Mostrem a carta mandada ao FMI!
Por Eduardo
Oliveira Silva
publicado em 7
Maio 2014 in
(jornal) i online
A transparência democrática tem preceitos e com o teor da carta conhecido
logo se veria se há ou não novos compromissos
Para tirar teimas
não há nada como mostrar preto no branco o teor da carta que o governo vai
mandar ou já mandou ao FMI. Na segunda-feira à noite, depois da reunião do
Ecofin, em Bruxelas, Maria Luís Albuquerque confirmou a existência da missiva
(coisa de que Passos Coelho não falou ao país, e se calhar bem, no anúncio da
saída limpa), mas disse que o seu conteúdo não vai trazer nada de novo em
termos de compromissos e de questões. “Não tem surpresas nem sustos”, acrescentou
a ministra para tranquilizar as hostes.
Como gato
escaldado da água fria tem medo e os portugueses já se queimaram várias vezes
com situações destas prontamente desmentidas e logo confirmadas, não há nada
como apelar ao valor da transparência democrática e pedir que se torne público
o teor da carta e de quaisquer outros documentos de suporte que eventualmente a
acompanhem. Foi isso que, legitimamente, exigiram os partidos da oposição, aos
quais o governo tem por estrita obrigação responder positivamente e antes das
eleições europeias de 25 de Maio.
Uma vez conhecido
o teor do documento, cada um poderá julgar com conhecimento de causa se há ou
não há novos compromissos, sendo certo também que a sua simples existência já
tende a demonstrar que, apesar do fim do programa de ajustamento, estão previstas
medidas de austeridade complementares, eufemisticamente chamadas agora reformas
do Estado. Mesmo assim é pouco natural que elas sejam feitas com a profundidade
necessária, dado o calendário eleitoral até 2015. É, aliás, importante recordar
que o Memorando, na sua primeira forma, não previa cortes para o período de 2014 a 2016, mas estes já
ascendem para esse período a 5 mil milhões de euros, fora os que ainda podem
aparecer.
Por todo este
conjunto de circunstâncias, é essencial que os portugueses e os seus
representantes mais directos, nomeadamente os deputados e os parceiros sociais,
sejam plenamente informados do teor das cartas que o governo manda para
entidades internacionais como o FMI, até porque elas comprometem não apenas o
executivo actual mas o Estado português no seu todo e no futuro.
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