores que se reformam não conseguem passar o know-how.

Não concordo.

Há pessoas suficientes nos quadros para assegurar a normalidade do dia-a-dia nos museus?

O paradigma mudou e quanto mais resistirmos a aceitar isto, mais dificuldades teremos. Há grandes monumentos, como os Jerónimos, que, se calhar, mereciam ter um corpo técnico mais alargado que permitisse abrir mais frentes de trabalho. Mas isto é uma situação com que se debate a maior parte dos museus, monumentos e sítios em muitos países europeus. Já não há um financiamento clássico nem uma renovação clássica dos quadros.

Há museus em que essa competência técnica terá de vir de fora a curto prazo?

Ou terão de se desenvolver parcerias com universidades para conseguirmos fundos externos para concretizar os projectos, ou definimos outras prioridades. É uma realidade de há muitos anos. Mesmo na DGPC - que tem 980 funcionários - há lacunas importantíssimas.

Que avaliação faz da passagem dos museus de Lamego ou de Évora para as direcções regionais de Cultura?

É ainda muito cedo para avaliar. O que é importante reforçar é a gestão de proximidade. Mas, independentemente da tutela, há um elo que os une, assim como aos outros museus, que é a Rede Portuguesa de Museus (RPM).

Não é difícil manter padrões de qualidade no dia-a-dia quando os museus estão sob a alçada de organismos diversos?

Não. As práticas foram definidas há anos pelo Instituto Português de Museus. Não acho que, pelo facto de mudarem de tutela, as pessoas que trabalham nos museus esqueçam tudo. A liderança é muito importante nas instituições, mas as equipas não são menos. Os directores de museus têm todos os mecanismos e instrumentos para saber aplicar as regras. E nós acompanhamos a realidade, não pusemos uma venda nos olhos. Acredito na qualidade dos profissionais das equipas dos museus. Bons directores com capacidade de autonomia técnica, de gestão e de programação, são factores absolutamente críticos para o sucesso.

Mesmo dentro da DGPC há museus que não deviam ser museus?

Temos a questão do Museu de Arte Popular para reequacionar. Temos de reavaliar a sua vocação, uma vez que foi esvaziado dos conteúdos e está na dependência do Museu Nacional de Etnologia. O novo Museu Nacional dos Coches está aí para tornar a discussão da gestão ainda mais urgente. O seu modelo vai ter de ser redefinido.

Quando é que vai abrir?

No final de 2014. É uma data que gostava de ver concretizada.

Quanto vai custar manter a porta aberta nos novos Coches?

O custo de funcionamento deverá ser 3,5 milhões de euros. Mas não podemos comparar com os custos do actual, porque o orçamento que temos hoje é feito para as estruturas como estão. O Museu Machado de Castro também foi ampliado e, obviamente, os seus custos de funcionamento não são os mesmos de quando estava encerrado ao público.

Voltando aos 3,5 milhões dos Coches... Quanto é que custa o actual museu?

Anda à volta de 600 mil. Mas não posso ver os 3,5 milhões em função do bolo que tenho hoje para o funcionamento dos museus. Este custo previsto obriga a repensar todo o modelo de funcionamento.

Por que é que tem um custo previsto de 3,5 milhões?

Por causa da área, do programa... Com esses custos, os estudos dizem que o novo Museu dos Coches, para que seja sustentável, terá de receber cerca de 600 mil visitantes por ano. Actualmente, tem 200 mil... É preciso pensar que é uma estrutura com lojas, com um espaço público...

No ano passado saíram da DGPC para a Parques de Sintra-Monte da Lua palácios altamente rentáveis. Foi a decisão certa?

O Palácio Nacional de Sintra era uma instituição com receita, com superavit. Queluz faltava-lhe 200 mil euros para ser autofinanciado. No contrato da cedência de gestão, cerca de 20% da receita são dados à DGPC. Estas experiências podem ser muito benéficas se daí resultarem intervenções de conservação e reabilitação dos palácios, que são inadiáveis. Uma estrutura empresarial terá maior capacidade de agregar financiamentos, até internacionais. Acredito que a Parques de Sintra, com a actual liderança e equipa, tem condições para fazer um bom trabalho.

E as entradas grátis ao domingo de manhã nos museus vão mesmo acabar?

Está uma proposta em cima da mesa em que mexemos um bocadinho nos descontos: alargámos a entrada livre até aos 16 anos, mas passámos a gratuitidade de todos os domingos de manhã para um por mês, à tarde.

A receita é assim tão importante que valha a pena restringir a gratuitidade ?
É

Teatro Thalia... de Byrne ... por António Sérgio Rosa de Carvalho. 20/01/2013

Todos os que me acompanham ... conhecem o grau de criticismo com que tenho tratado as intervenções "interpretativas/ criativas" de Byrne no Património Consolidado ... este, é talvez o exemplo mais equilibrado de uma intervenção de Byrne ( apesar da demolição da fachada lateral que seguia coerentemente a cornija e originalmente "cozia/cerzia" a fachada-pórtico com a linha de edificação para o exterior, na rua) ... simplesmente porque não se trata de uma recuperação ou um Restauro/ Reconstrução ... mas sim de uma Consolidação de Ruína ... tal como na Igreja de S. Domingos ... dando-lhe no interior um carácter quase de cripto-pórtico/Scaenae frons Romano ... sem assinaturas ... (embora Byrne não tenha resistido à tentação da demolição da tal fachada lateral e inserção de linguagem contemporânea funcional ao nível da rua), libertando as "vistas"para a sequência Pórtico / bloco monolítico, este, coerentemente "consolidado" em linguagem e materiais intemporais ...
António Sérgio Rosa de Carvalho.

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Interior Teatro Thalia - segunda parte

05/02/2013

Parabéns! / João Appleton e Isabel Domingos

António Sérgio Rosa de Carvalho

O bom exemplo dos Anjos

( ... ) Na categoria de reabilitação de edifício de habitação, o IHRU premiou um projecto dos arquitectos João Appleton e Isabel Domingos na Rua do Capitão Renato Baptista, números 78 a 86, em Lisboa. Neste prédio na zona dos Anjos, "viveu, trabalhou e faleceu a pintora Eduarda Lapa", como se pode ler na placa em pedra, que, tal como os azulejos que cobrem toda a fachada, foi preservada com a reabilitação.
João Appleton explica que "a ideia foi dotar o edifício de um melhor nível de desempenho e de comodidades modernas como um elevador, redes e infra-estruturas, e ao mesmo tempo manter o seu carácter". O arquitecto não tem dúvidas de que, em casos como este, de "edifícios anónimos", que existem em tão grande número na cidade de Lisboa, a premissa de qualquer intervenção deve ser "não tentar forçar um edifício antigo a ser moderno, mas sim modernizar mantendo o seu carácter". Caso não se tenha esse cuidado, alerta, haverá "uma grande perda para a cidade".
Com esta reabilitação foram criados cinco apartamentos, dois deles dúplexes: o primeiro nos pisos inferiores, aproveitando um antigo armazém e o logradouro, e o segundo no piso superior e no sótão, que "foi todo refeito". João Appleton sublinha que, em todo o projecto, houve a preocupação de as novas soluções introduzidas, como varandas, vãos e revestimentos, não causarem "estranheza" na confrontação com o edifício preexistente. Aquilo que se procurou com esta intervenção, conclui o arquitecto, foi que houvesse "familiaridade", "mesmo quando as coisas são modernas e contemporâneas".
( parte de um artigo hoje no Público, por Inês Boaventura e Samuel silva )