Política
Programa
da AD focado em combater imigração ilegal
"Alavancar
as funcionalidades asseguradas pelos Centros de Cooperação Policial e
Aduaneira, dotando-os de um papel mais relevante na regulação dos fluxos de
migrantes" com Espanha é uma das medidas.
Amanda Lima
Publicado a:
11 Abr 2025,
19:29
Atualizado
a:
11 Abr 2025,
19:29
https://www.dn.pt/pol%C3%ADtica/programa-da-ad-foca-em-combater-imigra%C3%A7%C3%A3o-ilegal
O programa
eleitoral da AD, apresentado esta tarde, mostra uma evolução dos objetivos em
matéria de imigração, em comparação ao documento do ano passado. Enquanto as
metas em 2024 eram apenas três e generalistas, as deste ano subiram para cinco,
com mais detalhamento do que se pretende. Já as medidas concretas passaram de
14 no ano passado para 36 no programa destas legislativas, com foco em combater
a imigração ilegal.
"Continuar
o combate à imigração ilegal e às redes de criminalidade que exploram e
instrumentalizam imigrantes, garantindo, ainda, que quem se encontra em
situação ilegal é afastado do território nacional", é uma destas
metas. Outra é "aprofundar os canais regulados e seguros de imigração,
com visto consular prévio, garantindo o cumprimento da legislação".
Das sete
páginas dedicadas ao tema, uma parte é o resumo do que o Governo fez nesta
matéria no último ano. É citado o fim das manifestações de interesse e os
reflexos causados, como a diminuição de 59% na procura de Portugal como destino
de imigração, o acordo com entidades patronais para uma contratação
"ética" e a estrutura de missão para resolver os mais de 400 mil
imigrantes que estavam parados há anos.
Já algumas
das medidas concretas já haviam sido antecipadas esta semana pelo ministro
António Leitão Amaro em conferência de imprensa. Uma novidade do que foi
antecipado pelo ministro é "alavancar as funcionalidades asseguradas pelos
Centros de Cooperação Policial e Aduaneira, dotando-os de um papel mais
relevante na regulação dos fluxos de migrantes ao longo da fronteira com
Espanha". Na prática, trata-se de aumentar a fiscalização também na
fronteira terrestre, por onde também chegam imigrantes vindos de outros países
europeus.
Também é
detalhado como o Governo pretende aumentar o número de imigrantes afastados do
território nacional, nomeadamente os que não possuem autorização para
permanecer no país. "Assegurar a interconexão entre os procedimentos de
asilo na fronteira e retorno, de forma a viabilizar a emissão concomitante da
decisão negativa do pedido de proteção internacional e da decisão de
retorno" e "reforçar internamente a articulação entre as
autoridades nacionais competentes em matéria de retorno".
Consta ainda
a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na Polícia
de Segurança Pública (PSP) para cuidar do controlo das fronteiras. Esta
unidade também terá a competência de fiscalizar os imigrantes em território
nacional e tratar dos processos de afastamento e deportação. O Governo tentou
aprovar a medida do Parlamento no ano passado, mas foi derrotado pelo Chega e
pelo Partido Socialista (PS):
Outra medida
já apresentada, antecipada com exclusividade pelo DN há duas semanas, é a de
tornar mais céleres os procedimentos de retorno e incentivo ao retorno
voluntário. Consta também a construção de novos centros de detenção para
imigrantes, já definidos como dois, com assinatura dos contratos ainda neste
mês.
Ainda no
sentido de combater irregularidades em imigração, a coligação propõe
"rever o processo de Emissão de Atestados de Residência pelas juntas de
freguesia, criando um sistema que centralize os registos e introduza limites
aos números de testemunhos e limites por imóvel". Este tem sido um temas
mais discutidos em Portugal quando o tema é habitação.
Já a revisão
da Lei da Nacionalidade não traz o detalhe de para quanto tempo quer aumentar o
tempo de residência no país para ter este direito. O programa apenas cita
"rever os requisitos de atribuição de nacionalidade portuguesa,
designadamente no que diz respeito a cidadãos estrangeiros, alargando o tempo
mínimo de residência e presença efetiva em território nacional, eliminando
a possibilidade de a permanência ilegal ser considerada para efeitos de
contagem deste requisito temporal".
Reforço na
AIMA
Na área de
documentação, cuja demora é um entrave para a integração dos imigrantes, consta
"continuar a reforçar os recursos humanos e tecnológicos da AIMA
[Agência para Integração, Migrações e Asilo] e "prosseguir o trabalho, já
em curso, de digitalização e modernização dos serviços prestados pela
AIMA".
A AD ainda
quer "concluir a reorganização institucional e orgânica da AIMA, I.P.
após o fim da Estrutura de Missão para Recuperação de Processos
Pendentes" e "Transferir de forma definitiva a competência de
renovação de autorizações de residência do IRN, I.P. para a AIMA,
I.P", medida apresentada a 3 de junho do ano passado e não concretizada.
Neste momento, não há um sistema para renovação dos documentos dos imigrantes,
cujo procedimento depende de regras próprias de cada balcão do IRN pelo país.
Assim como
do programa eleitoral passado, permanece o objetivo de "apoiar o regresso
digno e a reintegração dos emigrantes portugueses" e de continuar a
atrair talento estrangeiro, com a criação de "um programa de atração,
acolhimento e integração, promovendo, sempre que possível, a imigração
regulada dos núcleos familiares".
Integração
A palavra
"humanista", tão repetida por membros do Governo, aparece numa das
metas. "Reforçar o apoio ao acolhimento e integração de imigrantes, por
forma a garantir uma imigração humanista", lê-se no documento e
"reforçar a capacidade dos serviços públicos para darem resposta ao
número de imigrantes que o país acolhe e à sua diversidade".
É previsto
"aumentar a capacidade dos centros de acolhimento e de alojamento urgente
e temporário para requerentes e beneficiários de proteção
internacional" e "criar centros de acolhimento
Municipal/Intermunicipal em parceria com os municípios". Mais uma medida
é "lutar contra a xenofobia e a exclusão social, implementando
estratégias de combate a qualquer discriminação e promovendo a inclusão
social dos imigrantes".
amanda.lima@dn.pt
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