Politics
PS loses
agreement with PSD and Chega helps approve law that reduces entry of immigrants
It was
even at the last minute, but it was confirmed that Chega is the Government's
ally in migration policy. Even with positions such as the defense of
remigration in the plenary, PSD rejected positions of the PS - which wanted one
year instead of two for family reunification and also the extension of the work
search visa for "essential" workers.
Amanda
Lima
Published
to:
30 Sep
2025, 19:30
At the
end of a debate in which Chega normalized remigration - mass deportation of
immigrants - and defended "the Portuguese family", André Ventura's
party provided the Government with the approval of the new Foreigners Law. The
legislation has several changes, but all with the same objective: to reduce the
entry of immigrants into Portugal. This objective translates, for example, into
making work search visas only for professionals "with high
qualifications" and restricting the right to family reunification.
In
addition to Chega, Luís Montenegro's executive had votes from the Liberal
Initiative (IL) and Together for the People (JPP). Until the last minute - from
10:30 am and until shortly after 12:00 pm, the Socialist Party (PS) met with
the Government in Parliament, but they did not reach an agreement. As José Luís
Carneiro, leader of the socialists, explained to journalists, "the
Government was not available to accept these proposals and, therefore, the
Socialist Party was not able to follow these proposals, which have now been
closed with the agreement between the Government and Chega in Parliament".
Among the
proposals that the PS suggested was to extend the work search visa to
"essential sectors", in addition to the highly qualified, as stated
in the PSD text, and to reduce from two to one year the period required to
apply for family reunification. At the same time, José Luís Carneiro assured
that he will present in Parliament these new proposals that, in his assessment,
"are good for the country".
He also
promised that he will "always have an attitude of great
responsibility" and will present a legislative proposal that corresponds
to his perspective of how to "respond to the needs that the country has
for immigrant labor", ensuring the integration of immigrants "with
all the safety and with all the guarantees for those who come".
"Yesterday I was with the CAP (Confederation of Farmers of Portugal) and I
was told that 50% of employees in agriculture are workers from other
places," he said. The deputy did not give dates for the delivery of this
proposal.
On the
other hand, the socialist leader also ruled out that there is any doubt about
the constitutionality of the text and that he does not claim to refer it to the
Constitutional Court (TC). "For us, questions of unconstitutionality were
not raised, nor will we raise this question. We now leave the matter in the
hands of the President of the Republic," he said. Livre has a different
position. Deputy Paulo Muacho, in statements after the end of the vote,
defended that the President send the text to the Ratton Palace so that there
are no doubts about the text being in accordance with the Constitution.
The other
parties did not react after the end of the vote. However, the positions were
clear in the votes and debates, especially the words of Chega. With André
Ventura absent, deputies Cristina Rodrigues and Rita Matias were the party's
spokespersons in the plenary, both defending in their speeches the mass
deportation of immigrants, the so-called remigration - and blaming immigrants
for the country's problems, such as health, education and other issues.
"There
are no vacancies in daycare centers, there is no housing, there is no security
and there is organized crime. The Portuguese are being left behind because of
the invasion we are experiencing," said Rita Matias. At the end of the
vote, Minister António Leitão Amaro preferred not to speak to the press.
Social
Democrat deputy Hugo Soares was the one who evaluated the victory "of the
Portuguese men and women" with the approval of the law. "Portugal is
no longer a country with open doors, to be a country with open doors, but with
rules. And we will be able to receive those who come to us to contribute to our
country, to our economy, in a regulated way, but at the same time in a
humanistic way, so that we can integrate those who come to us with our rules,
and in a way that everyone, today, knows what the criteria are so that they can
access our country", Highlighted.
"The
PSD and the CDS Parliamentary Group did what they had committed to the
Portuguese men and women", in a reference to the issue of immigration
having marked the agenda of the last legislative elections and the Government's
dedication to the subject. It is recalled that the first Council of Ministers
was dedicated to approving these changes, which are not yet in force because of
the lead of the Constitutional Court in August. On the occasion, the judges
rejected five points of the law, related to family reunification and access to
the courts to guarantee rights that are being denied administratively, such as
family reunification itself.
Next
steps
The
diploma now approved will be sent as soon as possible to President Marcelo
Rebelo de Sousa, who has eight days for consideration. In statements last week,
Marcelo has already signaled that he would sanction the legislation,
reinforcing that "he does not remember having vetoed or sent it a second
time to the Constitutional Court". For it to really become valid in
practice, then the document must be published in the Official Gazette (DRE),
where it will appear when it comes into force. One of the possibilities is that
it will be the day after the date of publication and the Government points out
the rush to see the law in practice.
amanda.lima@dn.pt
Política
PS perde
acordo com o PSD e Chega ajuda a aprovar lei que reduz entrada de imigrantes
Foi mesmo
à última da hora, mas confirmou-se que o Chega é o aliado do Governo na
política migratória. Mesmo com posições como a defesa da remigração no
plenário, PSD rejeitou posições do PS - que queria um ano em vez de dois para o
reagrupamento familiar e ainda a extensão do visto de procura de trabalho para
trabalhadores “essenciais”.
Amanda
Lima
Publicado
a:
30 Set
2025, 19:30
No final
de um debate em que o Chega normalizou a remigração - deportação em massa de
imigrantes - e defendeu “a família portuguesa”, o partido de André Ventura
proporcionou ao Governo a aprovação da nova Lei dos Estrangeiros. A legislação
possui várias alterações, mas todas com o mesmo objetivo: reduzir a entrada de
imigrantes em Portugal. Este objetivo está traduzido, por exemplo, em tornar os
vistos de procura de trabalho somente para profissionais “com elevadas
qualificações” e restringir o direito ao reagrupamento familiar.
Além do
Chega, o executivo de Luís Montenegro contou com votos da Iniciativa Liberal
(IL) e do Juntos pelo Povo (JPP). Até a última da hora - das 10h30 e até pouco
depois das 12h00, o Partido Socialista (PS) esteve reunido com o Governo no
Parlamento, mas não chegaram a acordo. Segundo explicou aos jornalistas José
Luís Carneiro, líder dos socialistas, “o Governo não esteve disponível para
aceitar estas propostas e, portanto, o Partido Socialista não tinha condições
para acompanhar estas propostas, que agora foram fechadas com o acordo entre o
Governo e o Chega no Parlamento”.
Entre as
propostas que o PS sugeriu estava o de alargar o visto de procura de trabalho
para “setores essenciais”, além dos altamente qualificados, como consta no
texto do PSD, e reduzir de dois para um ano o período necessário para solicitar
o reagrupamento familiar. Ao mesmo tempo, José Luís Carneiro garantiu que vai
apresentar no Parlamento estas novas propostas que, em sua avaliação, “são boas
para o país”.
Ainda
prometeu que terá “sempre uma atitude de grande responsabilidade” e apresentará
uma proposta legislativa que corresponde à sua perspetiva de como se deve
“responder às necessidades que o país tem de mão de obra imigrante” assegurando
a integração dos imigrantes “com toda a segurança e com todas as garantias para
quem vem”. “Eu ontem estive com a CAP (Confederação dos Agricultores de
Portugal) e foi-me dito que 50% dos assalariados na agricultura são
trabalhadores vindos de outras paragens”, referiu. O deputado não deu datas
sobre a entrega desta proposta.
Por outro
lado, o líder socialista também afastou que exista alguma dúvida sobre a
constitucionalidade do texto e que não reivindica o reenvio ao Tribunal
Constitucional (TC). “Para nós, não se colocaram questões de
inconstitucionalidade, nem colocaremos essa questão. Deixamos agora o assunto
nas mãos do senhor Presidente da República”, disse. Posição diferente tem o
Livre. O deputado Paulo Muacho, em declarações após o fim da votação, defendeu
que o Presidente envie o texto ao Palácio Ratton para que não restem dúvidas
sobre o texto estar de acordo com a Constituição.
Os outros
partidos não reagiram após o fim da votação. No entanto, as posições ficaram
claras nos votos e nos debates, em especial as palavras do Chega. Com André
Ventura ausente, as deputadas Cristina Rodrigues e Rita Matias foram as
porta-vozes do partido no plenário, ambas a defender nos discursos a deportação
em massa de imigrantes, a chamada remigração - e a culpar os imigrantes por
problemas do país, como saúde, educação e outras questões.
“Não há
vagas nas creches, não há habitação, não há segurança e há crime organizado. Os
portugueses estão a ficar para trás por causa da invasão que vivemos”, disse
Rita Matias. No final da votação, o ministro António Leitão Amaro preferiu não
falar com a imprensa.
O
deputado social-democrata Hugo Soares foi quem avaliou a vitória “dos
portugueses e das portuguesas” com a aprovação da lei. “Portugal deixou de ser,
hoje, um país de portas escancaradas, para ser um país de portas abertas, mas
com regras. E nós vamos poder receber quem nos procura para contribuir para o
nosso país, para a nossa economia, de forma regulada, mas ao mesmo tempo de uma
forma humanista, para podermos integrar quem nos procura com as nossas regras,
e de uma forma que toda a gente, hoje, sabe quais são os critérios para que
possam aceder ao nosso país”, destacou.
“O PSD e
o Grupo Parlamentar do CDS fez aquilo com que se tinha comprometido com as
portuguesas e os portugueses”, numa referência ao tema da imigração ter marcado
a agenda das últimas eleições legislativas e a dedicação do Governo ao tema.
Recorda-se que o primeiro Conselho de Ministros foi dedicado a aprovar estas
alterações, que só ainda não estão em vigor por causa do chumbo do Tribunal
Constitucional em agosto. Na ocasião, os juízes chumbaram cinco pontos da lei,
relacionados com o reagrupamento familiar e com o acesso aos tribunais para
garantia dos direitos que estão a ser negados de forma administrativa, como o
próprio reagrupamento familiar.
Próximos
passos
O diploma
agora aprovado será enviado com a maior brevidade ao Presidente Marcelo Rebelo
de Sousa, que tem oito dias para apreciação. Em declarações na semana passada,
Marcelo já sinalizou que sancionaria a legislação, reforçando que “não se
lembra de ter vetado ou mandado uma segunda vez para o Tribunal
Constitucional”. Para que realmente passe a valer na prática, depois é preciso
que o documento seja publicado em Diário da República (DRE), onde constará
quando entra em vigor. Uma das possibilidades é que seja já no dia seguinte à
data da publicação e o Governo assinala a pressa em ver a lei na prática.
amanda.lima@dn.pt
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