"O significado da existência do secretário de Estado da
Cultura não inspirará criadores artísticos mas é uma evidente matéria de
reflexão filosófica. A um secretário de Estado pede-se que esteja um degrau
acima da comissão liquidatária do BPN e que percebesse o que o país poderia
ganhar com uma colecção que acidentalmente foi parar às mãos do Estado. Mas o
único acidente desta história é Barreto Xavier, para quem as prioridades da
cultura parecem ser não haver cultura."
Sobe e Desce / Público
EDITORIAL / Público
Uma estratégia para a colecção Miró
Na ampliação do Museu do
Chiado que se anuncia pode estar uma solução para a colecção Miró
A colecção Miró ainda pode ser classificada pelo
Estado português, diz a juíza
JOANA AMARAL CARDOSO 05/02/2014 – in Público
O caso dos 85 Miró do BPN, se
avançar um pedido de classificação, pode perfilar-se como único no historial do
património português.
A sentença da juíza Guida Jorge diz que ainda é possível que
a colecção Joan Miró do Banco Português de Negócios (BPN) seja inventariada e
classificada. Essa é uma das seis conclusões do acórdão do Tribunal
Administrativo do Círculo de Lisboa, no qual a juíza escreve que "não se
verifica a impossibilidade de o Estado classificar as obras em questão".
A juíza Guida Jorge indeferiu na manhã de terça-feira a
providência cautelar para impedir a venda das obras que fazem parte dos activos
do BPN, mas a Christie’s acabou por cancelar o leilão das 85 obras marcado para
o final da tarde.
Na Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) existe já
pelo menos um pedido de abertura de um procedimento administrativo para
avaliação da colecção Miró para sua eventual classificação – estes pedidos
podem ser feitos por qualquer indivíduo ou entidade, português ou estrangeiro.
Este foi enviado a 15 de Janeiro pelo grupo de deputados socialistas cuja
exposição ao Ministério Público originou a audição em tempo recorde no Tribunal
Administrativo do Círculo de Lisboa, mas o processo não foi aberto.
Dois dias depois, a 17 de Janeiro, a DGPC contacta a
Parvalorem e a outra sociedade gestora do património nacionalizado do BPN, a
Parups, com um pedido “de confirmação da actual localização dos lotes” das
obras de Miró. Isto porque, como se lê numa resposta da directora da DGPC,
Isabel Cordeiro, enviada segunda-feira para o Parlamento e a que o PÚBLICO teve
acesso, “constitui condição sine qua non a presença de bens culturais em
território nacional” para autorizar a sua expedição – que a DGPC considera ser
ilícita, posição que foi corroborada pelo tribunal na terça-feira.
Não há registo de classificação
Segundo o PÚBLICO apurou, a abertura legal de um
procedimento de inventariação ou classificação depende da observação directa
das peças em causa para avaliar o seu valor patrimonial e cultural. As obras de
Miró encontram-se em Londres há vários dias e a situação actual perfila-se como
inédita no histórico da inventariação e classificação de bens culturais em
Portugal, porque não há registo de um processo de classificação que tenha sido
iniciado com as peças em causa fora do país.
O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier,
disse terça-feira ao PÚBLICO que estas colagens, pinturas e desenhos de Miró
são “obras que não estão inventariadas, nem [está] aberto nenhum processo de
classificação”. E explica que, segundo a Parvalorem e a Parups, “foram
compradas por privados há menos de dez anos” – Barreto Xavier refere-se ao
artigo 68.º da Lei de Bases do Património Cultural (LBPC) que diz que “salvo
acordo do proprietário, é vedada a classificação como de interesse nacional ou
de interesse público do bem nos dez anos seguintes à importação ou admissão”.
“Em função disso não podemos, de acordo com a Lei do
Património, classificá-las”, diz o secretário de Estado, argumentando que, à
luz daquele diploma, “se não tivermos autorização dos proprietários para abrir
processo de classificação não o podemos fazer. Não depende da minha vontade
política”.
Contudo, o despacho do Tribunal Administrativo do Círculo de
Lisboa diz que a Parvalorem e a Parups não apresentaram “os documentos
comprovativos das importações e admissões das obras há menos de dez anos”. E
também não “foram localizados nos arquivos da DGPC quaisquer documentos
relativos às importações e admissões das obras em apreço”, lê-se ainda no
despacho do tribunal, que cita o depoimento de Isabel Cordeiro.
A apreciação da juíza diz assim que “não se demonstrou que
as obras em causa não pudessem ser classificadas”, porque as duas sociedades
gestoras não podiam apenas “alegar que as obras tinham sido importadas há menos
de dez anos”, mas sim “provar que assim tinha acontecido”.
Como a Parvalorem e a Parups não o comprovaram, a decisão do
tribunal frisa que “existe oportunidade de decisão quanto ao momento em que
deve ser decidida a abertura dos procedimentos administrativos de inventariação
ou classificação de bens culturais”.
A juíza conclui ainda que “a alienação das obras foi
ponderada, tendo em vista o encaixe imediato de um valor não inferior a 36
milhões de euros, sem se ter equacionado a sua classificação como bens
culturais e eventual rendimento futuro e a médio ou longo prazo ou os bens de
natureza não patrimonial que proporcionariam no caso de virem a ser expostas ao
público” – um dos argumentos da DGPC e dos dois autores de pareceres
especializados, Pedro Lapa e David Santos, directores dos museus Berardo e do
Chiado, respectivamente, quando chamados a pronunciar-se sobre a relevância da
colecção e das possibilidades da valorização destes 85 Miró em Portugal. com
Lucinda Canelas
Não se vendam os quadros de Miró... baratos
Daniel Oliveira in EXPRESSO online
8:00 Quarta feira, 5 de fevereiro de 2014
Há, a propósito do leilão cancelado da coleção de 85 obras
de Miró, três debates diferentes: o jurídico, o político e o financeiro.
O jurídico parece esclarecido: apesar do Tribunal
Administrativo ter recusado a providência cautelar do Ministério Público para
parar a venda, confirmou que os procedimentos a que a Lei de Bases do
Património Cultural não tinham sido cumpridos e que a "expedição das obras
é manifestamente ilegal". As obras viajaram ilegalmente para Londres, onde
estão expostas, sem terem a autorização da Direcção-Geral do Património
Cultural para saírem de Portugal. Uma autorização que, é bom lembrar, não é um
mero procedimento burocrático. Defende o país do saque.
Nestas condições, só por uma completa irresponsabilidade é
que a Christie's realizaria o leilão. Cabe à leiloeira verificar que tudo está
em ordem. Não verificou e só ela pode ser responsabilizada pelo cancelamento no
próprio dia. Ela e, obviamente, a Parvalorem, empresa do Estado que ficou com
as ruínas do BPN e que tentou vender este espólio contornando uma lei que é, e
bem, em todos os países desenvolvidos, muito restritiva no que toca ao comércio
de obras de arte. Tendo sido a Christie's a cancelar o leilão, não vejo como
possa vir a exigir a indeminização contratual.
Agora a questão política. Neste caso, política cultural. A
coleção de Miró não ia ser incinerada ou destruída. Ia ser vendida, coisa que
acontece regularmente a obras de arte. Não haveria, na minha opinião, uma perda
para a cultura. Quanto a Portugal, perderia as obras que faziam parte do espólio
de um banco em troca de dinheiro. E é costume nada vergonhoso estarem entre as
coisas que se vendem obras de arte. Como sabem os galeristas.
Estes quadros são, para o Estado português, um ativo. Foram
comprados ao colecionador japonês Kazumasa Katsuta. E estão tão bem aqui como
em qualquer outro lugar. Ao contrário dos quadros que julgo que o BPN ainda tem
de Vieira da Silva e Júlio Pomar, não há entre o autor ou estas obras e
Portugal nenhuma relação especial. Nem especial, nem outra, para dizer a verdade.
Não é património nacional. As obras foram compradas por um banco, como
investimento, que foi nacionalizado e calhou que o Estado ficasse com elas. Com
elas pode, sem ferir nenhum princípio ético, político ou legal, fazer uma de
duas coisas: vender ou expor. Num caso o dinheiro é recebido já, noutro o
investimento é rentabilizado. Num caso as obras são usadas para ajudar a pagar
a enorme dívida do BPN, libertando dinheiro para outras coisas, como o apoio às
artes e aos museus - muitos duvidam que o dinheiro tivesse esse destino, mas
esse é um outro debate. Noutro, pensa-se mais a médio e longo prazo.
Não havendo, na minha opinião, nenhuma questão de princípio
que impedisse esta venda, resta, para além da questão jurídica (muito
relevante), a questão financeira. E é por ela, e apenas por ela, que me oponho
frontalmente a esta venda que em boa hora foi travada.
Diz-me quem percebe da poda 35 milhões por 85 obras de Miró
é ridículo, tendo em conta os valores que os seus trabalhos costumam atingir.
Na realidade, está bastante abaixo dos 150 milhões anunciados, em 2008, por
Miguel Cadilhe, quando este dirigia o BPN. Ou dos 81 milhões declarados, em
2007, para efeitos de seguro. A venda de tantas obras duma só vez contribuirá
para a desvalorização, garantem alguns especialistas. É um completo absurdo
esta venda por atacado, garantem-me. Apesar de confiar em quem sabe, não sou
avaliador de arte e não sei se têm razão. Mas sei que não se fez nada para
valorizar esta coleção. Está fechada num qualquer armazém há sete anos. Sem,
coisa que tem espantado a imprensa internacional e nos devia espantar a nós
todos, os 84 quadros e uma escultura terem sido expostos em Portugal ou no
estrangeiro. Foram para Londres, para ser vendidos, sem nunca terem visto um
raio de luz em Portugal. Ao que parece, não faltam, como é natural,
interessados para expor aquilo que o atual diretor artístico da coleção
Berardo, Pedro Lapa, descreveu, em declarações ao El País, como uma coleção que
reúne "obras de todos os períodos de produção do artista, algumas delas
chave na sua carreira".
A arte valoriza-se quando é exposta. É isso que há a fazer.
Primeiro cá, contribuindo para promover o turismo, uma das poucas áreas em
franco crescimento. Ao que parece, há mecenas preparados para contribuir para
que isso aconteça. Depois no estrangeiro, para valorizar a coleção. O galerista
Cabral Nunes, diretor da Casa da Liberdade - Mário Cesariny, considera que, em
três ou quatro anos, a coleção gerará mais retorno do que esta venda, no que
parece ser acompanhado por quase todos os especialistas. E a este argumento eu
sou muito sensível. Sendo que depois disto o valor da coleção será seguramente
outro. Ninguém, no seu prefeito juízo, vende uma coleção completa e coerente,
duma só vez, num leilão, de um autor como Miró, sem nunca a ter exposto. Que o
BPN fizesse este tipo de compras e as mantivesse fechadas em armazéns, não
espanta. Por alguma razão deixou o buraco que deixou. Aconselha-se ao Estado
que não cometa os mesmos erros de um banco falido.
Mas é de dinheiro que estamos a falar, certo? Porque se é de
política cultural, desculpem mas não acompanho a indignação. Que se valorizem
os quadros de Miró e se ponha a coleção a render. Se um dia valer a pena
vender, que se venda. Bem precisamos de dinheiro para ter artistas a produzir
as obras que mais tarde encherão os nossos museus, galerias, cinemas e teatros.
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Caso Miró: "Acha normal que eu pondere demitir-me
por isto?"
04/02/2014 | 18:40 | Dinheiro Vivo
"Acha normal que eu pondere demitir-me por causa
disto? Por uma questão deste género?" Foi assim que o secretário de Estado
da Cultura, Jorge Barreto Xavier, respondeu ao Bloco de Esquerda, que esta
tarde disse que o governante devia demitir-se na sequência do cancelamento do
leilão das 85 obras de Joan Miró.
Em declarações à imprensa, Xavier lamentou que as obras
tivessem estado desde 2008, quando o BPN foi nacionalizado, "armazenadas e
sem sequer serem inventariadas", e sublinhou que "agora os quadros
pertencem a duas sociedades anónimas" e têm um papel a cumprir na
compensação do buraco do BPN.
De resto, Portugal ainda pode ter de pagar à Christie's pelo
cancelamento do leilão dos quadros de Juan Miró. A razão? Foi a leiloeira que
pagou o transporte e os seguros das 85 obras do artista catalão. Se o leilão de
facto não acontecer, o Estado pode ter de indemnizar a Christie's, assumiu esta
tarde o secretário de Estado.
"Primeiro é preciso saber se o leilão se vai realizar
ou não", disse, na conferência de imprensa. O valor que o governo pode ter
de pagar, caso os quadros não sejam vendidos, ainda é desconhecido - e assim
permanecerá, pelo menos da parte da leiloeira, que nunca divulga este tipo de
detalhes.
Barreto Xavier reforçou ainda, esta tarde, que manter as
obras não é uma prioridade: "Ponderámos a possibilidade de ver se era uma
prioridade, e eu considerei que não. Prioridade é manter os museus abertos, que
o cinema seja apoiado, que o património seja restaurado."
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OPINIÃO
Borrou a pintura
PEDRO SOUSA CARVALHO 04/02/2014 – in Público
Se não fosse uma ofensa ao Miró, era caso para dizer que foi
surrealista toda esta trapalhada. Aquilo que começou por ser um problema
financeiro passou rapidamente a ser uma questão cultural e descambou para a
arena da luta política. E ninguém sai bem na fotografia.
A questão de fundo e que provocou um extremar de posições é
aparentemente simples: saber se a colecção Miró deveria ficar em Portugal como
património cultural e ser rentabilizada, ou, ao invés, ser vendida e usar o
dinheiro para tapar parte do buraco do BPN.
Se perguntam se prefiro ter em Portugal a poesia, os sonhos,
as estrelas, as mulheres e os pássaros de Miró, ou, pelo contrário, ver o banco
tóxico do BPN receber um cheque de 36 milhões da Christie's para pagar o que
deve à CGD, o primeiro impulso seria dizer: “Deixem cá estar sossegadas as
pinturas e as colagens do Miró.” Mas para tal teria de ter argumentos.
E os argumentos dos socialistas e da DGPC, bem como a
ausência de argumentos do lado do Governo não convencem. Dizer, como disse
Pedro Lapa, que as obras deveriam ficar em Portugal porque “a colecção tem um
valor inestimável” é não dizer nada. Por mais que gostemos de Miró, a colecção
tem um valor estimável: são 36 milhões de euros. Mais coisa menos coisa,
consoante a procura e a oferta. É preciso ver que o Estado, ao não alienar as
obras, abdica de receber 36 milhões. E deixar de receber dinheiro é exactamente
a mesma coisa que gastar dinheiro. O escândalo que não seria agora se o Estado,
nestes tempos de austeridade, agarrasse no dinheiro dos contribuintes e fosse
comprar uns Picasso ou uns Dalí. Alguém tem de tapar o buraco do BPN: ou
tapa-se com Miró, ou vai-se ao bolso dos contribuintes.
Do outro lado da barricada argumenta-se, e bem, que a forma
como o Governo e o secretário de Estado da Cultura geriram esta venda foi
desastrosa. Não só foi desastrosa, como pelos vistos até ilegal. É um tribunal
que diz que o despacho de Barreto Xavier que viabiliza a exportação das obras é
ilegal. E o secretário de Estado, com alguma candura à mistura, argumenta:
"Acha normal que por causa de uma questão deste género eu pondere a
demissão?" Tendo feito uma coisa ilegal, é caso para Barreto Xavier
ponderar.
E o estranho no meio disto tudo é a decisão do próprio
tribunal, que, mesmo reconhecendo que as obras saíram de Portugal feridas de
legalidade, não travou a venda. Escudou-se numa questão técnica para viabilizar
o leilão: a decisão de alienação não foi do Governo, mas sim da Parvalorem,
cujo único accionista é o Estado. E em jeito de recado, de quem viabilizou o
leilão a contragosto, o tribunal diz: "Não pode este tribunal emitir
qualquer ordem dirigida a qualquer membro do Governo, relativa à forma de
exercício dos seus poderes da sua função accionista." Então o tribunal, ao
reconhecer que o Governo tem poder para condicionar a Parvalorem, não está
também a reconhecer que a decisão da alienação também deveria ser imputada à
tutela?
No fim disto tudo, teve bom senso a Christie's, que cancelou
a venda para não prejudicar o valor do encaixe. E no meio disto tudo não houve
ninguém que se lembrasse de pedir um estudo aprofundado para perceber a
rentabilidade de ter obras de Miró em Portugal. Quando é que o Estado poderia
(ou não) recuperar o investimento, se optasse por manter as obras? Quais seriam
as estimativas de visitantes? Qual seria o custo unitário da entrada? Quais
seriam as externalidades positivas? No princípio disto tudo concordava que os
Miró deveriam ficar em Portugal. Mas no fim disto tudo continuo sem argumentos
para defender uma coisa, ou o seu contrário.
Christie's cancels sale of 85 Joan Miró paintings
following uproar
Auctioneer withdraws works from sale because of
ongoing dispute over whether Portugal can sell them to buyers abroad
Reuters in Lisbon
theguardian.com, Tuesday 4 February 2014 / http://www.theguardian.com/world/2014/feb/04/christies-cancels-sale-85-joan-miro-paintings
Christie's auction house cancelled the sale of 85 paintings
by the Catalan artist Joan Miró after an uproar over whether debt-ridden
Portugal, their legal owner, could sell the treasures to buyers abroad.
On Tuesday the auctioneers withdrew them from a London sale
even though a Lisbon court threw out a suit by opposition lawmakers,
prosecutors and the public trying to block the offer saying the government had
violated the rules on classifying the artwork.
The Miró collection, estimated at more than €35m (£29m),
came into state hands in 2008 when Portugal nationalised the failed Banco
Português de Negócios (BPN) that owned them.
More than 9,200 people have signed an online petition to
keep it in Portugal, despite the drastic austerity measures imposed in the past
three years under an international bailout.
"The legal uncertainties created by this ongoing
dispute mean that we are not able to safely offer the works for sale,"
Christie's said only hours before the two-day sale was to start.
The paintings are being offered by the state holding company
Parvalorem, which is in charge of minimising the impact of BPN's old debts and
bad loans on public accounts.
The court ruled the sale could not be stopped but noted that
the state culture secretary's decision had not sought proper authorisation to
send the paintings to London last week.
The most highly-valued piece in the collection, Women and
Birds, dating from 1968, was expected to fetch between £4m-7m.
Critics of the planned sale said the state had ignored
"the immeasurable immaterial value" of the collection to Portugal.
A Socialist parliamentarian and one of the authors of the
appeal, Gabriela Canavilhas, said: "We are certain that any proper
classification by experts would have not allowed most of the paintings to leave
Portugal.
"This is another proof that this government thinks only
in accounting terms and values nothing else." She added that some of the
paintings could be auctioned in the future, but only within the legal
framework.
Christie's sale, entitled The Art of the Surreal, was due to
go ahead on Tuesday with paintings by René Magritte, Salvador Dalí and other
famous surrealists and finish on Wednesday.
Ministério Público avança com segunda providência
cautelar sobre os quadros de Miró
MARIA LOPES e SÉRGIO C. ANDRADE 05/02/2014 - 10:27
(actualizado às 11:54) in Público
Acção visa, desta vez, a
ministra das Finanças, o secretário de Estado da Cultura e a Christie's. Cavaco
Silva não comenta, mas diz que a colecção foi usada "como arma de arremesso
na luta política e partidária".
Depois do chumbo da primeira acção interposta no início
desta semana, que foi indeferida na terça-feira de manhã pelo Tribunal
Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL), mas acabaria por levar à suspensão
da venda da colecção dos 85 quadros de Miró pela Christie's de Londres, o
Ministério Público (MP) avançou no mesmo dia com uma nova providência cautelar.
A notícia foi avançada pela Antena 1, que, na manhã desta
quarta-feira, explicou que a nova acção, igualmente apresentada no TACL,
"baseia-se na ilegalidade da saída das obras de Joan Miró de Portugal, que
é admitida na sentença da primeira providência cautelar".
A rádio pública avança que os visados desta segunda acção
são a ministra das Finanças, o secretário de Estado da Cultura e a própria
leiloeira Christie’s, que acabou por cancelar o leilão dos desenhos e pinturas
perto da hora marcada para o seu início, na tarde de terça-feira. Todos os
visados já foram citados por correio electrónico e, esta quarta-feira, vão
receber a citação por carta.
Com esta segunda providência cautelar, o Ministério Público
- diz a Antena 1 - visa suspender todos os actos que possam permitir a saída da
colecção Miró que foi reunida pelo BPN.
Recorde-se que, na terça-feira à tarde, o secretário de
Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, reafirmou a intenção do Governo de
avançar com a venda da colecção Miró, considerando que a prioridade é
"liquidar a dívida do BPN com os activos do BPN”.
Não nos foi possível, até ao momento, confirmar esta nova
acção do MP. No entanto, Jorge Barreto Xavier e Maria Luís Albuquerque
estiveram presentes esta manhã no convento de São Francisco, em Lisboa, para a
assinatura do protocolo de alargamento do Museu de Arte Contemporânea do Chiado
e, quando questionados pelos jornalistas sobre o caso da venda ilegal das obras
de Miró e sobre a segunda providência cautelar avançada pelo Ministério
Público, ambos disseram que não iriam comentar o assunto.
Também o Presidente da República recusou comentar a polémica
com os quadros de Miró. “Tendo os quadros emergido como arma de arremesso na
luta política e partidária, e tendo havido uma decisão de uma juíza, eu não
devo comentar o assunto”, respondeu Cavaco Silva esta quarta-feira ao fim da
manhã quando questionado sobre o assunto à saída da inauguração da sede do
grupo Novartis, em Oeiras.
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