"Não
vamos sair daqui". Em bairro de Loures, polícia afasta moradores à força e
demolições avançam
Mais de uma
dezena de agentes da polícia de choque da PSP foram destacados para o local.
Alguns moradores deitaram-se no chão à entrada do bairro para impedir
demolições.
DN/Lusa
Publicado a:
14 Jul 2025,
12:26
Atualizado
a:
14 Jul 2025,
13:31
A execução
de demolições de casas autoconstruídas no Bairro do Talude Militar, ordenadas
pelo município de Loures, arrancou esta segunda-feira, 14 de julho, cerca das
12:00, depois de a polícia ter afastado à força moradores concentrados no local
para tentar impedir a operação.
Durante o
avanço da máquina mobilizada para as operações, e depois de um reforço policial
no local, agentes da Equipa de Intervenção Rápida da PSP intervieram com
bastões para afastar os residentes e uma pessoa foi arrastada pelo chão,
constatou a Lusa no local, confirmando depois o início da demolição da casa com
o número 1.062, na entrada do bairro.
O clima de
tensão entre os moradores e a polícia foi uma constante no bairro, no distrito
de Lisboa, durante toda a manhã.
Ao início da
tarde, as operações de demolição continuaram, num clima menos tenso, com os
moradores a retirar os bens das suas casas.
A PSP
encontra-se no local, com cerca de duas dezenas de elementos de intervenção
rápida, acompanhados por agentes da Polícia Municipal, constatou a Lusa.
Paralelamente,
os moradores, cujas habitações autoconstruídas estão na lista de demolição, com
um edital à porta, estão a antecipar-se à operação, desmontando eles próprios a
chapa e a madeira, para as poderem reutilizar.
O cenário no
bairro é de colchões empilhados, sofás, cadeiras, vários tipos de
eletrodomésticos e tudo aquilo que se encontrava dentro das casas.
No terreno
estão duas retroescavadoras, uma utilizada para demolir as casas e outra para
recolher o entulho.
A operação
chegou em certos momentos a ser acompanhada por um drone da PSP.
Demolições
vão prosseguir neste e noutros bairros de autoconstrução, diz vereadora
Fora do
bairro encontra-se a vereadora com o pelouro da Polícia Municipal, Paula
Magalhães, que confirmou à Lusa que é a Câmara de Loures que está a coordenar a
operação e que as demolições vão prosseguir neste e noutros bairros de
autoconstrução, sem especificar quais.
Num clima
muito tenso entre a polícia e várias dezenas de moradores, entre homens,
mulheres e crianças, que gritavam por “outra solução”, foi pedida uma reunião
com o presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão.
Segundo o
movimento Vida Justa e advogados no local, esta operação está a ser executada
sem mandado judicial.
Pelas 11:20,
alguns moradores deitaram-se no chão à entrada do bairro, tentando impedir o
avanço dos veículos mobilizados para as demolições.
“Não vamos
sair daqui, hoje vão ter de matar pessoas”, disse um dos moradores, à porta de
uma habitação autoconstruída, após uma tentativa dos serviços municipais,
acompanhados pela Polícia Municipal, de retirada de pessoas das casas.
À chegada ao
bairro, uma advogada que tem acompanhado estes processos no movimento Vida
Justa apelou às pessoas para não saírem de dentro de casa, relatando que “não
há mandado judicial” para estas operações de demolição.
“As pessoas
têm o direito de ficar nas suas casas e, se quiserem executar a operação, terão
de as retirar à força”, disse a advogada, dirigindo-se aos residentes.
Em
declarações à Lusa, Gonçalo Filipe, do movimento Vida Justa, sublinhou haver
trâmites judiciais em curso que impedem a execução das demolições, criticando a
Câmara Municipal de Loures, no distrito de Lisboa, por esta abordagem
“agressiva”.
Mais de uma
dezena de agentes da polícia de choque da PSP estão posicionados à entrada do
bairro, num clima de tensão com os moradores, que, a cerca de 20 metros, estão
a formar uma barreira.
Amadora
afixa editais que visam a demolição de 16 habitações
No Talude
Militar já houve demolições no final de junho. A autarquia afixou na
sexta-feira, 11 de julho, editais no bairro anunciando novas demolições e deu
aos moradores 48 horas para as desocupações. Em causa, acrescentou o Vida
Justa, estão "mais de 60 habitações".
Também na
Amadora, relatou, foram afixados editais com vista à demolição de 16 habitações
na Estrada Militar (Mina de Água). Também aí foram dadas às famílias dois dias
para sair.
Contactada
pela Lusa também no fim de semana, a Câmara de Loures disse que as suas
atuações são "sempre dentro da legalidade e em respeito absoluto pelas
decisões judiciais e com prioridade à segurança, à saúde pública e à dignidade
humana".
O município
considerou que o movimento Vida Justa continua "a instrumentalizar pessoas
em situação de vulnerabilidade", mas não apresenta "qualquer solução
concreta para o problema grave da proliferação descontrolada de construções
ilegais".
"A
Câmara Municipal de Loures continuará a agir com responsabilidade, apoiando
quem demonstra vontade de cumprir e rejeitando liminarmente a edificação
desordenada de barracas no concelho", lê-se na resposta da autarquia.
Por seu
turno, a Câmara da Amadora, presidida por Vítor Ferreira (PS), disse que
"não permitirá a proliferação de construções ilegais" e que foram
identificadas novas construções ilegais na Estrada Militar da Mina (antigo
Bairro de Santa Filomena). Serão demolidas, porque "representam um
retrocesso nos esforços que o município tem vindo a desenvolver".
Segundo a
autarquia, as famílias tiveram acompanhamento para encontrar "soluções
legais e de emergência" que garantam "a saúde pública e a dignidade
humana".
A Câmara da
Amadora disse que, em 2012, fez um importante investimento na erradicação do
Bairro de Santa Filomena, para "repor a legalidade urbanística e assegurar
condições de vida dignas para todos os residentes" e que "não
compactua com soluções à margem da lei", defendendo que perante as
necessidades habitacionais haja uma resposta "de forma estruturada, justa
e legal".
A autarquia
acrescentou ter em curso "um investimento significativo para resolver a
situação habitacional de 711 famílias há muito inscritas no programa municipal
de realojamento". Todos os anos são recebidos 1.200 pedidos de habitação
por parte de munícipes em situação de vulnerabilidade.
Para o
movimento Vida Justa, estas demolições violam a lei (nomeadamente o regime
jurídico da urbanização e da edificação e a Lei de Bases da Habitação e
respetiva regulamentação) e também os compromissos do Estado português em
matéria de direitos humanos.
*Notícia
atualizada às 14h56
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