Serão tomadas as medidas "necessárias" para garantir estabilidade financeira, garante Passos LUSA 01/08/2014 - PÚBLICO . /O BES não pode ser um novo BPN, por Luís Rosa.

Serão tomadas as medidas "necessárias" para garantir estabilidade financeira, garante Passos

LUSA 01/08/2014 - PÚBLICO

"Esta é uma fase em que o supervisor, o Banco de Portugal, precisará de monitorizar a situação e propor aquilo que achar que é adequado e recomendável", reforçou o primeiro-ministro, que está de férias no Algarve.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que o Banco de Portugal irá tomar todas as medidas "necessárias", no âmbito da crise do Banco Espírito Santo (BES), para garantir a estabilidade financeira do país.

"Esta é uma fase em que o supervisor, o Banco de Portugal, precisará de monitorizar a situação e propor aquilo que achar que é adequado e recomendável. Aquilo que é importante, em qualquer caso, é que as pessoas saibam que o supervisor, o Banco de Portugal, tomará todas as medidas que são necessárias, de modo a garantir a estabilidade financeira", afirmou o chefe do Governo, em declarações aos canais de televisão no Algarve, onde está a gozar um período de férias.

"A estabilidade financeira é muito importante para a nossa economia e para o emprego, e não deixaremos de tomar todas as medidas que forem necessárias para garantir essa estabilidade", reforçou Passos Coelho.

O primeiro-ministro admitiu que se for necessário deslocar-se a Lisboa o fará, salientando, no entanto, que o vice-primeiro, Paulo Portas, e a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, estão a acompanhar a situação do banco, agora liderado pelo economista Vítor Bento. "Se for preciso regressar a Lisboa, irei com certeza, mas está o senhor vice-primeiro-ministro à frente do Governo nesta altura, ele fará férias quando eu regressar, e a senhora ministra das Finanças também acabou as suas férias e está em posição de poder acompanhar toda esta situação. Se for necessário também não deixarei de me deslocar, mas espero que cada um no seu posto possa fazer aquilo que é preciso se for preciso fazer alguma coisa", concluiu.

Hoje, a Espírito Santo Financial Portugal (ESFP) admitiu a sua incapacidade para honrar compromissos e avançou com um pedido de insolvência que visa lançar um processo especial de revitalização, ao abrigo do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE).

A ESFP é detida a 100% pelo Espírito Santo Financial Group (ESFG) e apresentou um "pedido de insolvência conforme o disposto no artigo n.º 17-A do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas ou CIRE", lê-se num comunicado disponível na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O pedido de insolvência apresentado pela ESFP (o quinto no universo GES) surge no mesmo dia em que a Espírito Santo Financière (ESFIL), 'holding' detida a 100% pelo ESFG e que é dona do suíço Banque Privée Espírito Santo, pediu gestão controlada no Luxemburgo, sendo a quarta empresa do Grupo Espírito Santo (GES) a fazê-lo.

A ESFIL foi assim a quarta companhia do GES, do qual o BES é o principal activo, a avançar com um pedido de gestão controlada no Luxemburgo, depois de a Espírito Santo International (ESI), da Rioforte e do ESFG.

Hoje à tarde, a CMVM suspendeu a negociação das acções do BES até à divulgação de informação relevante sobre o emitente depois de o banco ter registado um novo mínimo histórico nos 0,105 euros, uma queda de quase 50%.

O BES anunciou na quarta-feira um resultado líquido negativo de 3.577,3 milhões de euros entre Janeiro e Junho, um valor que compara com o prejuízo de 237,4 milhões de euros, apurado no primeiro semestre de 2013.

O BES não pode ser um novo BPN

Por Luís Rosa

publicado em 2 Ago 2014 – in (jornal) i online

Com tudo o que ainda falta saber sobre a gestão de Ricardo Salgado, esperemos que não se repita o filme do BPN, em que o buraco não parou de aumentar

1. A situação calamitosa do Banco Espírito Santo (BES) obrigará a uma intervenção do Estado. Para serenar os mercados e assegurar a necessária estabilidade para a reestruturação do grupo BES que vai ser posto em marcha, o processo de recapitalização tem de ser urgentemente apresentado pela administração de Vítor Bento. Não há tempo para esperar por um processo que seja integralmente assegurado por privados. É por isso inevitável que o BES requeira o acesso à linha pública de capitalização aberta com fundos da troika nos próximos dias.

Sendo inevitável essa intervenção, e estando ainda por apurar os contornos exactos, começam os receios. A previsão actual, antes da conclusão das auditorias em curso, é que o banco necessitará, no máximo, de um aumento de capital social de 3 mil milhões para repor os rácios regulamentares na sequência dos prejuízo histórico semestral de 3577 milhões de euros. Mas será que chega? Os contribuintes recordam-se do caso BPN, em que o buraco financeiro começou por ser de 700 milhões de euros e em 2013 já ultrapassava os 5 mil milhões de euros antes da venda ao BIC. Com tudo o que ainda falta saber sobre a gestão de Ricardo Salgado, receia-se que o buraco do BES cresça exponencialmente, podendo obrigar o Estado a ultrapassar os 6,4 mil milhões da linha da troika que ainda estão disponíveis.

Outra questão são os problemas de comunicação do primeiro-ministro – no que parece ser um problema eterno. Oprimeiro-ministro começou por recusar a Ricardo Salgado qualquer empréstimo ou liderança por parte da Caixa Geral de Depósitos de um sindicato bancário que emprestasse fundos às empresas falidas do Grupo Espírito Santo. Poucos diriam “não” a Salgado, mas o primeiro-ministro fê-lo.

Depois dessa boa decisão, Passos fez questão de separar o Grupo Espírito Santo do BES, recusando peremptoriamente por diversas vezes durante o mês de Julho a necessidade iminente de intervenção do Estado no BES. Passos recordou que o banco tem margem de manobra para fazer frente aos problemas. O primeiro-ministro chegou a dizer que o banco “tem capitais próprios sólidos” e “apresenta uma margem confortável para fazer face a todas as contingências, mesmo que elas se revelem absolutamente adversas, o que não acontecerá com certeza”. Percebe-se a intenção do primeiro-ministro: garantir aos contribuintes que nunca salvaria famílias falidas devido a suspeitas de irregularidades graves. Mas o primeiro-ministro tinha a obrigação de estar mais bem informado junto do Banco de Portugal e de não ser tão precipitado na recusa de uma intervenção do Estado.

2. Qualquer membro da família Espírito Santo que tenha vivido o Verão Quente recordará as humilhações sucessivas que passou em Portugal. A maior foi o congelamento das suas contas bancárias pessoais e a autorização de pedir ao Banco de Portugal para movimentar dinheiro. Ontem concretizou-se um regresso a 1975: o Banco de Portugal voltou a emitir uma ordem para todo o sistema bancário em que proíbe qualquer reembolso ou movimentação de contas de “pessoas especialmente relacionadas com o BES”, segundo o despacho noticiado pelo Observador. Quer isto dizer que os administradores e os seus familiares não poderão movimentar dinheiro sem autorização do banco central, de forma a evitar fuga de capitais e a precaver a ocultação de capitais no caso de eventuais condenações em processos de contra-ordenação. Os comunistas de 1975 foram substituídos por Ricardo Salgado.