OE 2013. Governo corta 1600 milhões à previsão de impostos que esperava cobrar.

Ui Ui … mais anexos  … SS … S…sssssssssssss ?!?

OE 2013. Governo corta 1600 milhões à previsão de impostos que esperava cobrar


Por Agência Lusa
publicado em 31 Maio 2013 in (jornal) i online

Na proposta enviada hoje para a Assembleia da República, o executivo assume uma perda de 1.594,7 milhões de euros em receitas fiscais face ao que era a sua expectativa inicial
O Governo espera menos cerca de 1.600 milhões de euros em receitas fiscais este ano que o que previa no Orçamento para 2013 aprovado no final de novembro de 2012, de acordo com Orçamento Retificativo entregue hoje no Parlamento.
Na proposta enviada hoje para a Assembleia da República, o executivo assume uma perda de 1.594,7 milhões de euros em receitas fiscais face ao que era a sua expectativa inicial.
Isto acontece mesmo com o aumento da receita que resulta da reposição dos subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas em virtude da declaração de inconstitucionalidade declarada pelo Tribunal Constitucional.
Ainda assim, efeito principal da recessão mais pronunciada que o esperado pelo Governo, a receita fiscal deve ser assim inferior à prevista no Orçamento do Estado para 2013 em 4,5%.
A maior variação esperada é nos impostos indiretos, onde o executivo espera ganhar menos 837,5 milhões de euros, dos quais mais de metade – 588,2 milhões de euros – são com a receita do IVA.
Os impostos indiretos levam também a uma revisão significativa das contas, com o Governo a esperar menos 757,2 milhões de euros de receita neste capítulo.
Destes 757,2 milhões de euros, 420,8 milhões de euros são respetivos ao IRC e outros 336,4 milhões de euros ao IRS.
Para estes valores deverá contribuir um aumento da taxa de desemprego substancialmente superior à esperada inicialmente pelo Governo. No Orçamento inicial a taxa de desemprego devia ficar-se pelos 16,4% e agora deve atingir os 18,2%, chegando em termos trimestrais perto dos 19% no final do ano, como assumido pelo próprio ministro das Finanças.
Este valor da quebra na receita esperada é superior ao valor estimado para as quatro normas do Orçamento chumbadas pelo Tribunal Constitucional, de 1.320 milhões de euros nas contas do Ministério das Finanças.

"Saltar da frigideira para o fogo"...

“O que está em causa de facto é que gastamos sim, a mais e mal, à custa de credores que agora não nos saem da perna! A culpa foi nossa que gastamos ou dos credores que nos emprestaram? É uma falsa questão, é que não haveria um sem o outro!”

( …) “Onde discordo em absoluto é na conclusão que face à situação actual a melhor solução é não pagar ou pagar apenas como nos dê mais jeito. Sou de opinião que o impacto negativo na qualidade de vida que vamos tendo seria tremendo com qualquer “renegociação profunda” da nossa dívida.
Miguel Pimentel

Pagar ou não a dívida

Por Miguel Pimentel
31/05/2013 in Público

Foi criada há dois anos e pouco a Iniciativa de Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC) com o fim de promover o combate à corrupção, fomentando nas pessoas, nas instituições e nas empresas públicas, valores de transparência, integridade e responsabilidade na opinião pública.

Para mim é curioso que deste objectivo, vago mas nobre, de quem anseia uma sociedade com melhores valores, resulte um primeiro objectivo de conhecerem melhor a dívida pública portuguesa, nomeadamente quem as contraiu, quem são os credores, os montantes, os prazos, para que foram constituídas e como foram utilizadas. Sobre esta questão apresentaram um relatório técnico e agora uma petição pela “renegociação profunda” da dívida, a entregar na Assembleia da República em Outubro.
A questão da dívida é por certo um problema que nos aflige a todos, pior que ter dívida em excesso só mesmo não ter capacidade de crédito, que costuma ser o passo seguinte. Nos nossos governantes e nos políticos em geral é notório que este é um problema central. Para muitos, a justificação para gastarmos menos, reduzirmos salários e outras despesas com serviços públicos, encontrar forma de não gastarmos mais do que temos. Para outros algo de insustentável, que só se resolve quebrando os compromissos assumidos com os credores. É neste segundo grupo que vejo a posição do IAC e que me merece alguma reflexão.
Metemos muitas vezes no mesmo saco a dívida pública com a dívida privada quando falamos em dívida soberana. Têm efeitos muito distintos e são falaciosas muitas das análises que as baralham. A diferença principal, para o país e para os mercados financeiros, está na rendibilidade dos activos que as dívidas financiam. É fácil de entender que se a dívida só servisse para financiar investimentos que rendessem mais que os juros, quanto mais dívida tivéssemos melhor. Esse é o princípio que permite que as finanças gerem valor, por um efeito multiplicador que muitas vezes, de forma depreciativa, chamamos de alavancagem financeira. O problema, como é evidente, é com as dívidas que são contraídas para financiarem investimentos de baixa rendibilidade, já para não falar nas que só são usadas para suportar despesas que já foram feitas e que só na cabeça de uns quantos incautos se mistura com investimentos. Infelizmente que em relação à dívida publica a relação entre o custo dos juros e as receitas do investimento não é na generalidade directa, por uma razão muito simples, porque são constituídas apenas por razões orçamentais.
Muitos se arrepiam quando se fala que esta situação de excesso de dívida resultou de termos gasto acima das nossas possibilidades. Eu, que nunca fiquei a dever nada a ninguém? Pois é evidente que quando se fala em médias, só estaríamos correctos se todos tivéssemos um comportamento igual. Quando se diz que o salário médio em Portugal são €800 também não estamos a dizer que ganhamos todos o mesmo. Claro que a dívida aumentou porque gastamos acima das possibilidades mas voltamos ao mesmo. Muito pior que ter contraído os empréstimos foi a forma como os utilizamos.
Temos exemplos para a troca de tantos financiamentos que não deveriam ter ser sido contraídos. Há alguns anos os Bancos faziam inúmeras publicidades para venderem crédito à habitação. Eram os spreads ridículos, eram taxas de referência baixas, eram modelos de financiamento que durante cerca de 15 anos nem a totalidade dos juros se pagavam, era uma festa. Foi uma festa para os construtores, que não tinham que se preocupar com as casas serem precisas, bom era construir que os Bancos financiavam e por isso alguém as compraria. Foram inúmeras as pessoas que “aproveitavam” estas condições e que compravam as casas porque as primeiras prestações eram perfeitamente suportáveis. Nem os construtores conseguiam acompanhar a procura, os preços começaram a subir, coisa que não preocupava ninguém porque assim haveriam de continuar. Os prédios, ainda em planta, eram comprados por investidores com o pagamento de uma pequena entrada que depois trespassavam a outros que vinham atrás com a vantagem, na altura, de tais rendimentos não estarem sujeitos a imposto. Tudo isto se passou, cá e em muitos lados, como se fosse o mais normal. Uns anos depois as prestações desses financiamentos subiam, nem eram tanto os juros que tinham subido mas as prestações eram por natureza crescentes e só a ilusão dos tomadores desses empréstimos teria feito crer que os ordenados ou os rendimentos teriam que acompanhar esse crescimento. Os próprios Bancos tiveram que ter pensado que o valor das casas seria sempre crescente, só assim se compreende que tivessem promovido o crédito à habitação da forma que o fizeram. Hoje podemo-nos todos fazer de vítimas, ai não sabíamos, só compramos a casa porque precisávamos de um sítio para viver, problema foi dos especuladores que fizeram subir os preços, os Bancos é que emprestaram. Ai, não gastamos acima das nossas possibilidades? Foi tudo culpa dos outros?
Que o problema existe ninguém tem dúvidas e é hoje fácil dizer que a responsabilidade foi deste ou daquele, é uma tendência natural, não nos dá jeito nenhum que a culpa seja nossa. Também é evidente que uma parte substancial da dívida não serviu para investimento, o que se chama formação bruta de capital fixo. Pois não, foi dinheiro mal gasto, que em média, todos gastamos, claro que uns se aproveitaram mais que outros.
Ouvir os discursos políticos sobre este tema traquina os nervos de muita gente. Numa primeira impressão ficamos com a ideia de que os partidos políticos mais à direita privilegiam a austeridade como forma de equilíbrio das contas públicos e consequente rigor orçamental e os outros, mais à esquerda escolheriam a despesa e o investimento como forma de criar condições de suportar esta situação. Mas andamos todos a dormir? Não foram sempre os mesmos partidos que nos governaram desde 1974? Não foram sempre os mesmos que de manhã gastam e de tarde tentam equilibrar? Não está em causa a bondade das intensões dos diferentes partidos, até porque nesse aspecto e por definição querem todos o mesmo.
O que está em causa de facto é que gastamos sim, a mais e mal, à custa de credores que agora não nos saem da perna! A culpa foi nossa que gastamos ou dos credores que nos emprestaram? É uma falsa questão, é que não haveria um sem o outro!
Do relatório do IAC, que mencionei, gosto bastante da caracterização da nossa dívida, como lá chegamos e qual o percurso até à situação actual. Discordo de algumas partes, em especial quando se mistura alguma ideologia para descrever o que deveria ser apenas factual, mas não retira a qualidade do trabalho final em que é bem apresentado a dimensão do problema que temos em mãos. Onde discordo em absoluto é na conclusão que face à situação actual a melhor solução é não pagar ou pagar apenas como nos dê mais jeito. Sou de opinião que o impacto negativo na qualidade de vida que vamos tendo seria tremendo com qualquer “renegociação profunda” da nossa dívida.
Fala-se muito em sustentabilidade da dívida, muito em resumo, condições financeiras de a manter face ao produto económico que temos. Não vale a pena falar em problemas que não têm solução, esses estão por natureza resolvidos mas não se caia na tentação da solução que nos dê mais jeito se essa própria for insustentável.
Alguns políticos, em especial um histórico do grupo de responsáveis na forma como a nossa sociedade tem evoluído nos últimos 40 anos, dizem que a dívida tem que ser renegociado ou no limite deixar de ser paga. Dão até alguns exemplos, muitas vezes a Argentina, como casos que considerarão de sucesso ao ponto de acharem que nada lhes aconteceu pelas opções que tomaram. Eu nem discuto esta opinião. Esta gente tão bem informada pode achar mesmo que nada lhes aconteceu? Pois claro que não, podem é dizê-lo.
É evidente que nenhum financiamento tem que ser cumprido custe o que custar. Quando alguém empresta dinheiro a outro, cobra um juro que inclui para além do preço base, devido pela indisponibilidade do mesmo durante um certo tempo, uma parte que corresponde ao risco de crédito. Quando, por exemplo, uma empresa pede um financiamento a um Banco com base em determinados pressupostos e na convicção que o investimento produzirá meios suficientes para vir a cumprir com o serviço da dívida não quer, naturalmente dizer, que tudo tenha que necessariamente correr bem. A evolução desse investimento poderá vir a ter, por variadas razões, relevantes desvios em relação ao que era inicialmente projectado e, no limite, pode não ter condições de devolver o capital emprestado. É natural que num caso destes o Banco fique a perder e tenho até dúvidas da legitimidade de muitas garantias extras que os Bancos pedem nestes casos. Se o negócio corre mal perdem todos. Outra coisa completamente diferente é a empresa poder considerar que o melhor para o seu futuro e o dos seus colaboradores é deixar de pagar o empréstimo. É que o mais normal, no caso de incumprimento deste financiamento, é que a empresa deixe de existir.
É utópico pensar que que o país pode, face a um orçamento apertado que não chega para tudo, decidir pensar que corta no serviço da dívida dos empréstimos porque assim sobra para outras rúbricas. A razão é evidente, é que todo o orçamento se modificaria se tal pretensão fosse aventada pelos nossos governantes. Quando se fala em modelos económicos usa-se muitas vezes a expressão ceteris paribus, isto é, o que aconteceria se alterássemos qualquer coisa se tudo o resto se mantivesse constante. Mas isto não é mais que uma construção teórica de pensamento e muitas vezes de construção da ciência. Ceteris paribus se deixarmos de cumprir com o serviço da dívida é algo impossível de acontecer.
Claro que nos podemos e devemos questionar como são repartidos os sacrifícios na reposição de uma situação de equilíbrio orçamental. A parte que transparece mais injusta é que são os mais “fracos”, com pouco ou nenhum poder negocial, que suportam a grande parcela enquanto muitos, que até ganharam muito com o processo que nos trouxe até aqui, pouco ou nada pagam. Achar que devem ser os credores e não os que gastaram a mais que devem pagar é que não é tão linear, a não ser que tenhamos uma alternativa ao seu apoio que não nos traga problemas ainda maiores.
Uma coisa me parece evidente, só pode achar que nada nos acontece se deixarmos de pagar quem tiver dinheiro em local seguro que chegue e não se preocupe nada com as necessidades dos outros. Isto excede o problema político, são más pessoas mesmo.

Que esquerda mais linda na Aula Magna.

Que esquerda mais linda na Aula Magna.
Paulo Gaião
8:00 Sexta, 31 de Maio de 2013 in Expresso online

Quando a esquerda se mete a fazer caldeiradas é mesmo com todos.

Ontem, na Aula Magna, na Conferência das esquerdas contra a austeridade, pela demissão do governo, pela responsabilização de Cavaco em relação à violência que há-de vir, estava lá toda a gente, em corpo ou em alma.
O problema é o excesso de ingredientes que não ligam bem uns com os outros. Quem vê ou quem prova desconfia. O povo português tem tudo menos de parvo.
É assim que se dão pequenos sopros de vida a um governo moribundo.
Estava lá Mário Soares, Manuel Alegre, de novo amigos, Ferro Rodrigues, o líder mais à esquerda da história do PS, que desceu a Avenida da Liberdade de braço dado com Carlos Carvalhas, o PS de Seguro e Assis que quer uma aliança com o CDS no próximo governo, o PC estalinista, sempre saudoso da ex-URSS de Brejnev e Andropov, o Bloco de Esquerda que fez do PS de Sócrates o seu maior inimigo, a nova estrela ascendente da esquerda, o reitor Sampaio e Nóvoa, mistura entre o discurso redondo de Jorge Sampaio e o basismo poético de Maria de Lurdes Pintasilgo cuja missão é servir de tampão à candidatura comunista encapotada de Carvalho da Silva.
À direita, o camarada Pacheco Pereira, como lhe chamou Mário Soares, impossibilitado de estar presente enviou uma mensagem ao conclave, que foi lida pelo ex-presidente da República (onde é que nós já vimos isto), e até o espírito de Sá Carneiro esteve presente, elogiado por Soares como verdadeiro social-democrata a quem, assegurou Soares, repugnaria o neo-liberalismo de Passos Coelho.
É evidente que o líder histórico laranja deu voltas na tumba, lembrado da caldeirada do 25 de Novembro, de onde saiu vitorioso Soares e o terceiro-mundismo de Melo Antunes que rejeitava a social-democracia ou do cambalacho com os comunistas em 1980 para eleger Ramalho Eanes.
Mário Soares, que foi o grande organizador da conferência, deu-se mal sempre que se meteu em regabofes destes.
Em 1978, no governo PS-CDS, os ministros da área socialista faziam uma política mais à esquerda que a do governo PS sozinho um ano antes. O executivo nem sobreviveu um ano.
Em 1980, apostou tudo na Frente Republicana e Socialista, com a UEDS de Lopes Cardoso à esquerda e a ASDI de Sousa Franco à direita. Foi esmagado pela AD de Sá Carneiro.
Em 2001, para ajudar o filho João Soares na campanha por Lisboa, envolveu-se com a mulher Maria de Jesus Barroso num frentismo antifascista contra... Santana Lopes que até meteu a leitura num comício de uma mensagem de Álvaro Cunhal lida por Carlos Cruz...
Uma das frases mais aplaudidas da conferência da Aula Magna foi a de Sampaio e Nóvoa. "É só um encontro? Pois é , mas um encontro pode decidir uma vida. Podemos falar, podemos conversar e agir em conjunto", afirmou perante os aplausos ."
Lá longe, onde estiver, talvez cantarolando a grandolada debaixo de uma azinheira, Maria de Lurdes Pintasilgo, a quem Soares deve a sua eleição presidencial em 1986 e Salgado Zenha chamou Alice no Pais das Maravilhas deve ter sorrido.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/e-preciso-topete=s25556#ixzz2UrNxshgM

Era tão bom que todos os nossos problemas se resolvessem demitindo o Governo...

Era tão bom que todos os nossos problemas se resolvessem demitindo o Governo...

Por José Manuel Fernandes in Público
31/05/2013

A ideia de Sampaio de que a oposição "tem de encorpar" lembra o intervencionismo dos nossos monarcas liberais no tempo do "rotativismo"

Uma boa parte dos portugueses parece ter uma irresistível atracção por soluções mágicas. Sobretudo quando os problemas se revelam muito difíceis de resolver. A mais recente dessas ilusões é a de que bastaria demitir o Governo, dissolver a Assembleia e convocar eleições para boa parte das nossas dores de cabeça desaparecerem. O Inferno actual seria substituído por uma espécie de Paraíso onde um delicodoce Seguro apascentaria um país de repente capaz de refazer consensos e, claro, de viver sem austeridade. Nada nesta visão idílica resiste a cinco minutos de análise fria. Pior: tudo, ou quase tudo, nesta proposta deriva de uma visão autoritária da democracia e da ideia de que há, em Portugal, uns que são donos do regime e outros os seus eternos enjeitados.
Dois dos principais advogados deste passe de mágica são - o que é muito significativo - ex-Presidentes da República: Mário Soares, de forma assumida e tonitruante; Jorge Sampaio, de forma sibilina e melíflua. O primeiro, contrariando o que defendeu uma vida inteira, vê em cada manifestação de rua uma prova de que o Governo deixou de ser legítimo e deve ir embora, o que só não fará por "teimosia", como esta semana voltou a escrever. O segundo só hesita sobre o tempo que se deve esperar para que a oposição "encorpe".
Há contradições insanáveis nos raciocínios que suportam este passe de mágica. A começar pelo facto de defenderem, às vezes na mesma frase, que é preciso tratar do problema nacional demitindo um Governo que detestam, isto apesar de nenhum dos nossos problemas ter solução nacional, antes uma solução europeia. Ou seja, ao mesmo tempo que defendem que só mudando as políticas europeias é possível mudar as políticas nacionais, acham que outro Governo em Portugal, sem que nada mude na Europa, era suficiente para acabar com a austeridade. Faz sentido? Não. Mas isso parece não contar no seu entusiasmo revolucionário.
A questão de fundo é simples: será que Portugal, como país, tem margem de manobra para escolher entre políticas de austeridade e políticas não se sabe bem de quê? Não tem, e não apenas por causa do memorando de entendimento. Portugal está como todos os endividados: à mercê dos credores. Não apenas porque tem dívidas, mas porque continua a contrair mais dívidas. Na verdade, como notou esta semana Daniel Bessa - uma voz sozinha no deserto - saudar um eventual alívio das metas do défice é saudar ainda mais endividamento. Ora para termos quem nos empreste dinheiro - coisa que não tínhamos antes de a troika chegar - temos de cumprir as condições que nos impõem. A margem de manobra das nossas oposições é ainda menor do que a do senhor Hollande ou mesmo do senhor Rajoy: mal chegaram ao poder, tiveram de se submeter à realidade dos números, com os resultados que se conhecem.
O segundo erro do raciocínio é a convicção de que outros negociariam melhor. É uma convicção extraordinária, já que foram esses "outros" - neste caso, o PS - que negociaram o primeiro memorando, o pior de todos, o que tinha metas mais apertadas e o que mais se enganou nas previsões. Não se vê como um PS com quem a troika nem queria falar da última vez que esteve em Portugal - foi ao Largo do Rato a pedido expresso do Governo, e não o contrário - poderia, depois de eventuais eleições, fazer a negociação que antes não fez e que nem outros países mais poderosos conseguiram. O mais certo seria António José Seguro esborrachar o nariz contra a parede imensa das nossas dívidas e dos nossos irrestritos gastos públicos.
É bom ser claro e não alimentar ilusões: este Governo tem pouca margem de manobra porque o país não tem margem de manobra e nenhuma eleição mudará esse estado de coisas. Pelo contrário: o risco maior é que possa agravar tudo, pois paralisaria todas as reformas, atiraria para as calendas de 2014 a aprovação do Orçamento desse ano, aumentaria ainda mais a acrimónia política e, sobretudo, tornaria ainda mais imprevisível o futuro, tornando ainda mais improvável qualquer investimento produtivo e mais impossível o desejado regresso aos mercados. Iríamos directamente para um segundo resgate, "à grega". Ou seja, se estamos mal, ficaríamos pior.
Gostemos ou não, temos de beber até ao fim o cálice do memorando da troika e esperar que ele não dure para lá de 2014. E não se duvide de que, politicamente, quem mais sofre com esse processo é o Governo e os partidos que o apoiam.
Podemos discutir se o país ficava melhor se fôssemos para eleições antecipadas, mas não devíamos defender a dissolução da Assembleia com argumentos que violam os princípios da democracia representativa. É bom não esquecer que a legitimidade de um Governo não deriva das sondagens, das manifestações de rua ou das flash mobs da Grândola - a legitimidade de um Governo, no nosso regime constitucional, deriva do apoio parlamentar que tem. Achar que se pode remover, por razões políticas, um Governo que dispõe de apoio maioritário no Parlamento - como já sucedeu uma vez -, corresponde a uma entorse grave às regras da democracia e ao princípio da representação.
Isso é tanto mais verdade quanto, desde a revisão constitucional de 1983, o Governo não responde politicamente ao Presidente da República. Por isso só em situações onde não é possível encontrar no Parlamento coligações maioritárias ou, em alternativa, benevolência face a executivos minoritários, se deve violar o princípio de que os ciclos eleitorais de quatro anos são para cumprir, não para interromper de acordo com uma qualquer interpretação do que será a vontade popular. Ninguém, nas democracias avançadas da Europa ou dos Estados Unidos, imaginaria sequer o contrário, mas em Portugal há quem o defenda abertamente.
É aqui que entra Jorge Sampaio, autor de uma das mais lamentáveis intervenções em todo este debate. Na sua óptica, o Presidente derrubar ou não o Governo não decorre de esse ter ou não apoio maioritário no Parlamento, mas de a oposição ter "encorpado" o suficiente para ser alternativa. É uma maneira de olhar para os poderes constitucionais do Presidente que me fez lembrar os tempos finais da monarquia, quando o rei dissolvia o Parlamento e só convocava eleições quando entendia que a alternativa política que preferia já tinha "encorpado" o suficiente. Na época, chamava-se a esse período governar em ditadura (com o Parlamento fechado) e a diferença é que quem o Rei chamava para primeiro-ministro era quem governava no intervalo e organizava as eleições. Na altura, o tempo até à ida às urnas era utilizado para organizar a cacicagem eleitoral (não por acaso, nunca um primeiro-ministro em funções perdeu eleições em Portugal até à derrota de Santana Lopes em 2005); hoje, esse tempo de espera deve antes ser gerido até a oposição "encorpar" (sabendo-se, como se sabe, que em países sob intervenção é a oposição que ganha as eleições, como se tem visto por essa Europa fora).
Haverá um tempo em que este Governo será julgado pelos eleitores - e será, quase inevitavelmente, um julgamento severo. Mas deve ser o tempo certo, a não ser que a actual maioria se autodestrua antes. É essa a regra constitucional, em Portugal e na maioria das democracias europeias. Uma regra que não depende de leituras subjectivas sobre o que os Governos estão a fazer e ainda menos das preferências presidenciais ou da consistência das oposições. Já não é fácil governar Portugal, ainda é mais difícil, em Portugal ou noutro lugar qualquer, seguir políticas impopulares, mesmo quando necessárias. Imagine-se agora que todo e qualquer Governo, com ou sem maioria, ficava nas mãos da leitura que o Presidente fizesse das sondagens, das manifestações e do "encorpamento" das oposições, podendo ser demitido a qualquer momento. Nessa altura, teria triunfado de vez a demagogia sobre a democracia, o populismo sobre o sentido de Estado, a instabilidade sobre a governabilidade.
P.S.: Alguns leitores entenderam que, no artigo da semana passada, se sugeria que Medina Carreira seria um dos responsáveis pela situação actual, quando era o contrário que aí se defendia. Aqui fica o esclarecimento, para afastar quaisquer dúvidas.

Enquanto Soares falava de Cavaco, a assistência vaiava o actual Presidente chamando-o de "palhaço"

"Os partidos de esquerda têm que se entender de uma vez por todas"


Por Nuno Sá Lourenço in Público
31/05/2013

Dos oradores, só a bloquista e o comunista assumiram o "desafio" de fazer um "Governo de esquerda". Soares avisou Cavaco que manter apoio ao Governo torná-lo-ia "responsável pela perda de pacifismo" dos portugueses
Não trocaram muitas palavras enquanto esperavam pelo início, mas só o facto de estarem lado a lado sinalizava a diferença que representava a conferência Libertar Portugal da Austeridade, ontem realizada na Aula Magna, em Lisboa. Sentados na primeira fila, estavam o ex-secretário-geral do PS Ferro Rodrigues e o histórico comunista Domingos Abrantes. Minutos antes, Vasco Lourenço, um dos capitães de Abril e responsável da Associação 25 de Abril, reconhecia isso mesmo. "Só o facto de virem aqui dizê-lo [não à austeridade e ao Governo] no mesmo local, à mesma hora, é sinal de que uma primeira barreira foi quebrada". E, contudo, apesar da conquista da "união" na "sessão", havia um desafio subliminar que ia para lá do "denominador comum" que a todos ali juntava. E que, quem fez questão de marcar presença, assumia exigir aos partidos. "Os partidos de esquerda têm que se entender de uma vez por todas", resumia Carlos Monjardino antes de entrar na Aula Magna.
Pilar del Rio, viúva de José Saramago e uma das promotores da iniciativa, admitia essa pretensão, mas com uma outra base de partida. "O que eu pretendo é que se desperte a consciência cívica em Portugal, que os cidadãos se levantem e perguntem aos partidos: "Estão aí a fazer o quê?" Se os cidadãos o reclamarem, os partidos terão de responder."
Garcia Pereira, do PCTP/MRPP, reconhecia esse desafio e que era necessário esse passo em frente. "Estas forças [políticas] têm de se encontrar, discutir, saber transigir naquilo que é secundário", admitia o advogado. "A população está sedenta que isso aconteça", adiantava Vasco Lourenço, antes de lembrar que a obrigação dos partidos era "continuar o diálogo sem procurarem o que os divide": "E é necessário que todos os partidos percebam que houve razões para perderem credibilidade junto da população", rematou o militar.
A deputada do Bloco de Esquerda, Cecília Honório, assumiu o encargo dos partidos. "O Bloco responde à chamada", lançou a deputada quando falava de "convergência" à esquerda. A bloquista defendeu a necessidade de construir um outro compromisso político à esquerda. Assumiu o "desafio" do "Governo de esquerda", para depois definir as "fronteiras": "Não há alternativa com memorando e com austeridade". "O que foi roubado terá de ser devolvido", alertou, sendo a proposta recebida com os aplausos da assistência.
"Tudo o que foi roubado tem mesmo que ser devolvido", repetiu o eurodeputado comunista João Ferreira quando definia as condições para se conseguir "um Governo capaz de concretizar" uma "alternativa política" de esquerda. Outras condições definidas foram a recuperação "dos instrumentos de soberania económica", a "rejeição imediata do programa da troika", e a renegociação, incluindo a recusa da componente "ilegítima da dívida".
As intervenções evitaram, no entanto, esse passo em frente. Mas Mário Soares, que iniciou as hostilidades, acabou por furar o guião ao encostar seriamente o Presidente da República à parede. Ainda o antigo chefe de Estado não tinha apelado para que Cavaco Silva deixasse de "considerar o Governo legítimo", já a assistência que enchia a sala o vaiava. E o chamava de "palhaço". Foi então que Soares deixou um aviso ao Presidente. Ao sustentar o Governo, corria um risco: "Será responsável pela perda de paciência e pacifismo dos portugueses e por que o povo se torne mais violento."
O socialista Ramos Preto foi mais disciplinado. Criticou as metas falhadas do Governo, lembrou as propostas do PS e defendeu eleições antecipadas: "É imperioso mudar as políticas e, como o Governo se revela incapaz de o fazer, então há que mudar o Governo", disse, já depois de classificar a equipa de Passos Coelho como "um Governo que actua com reserva mental e não pode ser levado a sério".
Maria do Rosário Gama, da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!), também não foi longe. Centrou a sua intervenção no ataque às políticas de austeridade do Governo. E defendeu que se fosse "buscar o dinheiro onde ele está", ou seja, nas parcerias público-privadas e nos off-shores. Sem deixar de apoiar uma "renegociação mais profunda" do ajustamento português, através do perdão da dívida.



Pilar del Rio, viúva de José Saramago



Reino Unido julgado por discriminação contra cidadãos da UE.

Reino Unido julgado por discriminação contra cidadãos da UE.

Por Diogo Vaz Pinto
publicado em 31 Maio 2013 in (jornal) i online

Comissão Europeia leva o Reino Unido a tribunal por discriminação de cidadãos da UE que reclamam o direito à segurança social

A Comissão Europeia acredita que o Reino Unido está a desrespeitar o direito da União Europeia e que, em consequência, terá negado a milhares de pessoas o acesso a benefícios sociais. Por essa razão, a Grã-Bretanha deverá enfrentar uma acção no Tribunal de Justiça Europeu, e é de esperar que o processo se arraste por alguns anos. O caso está a enfurecer muitos dos que já defendiam que Bruxelas tem interferido demais nas políticas governativas do país.

As autoridades britânicas são acusadas de assumir medidas discriminatórias contra cidadãos de outros estados-membros da União Europeia a viver e trabalhar no Reino Unido. Alegadamente, o país obriga os imigrantes a um teste adicional de residência de modo a perceber se estes estão aptos a reivindicar os seus direitos ao abrigo das leis comunitárias.

A UE prevê que os países conduzam um teste para determinar se um imigrante está em condições de beneficiar da segurança social, contudo, no Reino Unido o exame "direito-à-residência" restringe o acesso a um conjunto de direitos sociais, que em princípio deveriam estar disponíveis para os cidadãos provenientes de outros estados-membros.

O responsável britânico pelo Trabalho e Pensões, Iain Duncan Smith, deixou já claro que se prepara para fazer frente à comissão "a cada passo do caminho". Para o ministro conservador o que a comissão pretende é "diluir" as medidas do governo britânico para proteger os contribuintes.

"Não vou ceder e, entretanto, vou continuar a trabalhar no fortalecimento do nosso sistema de benefícios sociais para assegurar que este não está aberto a abusos por parte de ninguém", disse Smith.

Reforçando este ponto de vista, o vice-primeiro-ministro, Nick Clegg, afirmou que a comissão "neste caso está enganada", adiantando à BBC que: "É óbvio que temos de prestar apoio a quem o merece, a quem precisa e tem direito a ele, mas a nossa segurança social não está aberta a todos nem deve estar." O governo diz estar "bastante confiante" de estar sobre "terra firme" na defesa dos actuais critérios de acesso aos benefícios sociais, acrescentou o líder dos Liberais Democratas.

A realidade, no entanto, parece contradizer a posição do governo. Jonathan Portes, do Instituto Nacional de Investigação Económica e Social, assegura que os estudos sugerem que a população imigrante no Reino Unido reclama menos apoio da segurança social do que os cidadãos britânicos, adiantando que, segundo pesquisas da University College London, os imigrantes da UE pagam 30% mais de impostos do que os benefícios que obtêm.

Um dos casos ilustrativos do processo é o de uma cidadã da UE que depois de ter trabalhado e pago os impostos viu ser-lhe recusado o subsídio de desemprego quando ficou desempregada.

Padre acusado de 19 crimes de abuso sexual de menores.

Abusos sexuais envolverão cinco menores

Padre acusado de 19 crimes de abuso sexual de menores.

Por Pedro Sales Dias in Público
31/05/2013

MP deduz acusação, evitando que o padre fique em liberdade a poucos dias de se extinguir a medida de prisão domiciliária
O ex-vice-reitor do Seminário do Fundão, padre Luís Mendes, que está em prisão domiciliária deste Dezembro do ano passado, foi acusado recentemente pelo Ministério Público (MP) de 19 crimes relativos ao abuso de menores daquela instituição. Fonte judicial explicou ao PÚBLICO que o MP imputa ao padre 11 crimes de abuso sexual de crianças, sete crimes de abuso sexual de menores dependentes e um crime de coacção sexual.
A acusação foi deduzida a poucos dias da extinção da medida de coacção de obrigação de permanência na habitação com pulseira electrónica, evitando assim que o sacerdote ficasse em liberdade. Em prisão domiciliária há quase seis meses, a medida de coacção extinguir-se-ia se o MP não deduzisse acusação até 6 de Junho. Em causa estarão cinco menores, entre os 11 e os 17 anos. O também professor de Educação Moral e Religiosa foi detido em Dezembro, depois de alguns alunos do seminário terem comentado entre si os abusos. Só nessa altura, em conversa, terão percebido que todos eram, afinal, alvo dos abusos. A informação estendeu-se depois rapidamente às famílias e alguns pais decidiram apresentar queixa na PJ da Guarda. Aquele departamento registava, na altura, remodelações na sua liderança. A direcção tinha passado há dias para a responsabilidade do coordenador da PJ, Gil Carvalho, saído da Directoria do Norte da PJ. No Porto, aquele investigador destacou-se pela resolução de inúmeros casos de pedofilia, homicídio e outros crimes violentos.
Os menores já terão sido ouvidos para memória futura por um juiz de instrução criminal, pelo que tudo indica que não terão de depor no julgamento, ainda por agendar. O advogado do sacerdote, Inácio Vilar, não quis prestar ontem declarações ao PÚBLICO, nem adiantar se vai ou não pedir a abertura de instrução do processo para tentar evitar a ida do caso a julgamento. Luís Mendes, primeiro padre que o MP leva à barra dos tribunais num caso de pedofilia, arrisca uma pena efectiva até oito anos de prisão se o procurador conseguir provar o fundamental dos factos que lhe são imputados.
De acordo com fonte da diocese da Guarda, o padre vai aguardar julgamento numa residência paroquial local, onde "faz trabalho de escritório e celebra em privado numa pequena capela da casa". Antes esteve em casa dos pais, em Seia. Em Dezembro, depois da detenção, e face à impossibilidade de o padre continuar no seminário, o bispo da Guarda, D. Manuel da Rocha Felício, decidiu acumular o cargo de reitor da instituição, exonerando Luís Mendes dessas funções. O PÚBLICO tentou contactar o bispo, que, porém, remeteu para declarações publicadas ontem no site da diocese e recusou falar mais sobre o caso. "Sobre as notícias vindas, hoje (30 de Maio), a público, em relação ao caso de presumíveis abusos no Seminário do Fundão, a diocese da Guarda informa que só se pronunciará sobre este assunto, no final da sentença, uma vez que o processo não está concluído", escreveu.
Fonte da diocese recordou que já em Dezembro a Igreja decidiu abrir um processo aos alegados abusos. O processo preliminar canónico, que corre no Tribunal Eclesiástico, visa apurar as suspeitas que recaem sobre Luís Mendes e desenvolve-se em profundo segredo. Aliás, na justiça civil, o processo surge marcado pelo mesmo silêncio. O PÚBLICO contactou ontem os serviços do MP do Tribunal do Fundão para apurar mais pormenores sobre o caso requerendo consulta à acusação, mas num primeiro momento fonte do tribunal alegou "segredo de Justiça". O Código de Processo Penal estabelece que o segredo de Justiça pode ser decretado durante a fase de inquérito, que termina, precisamente, quando o MP deduz acusação.

Portugal não aproveitou o dinheiro da Europa para preparar o futuro.

Foram quase 81 mil milhões de euros que fluíram para o país de 1986 a 2011.

Portugal não aproveitou o dinheiro da Europa para preparar o futuro.

Por Ana Fernandes in Público
31/05/2013

Um estudo sobre os 25 anos de integração de Portugal na Europa mostram um país que evoluiu face ao passado, mas que não conseguiu impulsionar um crescimento sustentado
As conclusões que se retiram da análise a 25 anos de integração europeia, de 1986 a 2011, não diferem grandemente das conclusões que se tiram da História portuguesa. Antes, como em tempos mais recentes, choveram milhões sobre o país, ora vindos do Brasil, ora vindos de Bruxelas. Mas contrariando o dito popular que diz que "riqueza gera riqueza", os rios de dinheiro escorreram entre os dedos, melhoraram momentaneamente a vida nacional, mas não impulsionaram um crescimento sustentado, que evoluísse sem dependências de bolsos alheios.
A comparação foi feita por Alexandre Soares dos Santos, presidente da Jerónimo Martins, durante a apresentação do estudo 25 Anos de Portugal Europeu, coordenado por Augusto Mateus para a Fundação Francisco Manuel dos Santos e apresentado ontem em Lisboa. "Primeiro vivemos das ex-colónias, depois da Europa. Habituámo-nos à dependência e a confiar na sorte e, quando esse sonho de riqueza foi interrompido, acabámo-nos a zangar com a sorte e com a Europa", disse.
Foram quase 81 mil milhões de euros que fluíram para o país de 1986 a 2011. Mas "muitas andorinhas não fazem a Primavera", disse Augusto Mateus, que considera que este quarto de século de Portugal na Europa se traduziu num "semifalhanço". A falta de uma estratégia para a aplicação dos fundos comunitários levou a melhorias, mas não lançou o país na senda do desenvolvimento consequente.
"Estamos melhores, fizemos coisas bem feitas, mas cansámo-nos a meio do caminho", afirmou Mateus. "Desaprendemos de crescer, desconstruímos o que construímos na Europa e hoje somos um país extremamente corporativo, com os interesses focalizados no que o Estado faz ou deixa de fazer", acrescentou.
No estudo são analisados dezenas de indicadores que dão conta da evolução da sociedade e economia portuguesas, com enfoque para os resultados da aplicação dos fundos estruturais. O resultado é um país mais evoluído, mas aquém, muito aquém, do ideal. "Uma geração não foi suficiente para sairmos de uma situação de país de coesão", disse.
Para o coordenador do estudo, Portugal falhou ao não prosseguir políticas autónomas, com uma estratégia e caminhos concertados, reduzindo essas políticas à mera gestão dos fundos. Exemplificando: investiu-se na ciência, no conhecimento - foram 26 mil milhões de euros só para cursos de formação profissional -, mas não nas empresas que poderiam pôr esse conhecimento em prática. E seguiu-se uma tendência de mimetismo - se algo dá certo, imita-se, repete-se, até que o modelo de sucesso se esgota.
Mas, sobretudo, e em virtude da ausência de uma linha clara por onde caminhar, houve uma enorme fragmentação nos apoios. "Não contivemos o entusiasmo do "eu também quero, eu também quero"", disse Mateus, acrescentando que houve uma dispersão dos fundos por uma multidão de projectos, tendo mais presente a preocupação em chegar a todo o país do que definir áreas-chave emm que se deveria apostar com os olhos postos na internacionalização.
E exemplificou: "Houve, há uns anos, uma tentativa de revitalizar a indústria têxtil e, juntamente com a Coreia, Portugal pôs de pé um plano com esse objectivo. No caso da Coreia, decidiu-se focar os apoios numa única região têxtil e financiaram-se 17 projectos, em Portugal, foram apoiados 2518 projectos."
Num momento em que se discute o novo pacote de fundos europeus, o estudo (disponível em www.ffms.pt) pretende apontar os erros para se tentar corrigir opções feitas. Esses erros, ao longo de 25 anos, nunca foram superados "por razões genéticas", disse o ex-ministro da Economia. "Por falta de cultura de prestação de contas, porque há um problema de escrutínio na gestão dos dinheiros públicos", sustentou.
O facto é que há mais de uma década que o país, por mais que tenha evoluído, começou a divergir da Europa, notou Marina Costa Lobo, comissária da conferência 25 Anos de Portugal Europeu. Basta olhar para os indicadores para que esta divergência salte à vista. Produtividade ou criação de riqueza ficaram aquém da média europeia. Noutros indicadores, o resultado foi o oposto, com destaque para as estradas, em que se começou de uma base muito baixa para, em 25 anos, se ultrapassar largamente a média europeia - foram feitos 9468 quilómetros de vias por todo o país. O consumo, por seu lado, aproximou-se da média europeia, mas como não foi acompanhado, na mesma medida, por criação de riqueza, criaram-se importantes desequilíbrios.
Foi tudo mau? Não, claramente não. Portugal evoluiu em muitos indicadores, a sociedade modernizou-se a atenuaram-se desigualdades. Só que esta evolução não foi feita de forma sustentável - resolveram-se problemas do presente, mas lançaram-se poucas sementes para colheitas futuras.
Viveu-se "uma história de ilusões, de facilidades e de incompreensões". E hoje, o cidadão, vítima de um défice de informação e de transparência, não sabe quem responsabilizar pelos problemas que vive, salientou Soares dos Santos. É esta lacuna que este estudo pretende colmatar, dando informação ao cidadão para que possa perceber o caminho que até agora se trilhou e tentar evitar desenganos futuros, salientou António Barreto, presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Ex-administradora da Gebalis gastou 11.500 euros em refeições com cartão da empresa. Administradora da Gebalis admite nunca ter limitado consumo de marisco.

Além disso, entre Março de 2006 e Outubro de 2007 - período em que esteve no cargo -, a ex-administradora assumiu que realizou 15 viagens ao estrangeiro, pagas também com os dois cartões de crédito da empresa, os quais, em conjunto, tinham um "plafond" mensal de 12.500 euros.

Ex-administradora da Gebalis gastou 11.500 euros em refeições com cartão da empresa.
30 Maio 2013, 20:27 por Lusa in Jornal de Negócios online A ex-administradora da Gebalis acusada de peculato e de administração danosa confirmou hoje em tribunal que pagou 11.530 euros em refeições com os cartões de crédito da empresa municipal de Lisboa, apesar de receber subsídio de alimentação.

Clara Costa justificou as dezenas de almoços e jantares, muitos em restaurantes dos mais conceituados e caros de Lisboa e arredores - alguns acima dos 300 euros, outros realizados aos fins-de-semana, férias ou feriados -, como sendo "reuniões de trabalho" e "ao serviço da Gebalis", responsável pela gestão dos bairros municipais.
Além disso, entre Março de 2006 e Outubro de 2007 - período em que esteve no cargo -, a ex-administradora assumiu que realizou 15 viagens ao estrangeiro, pagas também com os dois cartões de crédito da empresa, os quais, em conjunto, tinham um "plafond" mensal de 12.500 euros.
Clara Costa disse hoje ao colectivo de juízes da 5.ª Vara Criminal de Lisboa que recebia um ordenado base de 3.290 euros, mais 658 euros relativos a despesas de representação - considerado pelos arguidos como um complemento do vencimento -, ajudas de custo nas deslocações ao estrangeiro, subsídio de alimentação, carro de serviço, além dos dois cartões de crédito da empresa.
A ex-gestora, em conjunto com o ex-presidente da Gebalis Francisco Ribeiro e outro ex-administrador, Mário Peças, terá, alegadamente, feito despesas de cerca de 200 mil euros utilizando os cartões de crédito atribuídos pela empresa para adquirir objectos de usufruto pessoal - como bens de luxo, DVD, CD e livros -, refeições, prendas e viagens.
Segundo o Ministério Público, os três responsáveis terão gasto, entre 2006 e 2007, mais de 80 mil euros em viagens.
Em relação às deslocações ao estrangeiro - Londres, Belfast, Barcelona, Sevilha, Cracóvia, Dublin, Marraquexe, em Marrocos, Copenhaga, Roma, entre outros destinos -, a ex-administradora, hoje com 37 anos, assegurou que foram todos "ao serviço" da Gebalis, nomeadamente para receber "formação", estar presente em "feiras internacionais" ou participar em "conferências".
A arguida confirmou que, em algumas dessas viagens, teve a companhia do namorado, mas assegurou que as viagens foram todas pagas pelo próprio. Contudo, disse desconhecer as razões pelas quais havia fichas de reserva de viagens em nome do companheiro e outras em nome da Gebalis, quando a viagem fora reservada para o namorado.
Sobre a viagem a Marraquexe, a ex-administradora disse inicialmente que uma despesa de hotel, de mais de 150 euros, dizia respeito a pequenos-almoços, mas, depois de confrontada pelo tribunal com a factura - que descrevia despesa com almoços e jantares -, respondeu: "Não coincide com a minha versão, mas é o que me lembro.
Clara Costa foi ainda questionada pelo colectivo de juízes sobre a aquisição de dezenas de DVD, CD e livros através do cartão de crédito. Muitos destes objectos acabaram por nunca aparecer.
A arguida justificou a compra com a intenção de fazer, nas instalações da Gebalis, uma "videoteca", de forma a proporcionar a "sociabilização e o convívio" dos colaboradores da sede, projecto que nunca chegou a concretizar-se.
Os três arguidos incorrem numa pena de oito anos de prisão pelo crime de peculato e de cinco anos pelo de administração danosa.
A próxima sessão ficou agendada para as 14:00 de 24 de Junho.

Administradora da Gebalis admite nunca ter limitado consumo de marisco

Por Ana Henriques in Público
31/05/2013

Gastos sumptuários à custa do erário público feitos por administradores de empresa municipal de Lisboa estão a ser julgados

A responder pelos crimes de peculato e gestão danosa, uma antiga administradora da empresa municipal que gere os bairros sociais de Lisboa (Gebalis) admitiu ontem em tribunal nunca ter imposto limites ao consumo de marisco quando almoçava e jantava com colegas a expensas do erário público.
Muitos dos repastos que estão a ser objecto da atenção dos juízes tiveram lugar em fins-de-semana, em marisqueiras e restaurantes de luxo longe dos Olivais - onde ficava a sede da empresa. O que não impede a ex-administradora Clara Costa e os seus antigos colegas de administração Francisco Ribeiro e Mário Peças de garantirem a pés juntos que se tratava sempre de refeições de trabalho, contrariamente ao que o Ministério Público alega.
Tudo aconteceu entre 2006 e 2007. Nos 20 meses que estiveram à frente da empresa dos bairros sociais, onde as rendas mensais oscilavam entre os 50 e os 150 euros, a administradora gastou 570 euros mensais em refeições, mesmo assim bem menos que o seu colega Mário Peças, com uma média de gastos mensais em comes e bebes da ordem dos 2000 euros.
Única accionista da Gebalis, a Câmara de Lisboa exige aos arguidos que reponham um total de 200 mil euros de gastos que considera terem sido feitos indevidamente.
O facto de ser muitas vezes necessário esticar o horário de trabalho até mais tarde é a principal razão invocada por Clara Costa para as facturas dos jantares de trabalho na cervejaria Sete Mares, em Sete Rios, e na Bica do Sapato, em Santa Apolónia, ascenderem frequentemente aos três dígitos. Pela lista de restaurantes percebe-se a sua predilecção por peixe e comida japonesa. No Aya das Twin Towers foram gastos de uma só assentada 311 euros, na Sete Mares 392.
"As despesas mais significativas eram em marisco. De uma vez foram gastos 80 euros só em cavaco, que é a lagosta dos Açores. Acha que isto era necessário?", interrogou a procuradora Lígia Fernandes. "Eu não impunha um limite [àquilo que as pessoas podiam consumir]", retorquiu Clara Costa. "Apesar de tudo, os gastos devem ter sido inferiores às horas extra de trabalho que não lhes paguei", afirmou.
Os administradores obsequiavam ainda os funcionários com estadias em hotéis e outros mimos. Assim justificou, pelo menos, a arguida o facto de ter comprado com dinheiro da empresa vários filmes de Woody Allen e Bergman. As suas viagens em serviço ao estrangeiro, várias das quais acompanhada do namorado, foi outro assunto que ontem intrigou os juízes. Clara Costa assegurou que nunca fez a Gebalis pagar estadias ou deslocações ao companheiro.

"The New York Times" mostra Portugal como um país desolador.

"The New York Times" mostra Portugal como um país desolador.

Um país em que 21% dos idosos vive na pobreza, em que dos 1,4 milhões de desempregados apenas 370 mil recebem apoios mensais do Estado, referem as legendas da fotogaleria do "The New York Times" sobre Portugal.
Alexandre Costa (www.expresso.pt)
22:11 Quinta, 29 de Novembro de 2012

O site do "The New York Times" publicou uma fotogaleria acompanhada por números que dão conta do sério agravamento das condições de vida dos portugueses.
Retratos de sem abrigo, de idosos, de imigrantes pobres e de jovens de malas feitas para emigrar, das manifestações e dos confrontos em frente à Assembleia, ou de um cemitério e um edifício devoluto, surgem na fotogaleria intitulada "Portugal aprova mais um pacote de austeridade".
"Cerca de 21% dos idosos em Portugal vivem atualmente na pobreza (...) 1,4 milhões de desempregados (quase 16% da população), dos quais apenas 370 mil recebem apoios mensais do Estado (...) 735 mil edifícios devolutos" são alguns dos números que acompanham a 16 fotografias que retratam a deterioração da situação social deste país situado no extremo ocidental da Europa.

Emilia Garcia, 46, stood in the Santa Filomena neighborhood in Amadora, Portugal, where the local authorities have ruled that the entire neighborhood — predominantly home to immigrants from Cape Verde — is illegally occupied and have begun to demolish all of the homes there.

Homeless men, top, gathered by the entrance of a church in Lisbon where free food was being distributed. The government had been winning praise from international lenders who last year negotiated a bailout worth about $101 billion, following similar deals with Greece and Ireland.

Monica Alexandra, a psychologist, checked her phone as her mother and sister helped her before leaving for the airport. Many young Portuguese are choosing to pack their bags, with Portuguese-speaking and fast-growing former colonies like Brazil and Angola among their favored destinations. Ms. Alexandra is moving to Brazil, where she says she has job offers.

A protester confronted riot police officers. While such protests and work stoppages have become much more regular, the life of many Portuguese families has also turned into a daily struggle just to stay afloat. The austerity drive has also raised tensions within the coalition center-right government of Mr. Coelho, elected shorty after last year’s bailout deal.

A homeless man slept in front of a shoe store in Lisbon. About 1.4 million people are currently unemployed in Portugal, and only 370,000 of them receive monthly social support from the government, leaving around one  million people without the benefit.

An elderly man left a bar in Lisbon. Under the sweeping austerity measures, retirees face higher medical costs, both public and private sector workers are facing pay cuts amid a record unemployment rate of almost 16 percent, and students need to pay larger tuition fees without any guarantee that they will not join the ranks of the jobless.

After the government tried to take another step on the austerity path in September, demonstrations began. For many, it was one step too far, driving tens of thousands into the streets in the largest protest of Portugal’s crisis.

Uma diferença Fundamental ...

Um texto interessante, com conteúdo e motivações para variar …

Eu díria apenas que entre o Liberalismo Clássico de Adams, Adam Smith e de Jefferson e o “Neo-Liberalismo”, existe o Oceano da Imensidão da Diferença Ëtica entre o Direito Natural do Iluminismo e o Banal Materialismo da Ganância Pura .

Tudo se resume à diferença fundamental e incomparável entre “In God We Trust” ( Um Deus Deísta do Iluminismo ) e “In Greed We Trust”…

António Sérgio Rosa de Carvalho.



“In God We Trust”



“In Greed We Trust”…

Um conservador não olha para trás, olha para cima

Henrique Raposo

7:35 Quinta feira, 30 de maio de 2013 in Expresso online
http://expresso.sapo.pt/um-conservador-nao-olha-para-tras-olha-para-cima=f810388#ixzz2UlvydNJg

Meu querido amigo, há dias, no meio da conversa, disseste que eu não era conservador mas sim liberal. Confesso que desisti há muito de procurar o auto-retrato, ou melhor, o auto-rótulo. Chamem-me o que quiserem. Descobri que o rótulo acaba por criar uma persona, um robô interno que começa a pensar e a escrever sozinho. Pior: pensa e escreve sozinho apenas no interior de determinadas balizas. Ou seja, se não tivermos cuidado, acabamos por ser dominados por uma persona que nos diz "não podes escrever isso, porque isso não é ser conservador/liberal/católico/de direita/etc". Seja como for, vale a pena continuarmos a conversa, aqui que ninguém nos ouve.
Se usarmos a tua concepção de conservador, tenho de dizer que não sou conservador, pois não elevo a tradição a um pedestal acima da crítica. Classicamente, a esquerda transforma o Progresso numa entidade que pensa por si, uma entidade que dá sentido à história e que todos têm de seguir. À direita, muita gente faz o mesmo com a Tradição, outra entidade que nos esmaga com o peso da maiúscula. Portanto, os defensores desta sensibilidade acabam por defender acriticamente aquilo que existe; a prática x é para manter só porque existe, só porque sempre existiu. Como é óbvio, este tipo de pensamento acaba no relativismo. Aquilo que existe numa dada cultura não é legítimo só porque existe, caso contrário o canibalismo seria uma questão de gosto culinário e o apedrejamento de mulheres uma questão de pontaria. E o que sucede quando surgem as mudanças que este tradicionalismo rejeita? Se os progressistas desenvolvem uma utopia futurista, os tradicionalistas accionam uma utopia regressiva, uma utopia que não procura a salvação no futuro mas sim num passado supostamente perfeito. Esta utopia regressiva e a utopia da esquerda partilham defeitos e um propósito: anular os dilemas morais e políticos do presente através de uma fuga fácil para um Olimpo sem inquietações ("no meu tempo é que era" ou "temos de mudar o mundo"). Chegados a este ponto, meu caro amigo, tenho de dizer que concordamos na substância mas discordamos na forma: tu achas que esta utopia regressiva é a essência do conservador. Eu acho que estamos no campo do reaccionário, e não do conservador.
Na minha pobre cabeça, o conservador não é um mero tradicionalista que se agarra - de forma relativista, reforce-se - àquilo que existe. A essência que merece conservação não é aquilo que existe na história, mas sim um padrão moral imutável, os tais valores absolutos, os princípios inalienáveis do Direito Natural. O conservador está ligado à ética ou religião do Direito Natural e não a uma fé cega na tradição cultural. O conservador não conserva a tradição de um dado lugar, mas sim uma concepção de Justiça que é imune às variações de tempo e espaço. Sim, com certeza, o conservador respeita a tradição (sem dogmatismo), mas nunca é historicista. Porquê? Porque o historicismo (ie.: aquilo que existe na história é válido só porque existe, só porque venceu) é a negação do Direito Natural. É por isso que costumo dizer que um conservador historicista é uma contradição em termos. Um conservador que rejeita o Direito Natural acaba no reaccionarismo relativista, nos dias bons, ou no vitalismo bélico, nos dias maus. Neste sentido, afastei-me sempre do romantismo alemão e do reaccionarismo francês, e só aceito o termo conservador no quadro da direita americana (os federalistas de Adams e os republicanos de Lincoln ) e do conservadorismo britânico pós-Burke. A direita anglo-saxónica casou-se com a transcendência do Direito Natural. A direita continental casou-se com a imanência da História. Como sabes, estarei sempre com a primeira.
Os EUA e Burke são, aliás, os elementos indicados para terminarmos a conversa. 1776 foi uma revolução conservadora. Os pais fundadores da República americana não rasgaram os princípios de governo inglês, a começar pelo Direito Natural da Magna Carta e de Cromwell ("God, not man, is king"). Os americanos queriam que o rei inglês respeitasse os seus direitos de cidadãos à luz do Direito Natural. Dado que o despotismo do rei não parou, Adams e companhia fizeram uma revolução para repor a normalidade usurpada. Os pais fundadores não estavam a defender aquilo que existia, mas sim aquilo que devia existir. Ora, muito antes de 1776, Burke avisou os ingleses em relação a este pormenor: nas colónias americanas, Londres estava a rasgar os preceitos do Direito Natural, ou seja, estava a incorrer num pecado tirânico, ou seja, Burke legitimou à priori a argumentação dos revolucionários americanos, ou seja, o pai do conservadorismo da nossa Era defendeu uma revolução. E não existe aqui qualquer contradição. 1776 foi uma revolução conservadora destinada a repor os valores conservadores usurpados por um rei ilegítimo. God, not man, is King. Sim, meu querido amigo, já sei o que estás a pensar, Burke era whig e não torie. Mas é precisamente isso que eu estou a tentar dizer há 5000 caracteres: o conservadorismo da nossa Era é a ala direita do liberalismo clássico

Jovens portugueses formados para exportação.

Jovens portugueses formados para exportação.

por Margarida Davim 30 de Maio, 2013 in Sol online

Portugal está a formar médicos, engenheiros e enfermeiros que são aproveitados por outros países. A saída dos jovens qualificados desperdiça investimento na Educação e é um rombo para a Segurança Social.

Enquanto cá se fecham portas, anúncios e feiras de emprego prometem melhores salários lá fora, contratos sem termo e reconhecimento profissional. E são cada vez mais os que saem de Portugal à procura de um futuro melhor. Muitos poderão não voltar, perdendo-se para sempre o investimento que o país fez na sua formação e agravando o buraco da Segurança Social.
Números recolhidos pelo SOL junto das universidades mostram que formar um engenheiro custa ao Estado, em média, cinco a oito mil euros por ano –, sendo que o tempo médio para concluir o curso anda pelos seis anos numa faculdade como o Instituto Superior Técnico. No caso de um médico, só a sua formação inicial de seis anos na faculdade implica um investimento de cerca de 10 mil euros por ano. Nos restantes cursos superiores, cada estudante custa cerca de quatro mil euros por ano, sendo que a propina máxima em vigor é de 1.037 euros.
«Se não voltarem mais e se não transferirem dinheiro para cá, estivemos a investir na qualificação de pessoas que vão ajudar a desenvolver outros países», admite António Cruz Serra, reitor da Universidade Técnica de Lisboa.
‘Efeito explosivo’ para a Segurança Social

«O Governo olha para estas pessoas como despesa, mas elas também são receita. Se saírem, não contribuem para a Segurança Social, para o sistema fiscal e para o desenvolvimento da economia no seu conjunto» – avisa Manuela Arcanjo, especialista em Segurança Social e Finanças Públicas, que reconhece estar por calcular o impacto que a emigração de profissionais altamente qualificados terá no país. «Estamos a perder uma geração, que estava em idade de ter filhos e de contribuir para renovação geracional», resume a ex-ministra socialista, que antevê um «efeito explosivo» para a Segurança Social.
Dados do Inquérito ao Emprego do Instituto Nacional de Estatística (INE) apontam para uma quebra acentuada da população jovem activa no último ano. Segundo este estudo, Portugal perdeu 131 mil pessoas entre os 15 e os 35 anos, entre Março de 2012 e o mesmo mês deste ano. Fonte oficial do INE frisa que «os números dos fluxos migratórios só serão conhecidos em Junho», mas admite que este estudo, que é feito por amostragem, já «pode apontar uma tendência».
«Profissionais altamente competentes são obrigados a emigrar», resume o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Matias Ramos, que assume estar preocupado com o efeito destas saídas. «Há o risco de esses engenheiros criarem raízes nos países onde trabalham, o que poderá dificultar ou inviabilizar o seu regresso quando Portugal assim o necessitar».
Com a economia em recessão, a maioria das ofertas de trabalho na engenharia são para fora. «Segundo um estudo elaborado em 2012 por uma empresa de recursos humanos, nesse ano o recrutamento de engenheiros destinado ao mercado português foi de apenas 8%, correspondendo 15% ao mercado do Brasil e os restantes 77% ao de África», aponta Carlos Matias Ramos, que vê a tendência manter-se em 2013.
No site da Ordem, há neste momento 46 ofertas de emprego para o Qatar, 23 para os Emiratos Árabes Unidos, e a Noruega e a Holanda somam 42 anúncios. «Em África, a especialidade mais procurada é Engenharia Civil. No Médio Oriente, são Engenharia Civil e Engenharia Mecânica, sendo esta também procurada na Europa», diz o bastonário.

Médicos e engenheiros em fuga

Se o que se promete no estrangeiro é aliciante, as perspectivas cá dentro não são animadoras. Carlos Matias Ramos diz que há ofertas para Portugal «colocadas de forma despudorada em portais oficiais na internet, com ordenados ultrajantes, nalguns casos de 500 euros», que são «um motivo adicional para que os engenheiros portugueses procurem outros mercados».
Para os médicos recém-formados, as perspectivas também são melhores no estrangeiro. «Cá, até aos 30 anos, um médico recebe à volta de 1.100 ou 1.200 euros líquidos. No estrangeiro, há ofertas muito atractivas», reconhece António Marques Pinto, da Associação de Jovens Médicos. Além dos salários, surgem outros problemas: «Há médicos a mais a sair das universidades e começa a não haver vaga para fazerem a especialização nos hospitais».
Mais de sete mil enfermeiros emigraram em quatro anos

Mas o problema português é uma oportunidade para os empregadores estrangeiros. «De cada vez que organizamos uma feira de emprego em Portugal, aparecem mais trabalhadores da área da Saúde», garante Catalina Poiana, da empresa de recrutamento Careers in White, que em Abril recebeu 900 médicos e enfermeiros num evento em Portugal para recrutar para países como Reino Unido, Alemanha, França, Bélgica e Noruega.
Os salários oferecidos começam nos 1.500 euros para enfermeiros, nos dois mil euros para médicos a tirar a especialidade e dentistas e nos quatro mil euros para clínicos especialistas. Cardiologia, medicina interna e pediatria estão entre as especialidades mais procuradas.
Liliana Costa, da empresa de recrutamento Best Personnel – que no ano passado conseguiu colocação no estrangeiro para mais de uma centena de candidatos –, explica por que os profissionais portugueses de saúde estão em alta nos mercados internacionais: «O estereótipo é o de alguém motivado para progredir na carreira, assíduo, polivalente, de confiança, com boa capacidade de adaptação e bons conhecimento técnicos».
Dados da Ordem dos Enfermeiros mostram que a tendência de saída tem aumentado acima dos 60% ao ano desde 2010. Só no ano passado, saíram 2.814 enfermeiros: mais 63% do que no ano anterior. Desde 2009, foram 7.062 os que emigraram.
Graziela Cordeiro tem uma empresa que recruta profissionais de saúde para França e explica que não é difícil entender os motivos da emigração. «Ainda há pouco falei com um enfermeiro com 19 anos de experiência em bloco operatório, que está a recibos verdes. Em França, num ano consegue-se entrar para a função pública, mesmo sendo estrangeiro». A vontade em manter profissionais qualificados é patente: «Já há Câmaras em França a comprar consultórios e a oferecer salários fixos, de 2.500 euros, a médicos que queiram fixar-se lá».

margarida.davim@sol.pt

The sleepwalkers. Zona euro é a maior ameaça à recuperação da economia mundial.

 Zona euro é a maior ameaça à recuperação da economia mundial.

Por António Ribeiro Ferreira in (jornal) i online
publicado em 30 Maio 2013

Economia dos 17 países com moeda única vai crescer menos do que a dos EUA em 2014

O alerta não é novo, mas todas as previsões confirmam que a zona euro é mesmo uma ameaça à recuperação económica mundial. Japão, EUA, China e países emergentes puxam para cima, a zona euro para baixo. Ela é, neste momento, um travão perigoso aos esforços feitos nos últimos cinco anos para se ultrapassar a depressão que abalou o mundo em 2008. E como a economia não cresce, o desemprego continuará a subir nos 17 países da moeda única, com excepção da Alemanha. O Economic Outlook da OCDE divulgado ontem não deixa margem para dúvidas.
OCDE 2,3%, ZONA EURO 1,1% EM 2014 A economia mundial deverá crescer em 2014, mas lentamente e de forma divergente, com os países da OCDE a crescer 2,3%, acima dos 1,1% previstos para a zona euro e abaixo dos 2,8% estimados para os EUA. Na zona euro, "a actividade económica deverá continuar a contrair ou estagnar até à segunda metade de 2013, com uma prolongada consolidação orçamental, fracos balanços no sector privado, baixa confiança, fraca oferta de crédito em alguns países e más condições laborais", refere o documento, que destaca a Alemanha como excepção a este cenário.
Quanto à procura, ressalvando-se a Alemanha, esta variável vai continuar muito mais fraca na zona euro do que no resto dos países da OCDE, o que reflecte o fraco crescimento dos rendimentos, o aumento do desemprego, a dívida elevada e a queda do mercado imobiliário. "Há o risco de o rácio de poupança das famílias ter de aumentar mais para facilitar a consolidação dos balanços dos países na zona euro, como a Holanda, Itália e França, onde os níveis de endividamento das famílias aumentaram desde o pico da crise e o valor do imobiliário está agora a cair", alerta o relatório.
12,3% DE DESEMPREGO EM 2014 A taxa de desemprego vai atingir os 12,3% na zona euro em 2014, muito acima da média que se deverá registar nas economias da OCDE, de 7,8%. "As taxas de desemprego nacionais podem subir entre 0,5 e 0,75% ao longo dos próximos 18 meses na Bélgica, em França, em Itália, na Holanda e nos países com programas da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional. Por oposição, a taxa de desemprego alemã deverá apresentar uma queda ligeiramente maior", para os 4,7% em 2014, lê-se no relatório.
UNIÃO BANCÁRIA É URGENTE A zona euro deve construir uma "união bancária de pleno direito" que inclua um regime único de resolução de problemas bancários e uma garantia conjunta de depósitos, diz a OCDE. Invocando o caso recente de Chipre, cujo acordo envolveu a participação dos grandes depositantes, a OCDE adverte que este tipo de solução implica riscos, nomeadamente que "pode agravar as dinâmicas adversas em crises futuras". Em concreto, a Organização liderada por Angel Gurría entende que este tipo de acordo pode, no futuro, levar a "corridas aos bancos ao primeiro sinal de dificuldades, enfraquecendo ainda mais os bancos e, portanto, intensificando os levantamentos de depósitos e os problemas de financiamento" das instituições financeiras. Com Lusa

The euro crisis

The sleepwalkers

In the euro zone, desperately in need of a boost, no news is bad news

May 25th 2013
From the print edition / http://www.economist.com/news/leaders/21578386-euro-zone-desperately-need-boost-no-news-bad-news-sleepwalkers

YOU may have missed it, but the European Union held a summit this week. Taking in a nutritious working lunch, Europe’s prime ministers, presidents and chancellors devoted half of Wednesday to weighty issues of energy and taxation. Gone are the panic-stricken sessions of last year, dogged by talk of the euro’s imminent failure. Today, Europe’s leaders note, reform is under way across most of the euro zone and some southern European countries are regaining their competitiveness. The government-debt market is back in its box, where it belongs. And over the past year share prices are up by a quarter. Nobody could pretend that life is easy; Europeans understand that hard work and sacrifices lie ahead. But the worst of the crisis is now safely in the past.
It is a reassuring tale, and those worn down by the Wagnerian proportions of the euro saga (who isn’t?) are eager to believe it. Unfortunately, the idea that the euro is yesterday’s problem is a dangerous figment. In reality, Europe’s leaders are sleepwalking through an economic wasteland.

Someone call a somnambulance, quick

The euro-zone economy has just endured a sixth successive quarter of shrinking GDP. The malaise is spreading to core countries including Finland and the Netherlands, which both contracted in the first quarter. Retail sales are falling. Unemployment, above 12%, is a record—with more than one in four Spaniards out of work (see article). In spite of savage spending cuts, government deficits are persistent and high. The sum of government, household and company debt is still excessive. Banks are undercapitalised and international lenders worry about their as-yet-unrecognised losses. Although official interest rates are low, firms in southern Europe are suffering a cruel credit crunch. All this is causing economic hardship today and eating away at the prospects for growth tomorrow. The euro zone may not be about to collapse, but the calm in Brussels is not so much a sign of convalescence as of decay.
For everyone’s sake, Europe’s leaders must shake themselves out of their lethargy. They must grasp that if they do not act, the euro zone faces stagnation or break-up—possibly both.
After years of crisis, the to-do list is clear. The urgent task is to sever the ties between banks and governments too feeble to support them. That was the aim of the banking union agreed on last year. But, as the pressure has eased, the union has become ensnared in technicalities and a fundamental argument about how much historic bank debt, if any, should be dumped on it—how much, in other words, Germans, Finns and Dutch should bear the burden of other people’s mistakes. This delay is highly damaging. Europe’s banks need funds by whatever means. America has recovered before Europe not just because it has been less austere, but also because it rapidly sorted out its banks so that they could lend again (see Charlemagne).
In addition, the euro zone needs growth-boosting reform. The EU should extend the single market further into services. Instead of thinking up red lines, it should pursue a free-trade agreement on offer from the United States, its biggest trading partner. And it should ease austerity by slowing the pace of budget cuts and using cash from the core euro zone to pay for schemes to boost youth employment and investment in small and medium-sized firms in the periphery.
Clearly, the reason for today’s inaction is not a shortage of things to do, but a shortage of the will to do them. This hiatus is partly caused by elections due in September in Germany, the prime mover in almost any European policy these days. But there is a deeper reason, too. Across Europe voters have grown resentful of both their own politicians and the EU. In France the president, François Hollande, is paralysed by scandal and a dismal approval rating of 24%, another record (see article). A recent survey by the Pew Research Centre found that the share of French voters who say that they look favourably on the EU has fallen from 60% in 2012 to 41% now, less even than in Eurosceptic Britain. Italy is mired in recession, yet it cannot seem to muster a coherent political platform for change. At the same time, voters want to keep the single currency: 70% of them still support the euro in Greece, which has suffered more in the crisis than any other country. Over the past few years crunch votes in Greece, Ireland, Portugal, Spain and the Netherlands have repeatedly backed staying inside the euro zone.
This is a recipe for inaction. On the one hand, voters want the euro zone to stay together. On the other, they will not back the difficult reforms needed to pull it out of the crisis.
Time was when the bond markets would force politicians to face up to this contradiction. It was the threat of financial panic that kept euro-zone leaders up until dawn hammering out rescue deals and promises of reform. But the financial markets have been anaesthetised ever since Mario Draghi, the president of the European Central Bank (ECB), promised to “do whatever it takes” to protect the euro zone from collapse. Speculators know that to bet against the single currency would be to take on the theoretically infinite balance-sheet of the ECB—and that, at least at first, would mean heavy losses.
Alarm bells

Mr Draghi was right to buy the euro zone time. He was also right to furnish the ECB with the tools to tamp down speculation. The trouble is that the politicians are squandering the chance for orderly reform. Optimists say that everything will be just fine after Germany’s election, when its leaders will have a mandate for euro-zone reform. But German reluctance either to lead or to pay for the rest of Europe runs deeper than that. Besides, Mr Hollande’s woes mean that the Franco-German relationship, always central to the evolution of Europe, has seized up.
And if euro-zone leaders stumble on? Like Japan, Europe will be under a shadow for years to come. The cost will be measured in disillusion, blighted communities and wasted lives. Unlike Japan, though, the euro zone is not cohesive. For as long as stagnation and recession tear at democracy, the euro zone risks a fatal popular rejection. If the sleepwalkers care about their currency and their people, they need to wake up.