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Chumbo da
Reforma Laboral pelo Chega
A proposta
de lei do Governo para a Revisão da Lei Laboral foi chumbada na generalidade
no Parlamento a 19 de junho de 2026, após o voto contra decisivo do
Chega, que se juntou aos partidos de esquerda. A votação ditou a rejeição
imediata do documento, impedindo que este seguisse para a discussão na
especialidade.
O
Alinhamento de Votos
- Votos contra: Chega, PS, Bloco de Esquerda
(BE), PCP, Livre, PAN e JPP.
- Votos a favor: PSD, Iniciativa Liberal (IL) e
CDS-PP.
A
Reviravolta do Chega
O desfecho
surpreendeu o Executivo da AD e os partidos da maioria. Menos de 24 horas antes
do sufrágio, o líder do Chega, André Ventura, tinha dado sinais de viabilização
do documento, chegando a reivindicar vitórias negociais em matérias como férias
e amamentação. No entanto, a escassos minutos da votação de sexta-feira, o
partido solicitou uma suspensão dos trabalhos parlamentares por 30 minutos,
regressando ao hemiciclo para ditar o chumbo do diploma.
Razões
Apresentadas por André Ventura
O presidente
do Chega justificou a mudança de posição de última hora apontando várias falhas
ao Governo:
- Falta de cedência na idade da
reforma: O
recuo final deveu-se à recusa do Governo liderado por Luís Montenegro em
aceitar a redução progressiva da idade de reforma exigida pelo Chega.
- Acusações de
"arrogância": Ventura criticou o Executivo por conduzir o processo de forma
"unilateral" e "arrogante", tentando passar a imagem
de que a economia exige trabalhadores descartáveis e facilidade de
despedimento.
- Defesa dos trabalhadores: Afirmou que o partido
"não se vende nem verga" e demarcou-se da visão laboral do PSD e
da Iniciativa Liberal quanto à precariedade. Reações Políticas e
Sociais
O chumbo do
pacote laboral gerou fortes ondas de choque e reações opostas no panorama
nacional:
- O Governo e a Direita: O primeiro-ministro Luís
Montenegro classificou a posição do Chega como "inaceitável" e
acusou o partido de se aliar à esquerda numa "força de bloqueio"
à 25.ª hora. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho,
lamentou a "oportunidade perdida para o país", mas afastou
qualquer cenário de demissão.
- A Esquerda e os Sindicatos: Celebraram o resultado como
uma vitória histórica. O momento foi aplaudido de pé pelas bancadas da
esquerda e pelas galerias do Parlamento, onde o secretário-geral da CGTP,
Tiago Oliveira, se emocionou até às lágrimas com a rejeição da proposta.
Também a UGT saudou o desfecho por considerar que o diploma retirava
direitos a quem trabalha.
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