"Investidores estrangeiros ficam de cabelos em pé com o que se passou no BES e na PT"

"Investidores estrangeiros ficam de cabelos em pé com o que se passou no BES e na PT"

Com a PT na mira, o ministro da Economia foi duro: há uma cultura empresarial dominada por gestores com "estatuto de inimputabilidade". O que dizem os casos PT e BES da gestão em Portugal? Pais do Amaral, António Nogueira Leite e outros gestores e especialistas respondem.

 29-10-2014 16:15 por João Carlos Malta / Renascença.

De repente tudo mudou. Aquilo que seis meses antes faria um analista político ou económico que ousasse dizê-lo seguirem directos para um manicómio aconteceu. O BES ruiu como um castelo de cartas, cascata a cascata tal como as empresas da família Espírito Santo, e a PT é apenas uma sombra do gigante que sonhou dominar o mercado lusófono. Estas hecatombes ficam umbilicalmente ligadas a Ricardo Salgado, ex-Dono Disto Tudo, e Zeinal Bava, um ícone da nova geração empresarial. Quando dois dos mais emblemáticos gestores em Portugal caem em desgraça, o que é que isso quer dizer da qualidade da gestão no país?

A Renascença foi à procura desta e de outras respostas junto de gestores e de elementos das escolas de gestão para fazer um raio X à actividade e ao impacto que estes casos têm para a credibilidade de quem gere as empresas no país.

Com o caso PT na mira, o ministro da Economia, António Pires de Lima, denunciou uma cultura empresarial dominada por gestores com "estatuto de inimputabilidade".

Miguel Pais do Amaral, "chairman" da Prisa (o grupo espanhol que controla a TVI), dono da Leya e accionista de outras tantas empresas, não tem dúvidas em separar águas: há a gestão e há os casos de polícia.

"O que se passou tanto no grupo GES como na PT não tem a ver nem com gestão, nem com estratégia. Tem a ver com questões muito mais graves. Os tribunais dirão o que acontecerá. Agora o regulador, o Banco de Portugal, foi claro: foi fraude", afirma.

"Houve incapacidade de funcionar dentro das leis [no caso da PT e do BES]. O que se passou é de bradar aos céus. Agora, generalizar a outras empresas não faz sentido", conclui.

Maddoff e a Justiça para evitar o clássico "são todos iguais"

Numa época em que Portugal necessita avidamente de investimento estrangeiro que impacto é que estes casos têm lá fora? "Estou em contacto permanente com investidores estrangeiros e todos com quem falo estão de cabelo em pé com o que se passou no BES e na PT", revela Pais do Amaral.

"Curiosamente estão muito mais de cabelos em pé os investidores internacionais do que os comentadores nos órgãos de comunicação portugueses que parecem achar que as coisas estão normais ou, pelo menos, não se chocam, nem se mostram incrédulas", remata.

O gestor que está na corrida à compra da TAP compara estes casos a Maddoff, nos Estados Unidos da América, para dizer que o capitalismo necessita de uma justiça célere para funcionar.

"Se os tribunais demorarem dez anos a apurar responsabilidades, a opinião pública portuguesa vai achar que todos os gestores portugueses são iguais", evidencia.

"Muita gente da minha geração falhou no plano moral"

Um homem que já esteve na banca, com uma passagem curta pela Caixa Geral de Depósitos, e que é agora professor no mestrado de Economia da Universidade Nova de Lisboa não tem dúvidas que a "inimputabilidade" de que Pires de Lima falava não merece contestação. Pelo menos dentro de um determinado clube.

"Até há pouco tempo havia – e ainda agora há – pessoas que, pela condição social, pelo passado, ou pela família a que pertencem, pensavam que estão acima da lei. É algo de errado, algo que devemos combater", frisa António Nogueira Leite.

"Houve muita gente na minha geração que falhou no plano moral. Demasiada gente, parece-me", constata.

Nogueira Leite é responsável na Nova pela cadeira de gestão corporativa e diz que não basta ter um bom modelo de gestão: "É preciso que se tenha boas pessoas com os instintos certos e os princípios correctos".

O professor olha para os estudos internacionais sobre a qualidade de gestão e diz que não colocam Portugal num patamar muito abonatória. "É um pouco irónico porque Portugal tem boas escolas de gestão, tem gestores que funcionam bem em ambientes muito competitivos internacionalmente e depois possui uma prática doméstica que não compara bem com os melhores exemplos", constata.

Então o que se passa? "Haverá aqui algo de cultural na forma com a sociedade portuguesa está organizada e os compromissos que explicam por que é que pessoas capazes cometem erros que principiantes não cometem", responde.

Foi a ética que falhou. Não a técnica

"A gestão em Portugal é bastante boa". A frase é de Jorge Armindo, administrador da Amorim Turismo. Não confunde casos com o caso no todo.

"Foi a questão de ética e de valores que falhou. Acho que do ponto de vista da eficiência técnica temos gestores bem preparados e as universidades preparam-nos bem. Às vezes, acontecem alguns percalços que têm muito mais a ver com as atitudes do que com a qualidade das pessoas", sintetiza.

Sobre algumas vozes que se levantam pedindo mais facilidades para despedir gestores que revelem incompetência reiterada sem ter de pagar indeminizações milionárias, confessa-se céptico.

"Como princípio concordo, mas há casos e casos. Os accionistas devem ter a possibilidade de cortar o vínculo com os gestores sem terem de estar a segurá-lo até ao fim do mandato. Mas isso existe em todo o mundo é uma prática generalizada".

Isto não foi Portugal

Pinto de Sousa é administrador da Ibersol. Este nome pode não dizer muito, mas se falarmos do KFC, da Pizza Hut ou do Burger King toda a gente sabe do que estamos a falar. Ele controla a presença destas marcas em Portugal.

Para este gestor, felizmente para o país, casos como o do BES e da PT "são anormais".

"A generalidade do tecido empresarial é de gente que leva Portugal para a frente. Temos boas empresas e profissionalizadas", argumenta.

Em relação ao que se passou nos últimos meses, diz ser "difícil explicar este colapso". "Se alguém me dissesse isto há dois anos, dizia que era maluco", adianta.

Acima das regras

Nova incursão pelo mundo académico. Desta vez para ouvir o presidente da Porto Business School, Nuno Sousa Pereira, que vai defender a dama. "Esses casos não têm de ser representativos de qual é a qualidade da gestão em Portugal", indica.

Aponta baterias à falta de intervenção dos reguladores. Afirma depois que há um conjunto de instituições que têm um poder excessivo em Portugal. "Seja ele poder de monopólio, seja de notoriedade. Têm a capacidade de achar que estão acima de qualquer regra e de qualquer lei. Isto tem a ver com a sociedade e a forma como esta quer punir quem prevarica", regista.

Em relação ao futuro, e ao tipo de gestores que se estão a sair das escolas, Sousa Pereira diz que na Porto Business School procura "formar pessoas com uma visão integrada da sociedade" que "percebam que a sua influência não se limita aquilo que são os interesses directos da instituição". "O lucro não pode estar sempre no topo das prioridades", justifica.

A experiência diz a este responsável que "há uma nova geração que tem um conjunto de prioridades que estão alinhadas com o que deve ser um gestor moderno". "Têm uma visão muito mais holística. Têm mais mundo. As pessoas perceberam também que quem tem comportamentos menos próprios é identificado. Há maiores preocupações de transparência".

"Gestores da PME fazem Portugal andar"

Representante dessa nova geração de gestores é Miguel Pina Martins. Tudo começou na faculdade e está a ganhar vida em muitos mercados pelo mundo fora. Este jovem criou a Science4you, empresa de jogos científicos para crianças.

O gestor rejeita que a política tenha agora muito peso e poder na relação com as empresas, muito menos em relação às novas. E diz que hoje é cada vez mais difícil identificar um banco que seja o "do regime" ou empresas que sejam dominadas pelo Estado.

Em relação à impunidade, como cultura dominante dos gestores, rejeita categoricamente. "Numa geração mais antiga pode haver algum desse sentimento, mas agora na generalidade há consciência de que se fizermos mal vamos à barra da justiça", resume.

Pensa que nos gestores do nível de Salgado ou Zeinal poderia haver quem se sentisse acima de tudo e de todos, mas marca uma linha vermelha com o tecido empresarial das pequenas e médias empresas. "São os gestores da PME que fazem Portugal andar. E esses têm de fazer avais pessoais para conseguirem ter acesso ao crédito. E se houver um erro, os gestores ficam com o futuro hipotecado. Esse é o meu caso", resume Miguel Pina Martins.

Lisboa. Câmara quer proibir álcool nas ruas a partir da uma da manhã

Lisboa. Câmara quer proibir álcool nas ruas a partir da uma da manhã

Por Marta Cerqueira

publicado em 31 Out 2014 in (Jornal) i online

Proposta da câmara prevê que lojas de conveniência e mercearias passem a fechar às 22 horas

À notícia sobre o encurtamento dos horários dos bares lisboetas junta-se agora uma nova proposta da câmara municipal que prevê o controlo do consumo de álcool nas ruas. Autarquia quer que apenas seja permitida a venda de bebidas para consumo no exterior dos estabelecimentos até à 1 da manhã, todos os dias. No despacho camarário publicado ontem lê-se ainda que o não cumprimento desta norma leve a que o estabelecimento tenha uma restrição temporária de horário para as 23 horas.

A câmara tinha já avançado com a intenção de reduzir os horários dos espaços nocturnos, com um fecho máximo previsto para as 2 horas entre domingo e quinta-feira e as 3 horas às sextas, sábados e vésperas de feriado. A excepção é feita apenas para estabelecimentos com espaço de dança legalizado, como o Tokio, o Jamaica, o Viking ou o Musicbox, que podem manter-se em funcionamento até às 4 da manhã todos os dias.

O despacho, assinado pelo vereador com o pelouro da Higiene Urbana, Duarte Cordeiro, dedica uma alínea às lojas de conveniência e mercearias, cujo horário de funcionamento fica restrito entre as 8h e as 22h. Actualmente, estas lojas podem estar abertas até à meia-noite.

Gonçalo Riscado, da associação de comerciantes do Cais do Sodré, acredita que esta será a única forma de controlar o espaço público. “As queixas dos moradores referem-se não ao que se passa no interior dos bares, mas sim ao que acontece nas ruas”, explica ao i. O responsável acredita, no entanto, que a restrição de venda de álcool para o exterior dos estabelecimentos deveria ser aplicada a toda a cidade.

“Delimitando a medida a certas ruas, corremos o risco de os focos problemáticos passarem para outras zonas da cidade, até mesmo para as ruas ao lado das visadas no documento”, garante.

O despacho está disponível desde ontem para consulta pública durante os próximos 15 dias úteis.

Passos foi à ópera e caiu no fosso da orquestra. Ferreira Leite desagradada com "oportunismo político" de Ferro e Passos. PS com vista para a maioria absoluta Por Luís Rosa.

“O CDS e o PSD, foi notório, foram apanhados desprevenidos. E terão começado a pensar que, quando Passos Coelho disse “que se lixem as eleições”, queria mesmo dizer “que se lixem as eleições”. Terão pensado que aquilo que Passos Coelho fez ontem foi literalmente colocar numa bandeja 500 mil votos dos funcionários públicos e entregá-los ao PS de António Costa. E sem que o PS mexesse uma palha. O vazio de ideias do Partido Socialista no debate de ontem do Orçamento do Estado foi confrangedor. E foi penoso ver Vieira da Silva ou Ferro Rodrigues a criticarem os cortes de salários na função pública que, por alguma razão de que os próprios não se lembrarão, ficaram conhecidos como os "cortes de Sócrates". Os cortes que Passos quer prolongar até 2018 são os cortes que José Sócrates inventou em 2010.”

Passos foi à ópera e caiu no fosso da orquestra

PEDRO SOUSA CARVALHO 31/10/2014 - PÚBLICO

Numa coisa é preciso tirar o chapéu a Passos Coelho: a sua primeira promessa eleitoral é cortar salários.

São 10h00 da manhã. Passos Coelho anuncia que em 2016 os funcionários públicos vão receber a totalidade do salário, porque assim determinou o Tribunal Constitucional. Duas horas mais tarde, são 12h00, e o mesmo Passos Coelho anuncia que afinal em 2016, se for reeleito, os funcionários públicos já não vão receber a totalidade do salário. O que vale é que Passos não voltou a falar às 14h00, senão ainda deixava os trabalhadores do Estado sem um cêntimo.

O que fez Passos Coelho mudar de ideias entre as 10h00 e as 12h00? Teimosia. Apesar de o Tribunal Constitucional ter chumbado a possibilidade de mais cortes salariais depois de 2015, o primeiro-ministro diz que voltará a apresentar a mesma proposta, caso seja reeleito. Einstein já dizia que a insanidade é continuar a fazer sempre a mesma coisa e esperar que o resultado seja diferente. E Passos Coelho continua a apresentar sempre as mesmas leis que são sistematicamente chumbadas pelos juízes por violarem a Constituição.

Passos Coelho faz lembrar aquela velha história de Needleman contada por Woody Allen. Conta Woody que Needleman foi à ópera em Milão e, para ver melhor, inclinou-se sobre o parapeito do camarote, escorregou e caiu desamparado lá para baixo, para dentro do fosso da orquestra. Para não dar parte de fraco e evitar o ridículo, Needleman, que era muito orgulhoso e teimoso, passou a frequentar a ópera todas as noites e, de cada vez que lá ia, atirava-se para dentro do fosso de orquestra. Passos Coelho vai ao Tribunal Constitucional assim como  Needleman vai à ópera. E de cada vez que lá vai recebe um chumbo. Mas isso não o inibe de lá voltar. E já são duas mãos cheias de chumbos em apenas três anos de governação.

Ao insistir em apresentar uma norma que já foi considerada inconstitucional, Passos Coelho está claramente a afrontar o Tribunal Constitucional. E nem sequer foi uma norma que chumbou resvés; foram dez dos 13 juízes que obrigaram o Governo a repor a totalidade dos salários na função pública a partir de 2016.

É importante nesta altura revisitar os argumentos que levaram os juízes a chumbar a norma, invocando o princípio da igualdade. O tribunal até aceitou cortes em 2015 com o seguinte argumento: “A pendência de um procedimento excessivo, que se segue a um período de assistência financeira, ainda configura um quadro especialmente exigente, de excepcionalidade, capaz de subtrair a imposição de reduções remuneratórias à censura do princípio da igualdade." Mas, como em 2016 “vai acabar o procedimento por défice excessivo”, os juízes consideraram então não haver uma justificação para perpetuar os cortes até 2018 como queria (e pelos visto ainda quer) o Governo.

Ao dizer que pretende manter os cortes para além de 2015, Passos Coelho está a dizer que não acredita que o défice ficará abaixo dos 3% e que Portugal abandonará o procedimento dos défices excessivos. Caso contrário, não terá nenhum argumento juridicamente válido para convencer os juízes do Tribunal Constitucional a dar o dito por não dito e a aprovar em 2015 uma norma chumbada em 2014. E, mesmo que o défice fique abaixo ou acima dos 3%, não se percebe a tentativa de insistir numa medida temporária que nada tem de estrutural. Tirem mas é da gaveta a reforma do Estado e deixem em paz os funcionários públicos, que já pagaram o que tinham a pagar para ajudar a equilibrar as contas públicas.

Numa coisa é preciso tirar o chapéu ao primeiro-ministro. Nunca tinha ouvido e visto um primeiro-ministro partir para uma pré-campanha e fazer do corte de salários a sua primeira promessa eleitoral. Uns dirão que é teimoso, outros dirão que é coerente. Eu diria que é coerente e que se está a deixar levar pela teimosia.

O CDS e o PSD, foi notório, foram apanhados desprevenidos. E terão começado a pensar que, quando Passos Coelho disse “que se lixem as eleições”, queria mesmo dizer “que se lixem as eleições”. Terão pensado que aquilo que Passos Coelho fez ontem foi literalmente colocar numa bandeja 500 mil votos dos funcionários públicos e entregá-los ao PS de António Costa. E sem que o PS mexesse uma palha. O vazio de ideias do Partido Socialista no debate de ontem do Orçamento do Estado foi confrangedor. E foi penoso ver Vieira da Silva ou Ferro Rodrigues a criticarem os cortes de salários na função pública que, por alguma razão de que os próprios não se lembrarão, ficaram conhecidos como os "cortes de Sócrates". Os cortes que Passos quer prolongar até 2018 são os cortes que José Sócrates inventou em 2010.

Paulo Portas, depois de ouvir que Passos queria prolongar os cortes salariais, engoliu em seco. E já teve de engolir um sapo quando Passos recusou baixar a sobretaxa em 2015. Ontem no Parlamento o discurso mais aplaudido do dia foi estranhamente o de Ribeiro e Castro. A única vez na vida que Ribeiro e Castro foi tão aplaudido foi quando ganhou o CDS a Telmo Correia. A questão é saber quantos sapos ainda está Paulo Portas disposto a engolir.

Ferreira Leite desagradada com "oportunismo político" de Ferro e Passos

LUCIANO ALVAREZ 30/10/2014 - PÚBLICO

Antiga presidente PSD lembra os tempos em que no PS lhe chamavam Cassandra e em que no PSD a acusavam de "aselhice".

Manuela Ferreira Leite não gostou de ser usada como arma política no debate desta quinta-feira no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para 2015.

A ex-líder do PSD começou por ser citada por Ferro Rodrigues, líder parlamentar do PS, que disse ao primeiro-ministro que devia ouvir Ferreira Leite. Passos respondeu, lembrando os tempos em que antiga presidente social-democrata alertava para o endividamento excessivo.

No seu habitual comentário de quinta-feira no programa Política Mesmo da TVI24, Ferreira Leite lamentou que o seu nome tivesse sido usado como arma política. “Se há coisa que não suporto é oportunismo político. (…). E quando sou eu a usada como objecto desse oportunismo político o incómodo é ainda maior. Esta evocação, e pedir ao primeiro-ministro que oiça eu deixe ouvir o que eu digo é inaceitável”, afirmou.

Manuela Ferreira Leite lembrou então que durante três anos foi uma “feroz adversária do PS” e não a ouviram.

“Se me tivessem ouvido certamente que o país não estaria como está. Nesse tempo chamavam-me Cassandra [personagem da mitologia grega, que alertou para a destruição de Troia], considerando que eu era um arauto do pessimismo”, lembrou.

Mas Ferreira Leite também tinha um “recado” para o PSD e para o primeiro-ministro, que também usou o seu nome. “Também me recordo que no meu próprio partido aquilo que eu dizia em alguns casos era considerado aselhice política, porque se considerava que eu devia dizer o contrário. Por outro lado, nem sempre todo o partido esteve de acordo comigo e em alguns casos esteve com PS. Não esqueço os silêncios do meu partido e do partido da oposição”, salientou.

Ferreira leite encerrou o tema afirmando que se “a política é só isto não vamos longe”.

PS com vista para a maioria absoluta

Por Luís Rosa

publicado em 31 Out 2014 in (Jornal) i online

António Costa não precisa de aliados – tem em Passos Coelho a maior garantia de uma maioria absoluta recorde

Além do grande falhanço nos cortes da despesa pública, há outra marca forte no governo de Passos Coelho: a incapacidade quase autista de dar esperança aos portugueses. Obcecado que sempre esteve em não promover falsas expectativas, por contraste com o discurso perigosamente populista de José Sócrates, o primeiro-ministro recusa-se a compreender que os eleitores precisam de ter um horizonte de esperança, que os eleitores desesperam por saber quando aparecerá a luz ao fundo do túnel.

Os três primeiros anos de Passos Coelho foram marcados por uma atitude e discurso paternalista de recriminação e culpa dos portugueses pela crise. Foi nessa altura que nasceram os célebres conselhos aos jovens para emigrarem e saírem da sua área de conforto, a censura por os portugueses serem demasiado “piegas” e pouco exigentes e a denúncia da culpa colectiva na chamada da troika.

A um ano das eleições, Passos tenta mudar o discurso e a atitude sem desistir totalmente da marca da austeridade. Esquece-se momentaneamente do “que se lixem as eleições” quando assegura cláusulas de salvaguarda no IRS para as famílias sem filhos ou repõe poder de compra aos pensionistas, mas regressa ao seu ADN enquanto primeiro-ministro quando recusa abandonar a sobretaxa que só existiria enquanto a troika cá estivesse.

A variação entre um discurso eleitoralista e uma atitude coerente com o seu discurso dos últimos três anos acaba por confundir o próprio Passos Coelho. Ontem fez uma promessa que durou pouco tempo:repor na íntegra os cortes realizados nos salários dos funcionários públicos até aos 1500 euros, sendo esse um momento de “viragem na recuperação dos rendimentos dos portugueses e do seu poder de compra”. Duas horas depois garantia que a reversão salarial seria apenas de 20% em 2015, sendo integral até 2018. Dito de outra forma: que os cortes nos salários dos funcionários públicos durariam até 2018. Um regresso, portanto, ao seu ADN de governante.

A 12 meses de finalizar o seu mandato, é impossível vislumbrar no discurso de Passos Coelho uma prova de que o país está melhor ou no caminho certo para ter um desenvolvimento económico sustentado. A despesa pública, sem contar com o investimento, pouco desceu. A dívida, ao contrário do prometido no programa da troika e do governo em 2011, excede os 130% do PIB. A economia continua a ter uma comportamento débil. O sistema de pensões e a organização do Estado continuam por reformar. O desemprego desceu, é certo, mas com uma importante ajuda do Estado.

Além do discurso, a relação com o parceiro de coligação continua a deteriorar-se. Poucas são as medidas estruturais do governo que não gerem uma guerrilha de informação e contra-informação nas páginas dos jornais, não sendo ainda certa uma coligação pré-eleitoral nas legislativas de 2015.

Com todo este quadro, António Costa não precisa de estar no parlamento nem de propostas concretas. Basta gerir bem as críticas, moderar as expectativas que cria e esperar pela queda da maioria PSD e CDS. Não precisa de muita sorte para conseguir governar sozinho em maioria absoluta em 2015 e superar o resultado histórico de José Sócrates em 2005. Basta-lhe ficar sentado e sossegado.

Santana Lopes nomeia antigo director do Semanário para auditor da Misericórdia

Santana Lopes nomeia antigo director do Semanário para auditor da Misericórdia

Nas últimas semanas, o provedor da Misericórdia de Lisboa escolheu três ex - jornalistas para lugares de direcção na Santa Casa

José António Cerejo / 31-10-2014 / PÚBLICO

Rui Teixeira Santos, uma controversa figura da imprensa portuguesa, assumiu na semana passada as funções de coordenador dos gabinetes de Estudos e Planeamento e de Auditoria Interna da Misericórdia de Lisboa. O antigo jornalista, que é licenciado em Direito, foi director e proprietário do Semanário — um jornal que fechou em 2009 com dívidas aos trabalhadores, nove anos depois de a sua falência ter sido decretada em tribunal com os credores a reclamarem cerca de 25 milhões de euros.

Nos últimos anos, depois de várias experiências empresariais em diferentes ramos, tem-se dedicado ao ensino no grupo da Universidade Lusófona, instituição na qual se doutorou em Ciências Políticas, em 2008, com uma tese intitulada Economia Política da Corrupção — O Caso dos Estados Lusófonos.

No quadro da recondução da equipa dirigida por Santana Lopes, decidida pelo Governo no mês passado, foi também nomeado António Carneiro Jacinto, antigo jornalista do extinto semanário O Jornal e da SIC, entre outros, e antigo assessor de imprensa de Mário Soares na Presidência da República. Carneiro Jacinto assumiu as funções de director do Departamento de Empreendedorismo e Economia Social e ainda de presidente operacional do Banco de Inovação Social (BIS) e presidente do conselho executivo do Fundo BIS.

Estas estruturas de apoio à economia social tinham sido criadas há dois anos por Maria do Carmo Marques Pinto, uma especialista na área cuja comissão de serviço a mesa decidiu não renovar. Até agora, Carneiro Jacinto era director do Gabinete de Relações Internacionais da Santa Casa, um serviço criado no ano passado e para o qual foi convidado por Santana Lopes.

O antigo jornalista, que foi administrador do instituto responsável pela promoção do comércio externo português, protagonizou também uma polémica, em 2006, quanto ao título de licenciado em Direito que constava da sua biografia de conselheiro de imprensa na embaixada de Portugal nos EUA e cuja autenticidade a Universidade de Lisboa desmentiu.

Igualmente nomeada no mês passado foi a nova directora do Departamento de Comunicação, a antiga jornalista da RTP Rita Tamagnini, que durante vários anos desempenhou as funções de assessora de imprensa de Fernando Teixeira dos Santos, então ministro das Finanças de José Sócrates.

No caso do Gabinete de Auditoria Interna, a sua anterior directora, Maria de São José Louro, pertence aos quadros da Misericórdia, pelo que, segundo a directora de comunicação, vai “exercer funções na Escola Superior de Saúde de Alcoitão, reforçando o quadro de direcção”. O gabinete passará a ter um novo director, que ainda não foi nomeado. Entre os seis técnicos que actualmente integram o Gabinete de Auditoria conta-se Diogo Agostinho, um jovem economista, blogger, comentador do Expresso e apoiante de Santana Lopes, que foi contratado há poucos meses.

Já o Gabinete de Estudos e Planeamento vai continuar a ser dirigido por Luís Vallera, que exerce o cargo desde 2011. A coordenação dos dois gabinetes está já a ser assegurada por Rui Teixeira Santos.

O processo de reestruturação da estrutura dirigente da Santa Casa ainda está em curso, explica Rita Tamagnini, e tem como objectivo “dar novo fôlego a algumas áreas” da instituição. Quanto à generalidade dos dirigentes que se encontravam em funções até agora, a mesma fonte indica que “alguns concluíram as suas comissões de serviço, outros foram reconduzidos e outros ainda mudaram de funções”

Fortuna controlada pelo segundo homem mais rico de Portugal desvaloriza-se 252 milhões num dia

A queda dos preços é a razão avançada para a descida das margens e do lucro

Fortuna controlada pelo segundo homem mais rico de Portugal desvaloriza-se 252 milhões num dia

30/10/2014, Ana Suspiro / OBSERVADOR

Ações da Jerónimo afundaram-se 9%. Património controlado pelo segundo homem mais rico de Portugal, Soares dos Santos, desvalorizou-se 252 milhões num dia. Fundo americano vendeu 3% da JM desde Julho.

A Jerónimo Martins perdeu quase 9% (8,97%) do seu valor em bolsa nesta quinta-feira. As ações da empresa de distribuição fecharam nos 7,225 euros, o preço mais baixo em quatro anos. Num só dia, a capitalização do grupo caiu cerca de 450 milhões de euros e mais de metade desta desvalorização corresponde à participação da família Soares dos Santos na empresa.

A Sociedade Francisco Manuel dos Santos, em que Alexandre Soares dos Santos é o maior acionista, controla cerca de 56% do capital da Jerónimo Martins. O valor bolsista desta participação controlada pelo segundo homem mais rico de Portugal baixou 252 milhões de euros em apenas um dia. Ontem, a Jerónimo Martins fechou a valer menos de cinco mil milhões de euros.

Desde o início de 2014, a empresa que já foi a estrela da bolsa de Lisboa perdeu mais de 40% do seu valor, o que se traduz numa desvalorização superior a dois mil milhões de euros do principal ativo da família Soares dos Santos. De acordo com o mais recente ranking dos milionários portugueses, realizado pela revista Exame com dados relativos ao final de 2013, Alexandre Soares dos Santos era o segundo homem mais rico de Portugal, a seguir a Américo Amorim,

O património de Alexandre Soares dos Santos estava avaliado em cerca de 1,6 mil milhões de euros, o que corresponde, sobretudo, à participação que detém na Jerónimo Martins. Mas o líder histórico da empresa não é acionista único da sociedade que possui o controlo do grupo. Segundo as contas da revista Exame, o valor da participação acionista na Jerónimo Martins permitia colocar na lista dos mais ricos de Portugal mais dois membros da família Soares dos Santos, num total de três.

Soares dos Santos possui cerca de 40% da empresa que controla a JM. A sua participação indireta no capital do grupo que está na bolsa será de 22,4%, posição que se desvalorizou cerca de 100 milhões de euros na sessão de quinta-feira.

Porque cai a JM

A queda da Jerónimo Martins não é um fenómeno isolado numa bolsa onde o principal índice, o PSI 20, acumula uma perda de 20% desde o início do ano. No entanto, a performance da empresa de distribuição tem sido mais negativa, tendo acentuado as quedas a partir de setembro. Os resultados do terceiro trimestre, conhecidos na quarta-feira, ampliaram as desconfianças dos investidores quanto à rendibilidade das operações na Polónia.

Os lucros da JM caíram 15,5%, devido à erosão das margens no mercado polaco causadas pela queda dos preços dos produtores alimentares e pela concorrência agressiva. A empresa anunciou o congelamento de abertura de novas lojas no país. A deflação alimentar também está a pressionar a operação dos supermercados Pingo Doce em Portugal.

Fundo americano vendeu 19,7 milhões desde Julho

O fundo americano BlackRock comunicou, nesta quinta-feira, a redução da sua participação na Jerónimo Martins para menos de 2% do capital. O fundo que chegou a ser o segundo maior acionista da empresa portuguesa, com 5% do capital, comunicou ter agora 1,87%.

Em julho, a BlackRock tinha informado estar na posse de cerca de 31,4 milhões de ações da JM, o que equivalia a 4,99% do capital. Entre essa data e ontem, o fundo alienou 19,7 milhões de títulos, o que representa a venda de mais de 3% do capital do grupo de distribuição português.

O desinvestimento surge num contexto de acentuada queda das ações da Jerónimo Martins, perante os problemas de rendibilidade da operação polaca.

António Costa diz que a ZER é "um paliativo" para algo "inevitável": fechar o centro de Lisboa ao transporte individual.

António Costa diz que a ZER é "um paliativo" para algo "inevitável": fechar o centro de Lisboa ao transporte individual

INÊS BOAVENTURA 29/10/2014 - PÚBLICO

"A maioria" dos radares de controlo de velocidade está "em reparação" e deverá entrar em funcionamento em Janeiro.

O presidente da Câmara de Lisboa acredita que a alteração da circulação na Avenida da Liberdade “foi muito mais decisiva” para a melhoria da qualidade do ar do que a introdução da Zona de Emissões Reduzidas (ZER). António Costa diz ainda que esta última medida, apesar de ser positiva, é “só um paliativo” para algo que mais tarde ou mais cedo será “inevitável” fazer: proibir a circulação de transportes individuais no centro da cidade.

“Era uma boa acção acabarmos com todo o trânsito para baixo da Avenida da Liberdade”, defendeu o autarca socialista. “Só o avião é que ainda não chega a esta zona”, acrescentou, depois de vincar que a Baixa Pombalina está servida por metro, autocarros, comboios e barcos.

António Costa aproveitou também para lembrar que o último Livro Branco dos Transportes da Comissão Europeia prevê a abolição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis das cidades até 2050. 

O presidente da câmara reagia desta forma a declarações do vereador Carlos Moura, do PCP, que defendeu que as novas restrições à circulação que vão ser introduzidas na Avenida da Liberdade e na Baixa a partir de Janeiro de 2015 vão “condenar” quem tem menos recursos “a uma situação de impossibilidade da sua mobilidade”.

“Não estamos a ir socialmente no sentido certo”, defendeu Carlos Moura, para quem “não é exequível pedir aos munícipes ou aos que aqui trabalham que venham em transportes públicos que não lhes oferecem condições”. Já João Ferreira, também do PCP, manifestou dúvidas em relação aos resultados alcançados com a ZER, sublinhando que o seu contributo não pode ser visto de forma isolada de outros factores como a situação económica.

“Nunca ninguém pretendeu que esta medida fosse causa exclusiva”, respondeu António Costa, admitindo que para as melhorias já alcançadas na qualidade do ar concorreram factores como “a crise, a alteração de circulação na Avenida da Liberdade e as pessoas terem deixado de andar de carro por ser mais caro”.

A proposta relativa à terceira fase da ZER acabou por ser aprovada na reunião camarária desta quarta-feira, com os votos contra do PCP e a abstenção do PSD e do CDS. O debate ficou marcado por algumas críticas e por várias perguntas sem resposta.

Por exemplo de João Ferreira, que ficou sem saber como será feita a monitorização do cumprimento das regras da ZER ou quanto é que isso custará. Mas também de António Prôa, do PSD, que não teve resposta à pergunta que fez sobre quais os impactos em termos de qualidade do ar que as alterações viárias introduzidas por este executivo tiveram noutras zonas da cidade. Ou sobre o porquê de a câmara não ser “mais exigente”, acabando com as excepções de que beneficiam os táxis ou aproveitando esta oportunidade para “regular” a actividade dos tuk tuk.

Nesta reunião António Costa anunciou, em resposta a uma outra intervenção do social-democrata António Prôa, que “a maioria” dos radares de controlo de velocidade do município “está em reparação”. “Se tudo correr como previsto”, disse, voltarão a funcionar “em Janeiro”.

O saneado Baptista-Bastos, por JOÃO MIGUEL TAVARES

OPINIÃO

O saneado Baptista-Bastos

JOÃO MIGUEL TAVARES 30/10/2014 - PÚBLICO

Que Baptista-Bastos insista em arvorar-se em consciência moral do jornalismo português, é problema meu. Não gosto. Não engulo. E regurgito.

Quando chega a hora dos despedimentos nos jornais, há uma diferença profunda entre o homem comum e Baptista-Bastos. O homem comum é dispensado. Baptista-Bastos é saneado. Ao longo da sua invejável carreira de mais de seis décadas, em que passou (palavras suas) “por todos os jornais nacionais”, a sua saída de dezenas e dezenas de publicações só se verificou por um de dois motivos: ou porque teve melhor proposta para o seu imparável génio, ou porque tentaram calar a sua infatigável voz.

Em Junho deste ano, o grupo Controlinveste avançou para o despedimento colectivo de 160 trabalhadores. Nessa leva, saíram do DN excelentes jornalistas, que teriam lugar em qualquer redacção. Nenhum deles, ao que consta, foi saneado. O primeiro e único saneamento ocorreu no início de Outubro, quando o novo director do jornal, André Macedo, telefonou a Baptista-Bastos e anunciou que prescindia dos seus serviços. Na verdade, não foi só dos serviços de Baptista-Bastos que André Macedo prescindiu: também prescindiu de Celeste Cardona, José Manuel Pureza ou Manuel Maria Carrilho. Mas esses foram dispensados. Baptista-Bastos, não. Baptista-Bastos foi vítima de “um acto absurdo, somente justificado pelas ascensões de novos poderes”. Até porque, imaginem, as suas crónicas “chegaram a obter 15 mil visualizações [uau!], dezenas de impressões e de envios”.

Vai daí, escreveu um texto de despedida onde glorificava o anterior director, João Marcelino, por ser “um jornalista com os princípios marcantes de outro tempo”. Incluindo-se nesses magníficos princípios, claro está, o facto de o ter contratado. Eu também trabalhei com João Marcelino, e tenho-o em boa consideração, só que Baptista-Bastos esqueceu-se de abordar no seu colorido texto este pequeno detalhe: foi sob a sua direcção que ocorreram dois despedimentos colectivos no DN. E custa-me ver um homem que tem tantas, tão profundas e tão apregoadas preocupações sociais manter-se muito caladinho quando dezenas de pessoas são despedidas no jornal onde colabora, para depois rasgar as vestes e perorar contra os “porta-vozes estipendiados” só porque desta vez lhe tocou a ele – sendo que a mudança de colunistas, ao contrário do despedimento colectivo, é um acto banal.  

Mas esperem, que a história não acaba aqui. Passadas escassas três semanas, eis que o imparável génio de Baptista-Bastos e a sua infatigável voz surgem esta terça-feira a animar as páginas do Correio da Manhã, precedidas de declarações com a modéstia do costume: “É feio dizer isto, mas era um colunista muito lido. Tinha 20 mil visualizações no site. Foi um saneamento típico.” Para além da súbita inflação de 33% nas visualizações, há ainda lindas palavras para Octávio Ribeiro, seu novo director, e para o CM.

E claro: na sua estreia, o ex-silenciado B.B. escreve mais uma daquelas crónicas autocentradas que ele tanto aprecia, onde os parágrafos mal conseguem andar, tal é o engarrafamento de elogios à sua própria pessoa. Devo dizer que nada disto importaria excessivamente, não fossem dois pecados capitais. Em primeiro lugar, a inveja: em tempos, eu cheguei a ser dispensado do Correio da Manhã por Octávio Ribeiro, e é triste não ter sido saneado só porque sou um tipo de direita nascido em 1973. Em segundo lugar, a ira: que Baptista-Bastos seja Baptista-Bastos, é problema dele. Que ele insista em arvorar-se em consciência moral do jornalismo português, já é problema meu. Não gosto. Não engulo. E regurgito

Porto espera ter câmaras de “vídeo-protecção” ainda este ano, Lisboa reavalia sistema no Bairro Alto.

Porto espera ter câmaras de “vídeo-protecção” ainda este ano, Lisboa reavalia sistema no Bairro Alto

PATRÍCIA CARVALHO 29/10/2014 - PÚBLICO

Plano estratégico a nível nacional foi defendido pelos participantes na conferência de videovigilância.

A Câmara do Porto já refez a proposta de instalação de quatro câmaras de videovigilância na zona da animação nocturna da cidade e o vereador da Protecção Civil, Sampaio Pimentel, tem a expectativa que elas possam entrar em funcionamento “ainda este ano”. Já em Lisboa, o sistema que entrou em funcionamento no Bairro Alto, a 22 de Maio, está a ser reavaliado. Ainda não há números, mas Carlos Cachudo, do Comando Metropolitano de Lisboa, diz que se sente “um impacto positivo” nos moradores. Participantes concordam com “uma estratégia nacional” para a videovigilância.

Sampaio Pimentel e Carlos Cachudo foram dois dos oradores da conferência Videovigilância, promovida pela revista Segurança e Defesa e que ocupou um dos auditórios do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em Lisboa, na manhã desta quarta-feira. O vereador do Porto explicou não ser adepto da videovigilância e que, inclusivamente, já substituiu o conceito por vídeo-protecção, defendendo que esta só deve ser utilizada “em casos excepcionais” e “salvaguardando sempre” o direito à privacidade dos cidadãos. Ainda assim, disse à plateia, a Câmara do Porto não desistiu de instalar quatro câmaras na zona da animação da Baixa do Porto e já reformulou a proposta, depois de a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) ter considerado que esta não estava “em plena conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis”.

Ao PÚBLICO, Sampaio Pimentel disse ter a expectativa de obter uma resposta positiva do Ministério da Administração Interna (MAI) à proposta reformulada nas próximas semanas e, durante a conferência, admitiu: “Estou convencido que com algum esforço conseguiremos instalar as câmaras ainda este ano, para funcionarem num período experimental de quatro meses”.

O Porto foi a primeira cidade do país a instalar um sistema de videovigilância, na zona da Ribeira. As câmaras funcionaram entre Novembro de 2009 e Maio de 2011, e entre as primeiras gravações e Junho de 2010 contribuíram para uma redução da criminalidade na ordem dos 9,8%, segundo os dados divulgados na altura. O sistema acabaria por ser encerrado por causa dos custos associados e pelo facto de a CNPD não autorizar a gravação de imagens durante as 24 horas como era pretendido.

Agora, o município quer instalar quatro câmaras nas praças de Guilherme Gomes Fernandes/Parada Leitão e nas ruas Cândido dos Reis e Galeria de Paris, mas o parecer da CNPD, apesar de não ter carácter vinculativo, levou o MAI a solicitar uma revisão da proposta à câmara. Ainda assim, Sampaio Pimentel salientou que a câmara está mais apostada em outras formas de análise da cidade, através do Future Cities que, através de outro tipo de câmaras como as térmicas, permite medir dados que vão para lá da segurança e que tornam a cidade mais eficiente. 

Já em Lisboa, ainda não foi possível fazer um balanço do funcionamento das 27 câmaras instaladas no Bairro Alto porque o tempo que passou desde as primeiras gravações, a 22 de Maio, é “muito curto”, afirmou o comissário Carlos Cachudo. Contudo, está a ser feita uma "reavaliação" do sistema, por exigência da CNPD, findos seis meses de actividade, e o responsável da PSP não teve dúvidas em fazer uma análise positiva da experiência. “Não temos números que possam sustentar que as câmaras alteraram algo, mas sentimos que há um impacto positivo nos moradores, pelo feedback junto de nós e da câmara. No início, eles tinham a ideia que alguns direitos iam ficar inibidos, mas neste momento a ideia que têm é que há mais segurança”, disse.

O comissário defendeu que o sistema representa uma “mais-valia” também “na gestão dos recursos humanos” da própria polícia, uma vez que visualizando uma ocorrência “adequam os meios de resposta de forma mais sustentada”.

Todos os intervenientes no II Painel da conferência, dedicado aos “Aspectos operacionais, urbanísticos e tecnológicos de videovigilância”, se mostraram satisfeitos com a introdução destes sistemas nas suas áreas de intervenção. Fátima, onde oito câmaras vigiam o recinto do santuário desde 2009, é o município com uma experiência mais longa nesta matéria e o capitão Carlos Canatário, comandante da GNR do Destacamento Territorial de Tomar, salientou a importância na redução do número de furtos por carteiristas (passaram de 250 furtos por carteirista em 2011 para 62 em 2013) e também na prevenção e actuação em caso de emergência.

No tempo de perguntas e respostas, o painel de convidados foi questionado sobre se concordariam com uma “estratégia nacional” para a vídeo-protecção, à semelhança do que acontece em França, cujo exemplo foi descrito durante a manhã por Nathalie Auvray, adida de segurança interna na embaixada francesa. Todos concordaram que sim, com Sampaio Pimentel a deixar uma ressalva: “Há duas perspectivas razoáveis, ou a municipalização, e nesse caso, os municípios devem poder decidir por si; ou há uma estratégia planeada pela administração central, ouvindo cada município, mas nesse caso, não podem ser os municípios a pagar o sistema”, disse.

How Interstellar made Michael Caine think again about climate change. Interstellar – Trailer 4 – Official Warner Bros.

How Interstellar made Michael Caine think again about climate change

Mother nature’s going to be fine – but we might not be, adds Matthew McConaughey, star of film that addresses humans’ place in the cosmos

Catherine Shoard

 The Guardian, Wednesday 29 October 2014 / http://www.theguardian.com/film/2014/oct/29/interstellar-michael-caine-christopher-nolan-climate-change

In Christopher Nolan’s new movie, humanity’s hope for survival is pinned on one man: Matthew McConaughey, pilot of a last-ditch mission to find humans a new home as Earth becomes uninhabitable. And in turn, Interstellar, which opens worldwide on 7 November, heads towards cinemas heavy with expectations.

In a year strikingly light on both critical and commercial hits, it’s down to this three-hour Imax epic to save cinema as the clock ticks on the last quarter. Nolan has millions of devoted fans from his Batman trilogy, plus the rare clout to get studio backing for adult blockbusters which don’t feature superheroes. Early screenings have attracted very warm reviews, Oscar buzz and comparisons to Kubrick’s 2001, whose extended deep space sequences Nolan appears to ape.

Yet at a press conference in London on Wednesday, Nolan said his key inspiration was films such as Close Encounters of a Third Kind, which sought to speculate about a moment when humans would need to reassess their place in the cosmos.

Interstellar does so from a post-climate change perspective. It shows a world disseminated by a man-made agricultural blight that forces other options to be scoped out. Rather than being a call to arms to preserve the planet, it fast-forwards to a time when any such battle has been lost

“It has as a jumping-off point not that we’re meant to save the earth, we’re meant to leave it,” said Nolan. “Obviously, if that’s taken literally it would not be particularly positive. The film feeds off certain concerns that are very valid in the world today. But really it’s about saying what is mankind’s place in the universe? I think it’s very exciting to deal with that dramatically and I think it’s important we have to deal with that out of necessity. In real life, it would be far better if we dealt with that issue out of choice.”

McConaughey’s character is mentored by a man played by Michael Caine and loosely based on the astrophysicist Kip Thorne. Thorne’s work both inspired and informed the film, but Caine, 81, said that until he spoke with the scientist, the only wormholes he’d been familiar with were those in his garden.

Caine, who has now worked with Nolan six times, said his own re-evaluation of the reality of climate change coincided with his making the film. “When I went to do this movie in LA two years ago I left on 2 October. It was 86 degrees here and when I got to Los Angeles it was pouring with rain. That is the exact opposite of what it’s supposed to be. That worried me. I’d never believed in global warming and I went: ‘Whoops. Maybe there is something in it.’”

Asked if he was taking measures to try reduce his own ecological footprint, Caine jokingly protested that he was still making up for a frugal youth. “I was so poor for so long. I didn’t use anything or eat very much so I figured the world owed me a debt. Now I’ve been eating very well and have had a big car for a long time.”

His fellow cast-members banged the ecological drum a little harder, with vegan Jessica Chastain championing “meat-free Mondays” and Anne Hathaway saying she timed her showers and tried to support small, ethical businesses. Nolan, meanwhile, expressed enthusiasm for pooling resources, “gathering people in one place, like a movie theatre – you can save an enormous amount of electricity”.

Interstellar suggests the survival of the species may depend on enough people extending a sense of empathy beyond their immediate family. It acts as a tribute to those adventurers of the past who were able to sideline short-termism in the service of exploration. But the cast agreed what would be needed to prevent such action from becoming necessary in the first place was a rapid and concerted effort.

“I think mother nature’s gonna be just fine,” said McConaughey. “But we might not. The masses have to have a personal stake in things to take action.”

Hathaway pointed to societal structures as a cause of such inertia. “I don’t think we’ve learned how to broach with the topic with your average person that your life is being controlled by a small group of people who are themselves controlled by greed.”

Both actors, as well as Chastain and Nolan, reported that they nonetheless remained optimistic, and had faith in the sentiment of the film’s tagline: “The end of Earth will not be the end of us.”

Caine, however, remained sceptical. “If Earth screws up, I think we all go,” he said. “How many people can go through a black hole in a rocket? It’s not a bus.”

Nigel Farage to take power in Ukip documentary spoof Channel 4 to use actors alongside real-life footage for a film imagining the party’s first 100 days in Downing Street.

A Channel 4 mocumentary is to imagine the aftermath of a general election victory by Nigel Farage's Ukip. Photograph: Steve Bell/Rex Features

Nigel Farage to take power in Ukip documentary spoof

Channel 4 to use actors alongside real-life footage for a film imagining the party’s first 100 days in Downing Street

John Plunkett

The Guardian, Thursday 30 October 2014 / http://www.theguardian.com/media/2014/oct/30/nigel-farage-ukip-documentary-spoof-channel-4

Channel 4 will imagine a country run by Nigel Farage in a spoof documentary which will air in the runup to next year’s general election.

The broadcaster, which has previously used the mockumentary genre to put Tony Blair on trial and execute Gary Glitter, will use actors alongside real-life footage for its fictional portrayal of the Ukip leader in Downing Street.

100 Days of Ukip, a working title, will follow the trials of a newly-elected female MP in Farage’s party as she attempts to follow up its promises to create a new Britain free of interference from Europe. Channel 4 said casting for 100 Days of Ukip will be announced soon.

It will be made by Raw TV, the same production company behind last year’s Channel 4 drama documentary Blackout, exploring the effects of a cyberattack on Britain’s national grid, which also combined fictional scenes with archive material.

Tory defector Douglas Carswell became UKIP’s first elected MP in the Carswell byelection earlier this month.

Farage’s party is tipped to gain its second House of Commons representative at the Rochester and Strood byelection on 20 November following the defection of another Conservative MP, Mark Reckless.

Such has been the surge in support for Ukip that forecasts have suggested Farage could hold the balance of power after the national poll on 7 May next year.

Executive producer Richard Bond said: “With support for Ukip growing in the polls, this is timely exploration of the effect their policies might have on Britain.”

Channel 4 said the fictional documentary would “explore the effects of an imagined future in which Ukip win the general election in May 2015 [and] tell the story of how Britain adapts to a change in government policy and political outlook”.

Nick Mirsky, head of documentaries at Channel 4, said, “This is a very exciting commission from a team known for brave and thought-provoking television.”

Raw TV is also making Channel 4’s Cyber Bully, a real-time docudrama starring Game of Thrones star Maisie Williams.

Novas restrições à circulação na Baixa avançam em 2015 mas táxis continuam a ser excepção

A partir de Janeiro de 2015, os veículos anteriores a 2000 deixamd e poder circular na Baixa de Lisboa

Novas restrições à circulação na Baixa avançam em 2015 mas táxis continuam a ser excepção

INÊS BOAVENTURA 28/10/2014 - PÚBLICO

A Polícia Municipal de Lisboa instaurou 295 autos, entre Fevereiro de 2012 e Setembro de 2014, a quem circulava indevidamente na Zona de Emissões Reduzidas.

A partir de Janeiro de 2015, os veículos anteriores a 2000 deixamd e poder circular na Baixa de Lisboa

Afinal só a partir de Janeiro de 2015, e não de Novembro deste ano como chegou a estar previsto, é que os veículos anteriores a 2000 vão deixar de poder circular na Avenida da Liberdade e na Baixa de Lisboa. Esta restrição só será aplicada aos táxis a partir de Julho de 2017.

Segundo a proposta que vai ser discutida esta quarta-feira em reunião da Câmara de Lisboa, e que está assinada pelo seu presidente, aquela que será a terceira fase da criação da Zona de Emissões Reduzidas (ZER) entra em vigor a 15 de Janeiro do próximo ano.

A partir dessa data, os pesados e ligeiros anteriores a 2000 não poderão transitar na zona delimitada pela Rua Alexandre Herculano e pela Praça do Comércio (a chamada Zona 1 da ZER), entre as 7h e as 21h dos dias úteis. O atravessamento dessa área através da Rua das Pretas e da Praça da Alegria e da Rua da Conceição continuará a ser possível, “como ligações entre colinas”.  

Também a 15 de Janeiro do próximo ano, os veículos construídos antes de 1996 deixarão de poder circular na zona delimitada pela Avenida de Ceuta, Avenida das Forças Armadas e Avenida dos Estados Unidos da América (a chamada Zona 2 da ZER), aos dias úteis, no período horário já referido.

A lista de excepções a estas novas restrições, que o director municipal de mobilidade e transportes da Câmara de Lisboa disse recentemente que esperava que pudessem entrar em vigor já no próximo mês de Novembro, é longa, incluindo veículos de emergência e de pessoas com mobilidade condicionada, históricos, pertencentes a residentes em Lisboa, a gás natural, GPL e motociclos, de polícia, militares, de transporte de presos e blindados de transporte de valores.

Também os táxis continuarão a ter um tratamento diferenciado: a partir de Julho de 2015 os veículos de transporte de passageiros anteriores a 1992 não poderão circular tanto na Zona 1 como na Zona 2 e um ano depois os que tiverem sido construídos até 1996 deixarão de poder transitar na Avenida de Liberdade e na Baixa.

Só em Julho de 2017 é que os táxis passarão a estar sujeitos às mesmas restrições que vão ser impostas aos veículos ligeiros e pesados já no próximo ano. Porquê? “Devido às dificuldades que alguns profissionais do sector de transporte em táxi têm vindo a manifestar relativamente à aquisição de veículos de matrícula mais recente”, justifica o presidente da Câmara de Lisboa na proposta que vai ser discutida esta quarta-feira. Quando a primeira fase da ZER foi concretizada, em Julho de 2011, aquilo que estava previsto era que os transportes públicos beneficiassem de uma moratória de seis meses.

Na proposta que assina, António Costa sublinha que as duas primeiras fases da ZER permitiram atingir “resultados francamente positivos para o ambiente”, mas admite que os valores alcançados nalguns indicadores “ainda excedem os limites máximos estabelecidos pela União Europeia”.

Somando a essa realidade o facto de o tráfego automóvel ser “a principal causa de degradação da qualidade do ar na cidade”, o autarca entende que “continua a justificar-se a implementação de novas etapas, (...), designadamente a terceira fase da ZER”. 

Segundo Francisco Ferreira, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, as restrições que vão ser introduzidas em 2015 permitirão que na Avenida da Liberdade e na Baixa se evitem 30% das emissões anuais de partículas inaláveis (PM10) e 22% das de dióxido de azoto (NO2). Já na Zona 2, a previsão do investigador, que coordenou um estudo sobre o assunto para a Câmara de Lisboa, é que as primeiras caiam 74% e as segundas 19%.

Polícia Municipal instaurou 295 autos

A Polícia Municipal de Lisboa instaurou, entre Fevereiro de 2012 e Setembro de 2014, 295 autos a condutores que desrespeitaram as regras de circulação na Zona de Emissões Reduzidas (ZER).

Segundo dados transmitidos ao PÚBLICO pelo comandante desta força policial, foi em 2012 que foram levantados mais autos, num total de 202, com especial incidência nos meses de Julho (47), Agosto (38) e Maio (29). No ano seguinte esse número caiu para 50, sendo que Setembro (11) e Agosto (oito) foram os meses com mais casos registados. Entre Janeiro e Setembro de 2014 foram instaurados 43 autos, 17 dos quais em Julho.

Questionado sobre os locais em que foram detectadas as situações de infracção, o comandante da Polícia Municipal elencou 16 locais, entre os quais Praça D. Pedro IV, Avenida da Liberdade, Avenida Infante D. Henrique, Praça do Comércio e Cais do Sodré.

Em declarações anteriores, André Gomes disse que cada coima por violação das regras de circulação na ZER tem um valor de 24 euros e sublinhou que “é muito difícil fazer a detecção de matrículas uma a uma” e que esse processo será muito facilitado quando for introduzido um sistema electrónico de leitura de matrículas.

António Costa não ouviu a maior parte das críticas e foi acusado de autoritarismo. PS faz “pirueta política” e vota contra recomendação à câmara para levar estatutos da Emel à assembleia. Todos unidos contra António Costa.

António Costa não ouviu a maior parte das críticas e foi acusado de autoritarismo

PS faz “pirueta política” e vota contra recomendação à câmara para levar estatutos da Emel à assembleia

INÊS BOAVENTURA 28/10/2014 - PÚBLICO

Sérgio Azevedo, do PSD, e João Pinheiro, do PS, envolveram-se numa acesa troca de argumentos e ameaçaram mesmo resolver o diferendo fora da Assembleia Municipal de Lisboa

“A maior pirueta política de que há memória desde que se iniciou este mandato”. Foi assim que o líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa classificou o facto de o PS ter votado contra a recomendação à Câmara de Lisboa para que submetesse àquele órgão a alteração de estatutos da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel).

Uma “pirueta” que, sublinhou Sérgio Azevedo, ocorreu depois de os deputados socialistas na Comissão de Mobilidade terem votado a favor de um parecer que incluía aquela recomendação. E também depois de o líder da bancada do PS, Rui Paulo Figueiredo, ter apresentado nesse mesmo fórum uma “posição política”, na qual defendia que a alteração de estatutos devia ser alvo de uma “dupla deliberação”.

 “Politicamente, dada a transformação estrutural existente, não se entende a não submissão à assembleia municipal”, sustentava o deputado socialista nesse documento, cujo conteúdo foi recordado esta terça-feira por Sérgio Azevedo, que deixou no ar a ideia de que terá havido “alguma pressão, por parte da câmara, provavelmente”.

A intervenção do social-democrata não foi bem acolhida por João Pinheiro, o eleito socialista a quem coube a missão de tentar justificar a mudança de posição do seu partido. Os dois deputados chegaram aliás a levantar-se dos seus lugares, ameaçando resolver o diferendo fora do edifício da assembleia, mas os ânimos acabaram por acalmar-se.

“Os senhores deputados estão muito nervosos. Não vejo razão para tal”, afirmou a dada altura o vereador Duarte Cordeiro (PS). Já a presidente da assembleia municipal, Helena Roseta acabou por brincar com a situação, depois de ter feito um apelo aos deputados para que acompanhassem o debate “com a devida dignidade”: “Estão a colocar a mesa sob um teste de stress e eu não sei se a mesa aguenta”, disse Helena Roseta, arrancando gargalhadas da plateia.

Antes de os ânimos se exaltarem, João Pinheiro justificou o facto de o PS votar contra a recomendação dizendo que o seu partido considerava que “a convergência em momentos críticos é fundamental”. O deputado desvalorizou a alteração de estatutos da Emel, afirmando que “o que interessa mesmo” é “unir esforços” para travar “uma privatização oculta” da Carris e do Metropolitano de Lisboa.

Apesar do voto contra do PS, a recomendação à câmara foi aprovada, com a abstenção do movimento Parque das Nações Por Nós e o voto favorável de todos os outros eleitos, incluindo Helena Roseta. “Vou matutar no assunto e ver que mais diligências devemos fazer para que esta recomendação chegue a bom porto”, disse Helena Roseta, que está a ponderar pedir um parecer jurídico sobre o assunto à Direcção-Geral das Autarquias Locais.

A decisão da câmara de não submeter à assembleia a alteração de estatutos da Emel foi muito criticada na reunião desta terça-feira. Victor Gonçalves falou em “desrespeito” por este órgão e “desprezo total” pela sua vontade e garantiu que o PSD irá “usar de todos os meios ao seu dispor” para inverter este processo.

Ana Páscoa, do PCP, considerou a situação “muito grave” e Cláudia Madeira, d’Os Verdes considerou que se está a tentar espoliar a assembleia das suas competências. Já o BE, pela voz de Ricardo Robles, acusou António Costa de “privilegiar uma eficácia interna sem discussão, fazendo um uso autoritário da sua maioria”.

As críticas vieram também dos Cidadãos por Lisboa, que acusaram a câmara de ter perpetrado “uma menorização de competências da assembleia municipal difícil de aceitar”. Miguel Graça admitiu ter recebido com “surpresa e desacordo” a notícia de que a câmara ia mesmo avançar com a alteração de estatutos da Emel sem ouvir “a casa da cidadania”.

O presidente da câmara abandonou a reunião antes do fim e não ouviu a maior parte do debate, mas fez uma intervenção na qual afirmou não ter “a menor das dúvidas” sobre a legalidade da decisão que tomou. “A câmara procura sempre respeitar a assembleia”, disse ainda António Costa, frisando no entanto que “uma recomendação, como o nome indica, é só uma recomendação”. 

Todos unidos contra António Costa

HELENA PEREIRA

24/10/2014 / OBSERVADOR

Reunião de câmara aprovou alteração aos estatutos que permitem à Emel ter negócios em Angola ou concorrer à gestão da Carris e Metro. Oposição une-se para suspender decisão.

O PSD, o movimento Cidadãos por Lisboa e a restante oposição vai unir-se para tentar travar a decisão da reunião de câmara, aprovada esta quarta-feira apenas pelos vereadores do PS, de alterar os estatutos da EMEL – Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa.

Em causa está uma alteração que permitirá à EMEL ter negócios fora de Portugal (como Angola e Cabo Verde) que a oposição entende que deve ser a assembleia municipal a aprovar e não os vereadores.

Segundo apurou o Observador, na reunião da assembleia municipal de terça-feira, a presidente Helena Roseta (eleita pelo movimento Cidadãos por Lisboa) vai apresentar uma proposta a reivindicar que seja este órgão a ter a palavra decisiva sobre os estatutos da EMEL, que deverá ser apoiada por todos os partidos da oposição. Roseta confirmou ao Observador que essa proposta será discutida na segunda-feira com os vários partidos. “Vou tentar desampatar esta questão que não é apenas uma questão de Lisboa”, afirmou, referindo-se às regras das autarquias no relacionamento com as empresas municipais.

O movimento Cidadãos por Lisboa equaciona pedir também um parecer à tutela, a secretaria de Estado das Autarquias Locais, sobre a decisão tomada em reunião de câmara.

“A proposta da presidente será muito oportuna. O que está em causa não é a EMEL nem a sua gestão. O que está em causa é a violação do princípio da confiança que deve existir entre os eleitores e os eleitos. Percebemos bem que António Costa não gosta de ser escrutinado pelas suas decisões. Não podemos abdicar de escrutinar a câmara e as suas empresas. Há algum problema nisso? António Costa não leva este assunto à assembleia municipal por alguma razão em especial? Era importante por uma questão de transparência e de confiança que reconsiderasse”, afirmou ao Observador o líder da bancada social-democrata na assembleia municipal, Sérgio Azevedo.

Para o CDS, “isto são quase uns estatutos novos, dando que alarga tanto o âmbito da Emel”. João Pereira Gonçalves considera que a discussão é tanto “jurídica como política”.

A decisão de quarta-feira foi tomada depois de já ter havido um parecer subscrito por todas as forças políticas representadas na Comissão de Mobilidade da Assembleia Municipal de Lisboa a defender que a competência para aprovar tal alteração pertencia exclusivamente à assembleia municipal.

A proposta aprovada foi no sentido de “mandatar o representante do município de Lisboa na assembleia geral da empresa [Manuel Salgado] para aprovar essa alteração” aos estatutos que permitirá à empresa ter novos “projetos de internacionalização” e poder vir a gerir os transportes públicos (motivo que suscita mais dúvidas por parte do PSD).

Na prática esta alteração permitirá à Câmara de Lisboa, através da Emel, concorrer à concessão da operação da Carris e Metro, no concurso que o governo quer lançar ainda este ano. Esta semana António Costa reafirmou a sua oposição à concessão a privados, defendendo a gestão municipal dos transportes públicos.

Os vereadores do PS muniram-se também de um parecer jurídico para defender a sua competência em fazer esta alteração. Não foi possível obter esta sexta-feira mais esclarecimentos da câmara.

Segundo o Público, a votação desta proposta já tinha estado agendada por duas vezes, mas acabou por ser adiada depois de vários vereadores da oposição e dos Cidadãos por Lisboa (eleitos na lista do PS), terem manifestado dúvidas sobre a sua legalidade e defendido que ela deveria também ser apreciada pela assembleia municipal.

O autor do parecer da Comissão de Mobilidade, o deputado municipal Fernando Nunes da Silva, dos Cidadãos por Lisboa, afirmou esta semana ao Observador que a interpretação de António Costa é “suis generis” e “viola a lei sobre atribuições das autarquias locais e competência dos seus órgãos”.

Nunes da Silva lembra ainda que em 2011, quando Costa não tinha maioria absoluta (só há um ano conseguiu ter essa maioria absoluta), esta questão sobre a internacionalização da Emel foi uma das condições que o movimento Cidadãos por Lisboa colocou para celebrar acordo com o presidente de câmara. “Retirar o que foi negociado quando não tinha maioria absoluta é altamente criticável e esta alteração de comportamento não é bom sinal”, disse.

O deputado municipal critica a expansão da EMEL para Angola ou Cabo Verde pelo facto de, assim, uma empresa municipal de Lisboa, por exemplo, “passar a reger-se pelo direito angolano”.

O parecer da Comissão de Mobilidade diz que a “interpretação” de que a alteração de estatutos de uma empresa municipal não tem de ser submetida à apreciação da assembleia “contraria a prática existente no município de Lisboa e em inúmeros outros municípios portugueses”.