Eleições
internas do Chega consideradas inválidas pelo Tribunal Constitucional
21 jul,
2025 - 16:42 • Lusa
Juízes
rejeitaram um recurso do partido sobre a decisão que declarou inválidas
eleições internas em 2024.
O
Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso apresentado pelo Chega à
decisão de fevereiro que declarou inválida a eleição dos órgãos nacionais na VI
convenção do partido, em Viana do Castelo, no início de 2024.
Segundo o
acórdão, de maio passado, a que a agência Lusa teve acesso esta segunda-feira,
os juízes do Palácio Ratton decidiram "negar provimento ao recurso"
apresentado pelo Chega, confirmando assim a invalidação da eleição dos órgãos
nacionais na VI Convenção Nacional do Partido Chega, que decorreu entre 12 e 14
de janeiro de 2024.
Em
outubro do ano passado, o TC já tinha invalidado também a eleição dos órgãos
nacionais do partido realizada na penúltima convenção, que decorreu em Santarém
em janeiro de 2023.
Numa nota
enviada esta segunda-feira à Lusa, os militantes Gregório Teixeira e Fernando
Nóbrega alertam para "a gravíssima situação de ilegalidade em que o
partido se encontra".
Estes
dois militantes entregaram no passado ações de impugnação da eleição da mesa e
dos órgãos nacionais do Chega eleitos na VI Convenção.
Os dois
apresentaram ações de impugnação às eleições internas do Chega, sendo que a de
Fernando Nóbrega foi a primeira a ter uma decisão por parte do tribunal - a
invalidação da eleição dos órgãos nacionais - e Gregório Teixeira acabou por
retirar a sua.
Os
militantes do Chega dizem estar "exaustos de assistir, desde 2019, a um
padrão repetido de manipulação interna, ausência de escrutínio democrático e
controlo total do partido por André Ventura, que o tem conduzido como um
projeto pessoal e autocrático".
"Com
a anulação judicial das eleições de 2024, o Chega encontra-se sem quaisquer
órgãos dirigentes válidos. A sua estrutura atual é nula e inexistente aos olhos
da lei. Os únicos órgãos juridicamente subsistentes são os da fundação do
partido, em 2019, de caráter técnico e provisório, cuja legitimidade cessou há
muito tempo", acrescentam.
Os
militantes realçam igualmente que esta decisão é definitiva e não apresenta
possibilidade de recurso.
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