Revisor oficial de contas de
Lisboa tem dúvidas sobre mil milhões nas contas de 2013
Por João D'
Espiney
publicado em 8 Jul
2014 in
(jornal) i online
Valor dos
"bens valorizados desconhecidos" ascende a 842 milhões. Activos e
passivos da Frente Tejo, extinta em 2011, estão por apurar
O revisor oficial
de contas (ROC) da câmara de Lisboa levantou um conjunto de reservas sobre as
contas de 2013 da autarquia, num montante superior a mil milhões de euros. Em
causa estão as verbas registadas essencialmente em quatro rubricas, das quais
se destacam as dúvidas em relação aos 841,5 milhões de euros de "bens
valorizados desconhecidos".
"A
regularização dos bens imobilizados [edifícios, máquinas, etc.) do município
ainda não permitiu identificar bens valorizados em cerca de 841,5 milhões de
euros que, apesar de registados contabilisticamente, não possuem registo na
aplicação de imobilizado e não têm sido amortizados, pelo que, atendendo à
antiguidade dos mesmos, o respectivo valor líquido deverá ser substancialmente
inferior", escreveu o ROC do município, para concluir que "não nos é
possível quantificar o valor global do imobilizado do município de Lisboa, que
será ainda contabilizado por contrapartida de Fundos Próprios, nem o valor das
respectivas amortizações, que afectarão não só os resultados do exercício
(amortizações do ano), mas também os resultados transitados (amortizações de
anos anteriores)." Por outro lado, ainda não estão "totalmente
relevados os activos e os passivos decorrentes da liquidação da Frente
Tejo" [que ocorreu em Novembro de 2011], os quais "ainda se encontram
a ser apurados pelos serviços do município."
Confrontado pelo
i com esta reserva, Fernando Medina, vice-presidente da autarquia e o
responsável do pelouro das Finanças, explicou que "os bens referidos pelos
auditores dizem respeito a empreitadas em curso à data da entrada do Plano
Oficial de Contabilidade das Autarquias (POCAL), em 2000, primeiro ano em que ocorreu
o registo da contabilidade patrimonial, não tendo sido, no entanto, ainda
identificados e registados individualmente no cadastro dos bens do
município". "À medida que os activos vêm sendo objecto de transacção
pela CML, os mesmos são registados e valorizados. Apesar deste esforço
progressivo de regularização, ainda estão por individualizar activos no valor
de 842 milhões, num total de 3,7 mil milhões de euros, ou seja, pouco mais de
20%", acrescentou.
SUBSÍDIOS POR
CONFIRMAR Outra das reservas levantadas prende-se com a rubrica dos proveitos
diferidos, onde se incluem os subsídios de investimento, no montante de 173,5
milhões. Neste capítulo, o ROC da câmara diz que "não é possível validar
esta rubrica e os respectivos proveitos extraordinários", em virtude de
ainda se encontrar "em análise pelos serviços".
Sobre esta
questão, Fernando Medina esclarece que "o que é posto em causa é se o
valor deveria estar registado em proveitos diferidos, no passivo, ou se já
deveria estar reconhecido em proveitos, em cadência com as amortizações dos
bens". "Dos 173,5 milhões, 52,9 milhões já estão a ser reconhecidos
em proveitos, 99 milhões estão alocados a bens que ainda se encontram em
imobilizado em curso e, como tal, não estão a ser sujeitos a amortizações, e 11,6
milhões referem-se a bens ainda não identificados", revelou o
vice-presidente, admitindo que "o problema para os auditores é que alguns
dos bens que ainda estão em imobilizado em curso são antigos e, como tal, já
deveriam estar em imobilizado corpóreo."
15 MILHÕES EM
OBRAS COERCIVAS O ROC da autarquia também não validou o montante de cerca de 15
milhões de euros na rubrica dos custos diferentes relativos a obras coercivas e
"com antiguidade significativa" que também "ainda se encontram
em análise pelos serviços, para posterior regularização ou débito a
terceiros". Em relação a esta matéria, o número dois de António Costa
afirma que "o valor refere-se a empreitadas de obras coercivas para as
quais ainda não foi efectuada a relação com a facturação do proprietário, ou
seja, ainda não foi registado o custo, dado que não foi possível identificar o
proveito associado". "A regularização está em curso e é um processo
gradual e lento pela sua natureza e complexidade", admitiu.
Finalmente, o ROC
chama a atenção para o facto de não terem sido divulgados "os montantes
facturados por terceiros ao município, registados patrimonialmente, mas sem
registo nos compromissos orçamentais, no montante aproximado de 29,7 milhões de
euros".
"Os
montantes facturados por terceiros encontram-se registados nas dívidas, no
passivo, apenas não possuem dotação orçamental no ano de 2013", justificou
Fernando Medina.
Passivo total da
câmara aumentou 135,1 milhões
O passivo total
da Câmara Municipal de Lisboa atingiu os 1420,1 milhões de euros em 2013, o que
representa um agravamento de 135,1 milhões (10,5%) em relação a 2012. Este
acréscimo é explicado pelo aumento de 80,2 milhões do valor das dívidas a
terceiros, para 740 milhões, dos quais 388 milhões correspondem a dívidas de
médio e longo prazo (+20,6%) – dos quais 285,9 milhões dizem respeito a
empréstimos bancários (+2,8%) – e 351,9 de curto prazo (+4,1%). Adívida dos “outros credores” subiu 119,5% para 84,5 milhões.
O valor das
provisões para riscos e encargos também registou um aumento (6,6%) para 441,7
milhões. Deste total, 379,3 milhões correspondem a processos judiciais em curso
(mais 69,6 milhões que em 2012). Este acréscimo “decorreu da informação prestada
pelo Departamento Jurídico quanto aos processos judiciais em contencioso e
respectivo risco associado”. A rubrica dos acréscimos e diferimentos também
subiu (13,1%) para 238,3 milhões de euros em 2013.
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