Hoteleiros defendem alojamento local sem autorização do condomínio só até 60 dias por ano

Hoteleiros defendem alojamento local sem autorização do condomínio só até 60 dias por ano

A polémica do alojamento local e dos “novos turistas” voltou a aquecer com a proposta do PS

31.05.2017 às 8h00

http://expresso.sapo.pt/sociedade/2017-05-31-Hoteleiros-defendem-alojamento-local-sem-autorizacao-do-condominio-so-ate-60-dias-por-ano

Associação dos hotéis acha “positiva” a autorização dos condomínios prevista na proposta do PS, e quer isentar desta obrigatoriedade só quem faça alojamento local até 60 dias por ano, numa proposta já enviada à Secretaria de Estado do Turismo. Mas dentro do PS as posições divergem. E os deputados desconheciam que este é o tema crítico da nova lei que o Governo vai fazer sair já este ano?

Os hoteleiros nacionais sempre defenderam que o alojamento local deve ser sujeito à autorização dos condomínios, sendo esta a tónica da proposta que a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) enviou à Secretaria de Estado do Turismo, no âmbito das alterações à legislação que o Governo está a preparar para o sector, cujo novo quadro de regras está previsto para o segundo semestre.

A AHP considera "positiva" a proposta dos deputados do PS ao sujeitar o alojamento local à autorização dos condomínios, mas reconhece que esta carece de ser "aprofundada e densificada". Segundo a proposta da associação de hoteleiros enviada ao Governo, a prática de alojamento local dispensando a autorização dos vizinhos devia ser restrita a 60 dias por ano, exigindo-se aos hóspedes no mínimo cinco dias de permanência - e só nestes casos o imóvel funcionaria com licença de habitação. Nos restantes casos, que para os hoteleiros já não se perfilam como de "alojamento temporário", os apartamentos deveriam requerer uma alteração de uso de espaço, e já não funcionar com licença de habitação, mas para uso comercial (tal como se quisessem instalar uma loja ou um escritório de advogados, por exemplo), e assim a utilização para alojamento local teria de ser sujeita à autorização dos condomínios. A AHP também propõe que aqui sejam feitos "ajustes de permilagem" para efeitos de IMI.

Segundo Cristina Siza Vieira, presidente executiva da AHP, os 60 dias por ano "não são um número absoluto, e pode ser estendido a 90 ou 120 dias. O importante é distinguir alojamento local de caráter esporádico que não carece de autorização do condomínio, daquele que já é um verdadeiro negócio permanente e duradouro. Porque não esqueçamos que o alojamento local hoje é um saco onde cabe tudo, e um hostel ou um bloco de apartamentos não tem o mesmo impacto de uma fração isolada. E hoje há operadores nesta atividade com uma lógica de investimento, potenciada pelos vistos Gold Visa e a valorização imobiliária de Lisboa, e o alojamento local ganhou uma escala que é preciso ser olhada - sem pôr em causa o seu papel na reabilitação e como amparo de muitas famílias".

Na nova lei de alojamento local que o Governo está a preparar para o segundo semestre, os hoteleiros pretendiam ainda tirar desta categoria o chamado "alojamento coletivo com serviços", como os hostels ou outras unidades de hospedagem, que passariam a ser considerados "empreendimentos turísticos". No alojamento privado, a AHP quer limitar a utilização como alojamento local a um máximo de nove unidades por edifício, e no caso das moradias (onde a questão da autorização dos condomínios não se coloca) restringir esta atividade a um máximo de 9 quartos e trinta hóspedes. Proibir que apartamentos arrendados para habitação possam funcionar como alojamento local é outra reivindicação que consta proposta da AHP.

"Estamos a falar de uma modalidade que já representa 50% da oferta do nosso país", frisa a presidente executiva da AHP, frisando que o Governo deve traçar rapidamente "linhas mestras" para esta atividade, face aos "desequilíbrios e conflitos com residentes" que está a gerar, e que as câmaras devem ter uma palavra a dizer na "definição de quotas", pois "a realidade de Lisboa não é a mesma que de Peniche ou de Albufeira".

"70% DO ALOJAMENTO LOCAL IA DESAPARECER"

A proposta da associação de hotéis é considerada "uma posição extrema contra o alojamento local" no objetivo "óbvio de acabar com o que entendem ser concorrência", segundo a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP). "Sempre que surge uma atividade inovadora ou um novo tipo de oferta num sector tradicional, é comum haver resistência de quem já opera, bem como a tentativa de criação de barreiras à entrada ou funcionamento dos novos 'players'. Mas há limites para tudo", sustenta a ALEP sobre a proposta da AHP para a alteração da legislação do alojamento local.

Mais de 70% do alojamento local que atualmente existe "poderia desaparecer ou ser drasticamente afetado" com a proposta dos hoteleiros - alega a ALEP, frisando que também poria "em causa os rendimentos principais ou complementares de 22.500 famílias". Sobre a autorização dos vizinhos, a associação lembra que na prática significa acabar com o alojamento local: "Quem conhece a realidade dos condomínios sabe que é quase impossível aprovar algo que a maioria dos condóminos não veja como um ganho pessoal e imediato. Basta lembrar por exemplo a dificuldade que é aprovar obras no telhado que afetam apenas alguns proprietários"

O que a proposta feita a seco pelos deputados do PS parece ignorar é a profunda complexidade jurídica envolvida na questão e que já tem feito correr rios de tinta, ao exigir que pura e simplesmente se proíba a prática de alojamento local sem haver autorização do condomínio. O que está em causa neste campo é perceber se com o alojamento local se deve alterar ou não o título constitutivo da propriedade horizontal de uso habitacional para uso comercial - e daí que os tribunais de Lisboa e do Porto já tenham tido decisões opostas relativamente a queixas dos condomínios sobre casos de alojamento local em frações dos seus imóveis. Mas também aqui é preciso ter em conta que o alojamento local se reveste de múltiplas formas, e se um residente permanecer em casa enquanto recebe turistas (ou mesmo que ocasionalmente se ausente para o efeito), esta continua a ter uso de habitação.

A autorização do condomínio é um dos pontos mais críticos da legislação que a secretária de Estado do Turismo prepara para o alojamento local, e que mexe com um quadro jurídico de leis antigas que não estavam preparadas para esta nova realidade. Conseguir uma lei equilibrada, capaz de agradar aos hoteleiros por não lhes fazer "concorrência desleal" (mas também aos outros parceiros), pacificar os discursos da "turistificação" crescente de Lisboa, mas sem pôr em causa a ajuda que este tipo de alojamento privado está a dar às famílias e também ao aumento dos resultados turísticos é o mais importante coelho que terá de tirar da cartola - e nesta altura do campeonato, o que menos jeito dava à secretária de Estado do Turismo era esta bomba de ruído sobre o alojamento local vinda do próprio PS.

PS DIVIDIDO SOBRE DAR MAIS PODER A CONDOMÍNIOS

Mesmo no interior do grupo parlamentar do PS, a proposta socialista de dar mais poder aos condóminos gerou controvérsia. Foram vários os deputados que vieram publicamente contestá-la. Helena Roseta, em artigo de opinião no Público, considerou que se tratou de uma "medida avulsa" que não resolve o problema da "clara falha de mercado do arrendamento urbano".

"Não creio que um fenómeno como este, em que as plataformas de interação entre oferta e procura também desempenham um papel decisivo, contribuindo para a sua expansão e aceleração, se resolva com leis 'cirúrgicas' como a que o PS acaba de propor. Para legislar melhor, temos de conhecer bem os problemas, estudar os seus impactos, sobretudo quando são contraditórios, e ouvir as partes interessadas. Não foi este o caminho agora seguido pelo projeto de lei do PS e é pena", escreveu a deputada, considerando que ,"mais do que propor medidas avulsas, temos de identificar o que tem de ser mudado ao mesmo tempo em várias políticas públicas".

Os deputados Sérgio Sousa Pinto e João Paulo Pedrosa não esconderam também o seu desacordo. Nas redes sociais, vieram imediatamente lamentar a ideia dos seus colegas de bancada Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, que querem fazer depender os negócios de alojamento local de autorização do condomínio.

"Quem vai agora dar o tal aval? O que é o direito de propriedade? O que é a autonomia privada? Não são os apartamentos a única forma de propriedade, o único "ativo" da maioria das famílias? Não havia formas menos gravosas, como rever a distribuição dos custos do condomínio?", questionou Sousa Pinto. "A questão da diferenciação dos custos do condomínio é necessário e urgente. Nem sequer devia esperar. Turistas a carregar malas para cima e para baixo, degradação de escadas, espaços comuns, aumento exponencial de luz, etc, e a pagar uns míseros cêntimos como o idoso que nem sequer sai à rua. Devia ser feito primeiro que tudo. Temo, pois, que daqui a um ou dois anos ainda andemos a falar disto", defendeu também João Paulo Pedrosa.

Lisboa: Videovigilância na Almirante Reis pode avançar, mas não agrada a todos / Videovigilância contra o tráfico de droga na Almirante Reis divide Assembleia Municipal

Numa reunião onde o Museu Judaico foi também discutido …

OVOODOCORVO

Lisboa: Videovigilância na Almirante Reis pode avançar, mas não agrada a todos

A intenção é combater a venda de droga mas alguns partidos deixaram claro que não concordam com a solução, debatida numa reunião onde o Museu Judaico foi também discutido

JOÃO PEDRO PINCHA 30 de Maio de 2017, 21:18

https://www.publico.pt/2017/05/30/local/noticia/almirante-reis-pode-vir-a-ter-videovigilancia-1774021

Para combater o tráfico e consumo de droga na Avenida Almirante Reis, esta poderá ser a próxima zona de Lisboa a ter videovigilância. A câmara municipal não esconde que está a estudar a instalação de câmaras em vários locais da cidade e, esta terça-feira, a assembleia municipal deu fôlego a essa pretensão.

Os deputados discutiram uma petição pública que visava “chamar a atenção para o problema da venda de droga” e para “o seu consumo em local público à vista de toda a gente” naquela avenida. A petição, assinada por 260 pessoas, chegou à assembleia em Outubro, mas só agora foi debatida em plenário.

E, se todos os deputados municipais concordaram que a câmara deve pressionar a PSP para “que seja reforçado o policiamento” e que “todos os parceiros locais” sejam envolvidos numa “equipa de coordenação” sobre o assunto, as divergências foram evidentes quando se abordou a videovigilância.

“Nem tal método jamais permite cobrir todos os espaços de consumo e tráfico nem pode servir de prova condenatória”, disse Sobreda Antunes, de Os Verdes. O deputado opinou ainda que “a insistir-se nesta solução tecnológica tipo Big Brother, podemos concluir: ‘George Orwell, volta! Estás perdoado’”.

Pelo Bloco de Esquerda, Tiago Ivo Cruz afirmou que a videovigilância “não serve para nada” e “aprofunda uma lógica que não produz resultados”. O deputado defendeu que sejam criadas salas de consumo, uma antiga reivindicação do partido que a câmara meteu na gaveta até data incerta.

“Qual o balanço aos locais onde já existe videovigilância?”, perguntou a comunista Deolinda Machado, referindo-se ao Bairro Alto. Já Miguel Santos, do PAN, afirmou que “a tecnologia deve estar ao serviço das pessoas e, neste caso, não parece que assim seja”. O eleito disse que não concorda “com soluções securitárias” e defendeu que “antes de uma medida destas ser tomada, se dê mais informação à população”, para que a videovigilância não seja “um Xanax social para acalmar consciências”.

Em sentido oposto opinou Diogo Moura, do CDS, que disse estranhar “as reservas da Comissão Nacional de Protecção de Dados” em relação a esta matéria. E, pelo PS, João Valente Pires citou os recentes atentados na Europa para argumentar que “muitas das coisas têm sido resolvidas por causa da videovigilância”. O deputado disse que, no Bairro Alto, “não houve até hoje uma queixa de algum morador que se tenha sentido ultrajado” e que tanto a junta de freguesia local, como a polícia e os habitantes são favoráveis ao sistema. “Se a polícia diz que diminuiu a delinquência, está tudo dito.”

A recomendação de instalar câmaras de vigilância na Almirante Reis “a curto prazo” segue agora para os Paços do Concelho.

Grupo de trabalho sobre Museu Judaico, criado em Abril, ainda não reuniu

Foi também esta terça-feira que os deputados da assembleia municipal apreciaram uma petição que pede que o Museu Judaico não seja construído no Largo de São Miguel, mas noutro local de Alfama. Pela Associação de Património e População de Alfama (APPA), que promoveu o abaixo-assinado, Sérgio Braz sublinhou que “o verdadeiro problema sempre foi o projecto arquitectónico e a localização do museu”, explicando que “não tem absolutamente nada a opor ao projecto museológico”.

O dirigente queixou-se de que, na comissão da assembleia que analisou a petição, “nenhuma das preocupações da APPA foi tida em consideração”. Essa comissão propôs, entre outras coisas, que a câmara “crie uma comissão de acompanhamento no sentido de incrementar o diálogo com a população, no sentido de explicar de forma atempada e detalhada o programa arquitectónico do museu, assim como as suas valências museológicas, culturais, sociais e pedagógicas”.

A palavra “explicar” incomoda quem assinou a petição e vários deputados municipais. “A recomendação falha redondamente na atenção aos peticionários”, disse Tiago Ivo Cruz, do Bloco. “Os peticionários têm preocupações sensatas. Não percebo, aliás, porque é que [os deputados da comissão] fazem uma recomendação, com uma soberba extraordinária, a dizer que vão esclarecer os pobres coitados sobre o projecto.”

Pelo PCP, Carlos Silva Santos defendeu que “a câmara deve suspender o processo e repensá-lo em conjunto com os moradores” – algo que o Bloco também propôs, numa recomendação que acabou chumbada.

Já o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, do PS, lembrou que, a 6 de Abril, numa reunião com a população, ficou acordado que se devia criar um grupo de trabalho com várias entidades. “É preciso urgentemente que se crie esse grupo de trabalho”, pediu Miguel

Videovigilância contra o tráfico de droga na Almirante Reis divide Assembleia Municipal

POR O CORVO • 31 MAIO, 2017 •

http://ocorvo.pt/2017/05/31/videovigilancia-contra-o-trafico-de-droga-na-almirante-reis-divide-assembleia-municipal/

Todos estão de acordo quanto à necessidade de realizar o reforço do policiamento na zona da Avenida Almirante Reis, como forma de combater o tráfico de droga. Mas sobram divisões sobre a necessidade e a legitimidade de para tal usar um sistema de videovigilância. Apesar disso, o plenário da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) acabou por aprovar, na tarde desta terça-feira (30 de maio), uma recomendação obedecendo a tais directivas, elaborada em março por deputados de duas das suas comissões, na sequência de um abaixo-assinado. Antes da votação final, porém, ficou clara a existência de uma grande clivagem entre as diferentes forças políticas sobre a adopção, naquela área da capital, de um sistema semelhante ao já utilizado no Bairro Alto. PCP e Bloco de Esquerda lideraram as críticas, pondo em causa tanto a pertinência do uso da tecnologia como a efectiva protecção dos direitos dos cidadãos.

 Se a unanimidade prevaleceu no pedido à Câmara Municipal de Lisboa (CML) para que seja criada uma equipa de coordenação entre todos os parceiros locais e ainda para que seja reforçado o policiamento, as dissensões evidenciaram-se na hora de votar o segundo ponto da recomendação. A solicitação para “que sejam instaladas, a curto prazo, câmaras de videovigilância no eixo Avenida Almirante Reis e ruas adjacentes” mereceu os votos contra do PCP, do BE, dos Verdes, do PAN, de dois deputados independentes e ainda de um eleito pelo PSD. O pedido à câmara para que alargue aquela área o referido sistema teve, porém, o voto favorável da maioria. Para isso contribuíram o PS, o CDS-PP, a grande maioria dos eleitos do PSD, o MPT, o PNPN e quatro independentes. A única abstenção veio de um deputado municipal social-democrata. Antes da votação, foram muitos e contundentes os reparos à adopção de tal solução tecnológica.

 “Além das questões relacionadas com os direitos constitucionais da vida privada, de se poder circular sem quaisquer constrangimentos – aspecto para o qual tem chamado à atenção a Comissão Nacional de Protecção de Dados -, importa também definir qual o seu verdadeiro alcance e os verdadeiros fins”, alertou Deolinda Machado (PCP), que frisou a necessidade de combater o tráfico sobretudo através da prevenção e da articulação de diferentes apoios sociais. Para a eleita comunista, que considerou que “medidas pontuais levam à deslocalização do tráfico de um bairro para outro”, estará ainda por fazer uma real avaliação da utilização da videovigilância nos locais onde ela foi implementada. Notando que o direito à segurança deve ser assegurado, perguntou quais as garantias que os cidadãos de Lisboa podem ter “quanto ao uso e abuso da videovigilância”.

 Também o Bloco de Esquerda deu ênfase à necessidade de aposta na prevenção e não tanto na repressão. Uma receita que, aliás, deu a Portugal alguma notoriedade como exemplo a seguir a nível internacional no combate à toxicodependência. “Para combater o tráfico de droga, as estratégias estão bem estudadas e definidas na Estratégia Nacional de Combate à Droga. Chamam-se políticas de redução de riscos e minimização de danos”, afirmou o deputado municipal Tiago Ivo Cruz, antes de lembrar a muitas vezes debatida criação de uma sala de consumo assistido de estupefacientes na cidade de Lisboa. Notando que tal solução já foi discutida na AML – por iniciativa do BE – e nunca foi concretizada, o deputado confessou estranheza por a mesma não constar da recomendação em apreço. Fazendo notar que a questão do tráfico e consumo de droga “é bastante mais complexa do que os meios de policiamento” , Tiago Ivo Cruz considera que a videovigilância “está absolutamente fora de contexto, não resolve nada e aprofunda uma lógica que não produz resultados”.

 No mesmo sentido foi a intervenção de Sobreda Antunes (Partido Ecologista Os Verdes), para quem a solução efectiva no combate ao fenómeno da venda e consumo de drogas tem de passar sempre por uma combinação do reforço dos meio de prevenção com a utilização do policiamento de proximidade como meio dissuasor. Também ele lembrou o indefinido protelamento na adopção pela Câmara de Lisboa da recomendação aprovada pela assembleia para a criação de locais de consumo assistido. O deputado ecologista lembrou ainda que, aquando da audição os elementos da polícia a propósito do abaixo-assinado denunciando o tráfico de droga na Almirante Reis, “foi concluído que a videovigilância jamais permite cobrir todos os espaços passíveis de tráfico e consumo, numa tão vasta área pública, nem tão só servir de prova condenatória”. Sobreda Antunes criticou o que considerou ser uma solução tecnológica “tipo big brother”.

 Uma referência ao que muitos consideram ser os problemas relacionados com as garantias da privacidade dos cidadãos decorrentes do uso do sistema, que teve eco também na intervenção de Miguel Santos, do PAN. “A tecnologia deve estar ao serviço das pessoas. Neste caso, não me parece que assim seja”, disse, lançando dúvidas sobre as qualidades particulares do software de apoio a tal tecnologia. “Antes que uma medida destas seja tomada, que se dê mais informação à população, senão tudo isto é puro desperdício de dinheiro público. Em último caso, constitui apenas uma espécie de Xanax social, para acalmar consciências e não tem qualquer influência no tráfico e na segurança das pessoas”, acusou, com mordacidade. O deputado do PAN havia também salientado existir um desconhecimento dos verdadeiros efeitos sobre os índices de criminalidade no Bairro Alto pelo recurso a tal sistema.

 Uma dúvida contestada, minutos depois, pelo socialista João Valente Pires. Recorrendo a uma notícia recente do jornal PÚBLICO, informou que os residentes daquele bairro garantiam que “a situação da segurança melhorou” desde o início do uso da tecnologia e afirmou que “não existem queixas de moradores por se sentirem ultrajados com a utilização da videovigilância”. A isso acresce, sustenta, que “a PSP diz que a criminalidade desceu”. Fazendo uso das tais afirmações de Miguel Santos (PAN) de que a tecnologia deve estar ao serviço das pessoas, Valente Pires disse que este era, precisamente, um destes casos. “Não podemos fazer parar a história”, afirmou. Para o deputado socialista, é exactamente isso que está a suceder com as muitas reservas agora apresentadas por diversos partidos à aplicação da videovigilância na Avenida Almirante Reis e arruamentos adjacentes.

 Também Diogo Moura, do CDS-PP, criticou quem se opõe a este recurso tecnológico. E foi especialmente acutilante para com a Comissão Nacional de Protecção de Dados. “Esta entidade, que não tem qualquer problema com a criação de listas de devedores ao fisco e à segurança social, considera que um cidadão em incumprimento perante o Estado tem menos direito do que um criminoso comum”, afirmou. Sublinhando a necessidade de garantir a liberdade de todos os que pretendem usufruir em segurança da zona da Almirante Reis, Diogo Moura pediu a rápida aplicação dos pontos da recomendação. “Em Lisboa, as garantias de privacidade têm sido cumpridas nas várias zonas. No Bairro Alto, não é do conhecimento público a existência de queixas baseadas na introdução da videovigilância”, disse.

 Texto: Samuel Alemão

As cidades e os negócios

De uma vez por todas … Regulamentar não é proíbir … É impor regras e limites afim de garantir um equílibrio a um fenómeno que aumenta e alastra como uma praga devoradora e incontrolada.

“Depois da eucaliptização das nossas florestas, queremos fomentar a aridez do turismo no Barredo ou em Alfama?” ( em baixo )

OVOODOCORVO

As cidades e os negócios

O proibicionismo [no arrendamento local] de inspiração estatal é pernicioso, mas a absoluta desregulamentação que institui o virar a cara ao problema não o é menos.

MANUEL CARVALHO

31 de Maio de 2017, 7:21

https://www.publico.pt/2017/05/31/politica/noticia/as-cidades-e-os-negocios-1773977

As assembleias de condóminos são normalmente lugares infestados pela discórdia e pela proverbial dificuldade dos portugueses em partilharem um sentido de comunidade. Mas há dois deputados do PS que lhes querem outorgar o poder de decidir se uma determinada fracção do prédio pode ou não ser alugada a turistas. Dá para imaginar o pesadelo? A vizinha do segundo direito a contrariar o senhor do segundo esquerdo apenas porque não fecha a porta da rua ou não apaga as luzes? O dono do 1ªA a dissertar sobre os custos ou benefícios do turismo com o proprietário do 2ºA tendo na cabeça o choro dos bebés ou o entusiasmo das intimidades? Sob a pena dos deputados Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, o PS abriu um saco de gatos de onde não há-de sair nada de bom. Mas o seu gesto teve um mérito inquestionável: o de obrigar os grupos parlamentares e o país a discutirem com mais cuidado o impacte que a explosão do turismo começa a ter nas nossas cidades. Que é como quem diz, nas nossas vidas.

O pano de fundo que orienta a discussão há-de afinar pelo diapasão da ideologia. É lógico. E incontornável. Entre os que fazem apelos à regulação e os que censuram as tentativas de se “matar a galinha dos ovos de ouro”, ou, por outras palavras, entre a intervenção pública e o laissez faire dos mercados haverá muitos e bons argumentos para considerar. Porque, na prática, o que está em causa é delicado, quase cirúrgico: como manter o crescimento e a dinâmica do turismo sem comprometer o direito de os portuenses viverem no centro do Porto e os lisboetas no centro de Lisboa? Desenganem-se os que pensam que basta um decreto para resolver um problema novo, complexo e fracturante; desiludam-se os que acreditam que as coisas se vão ajustando, que não é precisa legislação, nem medidas de incentivo ou desincentivo fiscal, que é possível conciliar o melhor de dois mundos. Não é.

O proibicionismo de inspiração estatal é pernicioso, mas a absoluta desregulamentação que institui o virar a cara ao problema não o é menos. O que hoje se passa nas nossas grandes cidades é uma mudança de modelo onde não cabem os moradores nem o conceito de habitação permanente. É uma ruptura que abre oportunidades, mas que cria zonas cinzentas onde valores como o da pertença e da cidadania e direitos como o da habitação ameaçam submergir. Como escreveu a deputada socialista Helena Roseta, “não podemos fechar os olhos à mudança vertiginosa que está a ocorrer nos centros das nossas cidades, onde uma sensação de ameaça e desamparo começa a apoderar-se de muitos moradores”.

O Novo Regime de Arrendamento, que, embora de uma forma controlada, faz entrar um número crescente de casas e apartamentos no mercado livre, está a inspirar os senhorios a legitimamente trocar rendas estáveis e duradouras por alugueres de fins-de-semana ou de semana muito mais bem remunerados. Há centenas (milhares?) de casos em que os alugueres só se renovam com os preços duplicados ou não se renovam de todo. Há famílias enraizadas nos bairros centrais, de classe média ou nem tanto, que estão a ser empurradas para fora dos espaços onde criaram laços com a vizinhança, com o comércio local, com os serviços públicos, como os centros de saúde onde têm o seu médico, ou as escolas.

Fechar os olhos a este problema faria sentido se ele fosse inevitável ou se o cenário que lhe sucede fosse absolutamente inatacável do ponto de vista do interesse público. Não é. Uma cidade viva, com moradores autênticos, onde se respira o espírito de bairro e a idiossincrasia dos seus espaços comuns é um bem público de primeira importância. Desistir desses espaços de cidade é desistir de uma certa forma de ser e de estar. O alugamento turístico é bom para o emprego e para a economia do país, mas a protecção dos cidadãos que durante anos ou décadas se enraizaram em determinados lugares do espaço urbano é bom para a sociedade, para a cultura – logo também para a economia. Portugal não pode ser aquele país que, deslumbrado pelo novo mundo das plataformas da Internet, troca valores, respeito, dignidade, direitos e bem-estar de muitos pelo deslumbramento do crescimento rápido de um negócio. Depois da eucaliptização das nossas florestas, queremos fomentar a aridez do turismo no Barredo ou em Alfama?

El demonio de los pisos turísticos

El demonio de los pisos turísticos

Madrid acoge la última polémica a cuenta de la segunda oleada de gentrificación de los centros urbanos

J. A. AUNIÓN

29 ABR 2017 - 00:17

http://economia.elpais.com/economia/2017/04/28/actualidad/1493395317_673568.html?id_externo_rsoc=FB_CC

El Ayuntamiento de Madrid aprobó hace unos días, en medio de una fuerte polémica, la conversión de un edificio de oficinas en el céntrico barrio de Malasaña en un complejo de pisos turísticos. Da igual que el Gobierno de Manuela Carmena jure y perjure que legalmente no le ha quedado más remedio que dar el visto bueno a un proyecto que le vino dado por el anterior equipo del PP y recuerde que hace apenas un mes tumbó un plan similar porque allí sí había un resquicio para hacerlo. Una parte de sus votantes lo han sentido como una auténtica traición, hasta el punto de que un concejal de su propia formación votó con la nariz tapada (literalmente, se colocó sobre las fosas nasales los dedos índice y pulgar de una mano mientras levantaba la otra) y otros cuatro abandonaron el pleno para no tener que apoyar el proyecto. Pero ¿es para tanto? ¿Cuándo los pisos turísticos comenzaron a causar casi tanto rechazo vecinal como en otros tiempos pudieron causar los centros de dispensación de metadona?

En este caso, hay un motivo simbólico de ámbito local —el edificio estuvo okupado por el centro social Patio Maravillas, que representa a una parte importante de la base social de Ahora Madrid— y otro común a tantas y tantas ciudades de todo el mundo cuyos centros están sufriendo el ya famoso proceso de gentrificación. Este consistió en un primer momento en lo siguiente: una zona degradada se pone de moda y revive a base de nuevos vecinos, cada vez más pudientes, que atraen nuevos y modernos comercios (cada vez más caros) y acaban echando a los antiguos lugareños. Pero hace ya algún tiempo, y de la mano precisamente de esos pisos turísticos con plataformas como Airbnb a la cabeza, el proceso pasó a una segunda fase que se ha llamado turistificación y que amenaza con echar a la gran mayoría de los vecinos (los nuevos, los viejos y los que se pongan por delante) para sustituirlos por visitantes que van y vienen. No solo turistas, sino los habitantes de otros barrios y otras ciudades de los alrededores que quieren disfrutar de esos auténticos espacios de ocio que reúnen un sinfín de tiendas, restaurantes, bares y, encima, museos y monumentos.

El peligro de que eso se convierta, sin vecinos, en un cascarón sin vida, una especie trampantojo de ciudad, resulta evidente. Y contra él se han levantado voces en Barcelona, en París, en Roma, en Venecia… Sin embargo, mientras algunos expertos del mercado inmobiliario relativizan el impacto real de los alquileres turísticos (al menos en el precio general de la vivienda y el alquiler), otros hablan de fatalidad socioeconómica, de un imparable proceso de oferta y demanda en el que lo mejor que puede hacer la administración es pensar en qué hacer con los vecinos expulsados, sobre  el edificio de Malasaña.

'Who rules the world? Riyadh vs. Bergen'

'Who rules the world? Riyadh vs. Bergen'

By LISBETH KIRK

BERGEN, TODAY, 09:32

https://euobserver.com/nordic/138065

Last week, a photo of US president Donald Trump, Saudi king Salman, and Egyptian president Abdel Fattah el-Sisi holding a glowing orb went viral.

This week, the Nordic leaders met in Bergen, Norway, and agreed to promote an initiative called Nordic Solutions To Global Challenges that is aimed to achieve the UN's sustainable development goals for 2030.

The Nordic leaders also had their photo taken while holding a soccer ball with the UN goals written on it.

"Who rules the world? Riyadh vs. Bergen," Norway's conservative prime minister, Erna Solberg wrote on her Facebook profile on Tuesday (30 May) under the Trump photo and the photo of herself and fellow Nordic leaders.

"Don't know what those in the upper photo were thinking," she wrote. "In the lower one are the five Nordic prime ministers, holding a ball with the sustainability goals. We're hoping they'll be a roadmap for the future."

The two photos captured two very different visions of how the world should develop in future, with the Nordic countries determined to decouple economic growth from climate change.

"For almost two decades now, we have been reducing our dependency on fossil fuels and cutting greenhouse gas emissions, without negatively affecting jobs and the economy," the Nordic leaders wrote on Monday in a letter published by EUobserver, explaining their vision.

"One thing we want to share with the rest of the world is the work we have done in making cities good places to live. Another is what we have learned about renewable energy, and market models for sustainable energy investment," the Nordic leaders said.

"We want to enter into dialogue and partnerships with other regions, share our good solutions with them and get to know about theirs."

The Nordic prime ministers meet regularly within the Nordic Council of ministers, which is currently chaired by Norway.

The five countries have different international relations. Three are EU members (Denmark, Sweden, and Finland), three are in Nato (Denmark, Norway, and Iceland), while only one has adopted the euro as its currency (Finland).

Despite these differences and the leaders' varied party affiliations, they maintain close and personal relations via their meetings in the Nordic council.

At their talks in Bergen, the prime ministers officially launched set aside €10 million to present Nordic knowledge to the wider world on transition to a greener economy, of gender equality at work, and of sustainable food and welfare solutions.

"I personally believe that all of our good systems are based on our history, it takes a long time and you can't just transform our societies into other societies. But you can inspire people to find a way to move towards that based on their own history and background," Solberg, the Norwegian prime minister, told EUobserver.

"I think it is very important that we are not talking about Western ideas, we have to talk about universal ideas and individual rights," she said.

"The Nordic countries have found such good solutions for a combination of family life and work life which makes it much more easy for woman to participate fully in the work force. I think we can be an inspiration”.

Brexit exiles on Costa del Sol fear for their future

Brexit exiles on Costa del Sol fear for their future

For many pensioners, Britain’s divorce from EU raises the prospect of having to return home.

By           GUY HEDGECOE               5/28/17, 6:00 PM CET Updated 5/31/17, 7:15 AM CET

http://www.politico.eu/article/brexit-expats-spain-labour-struggles-to-rally-brexit-exiles-on-the-spanish-costa/

MÁLAGA, Spain — Taking aim at the dart board at a pub in Fuengirola, Alf Brewer looks every bit the British retiree living the good life on the Costa del Sol. But despite his beachwear and sun-reddened face, he stands out among a politically detached British expat community. A long-time member of the Labour Party, he has been tirelessly campaigning for its international branch since moving to Spain 10 years ago.

It’s a tough job. Even with a U.K. general election looming on June 8 and the tumultuous state of British politics, it can be hard to motivate fellow Labour voters.

“I know there are a lot of Labour people here, but trying to get a gathering together…,” he says, his voice trailing off in exasperation.

“There are too many other attractions,” he explains. “For example, we’ve never had a meeting anywhere near the summer, because it’s too hot, people spend too long on the beach or too long in a bar. It’s lonely in that there isn’t the same political drive and passion [as in the U.K.] and trying to get involved in Spanish politics is so difficult.”

But while Spain’s many British residents may have little interest in the day-to-day developments of U.K. politics, they are deeply troubled by how their country’s imminent split from the EU will affect them — and in some ways already has. These expatriates are also concerned that the Brexit debate raging more than 1,000 miles to the north — with its focus on trade deals, the economy and migration to the U.K. — has little to do with their own very specific concerns.

With the U.K. about to negotiate its divorce from the EU, the only remaining certainty for British expats is the sun.

“The benefits to a Brit living in Europe are massive — and they’re all in danger of being taken away from us,” Brewer says.

“What the British population [in Spain] is saying is: ‘Who’s looking after us?’ We came here under a set of circumstances that somebody else has changed. And we don’t hear anybody in the U.K. looking after us, defending us, looking after our rights, negotiating for us.”

Estimates regarding the number of British nationals living in Spain fluctuate wildly. Many are not formally registered and many others travel frequently between the two countries. However, the National Statistics Institute (INE) puts the figure at around 300,000, with the majority of those living either on the Costa Blanca on Spain’s east coast, or the southern Costa del Sol. Both areas have built up large tourism industries, driven in large part by British visitors, since the latter days of the dictatorship of Francisco Franco, who died in 1975.

Juan Carlos Maldonado, mayor of Mijas, a town near Málaga on the Costa del Sol, says the British “represent a major presence here, so they contribute in a big, decisive way to our economy, particularly from the point of view of residential tourism — most of them live here all year round.”

A general view of villas with the Spanish city of Fuengirola on the background | David Ramos/Getty Images

A general view of villas with the Spanish city of Fuengirola in the background | David Ramos/Getty Images

Mijas, like Fuengirola, Benalmádena and several other resorts near Málaga, is perched on the Mediterranean coastline, with a commercial area near the beach and a zone further inland where expats tend to live in villas in gated communities.

These foreigners were drawn primarily by the climate, but also by the strength of the pound against the euro and Spain’s free health care system, to which citizens of fellow EU countries have access.

But now, with the U.K. about to negotiate its divorce from the EU, the only remaining certainty for British expats is the sun.

* * *

British pensioner Isabel Hampton flew from Spain to the U.K. last June to vote Remain in the EU referendum. A lifelong Conservative voter, she says many of her retired British friends on the Costa del Sol have been affected by the dip in the value of the pound, from €1.30 just before the ballot to around €1.15 now.

“If you’re on a limited or fixed income and that’s your pension then it matters and it matters big time,” she says, speaking in a square full of British bars in Benalmádena. “You come out here to have a nice life, an enjoyable life, a relaxed life — and then all of a sudden you go back to penny counting.”

For many, health care is an even bigger concern than the weakness of the pound.

The Spanish health care system has remained robust despite the pressures of austerity in recent years. The U.K. government pays Spain to help fund this service for its nationals, to the tune of £223 million in the 2014-15 period. The cost to Spain of looking after a mainly pension-aged British community is likely much higher than that, but with expats being so crucial to the local economy, it is a complaint rarely raised in the political sphere.

pain is Europe's top destination for British expats with the southern regions of Costa del Sol and Alicante being the most popular places to live | David Ramos/Getty Images

Spain is Europe’s top destination for British expats, with the southern regions of Costa del Sol and Alicante being the most popular places to live | David Ramos/Getty Images

But, as Hampton points out, pensioners make up a large proportion of Spain’s British community. “If all the old people who retired out here all went back to the U.K., the National Health Service would crash,” she says.

Javier Castrodeza, a senior official in the Spanish health ministry, has said that once the U.K. has formalized its departure, British residents and visitors will be treated “as non-EU citizens, with a different health care status” — that is, without free access to the Spanish system.

For many pensioners, that raises the prospect of either having to pay for private health care — or returning home.

“If we lose [health care], I don’t know what we do,” says Glyn Emerton, who has lived with his wife Kathleen in Mijas for 10 years. “We’d have to fund our own health care, which would be impossible, bearing in mind our age and what it would cost, so would we have to go back to Great Britain? I certainly hope not.”

Kathleen, his wife, agrees. “It’s the not knowing, that’s the worst thing,” she says.

* * *

One way to stave off such uncertainty for long-time British residents would be to apply for Spanish nationality, thereby ensuring they would remain EU citizens after Britain formally leaves the bloc. But there is no agreement in place allowing dual Spanish-British nationality — one passport must be surrendered in order to gain the other.

This has sparked an online campaign by long-time British residents to persuade the government in Madrid to waive that rule and allow them to gain dual nationality if they have lived in Spain for more than 10 years.

“We want to be Spaniards, Europeans and British — a reflection of our true identity, one that Brexit will take away from us,” says the petition, which has just over 20,000 signatories. As a precedent, it cites legislation passed by the conservative government of Spanish Prime Minister Mariano Rajoy in 2015, which granted dual nationality to the descendants of Jews expelled from Spain in 1492.

The Brexit effect appears to be most pronounced in the property market, where Brits are by far the biggest foreign buyers.

But the pleas of disgruntled British residents do not seem to be a priority for Mariano Rajoy’s minority government. The conservative prime minister has already scored a notable Brexit-related victory by ensuring that any future divorce deal between the EU and the U.K. that affects Gibraltar must be approved by Spain, according to the European Council’s draft negotiating guidelines.

However, if British residents start to leave the country in large numbers, Spain is likely to feel the pinch. The registered British population of the Costa del Sol’s Málaga province, where many expats settle, fell by just under 10 percent last year to 45,000, although that continued a trend that had begun several years before. If the exodus accelerates, the economic impact for Spain could be severe.

The Brexit effect appears to be most pronounced in the property market, where Brits are by far the biggest foreign buyers, accounting for nearly a fifth of sales to non-nationals. British purchases had been rising rapidly in recent years, more than doubling between 2012 and 2015, as Spain’s market recovered from a double-dip recession. But last year spending flattened out, a development the land registrars’ association attributed directly to the U.K.’s imminent departure from the EU.

* * *

The Costa del Sol’s British community inhabit an unusual political microclimate. Spain has traditionally drawn many elderly, relatively affluent, British citizens who would be natural conservative voters. Yet they are as unsettled as their Labour and Liberal counterparts about how Brexit might hurt them. Another issue that unites expats across the political spectrum is the fact that they lose the right to vote after 15 years abroad, leaving them unable to influence the general election.

“A lot of people are worried by the stance that the [British] government is taking and they’re worried because they’re unable to vote in these elections,” says Giles Brown, who hosts a phone-in show on Talk Radio Europe in Marbella.

He estimates that around 80 percent of British expats here who took part in last year’s referendum voted to remain. One of the reasons for that, he explains, is that the members of the British community are acutely aware of how Brexit affects their pocket.

 “To say, as was the case perhaps 20 years ago, that people come over here to enjoy the sunshine, play golf and have lunch out three times a week doesn’t really ring true,” Brown says.

“Things have changed here — the value of the pound has fallen and people are finding it hard […] A lot of my listeners are finding it very hard to make ends meet.”

Back in Fuengirola, Alf Brewer looks ruefully across the Mediterranean as he recalls his hopes and dreams when he moved here a decade ago.

“I wanted to come and live in the sun and hopefully have a longer life without any worries,” he says. “That seems to have been affected slightly by people voting for us to leave the EU.”

Then he adds, half joking: “But they can’t take the sun away from us!”

Foi lançada uma petição contra os preços absurdos das rendas em Lisboa

Foi lançada uma petição contra os preços absurdos das rendas em Lisboa

A última reivindicação publicada no site Petição Pública diz que está na altura controlar o arrendamento na capital.

texto

Marta Gonçalves Miranda

https://nit.pt/out-of-town/back-in-town/lancada-peticao-os-precos-absurdos-das-rendas-lisboa

Ainda só houve 13 pessoas a assinar a petição, mas o número está a aumentar. Não é assim tão pouco, pelo menos se considerarmos que acabou de ser publicada no site Petição Pública. Dirigida ao Presidente da República, primeiro-ministro, presidente da Assembleia da República e presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a exigência é simples: chegou a altura de impôr limites nos preços absurdos das rendas em Lisboa.

“O intuito desta petição é fazer chegar até aos nossos ministros o desagrado perante as rendas pedidas na cidade de Lisboa, para que os mesmos tomem uma atitude/posição”, lê-se. “Questiono como é possível uma renda ser superior ao ordenado mínimo? Será que Lisboa é só para ser habitada por alguns?”

Na petição, é realçada ainda outra pergunta: se estão a ser cobrados quartos de 350€ aos estudantes, e se o ordenado mínimo é de 557€ e as rendas das casas rondam os 600-700€, como é que é possível arrendar casa em Lisboa?

“A Câmara Municipal de Lisboa tem o programa Re-habitar”, lê-se ainda na petição. “De facto é uma ajuda, mas as zonas (…) não são de todo as mais agradáveis.”

Então e o que é que esta petição pretende? Três coisas muito simples: que as rendas sejam inspecionadas; que haja um maior controlo; e que haja uma lei que iguale os valores das rendas em conformidade com o ordenado mínimo.

Veja a petição.

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT85745

Inquilinos com rendas baixas estão a ser aliciados a deixar os centros históricos. Há menos 140 mil rendas antigas desde 2011

Inquilinos com rendas baixas estão a ser aliciados a deixar os centros históricos. Há menos 140 mil rendas antigas desde 2011

Ana Margarida Pinheiro 30.05.2017 / 00:11

https://www.dinheirovivo.pt/empresas/alojamento-local-tira-inquilinos-dos-centros-historicos/

Há muitos proprietários a tentar esvaziar as casas para passar a receber turistas, aproveitando a inflação dos preços das casas em resultado, em grande parte, do boom do alojamento local. Nos bairros históricos de Lisboa e Porto, especialmente, alguns inquilinos, mais idosos e com rendas mais baixas, estão a ser convidados a sair para que os espaços possam ser convertidos em alojamentos de curta duração, denuncia Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonense. “Muitos inquilinos estão a ser pressionados pelas agências imobiliárias e pelos proprietários para sair. São pessoas que moram naqueles imóveis há 30, 40, e até 50 anos, todas com contratos anteriores a 1990 – os contratos de arrendamento antigos”. A Associação do Alojamento Local (ALEP) não nega a existência destas situações, mas o presidente Eduardo Miranda assume que “o grande doente”, e origem do problema, é o mercado de arrendamento tradicional. “Do ponto de vista do proprietário qualquer coisa é mais atrativo do que ter rendas baixas e este é um problema criado pelas regras de 2012 [alterações à lei do arrendamento]. É também um problema social que tem de ser resolvido”, disse ao Dinheiro Vivo, lembrando que convites à saída, como têm acontecido na Mouraria ou na Graça “têm muito mais a ver com grandes obras e com proprietários que querem libertar os espaços para venda do que com alojamento local direto”. Quem compra, assegura, é que muitas das vezes avança para a opção de alojamento. “Muitos são investidores internacionais”. As estatísticas não permitem saber quantas pessoas estão a receber propostas desta natureza, mas segundo a associação que representa os inquilinos, em 2011 havia 255 mil rendas antigas em Portugal; agora são apenas 115 mil. “Desapareceram em cinco anos, segundo os números que o ministério nos cedeu, 140 mil rendas antigas, o que é explicado por duas vias – a causa natural, que é a morte dos inquilinos, ou o fim dos contratos para que as casas fiquem livres”, confessa Romão Lavadinho. “Não sei ao certo quantos encaixam nesta segunda causa, mas sei que são dezenas, são muitos”. Há ainda que esteja a ser despejado diretamente, como aconteceu recentemente no número 25 da Rua dos Lagares, na Mouraria, onde há umas semanas os inquilinos receberam uma ordem coletiva de despejo para dar lugar a novos apartamentos turísticos. Este caso mereceu intervenção da Câmara e pode não chegar a avançar. A associação tem sido procurada por dezenas de inquilinos a pedir aconselhamento, mas Romão Lavadinho admite que há pouco a fazer. “É perfeitamente possível não aceitar propostas desta natureza, mas está sempre na mão do inquilino. Falamos de pessoas de 70 ou 80 anos, que recebem reformas mínimas e para quem uma indemnização entre 10 e 30 mil euros é muito dinheiro”. Muitos acabam por aceitar os valores oferecidos “e regressam para as terras onde têm uma casa de família”. Em Portugal existem mais de 42 mil alojamentos locais registados. A grande maioria em Lisboa e, dentro da capital, predomina (86%) em seis freguesias. O maior volume está em Santa Maria Maior e Misericórdia, onde “em 2012 havia 17 500 imóveis vagos”, conta Eduardo Miranda, da ALEP, admitindo que “o alojamento local veio ocupar 38% dos imóveis vagos”. Se se juntar as segundas residências o número sobe para 26 mil. “Toda a discussão em torno do alojamento local centra-se nestas seis freguesias, nas restantes 18 não é relevante”. E deixa um alerta: existe em Portugal um erro de perceção deste negócio, causado pela enorme vaga de turistas que tem chegado a Portugal, e que “dá a ideia de um lucro constante” que Eduardo Miranda diz ser uma miragem. É que entre despesas de manutenção, plataformas de publicidade, e impostos, 50% das receitas deixam de existir. “Daquilo que conhecemos, neste momento colocar uma casa de raiz no alojamento local não é comportável. 

Uma hora e quarenta a falar … Uma mão cheia de nada …/ Uma hora e quarenta de palestra numa frase: "Lisboa está melhor"

Uma hora e quarenta a falar … Uma mão cheia de nada …

Sem qualquer referência aos grandes desafios com que a cidade de lisboa é confrontada …

“Nas próximas eleições autárquicas, Fernando Medina não terá adversários credíveis e de conteúdo e, tendo a vitória assegurada, irá continuar na ilusão de que a sua recusa sistemática em reconhecer e regulamentar estes problemas não irá ter consequências.

Entretanto, no horizonte, acumulam-se as energias e os sentimentos de revolta que estão a desenhar de forma crescente uma tempestade futura.”

ANTÓNIO SÉRGIO ROSA DE CARVALHO  “A tempestade perfeita” / Público / 6 de Abril de 2017

OVOODOCORVO

Uma hora e quarenta de palestra numa frase: "Lisboa está melhor"

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa fez um longo balanço do mandato, no qual aproveitou para mostrar obra feita. O anúncio da candidatura às autárquicas é que vai ter de esperar mais um pouco.

JOÃO PEDRO PINCHA 29 de Maio de 2017, 22:09

https://www.publico.pt/2017/05/29/local/noticia/uma-hora-e-quarenta-de-palestra-numa-frase-lisboa-esta-melhor-1773899

Uma hora e quarenta a falar, mais de 50 slides, zero novidades. Nem era essa a ideia. Numa conferência que classificou como um gesto de “humildade democrática”, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa fez esta segunda-feira um balanço do mandato autárquico que está prestes a terminar, pelo que a longa palestra foi, sobretudo, uma revisão da matéria dada.

Neste caso, da obra feita. E quase nem é preciso escrever o diagnóstico que Fernando Medina faz da cidade ao fim destes quatro anos. “Lisboa está melhor, está mais inclusiva, mais preparada para vencer no futuro”, disse o autarca no fim da apresentação, garrafa de água já seca e várias clareiras na plateia do Capitólio, onde o ambiente já teve um cheirinho de pré-campanha. Além dos vereadores do executivo, acorreram à sala do Parque Mayer diversos presidentes de junta, deputados municipais, gestores de empresas municipais e figuras conhecidas do desporto, do cinema e da televisão.

Foi este variado quórum que, ainda antes do discurso de Medina, assistiu a um vídeo onde uma voz proclamou que “Lisboa acordou”, é a cidade “onde todos querem estar” e onde “a reabilitação avança a olhos vistos”. Depois, o presidente da câmara subiu ao palco em mangas de camisa e disse que, quando António Costa tomou posse, em 2013, “a cidade era muito diferente do vídeo que acabámos de ver”.

Seguiu-se um elencar pormenorizado das medidas do mandato. Sobre a economia, Medina afirmou que “vencer a crise e mobilizar a cidade” foi um “desígnio estratégico” prosseguido pelo executivo. “Que bom é poder enfrentar os desafios e as crises do crescimento”, disse, à laia de confirmação de que a aposta correu bem. O autarca falou ainda da política tributária, do pagamento quase a pronto aos fornecedores, do empreendedorismo, dos mercados e do programa Lojas com História.

O turismo também foi mencionado. “Hoje nós debatemos, e bem, os impactos, as consequências, as contradições, as perplexidades e necessidades que o rápido desenvolvimento do turismo está a criar em Lisboa”. Mas, acrescentou, este é um sector que criou 80 mil empregos e gerou 6,3 mil milhões de euros nestes quatro anos. Uma “força económica” que equivale a quatro vezes o que produz todo o sector do calçado e duas vezes e meia a AutoEuropa.

Sobre a qualidade de vida na cidade, Medina elogiou a reforma administrativa e disse que ela permitiu à câmara “concentrar-se melhor nas suas competências”. Neste âmbito, falou longamente de higiene urbana, da Polícia Municipal, dos bombeiros e do programa Uma Praça em cada Bairro, que disse ser “o mais ambicioso de transformação do espaço público”. Depois continuou, abordando o excesso de carros, a Carris, os parques dissuasores, as redes cicláveis, os espaços verdes e o Plano de Drenagem. Por fim, o autarca falou ainda dos investimentos em bairros sociais, do Programa de Renda Acessível, das novas escolas e creches, do apoio aos sem-abrigo e das infra-estruturas desportivas.

“Quisemos ser exaustivos”, disse no fim aos jornalistas. E foram. A candidatura autárquica? Fica para outro dia.

Alojar e habitar: tratar diferente o que é diferente

A afirmação de que as intervenções em Londres, Amesterdão, Berlim, Barcelona e o estado de Nova Iorque não são intervenções de fundo, mas apenas intervenções cirúrgicas é ridícula e seria hilariante se nào fosse tão grave, vinda de responsáveis oficiais que decidem sobre o futuro das cidades.

A proibição total da AIRBNB em Berlim não é uma intervenção de fundo? A limitacão como período máximo de 60 dias de oferta e ocupação no AL por ano em Amsterdão, com tendência a diminuir para 30 dias por ano como limite máximo, não é uma intervenção de fundo? As medidas impostas por Ada Colau em Barcelona não sào uma intervenção de fundo ? Etc., Etc.,

Estas medidas ilustram um reconhecimento abrangente das consequências do Turismo de Massas para as cidades e do imperativo estratégico em regulá-lo, reconhecendo as suas consequências nefastas.

É imperativo que o Governo se veja obrigado, por fim, a legislar e a definir cargas fiscais e a regulamentar de forma abrangente o Alojamento Local, impondo juntamente com as Autarquias prazos limites de oferta e ocupação, algo já reconhecido e feito por várias cidades que reconhecem os efeitos perversos, mas reversíveis, da espiral especulativa imobiliária e do fenómeno "Alojamento Local à rédea solta" para o direito à habitação.

“A Turistificação desenfreada, a Globalização desmedida e a Gentrificaçào galopante estão a matar as cidades.”

OVOODOCORVO

Alojar e habitar: tratar diferente o que é diferente

Se é necessário uma autorização dos condóminos para instalar um simples gabinete de contabilidade, por que razão o mesmo não se aplica ao alojamento local?

30 de Maio de 2017, 6:43

https://www.publico.pt/2017/05/30/economia/noticia/alojar-e-habitar-tratar-diferente-o-que-e-diferente-1773811

O que têm em comum Londres, Amesterdão, Berlim, Barcelona e o estado de Nova Iorque? Todos, sem excepção, estão a introduzir limitações ao alojamento local. Não são, na essência, intervenções de fundo, mas soluções cirúrgicas que ajudam a clarificar a natureza da habitação versus o alojamento ou contribuir para o impulso ao mercado de arrendamento, que fixe cidadãos que inspiram esses destinos a consolidarem um turismo genuíno e atraente.

O desafio é, pois, exigente porque procura uma convivência sã entre os méritos do alojamento local, seja na requalificação dos centros históricos, seja no reforço do turismo, seja na criação de complementos de rendimentos, ou de novos negócios, com a relevância da protecção dos direitos dos residentes ao sossego e à tranquilidade ou à disponibilidade de oferta de habitação, a preços compatíveis com a média dos rendimentos das famílias portuguesas.

É por tudo isto, e por interesses que nem sempre convergem, que a proposta do PS para o alojamento local gerou controvérsia e cujo resultado principal foi o imediato anúncio da apresentação de propostas de solução por parte de todos os partidos políticos.

Há neste facto a demonstração de vários aspectos: 1) existe unanimidade quanto ao problema; 2) o tema é central no quadro do desenvolvimento das cidades; 3) o problema afecta milhares de famílias portuguesas que partilham a habitação com alojamento local, em prédios urbanos; 4) urge um aprofundamento da regulação que evite a profusão de conflitos; 5) não há uma frente contra o caminho proposto pelo PS.

Se mais não acontecesse, o que não será o caso, estes resultados reflectem o valor do inconformismo do grupo parlamentar do PS. Não só não encolhemos os ombros perante os obstáculos, por muito complexos que sejam, como mostramos a abertura, genuína, para, na diversidade das soluções dos nossos parceiros, nos comprometermos com um caminho que atinja os objectivos que a maioria parlamentar defende.

De resto, o nosso ponto de partida revela outro princípio de que recusamos abdicar: tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente. O alojamento local é uma actividade económica e distingue-se da habitação. Por isso não deve ser analisado como se de habitação se tratasse.

Termino, por isso, deixando uma simples e prática pergunta: se é necessário uma autorização dos condóminos para a instalação de um simples gabinete de contabilidade, por que razão o mesmo não se aplica à actividade de alojamento local?

Presidente do PS-Madeira; vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS

Trump has 'weakened' the West says German FM

Germany steps up attack on Trump for 'weakening' the west

Foreign minister Sigmar Gabriel said ‘short-sighted’ US policies stood against the interests of the EU, after Merkel warns Europeans can’t depend on US

Agence France-Presse

Tuesday 30 May 2017 02.10 BST Last modified on Tuesday 30 May 2017 03.57 BST

https://www.theguardian.com/us-news/2017/may/30/germany-steps-up-attack-on-trump-for-weakening-the-west

Germany has unleashed a volley of criticism against Donald Trump, slamming his “short-sighted” policies that have “weakened the west” and hurt European interests.

The sharp words from foreign minister Sigmar Gabriel came after the US president concluded his first official tour abroad taking in Saudi Arabia, Israel, Brussels and then Italy for a G7 summit.

The German chancellor, Angela Merkel, warned on Sunday that the US and Britain may no longer be completely reliable partners.

Germany’s exasperation was laid bare after the G7 summit, which wrapped up on Saturday with Trump refusing to affirm US support for the 2015 Paris climate accord.

Days earlier, in Saudi Arabia, Trump presided over the single largest US arms deal in American history, worth $110bn over the next decade and including ships, tanks and anti-missile systems.

Gabriel said on Monday that “anyone who accelerates climate change by weakening environmental protection, who sells more weapons in conflict zones and who does not want to politically resolve religious conflicts is putting peace in Europe at risk”.

“The short-sighted policies of the American government stand against the interests of the European Union,” he said, judging that “the west has become smaller, at least it has become weaker”.

“We Europeans must fight for more climate protection, fewer weapons and against religious [fanaticism], otherwise the Middle East and Africa will be further destabilised,” Gabriel said.

Germany’s harsh words for Washington, traditionally a close ally, were highly unusual and came as relations grow increasingly frosty.

When Trump was inaugurated in January, Merkel had told the billionaire and former reality TV show star that cooperation would be on the basis of shared democratic values.

The relationship between Merkel and Trump contrasts with the warm ties between herself and Barack Obama. The previous US president last week travelled to Berlin to attend a key Protestant conference.

Obama’s participation in a forum with Merkel last Thursday came hours before her meeting with Trump in Brussels at the Nato summit.

At the alliance’s meeting on Thursday, Trump lambasted 23 of the its 28 members – including Germany – for “still not paying what they should be paying” towards the funding of the bloc.

After the Nato and G7 summits, Merkel said at an election rally in southern Germany that “the times in which we could completely depend on others are on the way out. I’ve experienced that in the last few days.”

“We, the Europeans, will have to take our fate into our own hands. Our friendship with the US, the UK, our neighbourly relationship with Russia and also with other countries count, of course. But we must know, we have to fight for our own future,” she said.

In response to Merkel’s comments, Britain said it would be a “strong partner” to Germany.

“As we begin the negotiations about leaving the EU, we will be able to reassure Germany and other European countries that we are going to be a strong partner to them in defence and security and, we hope, in trade,” Britain’s home secretary, Amber Rudd, told BBC radio.

“We can reassure Mrs Merkel that we want to have a deep and special partnership so that we can continue to maintain European-wide security to keep us all safe from the terrorists abroad and those that are trying to be nurtured in our country,” she said.

Separately, France’s defence minister Sylvie Goulard said that Trump’s broadside at Nato allies could boost efforts toward a common European defence policy.

“At a time when we want to take steps forward for Europe and its defence, it is a spur,” said Goulard.

As palavras de Merkel e o pragmatismo de Macron

As palavras de Merkel e o pragmatismo de Macron

Teresa de Sousa

29 de Maio de 2017, 20:10 actualizado a 29 de Maio às 22:09

https://www.publico.pt/2017/05/29/mundo/noticia/as-palavras-de-merkel-e-o-pragmatismo-de-macron-1773868

1. Angela Merkel mede sempre as palavras. Aquelas que proferiu no domingo, em Munique, não foram excepção. Chegaram, no entanto, para provocar uma pequena tempestade. Quando disse que a Europa não pode continuar a depender dos EUA, acrescentou um “completamente”. Vinha de uma cimeira da NATO e outra do G7 que foram a estreia de Donald Trump na casa dos seus aliados europeus e que correram bastante mal. Ficar em silêncio não era uma opção. Está em campanha eleitoral. Mas a conclusão do seu raciocínio não podia ser mais clara: “A Europa tem de tomar o seu destino nas próprias mãos”. Para quem tivesse dúvidas, Donald Trump encarregou-se de demonstrar em Bruxelas e em Taormina que há, de facto, uma ruptura na sua política externa em relação à aliança transatlântica e à integração europeia. Não vale a pena ficar à espera que venha a evoluir para posições mais consensuais. Se quisesse, tê-lo-ia feito em Bruxelas e fez precisamente o contrário.

Segunda-feira, o porta-voz da chanceler tratou de fazer alguns esclarecimentos sobre as suas palavras em Munique, lembrando que ela continua a ser uma “atlantista profundamente convicta”. Merkel sempre valorizou a relação transatlântica, que é um pilar da política externa alemã desde o pós-guerra, mas também porque vinha do Leste e sabia por experiência própria o papel dos EUA na libertação do domínio soviético. Mesmo assim, os seus primeiros anos de mandato não foram propriamente exemplares no que diz respeito à segurança europeia e às suas relações com o mundo. Viu o poder da Alemanha como decorrente da sua força económica e levou tempo demais a compreender que a falência da Grécia e a crise da dívida ameaçavam directamente o euro. Quando, em 2011, o Conselho de Segurança votou a intervenção na Líbia, absteve-se ao lado da China e da Rússia. Quando Hollande interveio no Mali, deixou entender que não estava disponível para financiar as guerras da França. Mudou radicalmente com a crise ucraniana. Percebeu que o terrorismo e a Síria diziam respeito à Europa. Hoje, dá apoio logístico às operações militares dos EUA e dos aliados europeus contra o Daesh. A referência que Merkel fez ao Reino Unido no mesmo discurso quis dizer apenas que o "Brexit" terá consequências. Londres já veio dizer que a Europa pode contar com o Reino Unido em matéria de defesa. A primeira-ministra britânica está na posição insustentável de querer utilizar a América como uma alternativa à Europa e, ao mesmo tempo, mostrar aos europeus que precisam do seu país para uma defesa credível. Arrisca-se a perder nos dois tabuleiros.

2.A defesa europeia já subiu na lista de prioridades da União. A Alemanha e a França querem um comando operacional em Bruxelas para operações apenas europeias e tudo indica que vão lançar uma “cooperação estruturada” (prevista no Tratado de Lisboa) para a segurança e defesa com os países que quiserem avançar neste sentido. Já têm o aval da Espanha e da Itália e dos países de tradição atlântica, como Portugal ou a Holanda. Mas é apenas o início de um caminho que será muito longo e que não depende apenas do dinheiro investido. Já não se trata do soft-power, que a Europa pratica em larga escala, desde a ajuda humanitária e ao desenvolvimento às missões de peacekeeping ao serviço da ONU. O problema é outro. A Europa tem sensivelmente o mesmo número de soldados que a América, mas apenas uma pequena parte está em condições operacionais. Apenas a França e o Reino Unido têm capacidade de projecção de forças. E, mesmo assim, dificilmente dispensam o apoio norte-americano. Um exemplo: na Líbia, os navios americanos dispararam centenas de tomahawks para neutralizar a aviação de Kadhafi, antes dos bombardeamentos britânicos e franceses. A questão é saber até que ponto os europeus conseguem definir a sua própria estratégia. Olivier de France (do IRIS de Paris) e Sophia Besh (do Centre for European Reform de Londres) resumiram no site euObserver o que está em causa: os europeus têm de começar por um exercício de auto-avaliação (que nunca fizeram) sobre as suas capacidades efectivas, que inclua “a utilização e a projecção de forças, a sustentabilidade, um gasto devidamente planeado, a prontidão e a definição dos sectores onde têm de aumentar o seu hard power.” Os dois autores lembraram também que a Europa precisa de salvar a NATO do Presidente americano.

3. A eleição de Emmanuel Macron pode ajudar a fazer a diferença. O Presidente francês já começou a provar que a França está de regresso à cena internacional, orquestrando aquilo a que Pierre Haski chama de “momento Macron”, com um timing e um simbolismo perfeitos. Almoçou com Trump em Bruxelas, para receber ontem o Presidente russo no Palácio de Versalhes, a pretexto de uma exposição sobre Pedro o Grande, “o czar reformador que há três séculos veio procurar a França a via e os meios da modernidade”, lembra o mesmo analista francês. O tom não foi de cedência mas de pragmatismo. Antes do encontro, Macron tratou de esclarecer que nada ainda mudou para levantar as sanções e resolver a “intervenção” russa na Ucrânia. Depois de almoçar com Trump, disse que se tratou de “uma primeira experiência para ambos e [o Presidente americano] compreendeu o interesse de uma discussão multilateral”. Recusou-se a entrar na lógica dos “seis contra um” no G7. “Não é do nosso interesse”. Com ambos, sublinhou que a sua prioridade é combater o terrorismo.

Trump acabou por funcionar como um sinal de alarme para a Europa, que ninguém pode dizer que não ouviu. Basta que Macron e Merkel estejam à altura do que se espera deles.

O mistério das Lojas Asiáticas.

O último levantamento do sociólogo Guilherme Pereira contou 97 lojas, só na Baixa,  dedicadas à quinquilharia pseudo-turística. Este aumento explosivo e esta escala de concentração são nítidamente nocivas para a cidade. Raquel Varela já tinha feito perguntas pertinentes sobre este fenómeno. Várias cidades italianas Vào tomar medidas neste sentido.

Afinal qual é o esquema financeiro montado para poder pagar tais quantias de aluguer?

Qual é afinal o mistério da capacidade financeira das lojas asiáticas de cidadãos oriundos do Bangladesh, etc., ?

OVOODOCORVO

Há lojas em Portugal a servir de "fachada" para a imigração europeia

União de Associações de Comércio e Serviços alerta que pessoas do Bangladesh que estão a usar este mecanismo para conseguir visto de residência no país por forma a entrar na Europa. Enquanto isso, ocupam lojas que podiam estar a ser usadas por outros

2016-11-02 20:46             Redação / VC

http://www.tvi24.iol.pt/economia/baixa-lisboa/ha-lojas-em-portugal-a-servir-de-fachada-para-a-imigracao-europeia

A União de Associações de Comércio e Serviços (UACS) alertou, no Parlamento, que há lojas em Portugal que são “uma fachada” para a imigração.

A representante da UACS, Carla Sasinha, especificou a situação das lojas em Lisboa “cujos proprietários são do Bangladesh”, afirmando que a maioria desses estabelecimentos comerciais serve de mecanismo de entrada em Portugal.

70% dessas lojas são para entrada em Portugal, com a obtenção de visto de residência, e passar para a Europa. Somos um país que muito facilmente dá o visto de residência”.

Carla Salsinha falava à margem de uma audição parlamentar sobre o projeto de lei do PS “Regime de classificação e proteção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural”, querendo com isto explicar que há lojas históricas em Lisboa que não conseguem suportar o aumento das rendas, enquanto os proprietários do Bangladesh vêm ocupar o lugar delas.

“Eles, no fundo, são fruto da pobreza do país deles e pagam para entrar na Europa à procura de uma vida melhor”, reforçou, exemplificando que há atualmente, na rua da Prata, na Baixa de Lisboa," cerca de 40 lojas cujos proprietários são do Bangladesh". "Não tem a ver com a questão dos proprietários, a questão é que vendem produtos iguais”. E “semana a semana mudam de empregados”.

De acordo com a representante das associações de comércio e serviços, já foram detetados dois consórcios em Londres que são responsáveis por “quase 90%” destas lojas de proprietários do Bangladesh em Lisboa.

As lojas são um mecanismo de entrada no país. Fazem um período normal para obterem um visto de residência e depois vão para outros caminhos, isso está mais do que provado. Tudo isto se resolveria com uma estratégia para o setor do comércio e serviços e, em particular, devia haver um urbanismo comercial, algo que fizesse uma regulação de todas as atividades de comércio”.

AHRESP quer alojamento e restauração no projeto do PS

Também ouvida no Parlamento, a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defendeu que o alojamento e a restauração devem integrar o projeto do PS para classificação de lojas e entidades históricas, encarando com “agrado” a proposta legislativa.

“Era importante ficar plasmado em letra de lei que se aplica em estes estabelecimentos” do setor do alojamento, restauração e bebidas, afirmou Filomena Diegues, da AHRESP.

Justifica-se quer para a restauração, quer para o alojamento. Pensamos que são imóveis e negócios que merecem uma atenção especial".

Como critérios para a classificação, indicou “a antiguidade, a inovação de negócios e produtos, o desenvolvimento próprios, o estilo arquitetónico, os interiores e o design, e o registo da marca”.

Filomena Diegues reforçou que é necessário também ter em conta os fatores sociais e culturais, considerando que tem que existir “uma ponderação” na atribuição da classificação.

Se a proposta [legislativa] for demasiado exaustiva, deixa pouca margem de manobra às câmaras municipais. É importante o conhecimento local”.

“Por pontos”, com recurso a uma escala, foi a proposta da AHRESP para a aplicação do proposto “Regime de classificação e proteção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural”.

Para a AHRESP, é importante a prorrogação do período transitório ao Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), assim como a alteração da denúncia do contrato de arrendamento para a realização de obras.

“O devia haver era um regime específico para atividades económicas, estabelecimentos abertos ao público, porque são uma realidade completamente diferente do título de não habitacional, por exemplo de um escritório de advogados num qualquer imóvel. O estabelecimento não se pode deslocalizar, não pode levar a clientela consigo”, advogou.

Imigração ilegal. Há “lojas de indianos” a ser exploradas por grupos criminosos

18 Março 2016

Sónia Simões

http://observador.pt/especiais/imigracao-ilegal-ha-lojas-indianos-serem-exploradas-grupos-criminosos/

Chegam a contar-se dez lojas numa só rua, com a mesma oferta, propriedade de indianos, paquistaneses e bangladeshis. Por trás poderá estar uma rede criminosa suspeita de auxílio à imigração ilegal.

Enquanto os pequenos empresários tentam manter os seus negócios e lutam para não fechar portas, há uma área comercial que prolifera e cresce à vista de todos nos bairros históricos de Lisboa: mercearias e frutarias propriedade de cidadãos oriundos da Península Indostânica, ou seja, de países como a Índia, o Paquistão e o Bangladesh. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já abriu vários inquéritos nalguns destes estabelecimentos comerciais e suspeita que alguns deles sejam detidos por grupos criminosos dedicados ao auxílio à imigração ilegal.

No café de Amélia (nome fictício) já se tem falado “disso”. Naquele quarteirão lisboeta nasceram sete mercearias e frutarias, uma loja de telemóveis e, mais recentemente, uma casa de chá. As frutarias e mercearias funcionam como verdadeiras lojas de conveniência, abertas em horários alargados, fins de semana e feriados e a vender um pouco de tudo, desde tabaco a bebidas, legumes e outros produtos alimentares. A aparência das lojas é sempre a mesma, no entanto os seus proprietários mudam frequentemente. Num movimento considerado “anormal” e num período de tempo que nem chega para a empresa crescer nos seus rendimentos.

O Subdiretor Central de Investigação do SEF, Paulo Baptista, conhece bem o esquema e não o considera uma novidade. “Conhecemos essa realidade, temos investigações sobre essa realidade e, em certos casos, há indícios de poder ser um esquema fraudulento para regularizar imigrantes ilegais”, disse ao Observador. O responsável afirma que o pack pago por imigrantes de países como a Índia, o Bangladesh ou o Paquistão que querem legalizar-se em Portugal chega a atingir os milhares de euros – como tem concluído através de outros processos-crime. Os imigrantes pagam um valor que inclui o transporte até ao país desejado, o contrato de trabalho e o alojamento. Tudo para um fim: obter uma autorização de residência.

Amélia não investiga nem tão pouco conhece os movimentos internacionais de imigração ilegal, mas os mais de vinte anos a servir refeições rápidas no mesmo sítio fizeram dela uma boa ouvinte. E daquele desabafo ela não esquece. “Um cliente indiano que já esteve preso por falsificação de documentos explicou-me o que acontecia. Os funcionários pagam 4500 euros por um contrato de trabalho com descontos para a Segurança Social. Algumas mercearias chegam a ter dez ou vinte funcionários. E é assim que sobrevivem”, conta.

Há imigrantes a pagar para trabalhar para poderem obter autorização de residência.

Quando lhe contou isso, o homem tentava afastar-se dos compatriotas que abriram, precisamente no dia 31 de dezembro de 2015, uma Casa de Chá/ Snack-Bar mesmo em frente ao café de Amélia. No piso inferior do estabelecimento a oferta seria de “chás preparados à moda árabe” e de shishas para fumar. Mas, duas semanas depois das portas abertas, não foi o que o Observador lá viu. À escolha havia apenas dois aromas de chá da marca Pingo Doce. E, no final, o pedido de fatura revelou-se difícil. “Não sei se tenho papel que chegue”, disse a empregada. O talão acabou por sair, sem número de contribuinte, e do piso superior desceu um homem. “You have to buy some paper”, disse-lhe a empregada em inglês.

Nas lojas que o Observador visitou, nem sempre o pedido de fatura foi recebido com simpatia. E as respostas foram sempre idênticas:

— Não há papel.

— A máquina está avariada.

Há ainda outra coisa que distingue estas lojas das mercearias “comuns”. Os produtos que estão à venda são adquiridos em hipermercados, como o Lidl ou o Pingo Doce, onde é comum ver estes empresários a abastecerem carrinhas monovolumes da mais diversa mercadoria — detergentes, fruta, bebidas — para depois venderem a preços de margens reduzidas.

Nos últimos meses, o número de mercearias e frutarias tem crescido abruptamente nas ruas dos bairros históricos de Lisboa. E não só. Já se começam a fazer notar noutros concelhos. Para tal, também contribuíram as leis portuguesas. Por um lado, como sublinhou ao Observador o vereador Duarte Cordeiro com o pelouro da Economia e Inovação da Câmara de Lisboa, o Licenciamento Zero, que vem simplificar a vida aos empresários que queiram abrir um negócio. Por outro, refere o responsável pelo SEF, a própria Lei dos Estrangeiros, que dispensa os vistos de trabalho para a autorização de residência no País.

Uma das lojas em Lisboa

Assim, qualquer cidadão estrangeiro que obtenha um contrato de trabalho e faça descontos para a Segurança Social consegue automaticamente uma autorização de residência — o que não acontece noutros países da Europa. “Temos indícios de que algumas lojas possam estar a ser usadas para esse fim”, reconhece o investigador.

Temos indícios de que algumas lojas possam estar a ser usadas para esse fim”, reconhece o investigador.

Sempre que os serviços de fiscalização do SEF se deparam com vários contratos de trabalho em nome de uma mesma empresa, abrem um inquérito para apurar se existe, de facto, uma relação laboral, ou se é uma relação fictícia. Daí as empresas estarem frequentemente “a rodar”. Isto é, a abrir e a fechar, mas mantendo os mesmos espaços comerciais. “Temos dezenas de inquéritos decorrentes de contratos de trabalho que se concluem ser fraudulentos”, diz Paulo Baptista.

SEF já fez detenções

Ainda no início do mês de março, o SEF anunciou a detenção de um cidadão estrangeiro no aeroporto de Lisboa suspeito de pertencer a um grupo criminoso, que se dedicava a transportar imigrantes ilegais para vários países europeus. O suspeito, o quarto arguido do processo, e que se encontra em prisão preventiva, regressava do Paquistão para onde tinha viajado em 2015 — altura em que foram detidos outros suspeitos no âmbito da mesma investigação.

SEF já abriu dezenas de inquéritos a empresas cujos contratos de trabalho se suspeita serem fictícios.

O SEF tem esta investigação nas mãos há cerca de dois anos, depois de esta ter sido iniciada pelas autoridades francesas, que a batizaram de “Operação Bouquet”. A investigação visava um grupo de pessoas que se dedicava ao transporte de imigrantes ilegais, maioritariamente originários da Índia, Paquistão e Bangladesh, dentro do Espaço Schengen — com vista à sua regularização, recorrendo a documentação falsa ou obtida fraudulentamente.

Mas os casos têm-se multiplicado. Foi também em circulação que a GNR de Castelo Branco deteve, em janeiro, um cidadão paquistanês e quatro indianos por imigração ilegal. Os suspeitos foram intercetados numa ‘operação stop’ e seguiam num carro de matrícula francesa. O paquistanês de 39 anos foi detido por auxílio à imigração ilegal e os quatro cidadãos de nacionalidade indiana que seguiam com ele (o mais novo tinha 19 anos e o mais velho 39) foram detidos e entregues ao SEF, por se encontrarem em situação ilegal no País.

O Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2014 já fazia referência a esta realidade no capítulo dedicado ao Tráfico de Seres Humanos e ao Auxílio à Imigração Ilegal.

Para haver tráfico de seres humanos teria que haver exploração da vítima. Tinha que haver um aproveitamento da fragilidade da vítima, horários de trabalho desumanos, pagamentos enganosos, ameaças, espancamentos”

“É de mencionar as redes de tráfico de pessoas e de auxílio à imigração ilegal de cidadãos indostânicos, que facilitam a entrada em Schengen e a viagem para Portugal a cidadãos paquistaneses, indianos e nepaleses. Vêm de outros países Schengen ou com recurso a vistos de curta duração falsos ou emitidos com base em documentação fraudulenta”, lê-se no Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2014.

O relatório também toca na lei dos Estrangeiros para explicar como é que estes indivíduos obtêm a autorização de residência ou a sua renovação. No entanto, refere que esta concessão é, muitas vezes, baseada em “contratos fraudulentos (…) principalmente de empresas de restauração, comércio e agrícolas”. Ainda assim, refere o relatório, no ano de 2014 “verificou-se uma diminuição de cidadãos indostânicos detetados em situação ilegal” devido à diminuição da oferta de emprego.

Vítimas ou cúmplices?

Quando se fala de crime, fala-se em vítimas. No entanto, o responsável do SEF, Paulo Baptista, encontra algumas resistências em chamar-lhes vítimas. “São pessoas interessadas neste esquema, que veem uma vantagem na legalização”, explica. E só se queixam se este processo fraudulento correr mal e não conseguirem a autorização de residência. Daí a diferença entre o crime de auxílio de imigração ilegal e o de tráfico de seres humanos. O investigador do SEF não acredita que por trás destes esquemas de auxílio à imigração ilegal esteja o crime de tráfico de seres humanos.

“Para haver tráfico de seres humanos teria que haver exploração da vítima. Tinha que haver um aproveitamento da fragilidade da vítima, horários de trabalho desumanos, pagamentos enganosos, ameaças, espancamentos”, exemplifica.

Ameaças que, até agora, não chegaram ao conhecimento das autoridades. Ainda assim, é de referir uma das conclusões da conferência sobre Tráfico de Seres Humanos organizada pela Ordem dos Advogados: as cifras negras neste tipo de crime são enormes e nem sempre as vítimas percebem que estão a ser vítimas.

Follow the money

E o dinheiro por trás deste negócio? Essa é uma das dificuldades com que o SEF se depara na investigação destes crimes: seguir o rasto ao dinheiro e perceber o que é que ele financia ou para onde vai. É que estas redes criminosas só usam dinheiro vivo e fogem de todo o tipo de transferência bancária, que possa ficar registada e permita mostrar às autoridades quanto dinheiro há por trás deste esquema e para onde vai. Um relatório da Europol, de janeiro de 2015, referia que o dinheiro associado ao tráfico de seres humanos é muitas vezes investido em pequenos negócios nos países de origem dos suspeitos, ou repartido e depositado em contas bancárias de familiares e, até, de identidades falsas usadas para abrir essas contas e para lavar o dinheiro.

Há várias lojas na mesma rua

Por outro lado, também é difícil provar que, na verdade, estas lojas não têm relações laborais com os funcionários, que assim o declaram para obter documentos portugueses. É que os empresários podem sempre justificar ao SEF que assim que o funcionário obteve autorização de residência, “desapareceu”, obrigando-o a procurar um outro funcionário. E os investigadores são obrigados a procurar prova para mostrar que essa relação laboral nunca existiu e que, nalguns casos, nem sequer o funcionário em questão passou por aquele local de trabalho.

Paulo Baptista adverte, no entanto, para o facto de nem todas as lojas de propriedade de empresários oriundos destes países serem “uma fraude”. Aliás, a comunidade de imigrantes destes países já estabelecida em Portugal é “calma” e não está associada a um fenómeno criminal. E lembra que muitos destes cidadãos têm apetências para as novas tecnologias e por isso é comum abrirem lojas de telemóveis. “Há imigrantes a receber 200 euros por mês a trabalhar nestas lojas. E conseguem viver com esse ordenado, partilhando casa com outras famílias e tendo uma vida regrada. Isso não é ilegal”, ressalva.

Por outro lado, o SEF já detetou várias outras empresas — nomeadamente no ramo da construção civil — que também só são constituídas para legalizar cidadãos estrangeiros. E essa relação laboral fictícia é crime.

Lei

O auxílio à imigração ilegal com intenção lucrativa é punível com pena de prisão de um a cinco anos. Se a vida do estrangeiro em causa for colocada em perigo, ou sujeita a “condições desumanas”, a pena pode estender-se até aos oito anos de cadeia, segundo a lei.

A PSP, segundo uma fonte da Investigação Criminal contactada pelo Observador, desconhece que possa haver uma rede criminosa por trás destes negócios. No entanto, há registo de alguns crimes contra alguns destes estabelecimentos comerciais. “Como ficam abertos até mais tarde e trabalham só com dinheiro, já têm sido alvo de crimes de roubo e de furto”.

Contactada pelo Observador, a ASAE refere que a fiscalização a este tipo de estabelecimentos comerciais é feita no âmbito das suas competências, à semelhança do que acontece noutra lojas “para garantir a segurança dos consumidores, a saúde pública e a leal concorrência entre os operadores económicos”. “A fiscalização acima mencionada não incide sobre um determinado tipo de mercearia, frutaria ou loja de comercialização de telemóveis mas sim no quadro de atuação decorrente de denúncias ou do plano anual de fiscalização”, refere a ASAE em resposta ao Observador.

O Observador também contactou a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), mas até ao momento não obteve qualquer resposta.

Texto de Sónia Simões, fotografia de Hugo Amaral.