Santander surpreendido por não ficar dono de imóveis do Banif no valor de 100 milhões

"Este é um dos casos que, à medida que o tempo vai passando, deixam antever um quadro de resolução de grande pressão por parte das autoridades europeias (BCE e DGCOM, articuladas com o Banco de Portugal), que acabaram por deixar “pontas soltas”.

Santander surpreendido por não ficar dono de imóveis do Banif no valor de 100 milhões

CRISTINA FERREIRA 03/02/2016 - PÚBLICO

No dia em que a comissão de inquérito toma posse, fica a saber-se que o Santander não foi autorizado a usar o seu símbolo no edifício sede do Banif, que pertence a um fundo onde o grupo espanhol só tem 20%.

Com a compra dos activos bons do Banif, o Santander Totta esperava ficar com activos imóveis avaliados em cerca de 100 milhões euros, mas acabou por descobrir que é dono de apenas 20% desse património.

Este é um dos casos que, à medida que o tempo vai passando, deixam antever um quadro de resolução de grande pressão por parte das autoridades europeias (BCE e DGCOM, articuladas com o Banco de Portugal), que acabaram por deixar “pontas soltas”.

Ainda não tinham passado nove horas desde a divulgação da venda do Banif ao Santander (20 de Dezembro, domingo, ao final da noite), já o grupo espanhol enviava, ao início da manhã de segunda-feira, para a sede da instituição, na Avenida José Malhoa, uma equipa de quatro elementos, chefiada por Vieira Monteiro, o presidente do Santander.

Chegados ao 10.º piso do edifício sede, pediram para aos antigos gestores do Banif ali presentes que abandonassem os três andares ocupados pela anterior gestão, pois necessitavam de espaço para trabalhar. Mas Vieira Monteiro seria informado mais tarde que todos os edifícios afectos à exploração (incluindo o prédio da sede onde se encontravam, bem como as agências) estavam debaixo do fundo de investimento imobiliário Banif Property e, portanto, não pertenciam ao Santander, o que ditou a retirada do símbolo do grupo espanhol entretanto colocado no elevador.

Na semana passada, na apresentação das contas de 2015, onde revelou lucros de 291 milhões, Vieira Monteiro referiu que “encontrou situações inesperadas no Banif, a todos os níveis”, mas não especificou. Neste momento, o banco espanhol apenas ocupa o 10.º andar do prédio na Avenida José Malhoa (e uma parte reduzida de um outro andar, onde permanecem alguns directores comerciais). A parte restante do imóvel está preenchida pelos trabalhadores que ficaram na Oitante, o veículo do Fundo de Resolução, e cujos três administradores têm gabinetes no 9.º piso.

As unidades de participação do fundo de investimento imobiliário Property são detidas em 48% pela Oitante (que recebeu todos os activos imobiliários e de crédito mal parado do grupo Banif), estando 32% disseminadas por clientes do Banif. O Santander apenas ficou com 20% das unidades de participação. Em Junho de 2015, o valor do Property era de quase 103,8 milhões de euros, mas retirando os empréstimos, de 26,49 milhões, o seu valor líquido é de 75,8 milhões. Desconhece-se qual a renda que o Santander está a pagar ao Fundo de Resolução pelos espaços pertencentes a este fundo e que ocupa.

Outro tema que está a dar origem a um diferendo de bastidores entre autoridades europeias e nacionais está relacionado com a dimensão do “haircut” de 75% e de 66% dos activos imobiliários do ex-Banif considerados problemáticos e que ficaram para a Oitante, o veículo do Fundo de Resolução. A deliberação agravou em pelo menos 400 milhões as perdas para o Estado (o Governo defendia um corte de apenas 50%), não sendo claro qual o regulamento que sustentou a deliberação, dado que o contexto era o de uma liquidação (a da Oitante). Os activos que transitaram para a Oitante, e que foram rejeitados pelo Santander, estavam contabilizados pelo Banif em 2200 milhões.

Comissão de inquérito arranca

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) à intervenção e resolução do Banif, que vai ser presidida pelo deputado comunista António Filipe, arranca nesta quarta-feira com a tomada de posse dos 17 deputados indicados pelos partidos.

Os trabalhos em São Bento vão prolongar-se por quatro meses e serão chamadas a depor personalidades, cujos testemunhos, em conjunto, possam contribuir para o apuramento de responsabilidades políticas no desfecho de um banco, controlado em 61% pelo Estado (depois de ter sido em 98%), e cuja venda ao Santander implica 3400 milhões de euros de fundos públicos (com apoio directo ao grupo espanhol).

O PSD avançou com os nomes de Marques Guedes, Miguel Morgado, Carlos Abreu Amorim, Inês Domingos, Margarida Mano, Pedro do Ó Ramos e Rubina Bastos. Já o PS indicou João Galamba, Neto Brandão, Carlos Pereira, Lara Martinho, Brilhante Dias, Hortense Martins e Luís Testa. As bancadas do CDS, BE e PCP têm apenas direito a indicar um deputado efectivo. O BE e o PCP repetem, respectivamente, Mariana Mortágua e Miguel Tiago (já presente na comissão de inquérito ao BES) e o CDS/PP avançou com João Almeida.

Não haverá nesta quarta-feira ainda listas com os nomes que serão chamados ao Parlamento, mas o ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, hoje no FMI, a sua ex-secretária de Estado das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ex-ministra e actual deputada, bem como o actual titular da pasta das Finanças, Mário Centeno, e o seu número dois, Ricardo Mourinho Félix, são incontornáveis da lista. Será difícil aos deputados justificarem a opção de não chamarem o ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que optou por se distanciar do dossier, e o actual chefe de Governo, António Costa, que se envolveu na procura de uma solução. Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal, e a sua equipa, como António Varela (administrador do BdP com a supervisão, e até Setembro de 2014, administrador do Banif), são outras figuras que vão estar presentes. E Carlos Tavares, da CMVM, deverá voltar a esta CPI. Também não faltarão à chamada, velhos e novos accionistas do banco, auditores e os administradores do Banif, liderados por Jorge Tomé, onde se sentavam dois representantes do Estado, Miguel Barbosa e Issufa Ahmad.